ATA DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM TRÊS DE AGOSTO DE 2023
Às nove horas e quarenta e dois minutos do dia três de agosto de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a quadragésima quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alessandro Carlos Correia, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, totalizando nove. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Ofício nº 15/23, do vereador Naércio França Ferreira, justificando sua ausência nas 44ª e 45ª reuniões ordinárias do corrente ano; Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Ofícios nº 142/23, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, justificando sua ausência das atividades parlamentares no período de primeiro de agosto a cinco de agosto, por motivo de saúde; Correspondência, do MPMG, Promoção de Arquivamento - Inquérito Civil nº 0461.12.000270-8 - para apurar suposta irregularidade no cumprimento da Lei Municipal nº 324/04, que estabelece normas de controle e procedimento de autorização para o uso e o armazenamento de herbicidas destinados à capina urbana; E-mail, do DNIT, encaminhando resposta à Representação nº 153/23, do vereador Renato Alves de Carvalho; Ofício nº 02/23, da CME, encaminhando resposta à representação nº 166/23, da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofícios nºs 1709, 1711, 1502, 1503, 1498, 1701, 1713, 1712, 1441, 1450/23, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas às Indicações nºs 240, 159, 186, 178, 177, 84, 181, 178, 154 e 167/23, dos vereadores Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Júlio César Ribeiro, Alex Silva de Brito, Vantuir Antônio da Silva, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Lílian França Albuquerque e Renato Alves de Carvalho; Ofícios nºs 1634, 1668 e 1669/23, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas aos Requerimentos nºs 93, 191 e 177/23, dos vereadores Lílian França Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva. Foi registrada a presença do vereador Vander Luís Ferreira. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 26ª, 27ª e 28ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Wanderley Rossi Júnior e Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Júlio César Ribeiro Gori. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuída às comissões competentes: Emenda a Projeto de Lei Ordinária nº 18/2023, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que estabelece Emendas ao Projeto de Lei n° 471/2022 - de autoria do vereador Wanderley Rossi júnior, seguindo sugestão da Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas às Indicações nºs 257/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando construção de um espaço para a associação de reciclagem no Polo industrial de Antônio Pereira. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Wanderley Rossi Júnior e Alex Silva de Brito; 258/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando a instalação de mais sinalizações na BR 356 e a contratação de um engenheiro visando a redução de velocidade em todo trajeto da rodovia. Aprovada por nove votos favoráveis, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 259/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando que seja avaliado o asfaltamento em toda extensão da rua Professor Salatiel Torres e, também, na rua Dom Veloso, ambas no bairro Nossa Senhora Lourdes. Aprovada por nove votos favoráveis, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 182/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada ao Conselho Municipal de Políticas Urbanas - COMPURB, à Secretária de Obras, à Prefeitura Municipal, ao Conselho Municipal de Saneamento e à Saneouro, requerendo informações sobre o pedido realizado na Indicação nº 192/2022, em trinta de maio de dois mil e vinte e dois, na qual foi solicitado a pavimentação e asfaltamento de todas as ruas de Amarantina, na qual ainda não o tenha feito, em especial as ruas "Santa Efigênia, Barreiro Pedro de Matos e Benedito Gonçalves Xavier". Diante dos fatos solicita-se saber: 1) Há conhecimento dos órgãos supracitados sobre a situação das ruas? 2) Por qual motivo não ocorreu os devidos reparos na data da indicação? 3) Há possibilidade da manutenção das ruas ocorrer antes do período de chuva? Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. Foi registrada a presença do vereador Wanderley Rossi Júnior; 183/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à empresa Destroy Desmontes Técnicos do Brasil LTDA. Tendo em vista o relatório do diário de obras - RDO emitido pela empresa com a finalidade de pagamento por serviços prestados em relação a limpeza estabilização do talude do Morro da Forca e Reaterro da Curva do Vento, solicita-se cópias dos seguintes documentos: Cópias dos extratos bancários dos prováveis depósitos de pagamentos realizados pelo Município, resultante dos serviços prestados; Cópia dos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV dos veículos/equipamentos utilizados; Notas fiscais de pagamentos realizados pela empresa a fornecedores, referentes a abastecimentos dos veículos/Equipamentos relacionados no relatório citado; Notas fiscais de pagamentos realizados pela empresa a possíveis fornecedores, referentes a despesas de hospedagem e alimentação dos profissionais/mão de Obra, relacionada. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 184/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada ao Comitê da Rede Pela Primeira Infância, convidando-o para vir até está casa para falar sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância, no mês em que se comemorado o dia da Infância. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira e Luciano Barbosa de Souza. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 242/2023, dos vereadores Alex Silva de Brito e Renato Alves de Carvalho, requerendo informações referentes à obra de Restauração da Igreja Bom Jesus de Matosinhos e São Miguel e Almas, localizada no bairro Cabeças. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira e Luciano Barbosa de Souza; 243/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca da possibilidade da contratação de novos funcionários para a Delegacia da Mulher de Ouro Preto. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Renato Alves de Carvalho e Wanderley Rossi Júnior; 244/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações se existe alguma negociação em andamento entre a Prefeitura Municipal de Ouro Preto e a Empresa Saneouro, a fim de que a empresa realize a limpeza de fossas para a população do município com menor custo. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza e José Geraldo Muniz; 240/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo informações referentes à obra da antiga creche de Antônio Pereira, para que seja implantado um Centro Cultural no distrito. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz e Júlio César Ribeiro Gori; 246/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o andamento da criação de um portal para divulgação de produtos dos empreendedores, artesãos e afins do nosso município. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori e Vantuir Antônio da Silva. ORADORES: Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Disse que esteve na inauguração da Avenida Lima Júnior, que está aguardando o início das obras de asfaltamento de Catarina Mendes, pediu ao Secretário que faça a rede de água de aproximadamente oito metros próximo a ponte de Catarina Mendes e cobrou a realização do muro da rua XV de Agosto, combinado na última reunião; Vereador Alex Silva de Brito: Agradeceu o convite da Câmara Municipal de Mariana para inauguração das obras de restauro da Câmara, onde esteve ontem juntamente ao vereador Renato Zoroastro e ao Vereador Júlio Gori pelo convite da Forrogada em São Bartolomeu; Vereadora Lílian França Albuquerque: Chamou a atenção de todos os ouvintes para o Plano Diretor, informou que acontecerá hoje, às dezoito horas, reuniões para tratar do Plano Diretor em Engenheiro Corrêa e em Glaura, que amanhã essa reunião acontecerá no distrito de Amarantina, às nove horas, na Escola Estadual Maria do Carmo Almeida, que neste fim de semana acontecerá a tradicional Festa dos Mineiros, em Santo Antônio do Leite, que no domingo acontecerá o grande encontro no bairro São José, que ontem esteve na comunidade de Serra do Siqueira organizando a Festa de Santana para o próximo ano, que neste fim de semana acontecerá o Trido na Festa de Santo Amaro, na comunidade de Botafogo, que a Prefeitura, em parceria com o Hemominas, está organizando uma grande campanha de doação de sangue para o dia quinze, na Policlínica, que neste dia também acontecerá um seminário sobre o combate a raiva, no auditório da UFOP, destacou que o castramóvel já realizou mais de mil e quinhentas castrações, que para conseguir a castração de algum animal é preciso fazer a inscrição e aguardar a equipe técnica da Prefeitura entrar em contato pelo telefone cadastrado no ato da inscrição, que o próximo distrito a ser beneficiado com o castramóvel será Santo Antônio do Leite, que está organizando além do agosto lilás, o agosto para trabalhar a primeira infância, a importância da amamentação e do mamaço e que está preocupada com a situação da violência obstétrica no município; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Manifestou sua solidariedade ao povo de Antônio Pereira, parabenizou a comunidade do distrito pela serenidade que tem conduzido todo o processo, disse que ficou sabendo que a polícia tem comparecido ao distrito em um grande número de viaturas e soltando rojões, que o capitão Cristófoli informou que os policiais foram ao distrito atender uma chamada, que é preciso investigar quem está falando a verdade, que a Comissão de Direitos Humanos vai acompanhar de perto esse caso, que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia de Minas Gerais está acompanhando, cumprimentou o vereador Vander Leitoa, que tem sido mestre na condução desse processo na exigência de apuração rigorosa e imparcial, ressaltou que até agora os representantes da polícia não vieram para diálogo público, que eles têm se limitado a soltar notas, que não se pode generalizar, pois somente alguns policiais destoaram das ordens de comando, que ontem esteve na Delegacia na companhia do Jurídico da Casa, acompanhando moradores do distrito, que as pessoas que compareceram ontem à delegacia não estavam na partida de futebol e sim em uma festa de criança atrás do Pedro Bragança, mas mostraram diversas marcas pelo corpo decorrentes dessa ação desastrosa por parte de alguns policiais no distrito, que não houve socorro da polícia às vítimas, que todas as vítimas estão qualificas como autores, que já está provado que houve o uso de arma letal, que as armas recolhidas pelos policiais estavam em situações degradantes e beiram o ridículo e que todos que erraram terão que pagar; Vereador Vander Luís Ferreira: Agradeceu a Comissão de Direitos Humanos por ter aceitado e acatado as denúncias do ocorrido no distrito de Antônio Pereira, em especial ao vereador Kuruzu, à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, à Andreia de Jesus, ao Leleco, à Deputada Bela Gonçalves, à Beatriz Cerqueira, comentou que teve um Deputado achando bonita a atitude da polícia no distrito, que há bons policiais que deveriam dar treinamento para os que estão começando, que no dia da festa não teve briga, não tinha arma e nenhuma confusão, que essa ação demostrou um pré conceito da corporação com o distrito, pediu ao Presidente da casa para se posicionar, pois um vereador também foi atacado nessa ação, mostrou a imagem de uma senhora que levou um tiro de borracha no rosto, disse que nenhuma indenização devolverá as vistas da moça atingida por uma bala de borracha no olho, que haviam policiais tentando apaziguar a situação, que a Polícia tem que saber atuar nesses conflitos, que era uma festa de título de campeonato de um único time, que essa festa aconteceu próximo a Zona de Alto Salvamento, então é uma região sem moradores, que a luta é para que situações como essas não aconteçam mais e que não tinha necessidade da polícia chegar dessa forma; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Registrou a presença do Senhor Jaime Fortes, falou da situação do desmoronamento do muro no início da Padre Rolim, que é importante que tenha sido guardado as pedras desse muro para fazer a reconstituição, que é inadmissível essa situação continuar por mais tempo, que a empresa 3T está pegando o cascalho da rua Santo Antônio e sendo despejado na rua Hum, que a obra da rua Hum já está parada há mais de dois meses, que essa obra está sendo refeita, que fizeram propaganda sore a passarela e até hoje não foi colocada, que essas obras demonstram a incompetência da Secretaria de Obras e da empresa 3T, que um colega vereador falou para parar de falar no nome da empresa 3T, pois ela tem parceiros no Tribunal de Contas, falou que a população não está gostando da etapa final da obra da rua das Margaridas, onde foi feita a recomposição das manilhas, parabenizou a Leidiane pelo começo da sinalização dos quebra-molas, pediu que essa atividade se espalhe por toda a cidade e distritos, agradeceu ao Flávio Malta, o Leandro Moreira, Felipe Guerra, Yuri Borges, Joel, Doutor Zaqueu e todos os outros patrocinadores que ajudaram na 10ª Cavalgada e 3ª Forrogada de São Bartolomeu. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Dona Raimunda, a pedido do vereador Vander Luís Ferreira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior