ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM VINTE E DOIS DE JUNHO DE 2023
Às nove horas e trinta e seis minutos do dia vinte e dois de junho de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a trigésima sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alessandro Carlos Correia, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando nove. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, para a XV Conferência de Assistência Social, Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos, sábado, primeiro de julho - das oito às dezessete horas - na Escola Polivalente. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque; Convite, para o Encontro com Ministros de Portos e Aeroportos, Márcio França, em sua visita à Conselheiro Lafaiete, dia vinte e dois de junho, às quinze horas, no Hangar - UFMG, Aeródromo de Conselheiro Lafaiete; Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Ofício nº 10/23, do vereador Naércio França Ferreira, justificando sua ausência na 36ª Reunião Ordinária. Foi registrada a presença do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídas às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 572/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre a ratificação do 10º Termo Aditivo ao Contrato de Constituição do Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP e dá outras providencias; Projeto de Lei Ordinária n° 573/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Município de Ouro Preto a conceder subvenção social à Liga Esportiva Ouro-pretana e dá outras providências; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Renato Alves de Carvalho e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Suplentes: Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Merisson Irineu Gomes: Projeto de Resolução nº 600/2023, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Medalha Mérito Musical de Ouro Preto à uma das mais prestigiadas formações orquestrais do país, a Orquestra Ouro Preto; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira; Suplentes: Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Alex Silva de Brito: Projeto de Resolução nº 601/2023, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede Título de Cidadã Honorária à Senhora Camila Sardinha Cecconello; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alex Silva de Brito; Suplentes: Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Luciano Barbosa de Souza: Projeto de Resolução nº 602/2023, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Durval Ângelo Andrade. Foi registrada a presença do vereador Merisson Irineu Gomes. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 192/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando extensão de rede elétrica para as ruas Água M.Nhá e rua Irineu Faria, em frente a Escola Estadual Daura de Carvalho, no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Júlio César Ribeiro Gori e Alex Silva de Brito. Foi registrada a presença do vereador Júlio César Ribeiro Gori; 199/2023, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando reforma do salão comunitário na localidade do Bom Retiro, em Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva; 205/2023, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando construção de muro de contenção na rua Francisco Isaac, parte de baixo, rua que dá acesso à rua Desidério de Matos. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva; 209/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando poda da árvore no Bairro Chapada (próximo ao bar do Eraldo), distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 210/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando a inserção de um quebra-molas na rua Nossa Senhora das Graças, em Bocaina de Baixo, entre os números 115 e 225. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia; 207/2023, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando que seja realizado o corredor cultural na rua São José e no Bairro Antônio Dias, como forma de valorizar a programação do inverno em Ouro Preto e fomentar os grupos locais de música e teatro. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia; 211/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando a criação de um Museu do Topázio Imperial no distrito de Rodrigo Silva. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia; 208/2023, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando a possibilidade de fornecimento de transporte eventual. Entende-se que o transporte eventual sirva para o deslocamento de nossas bandas musicais, para as competições esportivas escolares, para os times de futebol que disputam torneios em outras cidades, etc. Aprovada por sete votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alessandro Carlos Correia, Vantuir Antônio da Silva, Lílian França Albuquerque e Reginaldo Fortunato Amaro. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 141/2023, do vereador Alex Silva de Brito, enviada à Ponthual Construções, com cópias para Secretaria de Obras e Urbanismo e a Prefeitura Municipal de Ouro Preto, solicitando que seja providenciado gradeamento da Avenida Lima Júnior (Volta do Vento). Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alessandro Carlos Correia e Vantuir Antônio da Silva; 149/2023, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, enviada à CEMIG, a fim de que a mesma estude a possibilidade de instalar mais postes na rua do Bento, no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes; 150/2023, do vereador Luciano Barbosa de Souza, enviada à empresa Quantun Engenharia e Consultoria, para que envie à esta Casa informações sobre o motivo da falta de coleta de lixo diária no município de Ouro Preto e nos distritos. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes e Wanderley Rossi Júnior; 151/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada ao Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto - SINDSFOP. Considerando o Projeto de Lei Complementar nº 82/23 - Altera a Lei Complementar Municipal n°218, de vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e três, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Tendo em vista a relevância do referido projeto para os servidores municipais, assim como, a importância da participação do supracitado Sindicato, expressando seus pontos de vista durante as discussões em plenário, venho muito respeitosamente realizar os seguintes questionamentos: 1º - O Executivo Municipal encaminhou cópia do referido projeto ao SINDSFOP? 2º - Na hipótese de o sindicato estar ciente do projeto citado, qual é o parecer da categoria sobre os termos do projeto elaborado? 3º - Considerando a possibilidade de haver objeções por parte da categoria em relação ao projeto original, de que maneira o sindicato pretende manifestar eventuais objeções? Considerando que a matéria foi adicionada a pauta da 33ª Sessão Plenária de 2023, da Câmara Municipal para distribuição às comissões. 4º - O SINDSFOP recebeu um convite do Executivo Municipal para acompanhar o andamento dos debates durante as reuniões da Câmara? O controle social das ações e atuações do Poder Público são essenciais para uma administração eficiente. Um projeto que visa alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município, necessita de uma ampla discussão e da participação ativa de seus representantes, tornando-se fundamental a contribuição do sindicato nas argumentações concernentes as alterações ora propostas pelo município, no projeto supracitado. Aprovada por sete votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes, Wanderley Rossi júnior e Renato Alves de Carvalho; 152/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à Mineradora Ferro Puro, solicitando uma reunião com a presença de representantes da comunidade, do Legislativo e do Executivo para discutir benefícios para a população da região do Maracujá nas áreas da educação e da saúde. A população da região do Maracujá está crescendo muito e, com isso, aumenta também as demandas da região. Na área da educação, sugere-se a construção de uma escola com uma infraestrutura que contemple melhor a comunidade, como por exemplo, acessibilidade, creche, quadra e espaço de entretenimento para crianças. Na área da saúde, a população necessita da construção de um posto de saúde com um espaço adequado para triagem, medicação e atendimento, além disso, é essencial que seja acessível para pessoas com deficiência. Acredita-se que o espaço que hoje é a escola poderia ser, futuramente, reorganizado para contemplar este posto de saúde para a comunidade. Além disso, acredita-se também que a região necessite de um Centro Comunitário para desenvolver algumas atividades como: aula de reforço, aula de taekwondo, reuniões e outras atividades culturais. Tal pedido se faz necessário, tendo em vista que a comunidade do Maracujá procurou o mandato relatando que o aumento da população na região traz também um aumento no número das demandas e, por isso, diversas áreas precisam ser reorganizadas para que possam acolher melhor a comunidade. Acredita-se que saúde e educação são assuntos de essencial importância e devem ser olhados com bastante atenção. Diante disso solicita-se saber: 1) Qual seria a melhor data e horário para a realização dessa reunião com Representantes da comunidade, Executivo e Legislativo? 2) Há conhecimento da empresa citada acima sobre a situação? Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes; 153/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada ao Senhor Alexandre Oliveira, supervisor da unidade Contagem da Superintendência Regional (MG) do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com cópia para a Senhora Lorhany Ramos De Almeida, Superintendente do Patrimônio da União - SPU - Minas Gerais, solicitando informações sobre o andamento do processo de autorização de posse para execução da obra de revitalização da Estação Ferroviária do distrito de Rodrigo Silva - Ouro Preto - MG. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 578/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede a Comenda do Mérito Musical de Ouro Preto, ao Senhor Renato Alves de Carvalho - Renato Zoroastro. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira; Projeto de Resolução nº 579/2023, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sehor Wellington Laurentino Silva. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Alessandro Carlos Correia; Projeto de Resolução nº 580/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede título de cidadão honorário ao Senhor Márcio Gleber da Cruz. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Alessandro Carlos Correia; Projeto de Resolução nº 581/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede título de cidadã honorária à Senhora Camila Queiroz Rodrigues. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; Projeto de Resolução nº 582/2023, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor José Alexsandro de Carvalho Andrade. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira; Projeto de Resolução nº 583/2023, do vereador Merisson Irineu Gomes, que concede título de cidadão honorária ao Senhor Edmilson Cerqueira dos Reis. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira; Projeto de Resolução nº 584/2023, do vereador Merisson Irineu Gomes, que concede título de cidadão honorária à Senhora Kátia Ivanir Rodrigues. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira; Projeto de Resolução nº 585/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor João Leite da Silva Neto. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira; Projeto de Resolução nº 586/2023, do vereador Luciano Barbosa de Souza, que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Jonas Antônio Silva Nicolino. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira; Projeto de Resolução nº 587/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Luiz Carlos Farid Rahme. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira; Projeto de Resolução nº 588/2023, do vereador José Geraldo Muniz, que concede concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Geraldo Kennedy Neiva. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira; Projeto de Resolução nº 589/2023, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Narcísio Gonçalves Maciel. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira; Projeto de Resolução nº 590/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Glaycon Franco. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira; Projeto de Resolução nº 591/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Evandro Xavier Gomes. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira; Projeto de Resolução nº 592/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede Título de Cidadão Honorário ao Padre Armando Godinho. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira; Projeto de Resolução nº 593/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Alessandro de Souza Veiga. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira; Projeto de Resolução nº 594/2023, do vereador Alessandro Carlos Correia, que concede Título de "Comenda do Mérito Educacional" à Senhora Lúcia Aparecida Ângela dos Anjos. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; Projeto de Resolução nº 595/2023, do vereador Alex Silva de Brito, que Concede a Comenda Mérito Musical ao Coral Pequenos Cantores de Ouro Preto (Coral Otacílio Jacinto Cunha). Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; Projeto de Resolução nº 596/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede a Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho ao Senhor Ricardo Correia de Araújo. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; Projeto de Resolução nº 598/2023, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Edmar José da Silva. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 189/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo informação se há no Executivo, projeto de requalificação do espaço ao entorno da igreja queimada no distrito de Antônio Pereira. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia; 192/2023, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo informações sobre o envio da declaração do SIOPE (Sistema de informações sobre quando serão nomeados os aprovados no Concurso Público da Prefeitura realizado neste ano de 2023. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia; 194/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo um relatório a respeito do cumprimento do contrato entre a Prefeitura Municipal de Ouro Preto e a empresa Ouro Luz. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira; 196/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações referentes a previsão da colocação de placas de "Proibido parar e estacionar" em um dos lados da rua Buganville, no bairro Alto da Beleza, distrito de Cachoeira do Campo, que for melhor para o fluxo de veículos maiores. Além disso, solicita-se também informações sobre qual a previsão da colocação de redutores de velocidade "quebra-molas" nas ruas Dez de Março e Vinte e Um de Abril, no bairro Gouveia, no distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovado por sete votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Reginaldo Fortunato Amaro e Luciano Barbosa de Souza; 198/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo convocar o Secretário, Senhor Flávio Lemes da Silva Malta, a comparecer à Câmara Municipal de Ouro Preto, com a finalidade de responder os questionamentos realizados por meio do requerimento supracitado, assim como, efetuar as prestações de contas pendentes, referentes à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Reprovado por cinco votos contrários dos vereadores Lílian França Albuquerque, Vantuir Antônio da Silva, Alex Silva de Brito, Alessandro Carlos Correia e Wanderley Rossi Júnior, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Reginaldo Fortunato Amaro e Matheus Pacheco de Moura Pereira. O vereador José Geraldo Muniz pediu para se ausentar da reunião; 197/2023, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações sobre os Requerimentos enviados ao Poder Executivo ao qual não foram enviadas respostas. Requerimentos nºs 286/2022, 3/2023, 433/2021, 82/2022, 119/2022, 301/2021,143/2021, 41/2022, 459/2021, 114/2022, 150/2023, 547/2021, 373/2022, 62/2023, 182/2023, 187/2022, 356/2021, 273/2021, 20/2023, 20/2022, 413/2022, 225/2021, 135/2023, 522/2021, 291/2022, 162/2023, 396/2022, 72/2023, 105/2023, 271/2022, 153/2023, 381/2022, 281/2021, 285/2021, 190/2022, 33/2023, 232/2022, 252/2022, 56/2023, 14/2023, 52/2023, 91/2023, 133/2023, 123/2023. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia; 199/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo que avaliem a possibilidade de criar um Programa de Tarifa Comercial para microempreendedores individuais, pequenos comércios e prestadores de serviços do nosso município. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Luciano Barbosa de Souza. ORADORES: Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Citou o crime gravíssimo que aconteceu na Prefeitura, que está direcionando um ofício da Comissão de Direitos Humanos a Câmara com o assunto: fatos tornados públicos que envolveram supostamente o Procurador Geral do Município, que ato de violência aconteceu dentro da Prefeitura, que saiu na mídia Mineira o relato de Marina acusando o procurador e sua esposa de agressões, que não viu nenhuma mulher se posicionar na Casa Legislativa, que a política tem que se posicionar, que é preciso ter posicionamento quanto a acontecimentos dessa natureza sem importar se é base aliada ou não, que o Prefeito não demorará a perseguir ou até mesmo exonerar a Senhora Marina e solicitou ao Executivo o afastamento do Senhor Diogo até que a Delegacia da Mulher investigue todos os fatos; Vereador Alessandro Carlos Correia: Falou para a comunidade de Piedade de Santa Rita que esteve ontem acompanhando as reformas da escola Inácio de Souza, que a última reforma na escola foi em dois mil e cinco, que em breve a comunidade de Piedade de Santa Rita receberá a escola reformada, que esteve na Comunidade de Santo Antônio acompanhando a execução do trabalho no muro da escola, que na próxima reunião fará um documento cobrando uma sala de atendimento nesta mesma comunidade, que esteve na Serra dos Cardosos e observou a demanda de asfalto em alguns pontos criticos da comunidade, informou que o Secretário de Obras disse que a reforma da Escola Municipal Professor Washington Andrade acontecerá no próximo pacote de obras no próximo mês; Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Reivindicou melhorias para os motoristas de ambulância no município de Ouro Preto, destacou que a Secretaria de Saúde precisa fortalecer a capacitação desses servidores, para que eles possam receber os devidos treinamentos, passar por certificações e receber valores justos de diárias, que em alguns casos os motoristas passam o dia em outras cidades e recebem apenas uma diária no valor de quarenta reais, que será voz dessa categoria na Câmara, que condena qualquer tipo de agressão e que espera da Prefeitura ações eficientes quanto a esse caso, que não se pode defender um caso ou outro por conveniência, repudiou ações como essas principalmente dentro de repartições públicas, e que em casos de agressão que o agressor seja punido; Vereador Vantuir Antônio da Silva: Agradeceu ao Secretário de Obras pelo comprometimento em fazer a reforma do vestiário do Campo do Oratório, porque quem conhece e participa do esporte na região sabe da situação que se encontra o espaço, disse que recebeu uma notícia do Secretário Juscelino informando que o DNIT aprovou as intervenções que a Prefeitura tem intenção de fazer na 356 (na área urbana de Cachoeira do Campo), que ontem foi retirado o poste que ficava quase no meio da rua em Glaura, na rua do Cruzeiro, que está feliz com a assinatura da ordem de serviço, na próxima semana, para construção da capela velório em Santo Antônio do Leite, agradeceu ao Governo por comprar a ideia de construção dessa capela velório e afirmou que, como Presidente da Comissão de Finanças, já fez o pedido para prestação de contas através de ofícios para todas as Secretarias com trinta dias ou mais; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Falou do caso que aconteceu na Prefeitura, que como relator da Comissão de Direitos Humanos está a disposição, mas sem expor ninguém, somente para fazer o seu trabalho que é acompanhar os fatos e dar o apoio necessário a quem precisa, que a Prefeitura está totalmente desorganizada e essas confusões serão cada vez mais presentes, que se olhar para trás é possível ver outras confusões e de sua homenagem aprovada na reunião de hoje a Jonas Vereadora Lílian França Albuquerque: Registrou que acha importante os vereadores estarem focados e falando dela, repudiou o acontecimento com uma colega do Executivo, qualquer tipo de violência, principalmente aquela continuada, as violências que tem acontecido nas redes sociais, que a mulher que foi violentada busque seus direitos, que quando fez o Projeto de Lei que proibia a soltura de foguetes com estampidos contou com o apoio de ONG"s compostas em sua maioria por mulheres, uma forma de proteger mulheres, que outras pessoas entraram com Projetos para beneficiar a causa animal, mas não votaram a favor do Projeto que proibia foguetes, que não era preciso preocupação, pois ela não deixaria de se expressar, informou que na quarta-feira esteve reunida com as Mulheres de Amarantina em Orações, posteriormente subiu para Ouro Preto com o carro cheio, inclusive com o membro da Associação de São Bartolomeu, que esteve em reunião com Associação Pró-moradia e na Secretaria de Habitação, que depois foi ao PSF de Amarantina para participar da pré conferência da Assistência Social, que participou da primeira entrega da Carteirinha do Altismo do CRAS Volante, alertou sobre a febre maculosa, que hoje iniciou o Cine OP, que o município alcançou a maior pontuação em preservação do patrimônio em Minas Gerais e do sucesso da realização da Audiência Pública de ontem; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Abordou os relatos de uma senhora sobre o excesso da quantidade de caminhões e a falta de manutenção no Morro São João, observou que essa senhora só mora no bairro há nove anos e não participa das Associações, que nunca pediu obras para o bairro em que mora há cinquenta e quatro anos sem antes passar pela Associação, que a senhora está criticando os caminhões que estão passando para realizar o asfalto de Catarina Mendes, que é Legislador e tem cobrado incansavelmente em todas as reuniões, que continuará cobrando, que a metade do dinheiro para fazer o asfalto estava dentro do cronograma do ex-Prefeito Júlio Pimenta, que pediu a esse governo para inteirar esse valor, que a comunidade escolheu os pontos principais para asfaltar, que honra os quarenta por cento de votos que recebe na comunidade, que não aceitará criticas que não são construtivas, que não tem medo de perder a eleição, que se o governo perder os políticos dos partidos MDB, PT e PL ele também perde a eleição, que o Senhor Ângelo merece até ser Ministro da Cultura e que não tem medo de falar, que não responder os requerimentos da Casa é uma vergonha e dá improbidade administrativa e que espera a conclusão do asfalta para ontem. EXPEDIENTE: Convite, do CONDIM, convidando para 18ª Reunião Ordinária, dia vinte e seis, às quinze horas. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Renato Alves de Carvalho e Wanderley Rossi Júnior, totalizando sete. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior