ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM SEIS DE JULHO DE 2023
Às dez horas e doze minutos do dia seis de julho de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a quadragésima primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quinze. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Ofício n°22-09-022, do vereador Vander Luís Ferreira, justificando sua ausência na 40ª Reunião Ordinária, realizada em Cachoeira do Campo; Relatório, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, encaminhando o Relatório Mensal do Mercado de Trabalho de Ouro Preto; E-mail, de Luiz Teixeira, convocando os conselheiros para a 6ª reunião ordinária do COMPIR, dia seis de julho, quinta-feira, às quatorze horas, na Casa de Cultura Negra. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuída à Comissão Especial composta pleos vereadores Titulares: Wanderley Rossi Júnior, Júlio César Ribeiro Gori e Luciano Barbosa de Souza; Suplentes: Merisson Irineu Gomes, Alex Silva de Brito e Reginaldo Fortunato Amaro: Projeto de Resolução nº 606/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede a comenda Prefeito Genival Alves Ramalho ao Hotel Pousada Arcanjo Turismo LTDA; Foi distribuída à Comissão Especial composta pleos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alex Silva de Brito; Suplentes: Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Luciano Barbosa de Souza; Foram distribuídas às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 579/2023, da Mesa Diretora, que Cria a gratificação decorrente de aposentadoria de servidor efetivo da Câmara Municipal de Ouro Preto; Projeto de Lei Ordinária n° 580/2023, da Mesa Diretora, que autoriza a conversão de um mês de férias-prêmio em espécie; Projeto de Lei Ordinária n° 581/2023, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a ajuda de custo para fins de estudo dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto; Projeto de Lei Ordinária n° 582/2023, da Mesa Diretora, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto e dispõe sobre a organização administrativa e funcional da Câmara Municipal de Ouro Preto; Projeto de Lei Ordinária n° 583/2023, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto nos termos do art.37, X, art.39, §4º da Constituição Federal e parágrafo único, do art.2º da resolução nº 09/2012; Projeto de Lei Ordinária n° 584/2023, da Mesa Diretora, que disciplina a concessão de plano de saúde para os Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto; Projeto de Lei Ordinária n° 585/2023, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral e reajuste no percentual de 9%(nove pontos percentuais), sobre a remuneração dos servidores efetivos, proventos de aposentadoria dos servidores inativos e gratificações dos servidores comissionados de recrutamento amplo da Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 586/2023, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores no município de Ouro Preto para a legislatura 2025/2028. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 206/2023, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando que sejam realizadas obras de infraestrutura nas ruas Nossa Senhora do Rosário, São José e das Flores, todas situadas na localidade do Riacho, no distrito de Amarantina. Aprovada por quatorze votos; 235/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, que seja feita uma vistoria uma vistoria na lagoa do bairro Residencial Dom Bosco em Cachoeira do Campo; REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 216/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca da instalação de lixeiras e a possível contratação de garis em Coelhos e a inserção de uma placa de concreto na entrada do município próxima a BR 356. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Naércio França Ferreira; INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 216/2023, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando colocação de um Corrimão ou Guarda Corpo na rua das Violetas, localizada no bairro Santa Cruz. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi júnior, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira e Lílian França Albuquerque; 221/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando melhorias e intervenções na Rua Giovino de Souza, no Distrito de Santo Antônio do Salto, que necessita de intervenções para contenção da rua; e a limpeza do córrego próximo à Rua Giovino de Souza. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi júnior, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira e Lílian França Albuquerque; 229/2023, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando a implantação de um laboratório de exames clínicos de emergência na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dom Orione. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 233/2023, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando instalação de lâmpadas na Quadra Esportiva do bairro Caminho da Fábrica. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz; 230/2023, de diversos vereadores, solicitando 1. Pavimentação asfáltica na Rua A, no bairro Metalúrgicos, tendo em vista a grande quantidade de poeira que causa problemas no local; 2. Iluminação na Avenida Metalúrgicos; 3. Cascalhamento da estrada de acesso à localidade Chapéu de Sol; 4. Retorno da entrega de documentação hospitalar (agendamento de consultas, pedidos de exames etc.) pelos agentes da saúde nas residências dos pacientes; 5. Contratação de mais médicos para o Posto de Saúde; 6. Manutenção da Ponte entre Praça Benedito Xavier e a Praça Coronel Ramos. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz e Reginaldo Fortunato Amaro; 234/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando o estudo de viabilidade de instalações de placas fotovoltaicas no Parque das Candeias; REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 165/2023, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, enviada à Empresa Ouro Luz, a fim de que a mesma estude a possibilidade de providenciar luminárias em todos os postes na localidade de Baú em Santo Antônio do Salto. Aprovadas por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz e Reginaldo Fortunato Amaro; 167/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à Empresa Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A. - Saneouro, Superintendente o Senhor Evaristo Bellini, reiterando a Representação 241/2022, tendo em vista o excesso de mau cheiro liberado no ar, proveniente da Estação de Tratamento do esgoto sanitário, ETE São Bartolomeu. Objetiva-se da supracitada empresa a realização de investimentos na Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, localizada na Rua São Francisco nº 174, tendo por finalidade o controle da emissão de odores com a inserção de recursos tais como, tampas nos tanques de tratamento e/ou, com produtos que tenham a função de diminuir o mau cheiro causado pelas gazes resultantes do processo de depuração do esgoto. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Reginaldo Fortunato Amaro, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva e José Geraldo Muniz; 168/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à empresa Saneouro, solicitando informações sobre a utilização do espaço da caixa d"água da travessa Princesa Isabel - Morro da Queimada. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Reginaldo Fortunato Amaro, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza e José Geraldo Muniz; 169/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à Assembleia Legislativa, com cópia ao gabinete dos 77 deputados (Adriano Alvarenga (PP); Alê Portela (PL); Alencar Da Silveira Jr (PDT); Ana Paula Siqueira (Rede); Andreia De Jesus (PT); Antonio Carlos Arantes (PL); Arlen Santiago (Avante); Arnaldo (União Brasil); Beatriz Cerqueira (PT); Bella Gonçalves (Psol); Betão (PT); Betinho Pinto Coelho Alberto (PV); Bim da Ambulância (Avante); Bosco (Cidadania); Bruno Engler (PL); Caporezzo (PL); Carlos Henrique (Republicanos); Cassio Soares (PSD); Celinho Sintrocel (PC do B); Charles Santos (Republicanos); Chiara Biondini (PP); Coronel Henrique (PL); Coronel Sandro (PL); Cristiano Silveira (PT); Delegada Sheila (PL)), solicitando emendas parlamentares para atendimento às demandas relacionadas ao 52º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz e Lílian França Albuquerque; 166/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP, à Superintendência Regional de Ensino em Ouro Preto, à Secretaria de Educação, ao Conselho Municipal de Educação-CME, ao Conselho Municipal das Criança e do Adolescente - CMDCA, solicitando saber sobre a possibilidade do retorno do Pré-Universitário Humanista Amarantina, Cachoeira do Campo e outros distritos que tiverem demandas. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori e Alessandro Carlos Correia. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 215/2023, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo ama audiência pública no subdistrito do Mota para discutir os impactos socioambientais ocasionados pela a empresa CSN. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia; 217/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo as seguintes informações: 1º - Quando serão iniciadas as obras para a recuperação da pavimentação asfáltica, e de construção do muro de gabião visando a contenção de erosão da estrada de acesso ao Distrito de São Bartolomeu? 2º - No mesmo sentido, quando ocorrerá obras na estrada de acesso ao distrito de Rodrigo Silva? Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira; 218/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o cumprimento da Lei nº 1215/2021, que determinada a divulgação das listas de creches públicas ou conveniadas do Município de Ouro Preto/MG e dá outras providências. Considerando que o julgamento do Superior Tribunal Federal quanto ao Recurso Extraordinário (RE) 1008166 - com repercussão geral reconhecida tema 548, que discutiu se é dever do Estado assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos de idade, teve como Acórdão de Mérito Publicado a seguinte Tese Firmada: 1. A educação básica em todas as suas fases - educação infantil, ensino fundamental e ensino médio - constitui direito fundamental de todas as crianças e jovens, assegurado por normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta e imediata. 2. A educação infantil compreende creche (de zero a 3 anos) e a pré-escola (de 4 a 5 anos). Sua oferta pelo Poder Público pode ser exigida individualmente, como no caso examinado neste processo. 3. O Poder Público tem o dever jurídico de dar efetividade integral às normas constitucionais sobre acesso à educação básica. Considerando que o Poder judiciário do estado de Minas Gerais, através da Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Preto - Excelentíssimo Senhor Áderson Antônio de Paulo, determinou que os veículos de rádio publiquem e divulguem informando aos pais e/ou responsáveis de crianças de até 05 (cinco) anos de idade, que estejam em situação sem oferta de vagas em estabelecimentos educacionais próximos às suas residências, que deverão procurar a 4° Promotoria de Justiça de Ouro Preto. responsável pela defesa dos direitos das crianças e adolescentes de Ouro Preto. Considerando o Art. 1º. Inciso XIV do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 que determina que são crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores: Negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente. Qual o motivo do não cumprimento da lei em questão até o presente momento? Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 219/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações se os servidores públicos municipais poderão ser liberados para assistir aos jogos da Copa de Futebol feminina e se a prefeitura irá, através da Secretária Municipal de Cultura e turismo, providenciar um telão na Praça Tiradentes, assim como na Copa do Mundo masculina, para que as pessoas possam prestigiar a seleção feminina. Além disso, quais os projetos que envolvem as mulheres no esporte estão sendo realizados pela prefeitura municipal? Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Júlio César Ribeiro Gori, Wanderley Rossi Júnior e Renato Alves de Carvalho. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Wanderson Barreto Sales, ao Fatinho, a pedido dos vereadores Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Renato Alves de Carvalho e Naércio França Ferreira. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 516/2023, do vereador José Geraldo Muniz, que dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Engenho, no distrito de Santa Rita de Ouro Preto - Rua José Agostinho da Silva. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda, e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vander Luís Ferreira. ORADORES: Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Comentou que esteve ontem na Secretaria de Obras discutindo alguns problemas da região do Morro são Sebastião, que tem nos quinze anos noventa indicações para o bairro e uma delas foi repetida treze vezes, que as pessoas que chegaram lá agora não sabem o que aconteceu nos quinze anos, que seus pedidos são sempre reivindicações das associações, que foram feitas nove obras, todos os quatro prefeitos que passaram fizeram obras, a Marisa fez quarenta e cinco por cento do saneamento básico, o governo Zé Leandro levou o asfalto, o Governo Ângelo levou asfalto para avenida das Andorinhas, na XV de Agosto e em todo lugar que passa coletivo, que teve êxito também com o calçamento das ruas Rio Verde, Rio de Pedras, do Campo, Rio Ipiranga, Fundão, travessa do Fundão, obras em um dos trechos da ladeira João de Paiva, construção da quadra escola, reforma na Escola do Morro São Sebastião, que nunca deixou de correr atrás de melhorias, como as duas outras partes da ladeira João de Paiva, o passa-rodas na João de Paiva, na Valentino Policarpo e na Itabira, melhorias na rua Belo Horizonte, massa asfáltica na rua Ipiranga, calçamento na rua Rio Doce, que seu papel aqui na Casa é cobrar, questionar e fiscalizar, que tem uns quatro ou cinco Secretários que se continuarem no Governo será ruim para o Prefeito, agradeceu às três associações e o vereador Kuruzu que estiveram presentes na reunião de ontem e ressaltou a fala do Secretário Franklin ontem, afirmando que em sessenta dias entrega a obra de Catarina Mendes; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Agradeceu ao povo, que lotou o plenário ontem, a cada vereador, pelo apoio a luta da moradia em Ouro Preto, à participação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, na pessoa da Camila Sardinha, às presenças de Pedro Moreira, Superintendente de Habitação, e da Graziele, Assistente Social e Diretora de Acolhimento na Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, cumprimentou toda a equipe da da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, falou do sentimento que esse governo está dando a atenção necessária para a questão da moradia, das denúncias graves que chegaram à Comissão de Direitos Humanos, como a prática de racismo cometida contra um trabalhador da guarda municipal e a necessária investigação da responsabilidade pela divulgação no caso da criança que teria sido vítima de violência sexual e posteriormente desmentido pela Policia Civil, ressaltou que esteve ontem com o Secretário Franklin e que ele se manifestou a respeito de acompanhar o vereador até o bairro Taquaral para informá-lo de qual obra será iniciada, que a rua Nossa Senhora de Fátima é um caso marcante, já que até hoje não possui pavimentação, poste e iluminação pública, que não se pode esquecer daquela Ouro Preto que o turista não vê, que houve mais um acidente nas imediações da Cooperouro, portanto é preciso intervenções urgentes e conjuntas da Prefeitura e do DNIT para melhorias no trânsito, que é inadmissível a falta de um trevo ou uma alça na saída da Fábrica de Tecidos e que é preciso também atenção com o trecho da BR 356 que corta Cachoeira do Campo; Vereador Vantuir Antônio Ferreira: Falou da assinatura da doação do terreno do bairro Gouveia, em Santo Antônio do Leite, para a construção de uma sede para Associação de Moradores, agradeceu ao Secretário Yuri pelo empenho na construção desse Projeto, disse que esteve em Glaura ontem com o Leonardo da Secretaria de Obras para falar da manutenção no posto dos correios, que o Leonardo informou que após a licitação de compra de materiais dará essa manutenção no local, que está feliz com a reforma, que deve iniciar no início de agosto, do Posto de Saúde do Distrito, que a relocação do Posto de Saúde para o salão São Sebastião foi decidido pela Secretaria de Saúde, que sua responsabilidade ficou restrita a ajudar encontrar outros caminhos para que não precisasse pagar aluguel, que não está querendo atrapalhar e sim ajudar, que está batalhando para quando o Posto de Saúde retornar para o seu lugar de origem continue os atendimentos do Campo, que seja uma vez por semana ou de quinze em quinze dias, que isso já aconteceu no passado e espera acontecer no futuro, que está trabalhando para levar mais saúde e atendimento de qualidade para aquela região e que trabalhou para ter dois carros de apoio para a região; Vereadora Lílian França Albuquerque: Agradeceu aos colegas que permitiram sua saída rápida do plenário para ver seu afilhado, que está sendo encaminhado para cirurgia na Santa Casa de Ouro Preto, aos profissionais da UPA Dom Orione, que é referência na Região dos Inconfidentes em estrutura física, equipamentos e com bons profissionais, e à Santa Casa pela agilidade, destacou que a maioria presente em plenário ontem para a Audiência Pública da habitação eram mulheres, que criou uma Associação em Cachoeira do Campo antes de estar como vereador para auxiliar a população inclusive em questões habitacionais, que pela primeira vez, essa Gestão, está com um olhar diferenciado e ações concretas para acalentar essas mês que buscam ajuda com relação a moradias, que ficou preocupada com a situação da mãe sendo presa em decorrência do óbito da filha, que agora foi informado que a criança não sofreu violência sexual, que não há penalidade maior para uma mãe que perder um filho, que não se pode fazer pré julgamentos e muito menos expor sem saber a veracidade, pediu ao Presidente da Câmara que coloque as cores verde e amarela no prédio da Câmara em homenagem as brasileiras que estão participando da Copa do Mundo Feminina de Futebol, parabenizou a equipe do trabalho Farmácia Viva, convidou toda população ouro-pretana para, na próxima terça-feira, dia onze, somar nessa pauta tão importante como a da Farmácia Viva, falou da causa animal, que é preciso sensibilizar a comunidade em prol dessa causa, que no município há o castramóvel, que não tem como a Prefeitura acolher mais animais, já que o canil está superlotado e que os animais estarem em situação de rua é irresponsabilidade das pessoas; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Informou que a Isalu vai desfilar no dia oito, aniversário de Ouro Preto, disputando o Miss Brasil, falou da última Reunião Itinerante realizada em Cachoeira do Campo, que a participação da população durante o dia foi muito bacana, mas no momento da Reunião Ordinária teve grande evasão, que isso é uma resposta da população a péssima política que está acontecendo em Ouro Preto, que quatro pessoas aproximadamente participaram da reunião, que apensas seis documentos foram votados para tratar da situação do Distrito, ressaltou sua preocupação com os problemas sociais , urbanos e do descaso do poder Público dentro do distrito, que o Secretário de Obras está com imensa dificuldade de terminar obras, que a Itinerante marcou duas semanas sem obras no residencial dom Bosco, assim como tem dois meses que a obra da Rrua Hum está paralisada, que a empresa 3T está sem as mínimas condições de operação, que essa mesma empresa será a responsável pela instalação da passarela no valor de duzentos e cinquenta mil reais no distrito, que esse valor para uma passarela de no máximo um metro e meio de largura também é exorbitante, que esse valor seria suficiente para iluminar e eletrificar a avenida dos Metalúrgicos, extensão de rede no Residencial Dom Bosco e no Alto do Beleza, que a Prefeitura não respondeu sobre o valor do aluguel das estruturas, que a polícia está investigando, que está com quinze inquéritos abertos no Ministério Público, que as obras do Prefeito estão sempre com valores assustadores, mal planejadas e mal executadas e que a Saneouro estabeleceu no bairro Saramenha o rodízio de abastecimento de água; Vereador Renato Alves de Carvalho: Parabenizou os aniversariantes do seu gabinete, informou sobre a segunda rodada da Copa Maurílio Zacarias, que já arrecadaram vinte e três litros de leite a cada cartão aplicado na referida copa, que nesse fim de semana será a final do Campeonato Morro Santana, que no mesmo sábado acontecerá a final da categoria de base, na Barra, que chegará na próxima terça-feira para análise dos vereadores pedido de subvenção da Liga Esportiva, falou que fez uma indicação sobre a colocação de placas fotovoltaicas no Parque das Candeias, para aumentar a economia de energia e beneficiar o meio ambiente, que em indicações anteriores solicitou a utilização desses recursos em prédios públicos, principalmente em escolas e casas populares, disse que não dá para esperar mais melhorias na estrada de Rodrigo Silva, que sempre escuta o Secretário falando que fará antes das chuvas, mas é preciso um prazo, que a comunidade de Rodrigo Silva pede melhorias desde a gestão passada, que nunca viu tanta consultoria como tem visto nessa gestão, que se olhar a reforma administrativa é possível ver aumento de FG e de cargo dentro da procuradoria e ainda assim a pasta está com consultoria, que a educação pode firmar um convênio com a UFOP em vez de contratar consultorias, para tratar de palestras, consultorias, indicadores do Plano Municipal de Educação, que não se pode chegar ao final dos quatro anos de mandato e afirmar que foi uma gestão de adesão a atas e consultorias, que para dar tempo de melhorar precisa ter vontade de melhorar, que Secretário tem que trabalhar para o Prefeito e não para vereadores, que os vereadores não acordam com ideias, o que fazem é repassar as demandas do povo, que no seu mandato não acontece essas interferências de fora para dentro e que enquanto não se tomar atitudes para que isso não aconteça quem sairá prejudicado é o povo; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Comentou que teria uma reunião com o Deputado Thiago Cota, que teve de ser reagendada, para discutir melhorias na rodovia próxima a Pneus São Paulo, que infelizmente está virando comum acidentes com vitimas fatais, que se for preciso encher a região toda de quebra-molas para assegurar vidas tem que fazer, que os moradores da Serra da Siqueira estão cobrando a limpeza da estrada que liga a rodovia até a Serra, que foi informado que tem dez meses que a Prefeitura não paga uma empresa, que a Prefeitura tem dinheiro e não consegue fazer as manutenções básicas, que a Secretaria de Planejamento e Gestão possui mais de oitocentos contratos, que não é possível não ter uma estrada roçada finalizando o terceiro ano de mandato, que os vereadores lutaram para regularizar o pagamento dos cooperados, que o Departamento de Estradas na região de Santa Rita está abandonado, que se vê hoje o Prefeito dificultando a vida da população e que o pacote de obras lançado em dois mil e vinte e um ainda não foi concluído. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Wanderley Rossi Júnior, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior