ATA DA 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO REALIZADA EM VINTE E QUATRO DE AGOSTO DE 2023
Às nove horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a quadragésima oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, totalizando nove. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nºs Ofícios nºs 1885, 1874 e 1872/23, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta aos Requerimentos nºs 192, 167e 20/23, dos vereadores Wanderley Rossi Júnior e Lílian França Albuquerque. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofício nº 1745/23, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Representação nº 147/23, da vereadora Lílian França Albuquerque; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para a entrega da Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho e Medalha Bernardo pereira de Vasconcellos, a ser realizada no dia vinte e seis de agosto, sábado, às dezessete horas, na Câmara Municipal de Ouro Preto; Foi encaminhado ao Departamento de recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Requerimento, do vereador Vander Luís Ferreira, justificando sua ausência na 49ª Reunião Ordinária, realizada no dia vinte e dois de agosto. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Suplentes: Vantuir Antônio da Silva, Reginaldo Fortunato Amaro e Luiz Gonzaga de Oliveira: Projeto de Resolução nº 626/2023, do vereador Naércio França Ferreira, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Empresa Lesta; Foi distribuída às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 597/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que institui o Dia Municipal do Monitor de Educação Especial no município de Ouro Preto e dá outras providências; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Renato Alves de Carvalho e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Suplentes: Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza e Júlio César Ribeiro Gori: Projeto de Resolução nº 625/2023, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Medalha Antônio Francisco Lisboa aos servidores da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Preto (MG), APAE. Foi registrada a presença dos vereadores Merisson Irineu Gomes e Wanderley Rossi Júnior. Aisllan Diego de Assis fez uso da palavra. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito municipal às Indicações nºs 277/2023, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando a colocação de um corrimão entre a rua Maciel e a rua Desidério de Matos, na escadaria lateral, próxima ao sacolão do Pio. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 281/2023, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando a construção de passeios para a rua Pasto Limpo, no Distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Júlio César Ribeiro Gori; 282/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando melhorias na rua "das Flores" no distrito de Amarantina. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Reginaldo Fortunato Amaro e Renato Alves de Carvalho; 283/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando uma van para a Casa da Juventude. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Reginaldo Fortunato Amaro e Renato Alves de Carvalho; 284/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando que seja realizada a limpeza das laterais da estrada de acesso entre os distritos de Cachoeira do Campo e São Bartolomeu. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva; 285/2023, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando a instalação de iluminação pública na via de acesso ao bairro Ribeirão Soares, no distrito de Santo Antônio do Salto, em um trecho de aproximadamente trezentos metros. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 202/2023, do vereador Naércio França Ferreira, encaminhada à empresa Vale solicitando apoio no serviço de patrolamento do trecho da MG 030 - Ponte da Japonesa até a entrada do distrito de Engenheiro Correa, no município de Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes e Lílian França Albuquerque; 203/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, encaminhada à Vale, para que apresente a esta casa, as medidas acordadas para a descomissionamento da Barragens de Doutor, bem como, medidas efetivas, que evitem transtornos à população do distrito de Antônio Pereira com a poeira vinda das instalações da empresa. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia; 204/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à Saneouro, ao Conselho Municipal de Saneamento - COMUSA, ao Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, solicitando informações sobre o fornecimento de água na região do "Riacho" localizado no distrito de Amarantina. Diante do exposto, solicito informações da Saneouro. 1) Qual o prazo para que a empresa entregue um serviço de qualidade e consiga abastecer todos os distritos de Ouro Preto? 2) A curto prazo, qual a solução para resolver o problema na região do Riacho? 3) Com qual frequência está ocorrendo a falta de água nas casas dos nossos cidadãos? 4) A empresa entende que há uma forma digna de viver dias sem o acesso à água em sua residência? Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Renato Alves de Carvalho e Alex Silva de Brito; 205/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA. Considerando o Contrato 111640/2022, celebrado entre o município de Ouro Preto e a Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA, Objeto do Contrato - Prestação de serviços objetivando gerenciamento do abastecimento da frota de veículos e máquinas através de sistema magnético de controle eletrônico, valor global estimado de R$ 3.373.875,00(três milhões trezentos e setenta e três mil e oitocentos e setenta e cinco reais), venho muito respeitosamente realizar os seguintes questionamentos: Quantos e quais foram os veículos cadastrados visando o controle do abastecimento? Informar: Secretaria e setor para onde este veículo está designado, se Patrimônio Próprio ou objeto de Contratos, a Placa, Marca, Modelo, Tipo, Ano, Combustível utilizado, nº chassis e renavan. Houve o cadastramento dos prováveis condutores dos veículos em questão? Quais são os fornecedores de combustíveis cadastrados no município de Ouro Preto e/ou em outros municípios? Há efetivamente o fornecimento dos cartões para o abastecimento dos veículos? Na hipótese de não haver os cartões, visando maior eficiência no controle de gastos, de que forma são autorizados os abastecimentos? É realizada a avaliação de consumo por veículo/condutor? Dos veículos cadastrados; quantos quilômetros cada veículo é capaz de rodar com um litro de combustível? Considerando a data de assinatura do contrato, (08 de junho de 2022), qual o total do consumo da frota no período de vigência do contrato supracitado, referentes aos seguintes produtos: O total do consumo do Diesel Comum? O total do consumo do Diesel S-10? O total do consumo do Etanol? O total do consumo do Gasolina Comum? Houve eventualmente saldo remanescente de qualquer produto descrito na cláusula primeira do contrato? Por fim, solicito o envio a esta Casa Legislativa cópias das Ordens de Fornecimento, dos Relatórios de Medições dos Quantitativos entregues, das Notas Fiscais emitidas pelos fornecedores cadastrados. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 206/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, encaminhada ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais informações se há uma programação de intervenções para a reconstrução dos taludes na Rodovia MG-129, próximo à Rancharia. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Wanderley Rossi Júnior, Luiz Gonzaga de Oliveira e Vantuir Antônio da Silva; 207/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada à empresa Ouro Luz, com cópias para a Superintendência de Tecnologia da Informação e a Secretaria de Segurança e Trânsito da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, solicitando informações sobre a possibilidade de instalação de câmeras de monitoramento na Avenida Lima Júnior, popularmente conhecida como "Volta do Vento". Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Wanderley Rossi Júnior e Vantuir Antônio da Silva. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 262/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações sobre a possibilidade de uma vistoria nas casas da rua Thomaz Brandão, no bairro São Cristóvão, que sofre com risco de deslizamentos do barranco e encostas. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Wanderley Rossi Júnior, Vantuir Antônio da Silva e Renato Alves de Carvalho; 272/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre a Bolsa-Atleta. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 266/2023, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo que informe a esta Casa, por intermédio do Departamento de Vigilância Ambiental, o resultado das últimas análises da água servida pela Saneouro nos distritos de Santa Rita de Ouro Preto e Santo Antônio do Salto e na Escola Estadual de Ouro Preto. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes e Alessandro Carlos Correia; 273/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo seja realizada uma Audiência Pública para tratar sobre os Estudos e Impactos do Programa Tarifa Zero em nosso município. Provado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 274/2023, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações sobre a previsão do início das obras de reforma do parquinho da Praça Cesário Bartolomeu de Paula no bairro Caminho da Fábrica. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Reginaldo Fortunato Amaro; 275/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo as seguintes informações sobre a Unidade Básica de Saúde do Distrito de São Bartolomeu, importante para o atendimento da comunidade local, e tendo em vista a necessidade da realização de uma ampliação e reforma do espaço físico em questão: Há algum projeto sendo elaborado visando a execução de ampliação e reforma da unidade de saúde supracita? Em caso positivo, existe uma data prevista para a realização da obra? Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Reginaldo Fortunato Amaro e Wanderley Rossi Júnior. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária n° 594/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Municipal nº 451 de quinze de outubro de dois mil e oito, que institui o COMPURB - Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Reginaldo Fortunato Amaro e Wanderley Rossi Júnior. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 81/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que revoga o artigo 3°, III da Lei n°217, de 13 de dezembro de 2022, que dispões sobre o Programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento do Fisco Municipal (2022/2023). Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Reginaldo Fortunato Amaro e Wanderley Rossi Júnior; Projeto de Lei Ordinária nº 548/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que institui o selo "Empresa Amiga do Esporte e do Lazer" no município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Reginaldo Fortunato Amaro e Wanderley Rossi Júnior; Projeto de Lei Ordinária n° 557/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, que dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista - TEA e da Síndrome de Down e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Reginaldo Fortunato Amaro e Wanderley Rossi Júnior; Projeto de Lei Ordinária n° 572/2023, do Prefeito Municipal, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre a ratificação do 10º Termo Aditivo ao Contrato de Constituição do Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Reginaldo Fortunato Amaro e Wanderley Rossi Júnior; Projeto de Lei Ordinária n° 578/2023, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que dá denominação a logradouro público na Sede em Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Reginaldo Fortunato Amaro e Wanderley Rossi Júnior; Projeto de Lei Ordinária n° 590/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dá denominação a logradouro público à Rua Recanto da Mata, situado no bairro Metalúrgicos no distrito de Cachoeira do Campo. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Reginaldo Fortunato Amaro e Wanderley Rossi Júnior; HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Senhora Elza Ferreira Vilaça, a pedido da vereadora Lílian França Albuquerque. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior