ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM QUINZE DE JUNHO DE 2023
Às nove horas e quarenta e um minutos do dia quinze de junho de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a trigésima quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando dez. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, da Escola Municipal Ensino Infantil Reino da Alegria, convidando para o Arraiá no dia dezessete de junho, às treze horas. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro; Suplentes: Renato Alves de Carvalho, Júlio César Ribeiro Gori e Wanderley Rossi Júnior: Projeto de Resolução nº 599/2023, do vereador Alex Silva de Brito, que concede título de "Comenda do Mérito Educacional" à Senhora Lúcia Aparecida Ângela dos Anjos; Foram distribuídas às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 567/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, que torna obrigatória a prestação de socorro a animais atropelados e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 568/223, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde - CIAS; Projeto de Lei Ordinária nº 569/223, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que ratifica o 1º Termo Aditivo do Contrato do CONSANE e autoriza o ingresso do Município de Ouro Preto no Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada ao Prefeito Municipal à Indicação nº 200/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando que sejam avaliadas as seguintes intervenções: A) Instalação de redutores de velocidade (Quebra-molas) na rua Professor Salatiel Torres. Se faz perante as demandas levantadas por moradores do bairro Nossa Senhora de Lourdes, asfaltados há alguns anos e que há problemas recorrentes como fluxo intenso de veículos em alta velocidade. O asfaltamento trouxe inúmeros benefícios, porém, o mesmo, requer condições básicas para garantir a segurança dos moradores. B) Instalação de corrimão e Guarda-corpo na Travessa das Lajes. A instalação visa dar segurança aos moradores da região, diante da inclinação e dos riscos eminentes encontrados na mesma. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Alex Silva de Brito e Wanderley Rossi Júnior. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 142/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à empresa Saneouro solicitando informações a respeito do cálculo realizado para chegar ao valor cobrado aos cidadãos sobre a tarifa de disponibilidade de água e a tarifa de disponibilidade de esgoto. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira, Alex Silva de Brito e Wanderley Rossi Júnior; 143/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada ao Senhor Evaristo Bellini, Superintendente da empresa Saneouro, solicitando informações se foi realizado algum estudo pela empresa sobre as condições atuais da rede de esgoto da rua Santo Antônio, Centro de Cachoeira do Campo. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira e Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior. Foi registrada a presença dos vereadores Merisson Irineu Gomes e Wanderley Rossi Júnior; 144/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à Ouvidoria Municipal, convidando-os para comparecer a está casa para comentar sobre sua atuação. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira e Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Vantuir Antônio da Silva; 146/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Senhor Adriano de Almeida Alvarenga, Partido Progressistas - Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG. Objetiva-se do nobre Deputado, que verifique a possibilidade de realizar a doação ao município de Ouro Preto, de uma Retroescavadeira, zero-quilômetro, destinada realização de atividades na região dos Distritos de São Bartolomeu, Glaura, e Cachoeira do Campo bem como nas comunidades rurais de: Água Limpa, Ajuda, Bandeirinhas, Bráz Gomes, Capanema, Chapéu do Sol, Córrego Acima, Doutor, Engenho d água, Ilha Seca, Macaco Doido, Maciel, Mutuca, Mato Dentro, Praia de Glaura, Serra do Siqueira, Sítio, Soares, Tabuões, Os Barbosa, O Melo, Vale do Tropeiro, Catarina Mendes, Sérgio, Granjeiras e toda a região circunvizinha. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian frança Albuquerque e Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Vantuir Antônio da Silva e Vander Luís Ferreira; 132/2023, do vereador Naércio França Ferreira, enviada ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), para informar a possibilidade de autorização, emissão de um parecer técnico para a possível instalação de uma faixa de pedestres elevada na Praça Prefeito Amadeu Barbosa, bairro Barra, em Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian frança Albuquerque e Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Vantuir Antônio da Silva e Vander Luís Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 172/2023, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo instalação de uma faixa de pedestres elevada na Praça Prefeito Amadeu Barbosa, bairro Barra, Ouro Preto. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque e Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 182/2023, de diversos vereadores, requerendo que apresente todas as informações referentes à solicitação da obra de colocação de um passa-rodas na rua de acesso ao bairro São Francisco, feita pelos moradores do citado bairro. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque e Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 184/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações a respeito da inscrição do município de Ouro Preto/MG no programa do Governo de Minas Gerais que irá construir novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de reformar UBS já existentes, definido pela resolução SES-MG Nº 8.753/2023. Aprovada por oito votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes e Vantuir Antônio da Silva; 185/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre os recursos do Fundo Municipal de Cultura de Ouro Preto/FunCult. Considerando que a lei municipal Nº 737/11, assegura, no artigo 3º, inciso III, destinação de, no mínimo, 12,5% (doze vírgula cinco por cento) do valor referente ao critério de distribuição "Patrimônio Cultural", obtido através da Lei Estadual 18.030/2009 (ICMS); Considerando a importância do recurso para o desenvolvimento do fundo e, consequentemente, das ações culturais em nosso município; Requer-se informações sobre quais motivos o valor não está sendo repassado para o FunCult? Aprovado por oito votos, ausente da reunião a vereadora Lílian frança Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes e Alessandro Carlos Correia; 188/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo informações referentes as ações do Executivo Municipal concernentes a instalação e o recolhimento da Passarela Metálica, estrutura na época, montada para a travessia pedestres sobre o Rio Maracujá, na rua João Bastos Filho, bairro Pastinho, no Distrito de Cachoeira do Campo. Levando-se em conta que o valor da referida passarela: instalação, desmonte, aluguel; são questionamentos lógicos dos munícipes. Diante da situação que ainda prossegue: a inexistência de acessibilidade para a população da localidade, a ausência de esclarecimentos relacionados aos custos, venho muito respeitosamente realizar os seguintes questionamentos: 1º - Qual o valor total dos gastos para os cofres públicos com a passarela metálica supracitada? Considerando respostas ao requerimento 398/22: (...) "A passarela foi desmontada pois em avaliações de custo-benefício verificou-se que seria mais vantajoso ao Município optar por uma passarela fixa do que arcar com o alto custo da locação." "O término do vínculo contratual se deu pois a vigência da Adesão a Ata do Sistema de Registro de Preços se encerrou em outubro de 2022, não sendo renovado." "Está sendo instalada uma outra passarela provisória, que diferentemente da primeira não é alugada". "O projeto para a construção da ponte fixa que possibilitará o trânsito de pedestres e veículos foi elaborado e está em fase de revisão, após essa fase serão iniciados os procedimentos para realização do processo licitatório para contratação de uma empresa que executará a obra". 2º - Qual é o nome da empresa que atualmente está realizado a obra de construção? 3º - Será construída no local, uma passarela ou uma ponte? 4º Na hipótese de ser uma passarela para pedestres; porque não realizar o projeto visando a acessibilidade de pedestres e condutores de veículos, conforme informado no requerimento nº 398? 5º Qual a modalidade da contratação dos serviços para a execução da obra? 6º Qual o custo total da obra? 7º - Porque as avaliações de custo-benefício não foi realizada antes da contratação da estrutura? 8º - A vigência da Adesão a Ata do Sistema de Registro de Preços, não era de conhecimento dos gestores? 9º - Como justificar o fato? 10º - Em que se baseou naquele momento a contatação da estrutura metálica? A tempo solicito que sejam respondidas de forma objetiva, os questionamentos realizados através do requerimento 08/22, cópia anexo. O dinheiro empregado na locação da estrutura metálica poderia ter sido aplicado na construção de uma ponte fixa, o que solucionaria o problema de acessibilidade definitivamente no local. No uso das atribuições que competem ao exercício do mandato parlamentar, solicito o envio a esta Casa Legislativa de cópias de notas fiscais de pagamentos dos serviços, recibos de pagamentos realizados ao proprietário da estrutura metálica, assim como de prováveis outros gastos relativos ao objeto em questão. Aprovado por sete votos, ausente da reunião a vereadora Lílian frança Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luciano Barbosa de Souza. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque; 183/2023, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informações referentes ao pedido de registro do modo de vida republicano das repúblicas da Universidade Federal de Ouro Preto como Patrimônio Imaterial de Ouro Preto. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia; 186/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca do calçamento asfáltico na rua Fazendinha e na Travessa Santa Teresinha, no distrito de Amarantina. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Renato Alves de Carvalho; 187/2023, a vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações sobre a construção de uma quadra no distrito de Engenheiro Correia e manutenção e estruturação das quadras de Santo Antônio do Leite. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 500/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, que institui no município de Ouro Preto a semana de Mineração Consciente e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Vantuir Antônio da Silva. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária n° 449/2022, do vereador Naércio frança Ferreira, que institui o Programa de Saúde Ocular para alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Vantuir Antônio da Silva. O vereador Alessandro Carlos Correia pediu para se ausentar da reunião. ORADORES: Vereadora Lílian França Albuquerque: Informou que acompanhou a novena Perpétua de Nossa Senhora do Pilar, Padroeira ouro-pretana, que esteve hoje pela manhã na solenidade de entrega de uniformes na escola de Bocaina, que estará hoje, às quatorze horas, na 2ª Companhia dos Bombeiros entregando uma viatura por intermédio dos Deputados Alencar e Pinheirinho, que nos dias dezessete e dezoito acontecerá no distrito de Amarantina o grande Arraiá de São Gonçalo, com barraquinhas e show com Alisson e Denilson, que sábado pela manhã haverá um evento organizado pelo pessoal da Saúde na Serra do Siqueira, que no domingo a tarde acontecerá a festa junina da Escola Bonequinha Preta, que no sábado a festa junina será na Creche Cantinho da Criança e também acontecerá uma oficina de velas, oferecida pela Mineração Ferro Puro, no subdistrito de Maracujá, que neste final de semana acontecerá a festa de Santo Antônio do Monte, em Engenheiro Corrêa, que no dia vinte e cinco terá uma grande organização no Fundão que é a festa do Coração de Jesus e de Maria, que no dia dezoito de junho acontecerá a feijoada beneficente em santo Antônio do Salto, com pesar que a cidade foi parar em páginas de jornais por relatar mulher vivendo em cárcere privado no distrito de Santa Rita e pediu aos vizinhos e ao posto de saúde atenção com mulheres para reconhecer diferentes tipos de violência; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Falou o início lento de uma cobrança antiga sua e do vereador Luiz Gonzaga, por mais de seis anos, para o asfaltamento da comunidade de Catarina Mendes, que mandará uma mensagem ao Secretário Franklin sobre essa obra, já que em pouco tempo o período chuvoso volta, passou um vídeo sobre a falta e a péssima qualidade do transporte escolar para os alunos do IFMG, disse que não dá mais para entender essa situação, pois não há falta de dinheiro e sim pessoas para administrar, que o discurso que não muda na Câmara é a falta de transporte que atenda os professores e alunos, que tem vários locais em Santa Rita sem transporte, bem como de Santo Antônio do Salto e Rodrigo Silva, que é geral a incompetência dentro da Secretaria de Educação no setor de trasporte, que tinha um aluno em São Bartolomeu sem transporte quase três meses após o início das aulas, que é obrigação do Prefeito responder Requerimentos, pois a falta de respostas pode implicar cassação do mandado do Prefeito, que as coisas continuam sendo conduzidas como se tudo estivesse as mil maravilhas, que colocar as crianças na escola não é favor e sim obrigação, que o transporte escolar também é obrigação, que falta um ano e quatro meses para acabar o sofrimento e mandar o Prefeito para onde ele merece e que a Secretaria de Educação entenda as críticas; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Disse que é preciso pressionar ao máximo a Secretária de Educação devido aos contantes questionamentos relacionados ao transporte escolar desde o ano de dois mil e vinte e um, que a Gestão fechará esse ano com setecentos milhões de reais e não consegue trabalhar da forma correta, que o show contratado para o aniversário de Ouro Preto do Dilsinho tem o valor por uma hora de duzentos e setenta mil reais, que a primeira coisa a ser observada por contratantes é duração do show e frescura de artistas, pediu para que revessem o contrato com a empresa GH Music Produção Musical Editora e Gravadora no que concerne ao tempo de apresentação, falou sobre a reforma administrativa que está ficando no valor de quase cinco milhões para os cofres públicos agora em dois mil e vinte e três com mais cargos, mais despesa e pouca efetividade desse Governo, que essa reforma nem passou pelo Sindicato, que são cento e cinquenta e seis páginas que estão vindo a toque de caixa para a Câmara, que os vereadores não poderão aprovar sem o aval do Sindicato, que isso são cargos para a próxima eleição, que a Prefeitura possui quinze procuradores e mesmo assim contratou um escritório de assessoria no valor de duzentos e vinte mil reais, que se essa Casa aprovar a reforma administrativa dará um tapa na cara dos funcionários efetivos, do Sindicato, que isso é culpa de Crovymara Elias Batalha, que não respeita ninguém, que essa reforma administrativa é para colocar mais pessoas trabalhando e enchendo a máquina, que já há uma equipe de funcionários incompetentes embaixo da asa do Prefeito e da Crovymara, impedindo o município de progredir, que a Padre Rolim está obstruída até hoje, que ontem retiraram a obstrução do cano do banheiro de São Bartolomeu e agradeceu ao Centro Administrativo de Cachoeira do Campo que foi ao distrito resolver o entupimento. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior