ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM VINTE E SETE DE JUNHO DE 2023
Às dezesseis horas e trinta minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador Renato Alves de Carvalho, iniciou-se a trigésima oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, totalizando dez. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, da Escola Municipal Padre Carmélio, para a Festa Junina, a ser realizada no dia dois de julho, domingo, a partir das treze horas, no Paço da Misericórdia; E-mail, de Valmir Maximiano, convocando para a 17ª reunião do CONDES, que será no dia vinte e oito de junho, quarta-feira, dez horas, na ACEOP. Foi registrada a presença dos vereadores Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior; Ofício nº 16/23, da Polícia Civil, manifestando sobre fala do vereador Júlio César Ribeiro Gori na reunião que aconteceu no distrito de Lavras Novas; Convite, da AMM, nas Micros, AMALPA - Congonhas - trinta de junho, sexta-feira, oito horas; Convite, para o Seminário Municipal de Políticas sobre Drogas, dia vinte e nove de junho, quinta-feira, de oito às dezessete horas no IFMG; Convite, XV para a Conferência de Assistência Social, primeiro de julho, das oito às dezessete horas, Escola Estadual de Ouro Preto - Polivalente; Ofício nº 150/23, da Saneouro, encaminhando resposta à Representação nº 142/23, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Ofício nº 154/23, da Saneouro, encaminhando resposta à Representação nº 126/23, dediversos vereadores; E-mail, de Wagner Pinheiro, enviando esclarecimentos sobre carrapatos e cavalos nos campi; E-mail, de Wagner Pinheiro, falando sobre condições desumanas de trabalho de funcionários da Oi; Correspondência, da União Brasileira de Mulheres de Ouro Preto, se manifestando sobre a 3ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos ATAS: Foram colocadas em votação as atas da 17ª, 18ª e 19ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira e José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alex Silva de Brito; Suplentes: Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Luciano Barbosa de Souza: Projeto de Resolução nº 603/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede Medalha Mérito Musical de Ouro Preto ao Grupo Sensação; Foi distribuída às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 574/2023, do vereador Renato Alves e Carvalho, que declara de Utilidade Pública à Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto - APAOP. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 212/2023, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando asfaltamento de cerca de quatrocentos e cinquenta metros de massa asfáltica na rua José Moreira Dias, no Caminho da Fábrica. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira e José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva; 213/2023, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando a colocação de um poste na rotatória da rua Doutor Albino Sartori, e que estude a possibilidade de abrir uma rota alternativa que une essa mesma rua com a rua Presidente Antônio Carlos, ambas as ruas estão localizadas no bairro Vila São José, no município de Ouro Preto. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira e José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Renato Alves de Carvalho; 214/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando a revisão do valor da diária dos motoristas de ambulância. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira e José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 215/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando que seja averiguada a possibilidade de ampliar o número de profissionais trabalhando na rua Santo Antônio, no Distrito de Cachoeira do Campo, bem como, da ampliação de horário com a utilização de jornada, com revezamento de turno dos trabalhadores, assim como, a permanência de alguns colaboradores da empresa Saneouro, acompanhando e realizando as atividades e solucionando eventuais problemas nas redes de distribuição de água potável e de coleta de esgotos. A supracitada via, é acesso fundamental para condutores de veículos, pedestres, moradores e comerciantes do local. O número de pessoas que compõem a equipe de trabalho é insuficiente se considerar a necessidade de agilidade na obra. Para os moradores e comerciantes, a obra está lenta e isso reflete diretamente no bem-estar da população e nas atividades do comércio. A demora tem gerado insatisfação entre os moradores, que convivem com dificuldades de locomoção e acessibilidade assim como a poeira. A finalidade é que a obra possa avançar, objetivando o conforto e a comodidade dos munícipes, sem mais demora, solucionando o problema antes que se inicie o período das chuvas, que acarretará o impedimento da conclusão dos trabalhos e tendo por consequência mais transtornos para a acessibilidade. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira e José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Reginaldo Fortunato Amaro. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 154/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada à Empresa Transcotta, para que reforce o transporte público que atende distrito de Antônio Pereira ao município de Mariana e vice-versa. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira e José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Reginaldo Fortunato Amaro e Merisson Irineu Gomes; 156/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à servidora do Instituto Federal de Minas Gerais campus Ouro Preto, Luana Dias, para utilizar a Tribuna Livre em prol do tema de garantia dos Direitos Humanos para pessoas Surdas. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira e José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Reginaldo Fortunato Amaro e Merisson Irineu Gomes; 157/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, questionando os motivos que justificam a ocorrência de frequentes e oscilantes picos de energia na região dos distritos de Cachoeira do Campo, Glaura, São Bartolomeu, Santo Antônio do Leite, Amarantina e localidades circunvizinhas. Tendo em vista que após a construção da Subestação, localizada na via de acesso entre o distrito de Glaura e Cachoeira do Campo, o índice de interrupções no fornecimento de energia aumentou, causando mais transtornos à população, tendo por consequência a queima de eletrodomésticos, câmeras de segurança e etc. 1º - A empresa tem sido informada pelos usuários sobre o referido problema? 2º -De que forma a Cemig pretende solucionar o problema em questão? Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque e José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Reginaldo Fortunato Amaro; 158/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada ao conselheiro Gilberto Diniz, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), solicitando que o órgão avalie a solicitação do Executivo Municipal de Ouro Preto sobre o pedido de abertura de crédito adicional suplementar conforme anexo 1, do presente documento. Segue anexo, também, o parecer prévio do TCMG no município de Dores do Campo - MG. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque e José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Reginaldo Fortunato Amaro, Júlio César Ribeiro Gori e Luciano Barbosa de Souza; 148/2023, do vereador Naércio França Ferreira, enviada à Empresa Gerdau, nas pessoas do Senhor Bruno Castilho Gerente de Relações Institucionais, e da Senhora Cristiane, Gerente de Relações com a Comunidade, a fim de que seja realizado um estudo de viabilidade técnica para construção de futuras instalações de fossas sépticas nas residências dos moradores da localidade do Mota. Sabe-se que as fossas sépticas são bem utilizadas na zona rural, atuando como filtro das águas oriundas do uso do dia a dia de uma residência, sobretudo dos vasos sanitários, sendo devolvida no
subsolo com o mínimo de impacto ambiental. Assim, a instalação de fossas traria a localidade do Mota mais uma ação de preservação ambiental. Vale salientar que os moradores realizaram, de próprio punho, um abaixo-assinado com essa solicitação. Sendo assim esta é uma demanda coletiva da comunidade. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque e José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Reginaldo Fortunato Amaro, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: este momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Zé Francisco, ao Juca do Pastel, Eriveltom Borges e ao Gugu do Táxi, a pedido dos vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alex Silva de Brito, Luiz Gonzaga de Oliveira e Renato Alves de Carvalho. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 201/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o pagamento do programa bolsa-atleta. Aprovado por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque e José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Reginaldo Fortunato Amaro, Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Naércio França Ferreira; 202/2023, do vereador Merisson Irineu Gomes, requerendo informações referentes ao planejamento para a realização de uma operação tapa-buracos abrangente em todas as estradas asfaltadas dos subdistritos. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque e José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Naércio França Ferreira; 204/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações referentes se há uma previsão para fazer a manutenção e/ou reforma do Posto de Atendimento dos Correios, localizado na rua Professor Saturnino s/n, no distrito de Glaura. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque e José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 205/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori. Considerando o processo de Inexigibilidade Nº 032/2023, empresa contemplada Jaqueline de Paula Barbosa Sociedade Individual de Advocacia, cujo objeto é a contratação, são serviços de técnicos especializados para assessorar a Secretaria Municipal de Fazenda. Levando-se em conta a importância de mais transparência nas ações do e Executivo Municipal, solicita-se as seguintes informações: 1º - O que justifica a contratação na modalidade de Inexigibilidade? 2º - O município não conta com profissionais habilitados para analisar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, mediante a atualização da legislação, realização de levantamentos, apuração, constituição e fiscalização de créditos não arrecadados? 3º - Os ocupantes de cargos ou funções não possuem a competência para realizar controles, lançamento, arrecadação ou fiscalização de tributos e contribuições? 4º - Qual o valor dos honorários e/ou as condições de pagamento dos serviços supraditos? Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque e José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 599/2023, do vereador Alex Silva de Brito, que concede a Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho ao Senhor Edson de Toledo idealizador do Palácio do Ouro. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque e José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 545/2023, do vereador Merisson Irineu Gomes, que dá denominação a logradouro público no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque e José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 565/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que institui a Política Municipal de Estimulo á Inovação, Cultura Digital, Ciência e Tecnologia, implanta o Distrito Histórico, Inteligente e Sustentável de Antônio Pereira e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável a redação do projeto em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque e José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior. ORADORES: Wanderley Rossi Júnior: Disse à Comissão de Direitos Humanos que está sendo muito cobrado a respeito do depoimento da servidora Marina Mamed e questionou se poderia realizar uma reunião extraordinária dessa Comissão ao final da Ordinária para falar sobre os encaminhamentos, comentou que o Secretário Chiquinho de Assis seria ouvido ontem na Comissão de Trabalho referente a Pedreira Irmãos Machado, mas não pode comparecer e desa forma foi remarcado para segunda-feira; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Agradeceu ao Secretário Franklin pela realização da primeira obra solicitada pelo seu mandato que corresponde ao asfaltamento da rua que sai do campo da perita, falou que recebeu críticas com a demora das obras, que o Secretário Franklin garantiu a continuação da obra de asfalto do acesso à comunidade de Catarina Mendes e que o ritmo da obra se deve a base da obra que está sendo feita com qualidade, que quando recebe críticas envia diretamente ao Secretário ou ao Prefeito, já que não é muito e fazer requerimentos; Vereador Alex Silva de Brito: Agradeceu ao Secretário de Obras pela presteza de sempre o atender; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Comentou sobre a obra que está atrapalhando todo o trânsito de Cachoeira do Campo, que nessa obra seria necessário ter dois turnos trabalhando inclusive aos fins de semana, que a obra na rua das Margaridas, no bairro Santa Cruz, está sendo finalizada, assim como a obra na rua das Violetas, que o Franklin está recebendo várias criticas, mas como ele está terminando obras irá parabenizá-lo, que a administração do Franklin em Cachoeira do Campo está péssima, que há muita coisa para se fazer na obra da rua Padre Rolim antes das próximas chuvas, que a obra da rua Hum em Cachoeira do Campo está parada, que continuará fiscalizando todas as obras em andamento no município e que as obras realizadas pela empresa 3T, entrou no município por adesões a atas, serão fiscalizadas com mais rigor. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vande Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando sete. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior