ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM TREZE DE JULHO DE 2023
Às dez horas e quatorze minutos do dia treze de julho de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a quadragésima terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 172/23, da Saneouro, encaminhando resposta à Representação nº 161/23, da vereadora Lílian França Albuquerque; Convite, da 2ª Festa Julina na Vila São José em Prol do Lar São Vicente de Paulo, dia quinze de julho, a partir das dezoito horas. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 20ª, 21ª, 22ª e 23ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por treze votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Lílian França Albuquerque. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Júlio César Ribeiro Gori: Projeto de Resolução nº 614/2023, do vereador Merisson Irineu Gomes, que concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Rodney Maia Lucas; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Alex Silva de Brito; Suplentes: Reginaldo Fortunato Amaro, Luciano Barbosa de Souza e Júlio César Ribeiro Gori: Projeto de Resolução nº 615/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede Comenda Genival Alves Ramalho a Quadrilha Pé de Moleque; Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 591/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que institui a meia entrada para professores em sessões de cinema, teatro, shows e eventos culturais no Município de Ouro Preto e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n º 590/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dá denominação a logradouro público à Rua Recanto da Mata, situado no bairro Metalúrgicos no distrito de Cachoeira do Campo; Emenda nº 17/2023, do vereador Alessandro Carlos Correia, ao Projeto de Lei Ordinária nº 584/2023. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Especial para ouvir os Alunos do 5º ano da Escola Municipal Monsenhor João Castilho Barbosa, que fizeram apresentação das atividades em comemoração ao dia da Fundação de Ouro Preto e Bicentenário da elevação à cidade "Imperial Cidade de Ouro Preto". Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária á qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro e Vantuir Antônio da Silva, totalizando onze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas às Indicações nºs 248/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando a criação de uma campanha para motivar a população sobre a importância da criação da Comissão Administrativa da Unidade e a inserção de placas de atendimento prioritário em todos os PSF"s de Ouro Preto e em todos os distritos. 1. Criação de uma campanha para informar a população sobre a importância do retorno e criação da Comissão de Saúde em Unidade Básica de Saúde. 2.Inserção de placas de atendimento prioritário em Unidade Básica de Saúde. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira; 247/2023, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando a possibilidade do valor do ticket alimentação dos colaboradores da empresa Village seja equiparado ao valor dos colaboradores do INTS. Aprovada por oito votos favoráveis, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva; 231/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando construção de uma ponte ligando a rua Benedito Xavier à rua Travessa da Lagoa e uma outra ponte ligando a rua Terezinha Pessoa ao campo do Pereirão, no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes e Alessandro Carlos Correia. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada aos órgãos competentes à Representação nº 174/2023, do vereador Naércio França Ferreira, encaminhada à empresa Vale, aos cuidados do Doutor Daniel Argento, chefe de Relações Institucionais e também encaminhada à Senhora Isabel Azevedo, chefe de Relações Institucionais do Município de Ouro Preto, solicitando providências relativas aos restauros dos retábulos no distrito de Glaura. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza, Lílian França Albuquerque, Vantuir Antônio da Silva e Renato Alves de Carvalho. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 84/23, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Público do Município de Ouro Preto/ SINDSFOP. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos favoráveis, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque e Renato Alves de Carvalho; Projeto de Lei Ordinária nº 566/2023 do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável a redação do projeto, com emendas. Aprovado por treze votos, ausente do plenário a vereadora Lílian França Albuquerque; Projeto de Lei Ordinária nº 575/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que institui o Auxílio Catador, que objetiva a concessão de incentivo financeiro aos catadores de materiais recicláveis do Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente do plenário a vereadora Lílian França Albuquerque; Projeto de Lei Ordinária nº 579/2023, da Mesa Diretora, que cria a gratificação decorrente de aposentadoria de servidor efetivo da Câmara Municipal de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos favoráveis e um voto contrário do vereador Júlio Gori; Projeto de Lei Ordinária nº 580/2023, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto, que autoriza a conversão de um mês de férias prêmio em espécie. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária nº 561/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2023. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Foi concedida vistas ao vereador Merisson Irineu Gomes pelo prazo regimental de até setenta e duas horas; Projeto de lei Ordinária nº 573/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Município de Ouro Preto a conceder subvenção social à Liga Esportiva Ouro-pretana e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária nº 581/2023, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a ajuda de custo para fins de estudo dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária nº 582/2023, da Mesa Diretora, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto e dispõe sobre a organização administrativa e funcional da Câmara Municipal de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos favoráveis e um voto contrário do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Projeto de Lei Ordinária nº 583/2023, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto nos termos do art.37, X, art.39, §4º da Constituição Federal e parágrafo único, do art.2º da resolução nº 09/2012. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos favoráveis e um voto contrário do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Projeto de Lei Ordinária nº 584/2023, da Mesa Diretora, que disciplina a concessão de plano de saúde para os Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Foi concedida vistas ao vereador Alessandro Carlos Correia pelo prazo regimental de até setenta e duas horas; Projeto de Lei Ordinária nº 585/23, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral e reajuste no percentual de 9% (nove pontos percentuais), sobre a remuneração dos servidores efetivos, proventos de aposentadoria dos servidores inativos e gratificações dos servidores comissionados de recrutamento amplo da Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária nº 586/23, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores no município de Ouro Preto para a legislatura 2025/2028. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos favoráveis e um voto contrário do vereador Júlio César Ribeiro Gori; PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Foram colocados em votação os pareceres verbais das comissões especiais, favoráveis aos projetos, sem emendas: Projeto de Resolução nº 600/2023, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Medalha Mérito Musical de Ouro Preto a uma das mais prestigiadas formações orquestrais do país, a Orquestra Ouro Preto. Aprovado por quatorze votos favoráveis e uma abstenção do vereador Vander Luís Ferreira; Projeto de Resolução nº 603/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede Medalha Mérito Musical de Ouro Preto ao Grupo Sensação. Aprovado por quinze votos; Projeto de Resolução nº 604/2023, do vereador Matheus Pacheco, que concede Diploma de Mérito Musical a Roger William Silva. Aprovado por treze votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Vantuir Antônio da Silva; Projeto de Resolução nº 605/2023, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Padre Haroldo Moreira Filho. Aprovado por treze votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Vantuir Antônio da Silva. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 569/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que ratifica o 1º Termo Aditivo do Contrato do CONSANE e autoriza o ingresso do Município de Ouro Preto no Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária nº 539/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, que institui a Semana municipal "Qualidade de Vida da Mulher no Período do Climatério" e Cria o Programa de Atenção a Mulheres na Menopausa e Climatério, com oferta de serviços de saúde por meio do Sistema Único de Saúde no âmbito do município de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária nº 556/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, que dispões sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no site oficial do Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária nº 568/2023, do Prefeito Municipal, que ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde - CIAS. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 606/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede comenda Prefeito Genival Alves Ramalho ao Hotel Pousada Arcanjo Turismo LTDA. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por quatorze votos; ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva; Projeto de Resolução nº 607/23, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede a Comenda Genival Alves de Ramalho ao Senhor Evaldo Isidoro de Oliveira. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por quinze votos; Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que dispõe sobre a convocação de referendo abrangendo o eleitorado do Município de Ouro Preto para que delibere sobre a concessão do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação pelo arquivamento do projeto. Parecer reprovado por treze votos contrários dos vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira: "Presidente gostaria que contasse em ata a minha fala, o meu registro, as falas dos vereadores foram muito importantes, vereador Kuruzu foi muito feliz na fala dele, vereador Vantuir também, essa questão do parecer que nós estamos votando aqui não é se vai ter ou não referendo, porque vai voltar para as Comissões agora é importante que haja uma mobilização popular junto à Câmara para que possa dar entendimento de quais são os encaminhamentos do referendo: quando que vai ser, a chance de tirar ou de não tirar, se tem a questão da multa do mesmo jeito para as pessoas se informarem, então eu acho que nós temos um dever aqui dessa Casa de fazer uma discussão que é política mas tratando com a verdade, então fica o meu registro de votar aí contrário ao parecer acompanhando aí os colegas vereadores para que a gente possa ter mais um momento de discussão e que sejam de momento discussão verdade um com o outro, porque senão lá na ponta as pessoas que infelizmente são utilizadas muitas das vezes como até massa de manobra acabam achando que vai tirar a Saneoro e às vezes o esforço que vai ser feito aqui não chegará nessa perspectiva e de novo nós vamos ter uma frustração enorme, como Presidente da CPI da Saneouro nós detectamos várias irregularidades defenderei isso até o último dia de vida, não quis que a Saneuro viesse para cá, não votei para trazer ela nenhum vereador votou, porque o que votou foi a concessão, a regulamentação e não a concessão, mas nós precisamos agora trabalhar com esses números, porque no momento em que o ministério público arquiva nossa CPI, o pedido do Gori é arquivado, a Deputada Federal Dandara fez um pedido arquivado, o município faz uma coletiva de imprensa dizendo que houve uma repactuação, então o que nós queremos saber é o seguinte nós precisamos de todo mundo junto nessa não adianta a gente também querer fazer um papel aqui de executivo, porque nós não somos, então isso precisa ficar muito claro na hora de dar responsabilidade e nome a cada ação nós vamos fazer aquilo que está ao nosso patamar o que estiver ao nosso alcance, então quero participar dessas discussões, voto pela quebra do parecer, mas evidenciando que a gente tenha muita responsabilidade e trato com a verdade até porque eleição tá aí e é muita gente querendo aparecer em cima dessa pauta"; Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior e uma abstenção do vereador Vantuir Antônio da Silva. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 559/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Cantata de Páscoa do Conselho de Ministros Evangélicos de Ouro Preto, a ser realizada anualmente, sempre aos Sábados de Aleluia, e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhada aos órgãos competentes às Representações nºs 176/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à Agência de Correios de Ouro Preto, à Secretaria De Desenvolvimento Urbano e Habitação, ao Prefeito Municipal, solicitando saber sobre a possibilidade da entrega de correspondências na Rua Hum, no bairro Alto da Beleza e no Parque da Lagoa em Cachoeira do Campo: 1) Há a possibilidade dos correios realizarem entregas nos bairros citados acima? 2) Por que as correspondências são devolvidas para a Agência de Itabirito? 3) Há conhecimento dos órgãos citados acima sobre a situação? Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Júlio César Ribeiro Gori, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira; 177/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à Saneouro, para que informe o motivo pelo qual a população do bairro Saramenha está ficando sem água e a razão pela qual o trabalho está sendo feito por sistema de rodízio (dia sim, dia não). Indaga-se o seguinte: foi explicado à população como é feito o sistema de rodízio? Por qual motivo os moradores estão ficando sem água por vários dias?; 178/2023, do vereador Merisson Irineu Gomes, enviada à Saneouro, a fim de que a mesma informe a justificativa para a alteração da caixa d"água da Rua Expedido Mendes, no bairro Saramenha de Cima. Aprovadas por sete votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva, Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira; 179/2023, dos vereadores Júlio César Ribeiro Gori, enviada à Rede Pedrosa de Postos de Combustíveis de Cachoeira Do Campo, Proprietário o Senhor Vicente Pedrosa da Silva. O objetivo é responder aos constantes questionamentos dos munícipes/clientes da Rede Pedrosa de Postos de Combustíveis: Por que o preço praticado na venda de combustíveis do Posto de Cachoeira do Campo é acima do praticado no Posto de abastecimento da Sede - Ouro Preto, considerando que os postos em questão fazem parte da mesma rede, o que justifica o valor diferenciado? Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro e Naércio França Ferreira; 180/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à empresa Ouro Preto Luz, solicitando instalação de um "braço" com luminária em poste na Travessa das Lajes. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro, Naércio França Ferreira e José Geraldo Muniz. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 228/2023, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, requerendo informações referentes a Rua do Cruzeiro, no subdistrito de Bocaina. Por que o executivo "interditou" através do Judiciário a Ponte localizada na rua do Cruzeiro, no subdistrito de Bocaina? Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro, Naércio França Ferreira e José Geraldo Muniz; 229/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações sobre a possibilidade de levar cursos técnicos gratuitos com o programa "Trilhas de Futuro" ou outros programas do governo oferecidos pelo Coltec ou pela FAOP para os jovens de Amarantina e Cachoeira do Campo. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Reginaldo Fortunato Amaro, Naércio França Ferreira e Luciano Barbosa de Souza; 230/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre os pleitos dos pedagogos, e também se haverá a comissão que debaterá o plano de cargo e salário dos servidores em educação e da guarda municipal, e de todos aqueles que estão no quadro geral. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Reginaldo Fortunato Amaro, Naércio França Ferreira e José Geraldo Muniz; 231/2023, do vereador Merisson Irineu Gomes, requerendo informações sobre o responsável pela quadra localizada ao lado da Associação Atlética Aluminas que encontra-se em estado de abandono. Solicita-se que informe sobre o órgão ou entidade responsável pela manutenção e gestão da quadra. Caso a responsabilidade seja da prefeitura, peço que informe a previsão para a reforma ou execução de melhorias no local, visando proporcionar um espaço adequado e seguro para a prática esportiva e o lazer da comunidade. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Reginaldo Fortunato Amaro, Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 232/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo as seguintes informações em relação ao córrego que percorre na borda da rua do Lírio no distrito de São Bartolomeu: Já está na programação da secretaria a execução da limpeza e desassoreamento do córrego? Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque e Merisson Irineu Gomes; 233/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o cronograma de execução das obras na estrada do distrito de Rodrigo Silva, (mais precisamente próximo a localidade do fundão e Ponte do Arrozal). Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Reginaldo Fortunato Amaro e José Geraldo Muniz. O vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira pediu para se ausentar da reunião. ORADORES: Vereador Wanderley Rossi Júnior: Falou sobre a questão do trânsito na rua XV de Agosto, que a estrada da Purificação aumentará o trânsito na citada via, assim como no centro e por isso é preciso que as mineradoras façam intervenções na XV de Agosto e na ladeira João de Paiva, que outra possibilidade para a melhoria do trânsito é o investimento por parte das mineradoras no subsídio das linhas de transporte público que passam pela XV de Agosto, que também é possível que a mineradora compre uma parte do terreno em frente a oficina do Banca e faça ali um estacionamento de três ou quatro andares, que perto do cata golo há uma parte sem casas que poderia ser utilizada para alargamento, que ficou-se de fazer um decreto para proibir o trânsito de carro das mineradoras pela rua XV de Agosto e pela ladeira João de Paiva e que é importante fazer uma audiência com os representantes do Hotel Relicário sobre estrada que ligará o Morro ao trevo; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Afirmou que no dia da reunião ligou para o Secretário Chiquinho buscando informações sobre obras na estrada que fará a ligação do morro com o trevo, entretanto a resposta que recebeu foi sobre não ter nada a respeito dentro da Prefeitura, que não aceitará enquanto representante ser chamado a atenção por não saber o que está acontecendo no bairro, que quer o desenvolvimento para a comunidade, mas ela tem que ser consultada para isso; Vereadora Lílian França Albuquerque: Comentou sobre os casos crescentes de suicídio entre alunos da UFOP, que há um grupo organizado coordenado pelo Professor Aislan com encontros mensais na Prefeitura para combate e prevenção ao suicídio, lembrou que estará hoje em Cachoeira do Campo na quadrilha das mulheres, que sábado acontecerá a quadrilha de Bocaina, que amanhã haverá quadrilha na parte da manhã e na parte da tarde na APAE e na parte da noite na Escola Isaura Mendes, que no domingo haverá um lindo evento na Escola dos Coelhos, que está acontecendo a segunda etapa dos Jovens de Ouro no Padre Faria, em Santo Antônio do Salto e em Amarantina, que está acontecendo uma vaquinha online para ajudar os atletas do Instituto Trampolim a participarem do torneio Sul-americano em Bariloche, na Argentina, que nesta segunda e terça-feira o castramóvel estará no distrito de Amarantina e que neste fim de semana ocorrerá a Feira de Adoção do CATA; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Agradeceu a presença do radialista Isidoro, disse que falta apenas um ano e dois meses para a próxima eleição, que a Câmara hoje é mais vazia pelos avanços com a transmissão e também pelo desinteresse com a política, que na política é necessário fazer o medo ter medo, que recebe vários recados e foi perseguido, principalmente na época da CPI, que recentemente um empreiteiro pediu que parasse de fiscalizar uma obra, que daqui um ano e dois meses a história de Ouro Preto precisa mudar, que a Casa Legislativa já passou por uma renovação e o Executivo não pode continuar nas mãos do grupo Ângelo Oswaldo, que hoje muitos projetos importantíssimos foram votados na Casaq e terão repercussões futuras, que os meios de comunicação tem divulgado pouco a situação política ouro-pretana, que se entristece muito com o recesso parlamentar e que a Câmara estará paralisada, mas seu gabinete continuará à disposição da população; Vereador Renato Alves de Carvalho: Informou que acontecerá amanhã a Festa Julina da Escola Isaura Mendes, que no sábado as festas acontecerão na Creche Padre Rocha, na Escola Estadual Dom Velloso, na Creche Criança Feliz, Creche Nossa Senhora das Graças, Creche Dona Hermínia, na Escola de Lavras Novas e na Praça Zé Mapa, no domingo as festividades acontecerão na Escola Padre Antônio Pedrosa e na Escola Alfredo Baeta, que o fim de semana também será movimentado com os campeonatos esportivos, parabenizou a Escola Monsenhor Castilho Barbosa que trouxe seus alunos para participar da reunião, e se colocou à disposição da população durante o recesso parlamentar. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior