ATA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM TRÊS DE AGOSTO DE 2023
Às dezesseis horas e quarenta e seis minutos do dia oito de agosto de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a quadragésima sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Foi registrada a presença do vereador Merisson Irineu Gomes. EXPEDIENTE: E-mail, do Conselho Consultivo do Monumento Natural, convocando para reunião, quinta-feira, dia dez de agosto, às quatorze horas, de forma remota; Convite, para o lançamento do 19º Festival de Cultura e Culinária Típica de Santo Antônio do Salto, dia nove de agosto, a partir das dezenove horas - na ACEOP; Ofício n° 33/23, da SEE/SRE, encaminhando resposta ao Requerimento nº 229/23, da vereadora Lílian França Albuquerque; Correspondência, da Assembleia Legislativa, encaminhando resposta à Representação nº 169/23, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Foi encaminhada à Secretaria de Assistência Social, Correspondência, de José Geraldo - Padreco, solicitando ajuda dos vereadores; Ofício nº 137595/23, da SRE/MG, encaminhando Resposta à Representação nº 129/23, do vereador Renato Alves de Carvalho; Ofício nº 35/23, da FAOP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 229/23, da vereadora Lílian França Albuquerque. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 29ª e 30ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuída às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 593/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que institui o Dia Municipal em Consagração a Nossa Senhora de Nazaré no Município de Ouro Preto. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Especial para ouvir Dona Eva da Costa Torres Santos e Senhor Vicente, sobre a Estrada do Fundão - Rodrigo Silva. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, totalizando treze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 228/2023, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando que seja reservado, por meio de uma legislação específica, no mínimo sete por cento do orçamento municipal para a implementação de políticas de desenvolvimento social. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Renato Alves de Carvalho e Wanderley Rossi Júnior; 260/2023, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando a reconstrução da escada, que da acesso à rua Padre Martins para a rua Francisco Isaac, ligando o Caminho da Fábrica ao Alto da Cruz. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Renato Alves de Carvalho e Wanderley Rossi Júnior; 261/2023, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando segurança e iluminação para a Capela Velório situada próximo a rodoviária, principalmente no período noturno. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Gerson da Elétrica, à Dona Nair, ao José de Castro Guimarães, ao Alberto Rioga, à Dona Maria Januário Bandeira, ao José Evanir, à Dona Edith, Afonso dos Anjos, à Efigênia Lucas da Silva, à Maria da Mutuca, Ana Luiza, ao Vô da Adriana, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Alex Silva de Brito, Luiz Gonzaga de Oliveira, Renato Alves de Carvalho, Merisson Irineu Gomes, Luciano Barbosa de Souza, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alessandro Carlos Correia, Júlio César Ribeiro Gori, Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Silva. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas às Indicações nºs 262/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando que seja avaliada a possibilidade de realizar a designação de mais três servidores fixos, mão de obra, assim como os equipamentos: gasolina, máquinas e demais ferramentas, destinados para a execução da limpeza urbana no supracitado distrito. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz; 263/2023, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando que possa revisar e melhorar os valores recebidos pelos motoristas terceirizados da Prefeitura. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes, José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira; 264/2023, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando a coleta de lixo semanal nas localidades de Campestre, Zezinho de Baixo, Zezinho de Cima, Tijuco, Canavial, Olhos D água, Bananal, Serra dos Cardosos, Santo Antônio e Bandeira e demais Subdistritos, sempre passando nas principais vias para coletar o lixo, e que na localidade de Mata dos Palmito a coleta deixa de ser quinzenal e passa a ser semanal. Solicita-se também para cada localidade citada acima a colocação de contêiner para lixo, para que assim tenha um ponto específico para a coleta do lixo. Aprovada por sete votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza, Wanderley Rossi Júnior e José Geraldo Muniz; 265/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando a criação de uma ouvidoria para receber reclamações, sugestões e denúncias a respeito da prestação de serviço da Empresa Rota Real. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Sila, Wanderley Rossi Júnior e José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 185/2023, do vereador Alex Silva de Brito, encaminhada à Concessionária Ouro Preto Luz, com cópia para a Secretaria de Obras e Urbanismo, solicitando que seja feito a extensão de rede elétrica na rua Perita/rua Padre Simões, situadas no bairro São Cristóvão. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Luiz Gonzaga de Oliveira e José Geraldo Muniz; 186/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à Empresa Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A. - Saneouro, Superintendente o Senhor Evaristo Bellini. Considerando a perfuração do Poço Artesiano, ora em andamento na área do Campo da Água Limpa, requer-se as seguintes informações: Quais são os termos estabelecidos pelo executivo para consentir a perfuração e exploração de poço artesiano em terreno público, área de esportes do município? A empresa possui o certificado de outorga visando a regularização para a perfuração e a utilização da água subterrânea disponíveis no local? Já ocorreu testes no intuito de verificação da potabilidade da água? Qual foi o resultado da Análise de Potabilidade da água? Qual é o nome do técnico responsável pelo cumprimento do acompanhamento dos dados de pesquisas de amostragem e controle de qualidade da água? Realizada a captação, haverá posteriormente a necessidade do tratamento assegurando a qualidade da água a ser distribuída à população? Qual a previsão para o término da obra? Qual a previsão para o início do fornecimento à população da água obtida? Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Luiz Gonzaga de Oliveira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 187/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à Defensoria Pública Geral do Estado de Minas Gerais, Sede Da Ordem dos Advogados do Brasil OAB/MG de Ouro Preto, Ministério Público, Juiz Antônio de Paulo, Governador Romeu Zema, Deputado Alencar Da Silveira Júnior (PDT) e Deputado Pinheirinho (PP), Assembleia Legislativa de Minas Gerais, solicitando informações sobre a possibilidade da instalação de uma Defensoria Pública em Ouro Preto. Foi concedido vistas ao vereador Alessandro Carlos Correia pelo prazo regimental de até setenta e duas horas; 188/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada às empresas de telefonia da região (oi, vivo...), às empresas de internet (Valenet, Vivo, Vero Internet...), com cópia para a Superintendência de Tecnologia da Informação da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, solicitando que seja avaliado a situação dos fios expostos na rua Irmãos Kenedy, bairro Água Limpa. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 247/2023, do vereador Alessandro Carlos Correia, requerendo esclarecimentos sobre assuntos referentes ao campo e a quadra do Caminho da Fábrica. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Renato Alves de Carvalho; 248/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo que seja realizada a readequação do percentual o qual fará jus o Escritório Moura Lima e Siqueira Advogados Associados, relativo aos honorários de êxito no importe de oito por cento, para um por cento, sob as verbas recebidas pelos cofres públicos em razão da execução do objeto do contrato nº 112202/2023. Considerando o Contrato de prestação de serviço celebrado entre o Município de Ouro Preto e o escritório Moura Lima e Siqueira Advogados Associados, referência - Inexigibilidade nº 41/2023. Tendo em vista a Cláusula Sexta - do Preço: (...) 6.2 - O Contratado também fará jus ao recebimento de honorários de êxito no importe de oito por cento sob as verbas recebidas pelos cofres públicos em razão da execução do objeto deste contrato. Tendo em conta que o valor total dos débitos apurados: (...) Mineradora Vale S.A - Débito CFEM apurados em R$ 982.378.230,18 (novecentos e oitenta e dois milhões trezentos, setenta e oito mil duzentos e trinta reais e dezoito centavos), bem como demais créditos que ainda serão objeto de fiscalizações da ANM ano referência dois mil e vinte e três e anteriores; (...) Mineradora Samarco S.A. - Débito CFEM apurado em R$ 535.825.927,25 (quinhentos e trinta e cinco milhões, oitocentos e vinte e cinco mil novecentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos), bem como demais créditos que ainda serão objeto de fiscalizações da ANM, ano referência dois mil e vinte e três e anteriores. Retirado a pedido do autor; 249/2023, do vereador Merisson Irineu Gomes, requerendo informações referentes à obra de construção da ponte próximo a capela na estrada do Pasto Limpo, no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Renato Alves de Carvalho; 251/2023, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações sobre o motivo da paralisação das obras de reforma do terminal rodoviário de Cachoeira do Campo. Requer informações sobre: 1- Qual empresa estava executando a obra? 2- Por qual motivo se deu a paralisação dos serviços. 3- Qual é a previsão para a retomada dos trabalhos? 4- Cópia do contrato, planilha de medições e valores já pagos pelo serviço. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Renato Alves de Carvalho; 250/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo apoio tanto cultural quanto estrutural para a realização da Tradicional Festa da Padroeira de Nossa Senhora de Nazaré, no distrito de Cachoeira do Campo-MG, que acontecerá no dia oito de setembro de dois mil e vinte e três. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 252/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca da possibilidade da criação de programas visando o acolhimento da pessoa idosa. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Júlio César Ribeiro Gori, Vantuir Antônio da Silva e Luciano Barbosa de Souza; 253/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre quais ações estão sendo realizadas para conscientizar e sensibilizar a população sobre a importância de não deixar animais soltos em ruas e estradas do município. Ainda em tempo, solicitar também quais medidas enérgicas estão sendo tomadas no sentido de punir aqueles que infringem a Lei, ocasionando acidentes graves colocando em risco a vida de seres humanos e animais. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Naércio França Ferreira e Merisson Irineu Gomes; 254/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o cumprimento da lei nº 1.208 de três de março de dois mil e vinte e um, que dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino. A) Atualmente há o cumprimento da lei? B) Caso não, qual ação está sendo desenvolvida para o cumprimento da mesma? Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira e Merisson Irineu Gomes; 255/2023, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo reiterar o pedido de informações contido no Requerimento nº 102, de fevereiro de dois mil e vinte e um, sobre imóveis pertencentes ao município de Ouro Preto. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Renato Alves de Carvalho. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 561/2023, do Prefeito Municipal, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2023. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Foi concedido vistas ao vereador Júlio César Ribeiro Gori pelo prazo regimental de até setenta e duas horas. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior