ATA DA 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO REALIZADA EM VINTE E NOVE DE AGOSTO DE 2023
Às dezesseis horas e cinquenta e seis minutos do dia vinte e nove de agosto de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a quinquagésima primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Wanderley Rossi Júnior, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: E-mail, de Chiquinho de Assis, convidando para a reunião do CODEMA, que acontecerá no dia trinta de agosto, às quatorze horas, de forma remota; E-mail, de Valmir Maximiano, convidando para reunião do CONDES, a ser realizada no dia primeiro de setembro, às nove horas, na ACEOP; Ofício nº 1886/23, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas às Indicações nºs 247, 214, 105, 212, 206, 93, 05, 182, 13847, 92, 164, 84 e 108/23 - dos vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Alessandro Carlos Correia, Renato Alves de Carvalho, Júlio César Ribeiro Gori e Vantuir Antônio da Silva; Ofício nº 1710/23, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 114/23, do vereador Vantuir Antônio da Silva; Ofício nº 219/23, da Saneouro, encaminhando resposta à Representação nº 168/23, do vereador Renato Alves de Carvalho; Convite, da Vigilância Socioassistencial de Ouro Preto, convidando para o Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador - FECTIPA - MG - reunião itinerante em Ouro Preto, dia vinte e sete de setembro, das oito às treze horas, no Auditório da FAOP; Ofício nº 1997/23, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 239/23, do vereador Luciano Barbosa de Souza; Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Requerimento, do vereador Naércio França Ferreira, justificando sua ausência na 52ª reunião ordinária que acontecerá na quinta-feira; Ofício nº 2009/23, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 238/23, da vereadora Lílian França Albuquerque. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 33ª, 34ª e 35ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por quatorze votos, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Especial para ouvir Marlon Diego Martins Tavares, para falar do Meio Ambiente, de um Projeto para cidade e empresas e do Desenvolvimento Sustentável. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária à qual responderam os vereadores José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídas às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 617/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para a Sociedade Musical União Social; Projeto de Lei Ordinária nº 605/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dispõe sobre o serviço de proteção social especial de alta complexidade na modalidade de residência inclusiva e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 603/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para o Instituto Trampolim; Projeto de Lei Ordinária nº 598/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Cessão de Uso a título gratuito de imóvel público com a Associação Comunitária de Moradores do Bairro São Cristóvão; Projeto de Lei Ordinária nº 599/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre as Feiras Livres no Município de Ouro Preto e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 600/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Fundação Antônio Francisco Lisboa - O Aleijadinho; Projeto de Lei Ordinária nº 601/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para o Olaria Atlético Clube; Projeto de Lei Ordinária nº 602/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Paróquia Nossa Senhora de Nazaré em Cachoeira do Campo; Projeto de Lei Ordinária nº 604/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação Comunitária dos Artesãos e Agricultores de Maciel; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alessandro Carlos Correia e Renato Alves de Carvalho; Suplentes: Alex Silva de Brito, Reginaldo Fortunato Amaro e Luciano Barbosa de Souza: Projeto de Resolução nº 627/2023, do vereador Naércio França Ferreira, que concede a Comenda Antônio Francisco Lisboa a Senhorita Mariana Júlia Queiroz Gomes; Foram distribuídas às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 610/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para o Lar São Vicente de Paulo de Ouro Preto; Projeto de Lei Ordinária nº 609/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 608/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para o Instituto Trampolim; Projeto de Lei Ordinária nº 606/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Cessão de Uso a título gratuito de imóvel público com o Clube das Mães Unidas Venceremos; Projeto de Lei Ordinária nº 607/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Sociedade Musical União Social; Projeto de Lei Ordinária nº 611/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dá denominação a logradouro público Rua Travessa José Avelino Murta, situado no Centro do distrito de Cachoeira do Campo; Projeto de Lei Ordinária nº 612/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilidade de cardápios no formato impresso nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 613/2023, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que institui a política municipal de turismo de base comunitária; Emenda a Projeto de Lei Complementar n° 15/2023, do vereador Naércio França Ferreira, que concede emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 82/2023. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito municipal às Indicações nºs 286/2023, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando melhorias na localidade de Mata do Gama, na estrada que dá acesso a Piedade de Santa Rita, a possibilidade de melhorias na curva próxima ao morro do Zezinho Baleno. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Júlio César Ribeiro Gori e Vander Luís Ferreira; 287/2023, do vereador Wanderley Rossi Júnior, solicitando que autorize a realização da obra do muro de contenção no início da rua Nossa Senhora das Graças, no Morro da queimada. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Lílian França Albuquerque, Vander Luís Ferreira e Alex Silva de Brito; 288/2023, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando asfaltamento da rua Pedro Alexandrino Rufino, até a caixa d"água no bairro Bauxita. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira, Alex Silva de Brito, Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira; 289/2023, de diversos vereadores, solicitando que atenda, em caráter emergencial as seguintes reivindicações, apresentadas como encaminhamentos na Audiência Pública realizada no último dia vinte e três de agosto, para apresentação da Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, quais sejam: 1) locação de um novo espaço ou prédio para o funcionamento da Secretaria de Segurança e Trânsito, que suporte os 3 (três) departamentos: Defesa Civil, Ourotran e Fiscalização, tendo em vista que o local onde se encontra não possui estrutura adequada, além de ser insalubre, considerando, inclusive o aumento da equipe pelo concurso público; 2) chamar para efetivação, entre os concursados, número maior que 30 (trinta) agentes, que é o previsto a serem empossados imediatamente, pois por Lei podem ser chamados 64 (sessenta e quatro), considerando a demanda em nosso Município, devido às festas e eventos quase que diários, além de atenderem também os 12 (doze) distritos, oferecendo segurança; 3) enviar para apreciação da Câmara, projeto de lei propondo o aumento do número de vagas, para trinta, de agentes de fiscalização e posturas. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Alex Silva de Brito, Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira; 291/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a instalação de três luminárias nos postes que estão sem iluminação localizados na rua Ypê Amarelo, no bairro Alto do Beleza, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira; 292/2023, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando serviço de capina e limpeza para a rua Edgar Moreira, no bairro Caminho da Fábrica. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes e Alex Silva de Brito. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 209/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada ao Conselho Municipal de Políticas Urbanas - COMPURB, Secretária de Obras, Departamento de Limpezas Urbanas, solicitando informações a respeito da limpeza das ruas do distrito de Amarantina, em especial a rua "Estrada da Fazendinha", próximo ao ponto Policial. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes, Alex Silva de Brito e Alessandro Carlos Correia; 210/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à 2ª Companhia de Bombeiros Militar - Ouro Preto - 1º BBM, aos cuidados do Comandante, o 1º Tenente Guilherme Costa Torres. Considerando os problemas observados na estrutura de Ponte de Madeira que liga a rua São Francisco à Área de eventos do Distrito de São Bartolomeu, visando a segurança, a tranquilidade dos moradores e visitantes do Distrito de São Bartolomeu, requer-se a esta Companhia a realização de avaliação técnica rigorosa e posterior emissão de laudo de inspeção da ponte em questão. A ponte tem aproximadamente vinte metros de extensão, fabricada em madeira a via proporciona a mobilidade, a trafegabilidade de moradores e visitantes da localidade e vem sendo afetada/abalada com fluxo intenso de veículos. É visível que no estado em que se encontra poderá ocorrer a qualquer momento o desabamento da estrutura ocasionando acidentes graves. É importante que ocorra a inspeção, tendo em vista que o distrito aos finais de semana e em datas festivas recebe um número expressivo de condutores de veículos e pedestres que utilizam a ponte aumentando consideravelmente os riscos de colapso da estrutura. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Alessandro Carlos Correia e Lílian França Albuquerque; 211/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada ao Núcleo de Apoio à Vida de Ouro Preto (Naviop), um dos braços do Centro de Valorização da Vida (CVV) na cidade, convidando-o para uso da Tribuna Livre desta Casa, com intuito de divulgar informações sobre sua atuação em relação ao setembro amarelo e a importância de politicas públicas na prevenção ao suicídio. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Alex Silva de Brito, Alessandro Carlos Correia e José Geraldo Muniz. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 276/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações a respeito das limpezas nos cemitérios na cidade. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes, José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia e Alex Silva de Brito; 277/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo as seguintes informações sobre a reforma do banheiro público da Igreja Matriz de São Bartolomeu, tendo em vista que a obra continua apresentando problemas na tubulação tendo por consequências, o retorno de resíduos pelos ralos quando utilizada a pia e vasos sanitários, provocando o alagamento no piso, o mau cheiro e um enorme desconforto para os usuários, gerando mau estar e reclamações: 1 - A empresa que realizou a obra de reforma do citado banheiro, foi notificada em relação ao problema? 2 - A prefeitura já solicitou a garantia da obra? 3 - Quando será solucionado definitivamente o problema que se repete no banheiro supracitado? Aprovado por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes, Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz e Alex Silva de Brito; 278/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o plano de ação referente ao Contrato 112255/2023 - cujo objeto é contratação eventual e futura de empresa especializada para fornecimento de Ambientes de Rápida Implantação (ARI) pré-fabricados, acessórios para melhoria do desempenho, mobilização, montagem e comissionamento, para atender as necessidades dos municípios membros do CODAP. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Alex Silva de Brito e José Geraldo Muniz; 279/2023, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, requerendo uma previsão para a colocação de placas de sinalização, pintura de faixa de pedestres próximo as escolas e lugares essenciais e também a colocação de redutores de velocidade (quebra-molas) em lugares estratégicos no Distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz e Luiz Gonzaga de Oliveira; 281/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo esclarecimentos sobre a fórmula de cálculo do valor correspondente a taxa de disponibilidade de água e a taxa de disponibilidade de esgoto com base no Edital e Contrato. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, Alessandro Carlos Correia, Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque e Luiz Gonzaga de Oliveira. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 562/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, que dá denominação a logradouro público no distrito de Antônio Pereira, por Rua Maciel Garcia. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Júlio César Ribeiro Gori, Luiz Gonzaga de Oliveira, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira; Projeto de Lei Ordinária n° 574/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, que declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto - APAOP. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária n° 593/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que institui o Dia Municipal em Consagração a Nossa Senhora de Nazaré no Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Rabiscado; à Adriana Pacheco de Oliveira e ao Borrela, a pedido dos vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Luciano Barbosa de Souza, Renato Alves de Carvalho e Merisson Irineu Gomes. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Foram colocados em votação os pareceres verbais das Comissões Especiais, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz e Alex Silva de Brito: Projeto de Resolução n° 619/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede a Medalha Aleijadinho à Dirlei Aparecida Máximo; Projeto de Resolução n° 620/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede a a "Medalha Aleijadinho" ao Senhor José Batista Araújo; Projeto de Resolução n° 621/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede a Comenda Antônio Francisco Lisboa ao Senhor José Porfírio de Araújo Filho; Projeto de Resolução n° 624/2023, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede a Medalha Antônio Francisco Lisboa ao Senhor Gabriel Ângelo Mapa; Projeto de Resolução n° 623/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede a Medalha Aleijadinho ao Grupo de Mulheres com Deficiência Inclusive Nós. O vereador Alessandro Carlos Correia pediu para se ausentar da reunião. ORADORES: Vereadora Lílian França Albuquerque: Agradeceu o carinho da Câmara municipal de Lafaiete que fará amanhã o encontro de mulheres envolvidas no setor político, informou que estará presente nesse encontro, buscando conexão e uma força estadual para alcançar mais mulheres na política, que o agosto lilás pela cultura da paz está terminando de forma muito triste, pois se vivencia cada vez mais violências cometidas contra ouro-pretanas, que é preciso tomar atitudes para diminuir casos de violência de qualquer tipo contra mulheres, parabenizou à Câmara pela entrega da Comenda que aconteceu sábado, convidou a todos para o desfile cívico que acontecerá em Amarantina, destacou a importância da Comenda Antônio Francisco Lisboa, que trabalha há muitos anos nessa pauta com Acodop, que está organizando o Setembro Verde por meio de reuniões, que nas duas primeiras semanas do mês de setembro os olhos estarão voltados para campanhas destinadas ao Setembro Amarelo, pela prevenção ao suicídio, que nas duas últimas semanas o foco será o Setembro Verde, que a APAE está trabalhando em três turnos devido a sua lotação, que os casos de deficiência aumentaram no pós pandemia, que solicitará a Câmara Municipal para que todos os trabalhos Legislativos na última semana de setembro contemplem a pauta da inclusão, agradeceu à equipe do Movimento Ouro Preto pela Primeira Infância, na pessoa da Cleia, e todos que contribuíram para o Agosto Dourado, onde falou-se na importância da amamentação, disse que trará para a pauta a Lei do Cordão de Girassol, para pessoas com deficiências ocultas e a Lei da Menstruação Sem Tabu e agradeceu a oportunidade de ter sua fala na Rádio Real; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Falou do caminho que a política ouro-pretana está tomando com acusações graves, que logo após ter informado do cometimento de um crime ao compartilhar boletim de ocorrência contendo o nome na integra de duas crianças uma das pessoas que recebeu essa cópia e o informou teve a casa invadida e furtada, conclamou às pessoas que fazem política na cidade o abaixamento do tom, porque não dará um passo atrás em suas lutas quer seja nos desmandos da ex-Secretária Crovymara Batalha, nas lutas por moradias, na luta para que a garagem da Transcotta tenha destinação pública, quer na luta contra a empresa Saneouro, e pela defesa dos menos favorecidos, comentou que as pessoas reparam em sua mudança atual se comparada aos seus dois mandatos anteriores, que as mudanças acontecem, mas não abre mão dos seus princípios, que se as terras da FEBEM tivessem sido repartidas com o povo de Ouro Preto muitas pessoas estariam mais felizes na cidade, que a Secretaria de Transportes poderia estar alocada no lugar onde hoje funciona a garagem da Transcotta, que a prefeitura não precisaria estar gastando dinheiro com aluguel em tantos lugares, já que a garagem está em um terreno de mais de três mil metros quadrados na Avenida JK, um dos metros quadrados mais caros da cidade, que está preparado para o enfrentamento dentro da lei, respeitando as instituições e as regras da democracia, não partirá para a agressão, não inventará mentiras sobre ninguém e que todos que receberam esse Boletim de Ocorrência, espalhado de forma criminosa, possam contribuir com as investigações da Polícia Civil, que saberá chegar a quem foi que cometeu esse ato criminoso; Vereador Vantuir Antônio da Silva: Discorreu sobre ações que estão começando no distrito de Cachoeira do Campo, sobre a escolha da passarela de qualidade para a população atravessar em segurança, sobre a necessidade de não demorar tanto tempo para acontecer serviços como esse da passarela, sobre o início da reforma do Campo do Oratório, sobre a não entrega de uma rua de lazer, solicitada ao Secretário de Esportes, com um mês de antecedência, pela Diretora da Escola CAIC, falou que caso não tenha como atender a pedidos é mais bonito responder aos ofícios faando da indisponibilidade, que o pior não foi a rua de lazer não chegar, foi o Secretário prometer e não cumprir, que o Governo precisa repensar seu secretariado e seus locais de atuação, que se você cumpre a sua função a população reconhece seu trabalho, sem precisar forçar barras, mas isso não acontece se persegue um colega ou outro dentro do Governo, se escolher para quem vai fazer ou ajudar, que a Secretaria de esportes não está sendo conduzida de forma correta, agradeceu a aprovação do seu Projeto de Lei, ao contraditório oferecido pelo vereador Kuruzu e lembrou que fica a cargo do Prefeito conceder o ponto facultativo ou não para o dia de Nossa Senhora de Nazaré; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou da preocupação com o início do período das chuvas, que a estrada de Catarina Mendes ficou praticamente intransitável por quatro dias, que há poucos caminhões trabalhando nessa estrada atualmente, que qualquer assunto dentro de uma Secretaria não pode ser segredo para vereador, pois ele é o fiscal, que é preciso agilidade para resolver os problemas da rua XV de Agosto e da Ladeira João de Paiva, que até agora não foram feitas modificações para melhorar o trânsito nessas vias, que aumentará ainda mais o fluxo com a inauguração da estrada da Purificação, que se juntará a população e fechará a ladeira João de Paiva caso nada de concreto seja realizado pelos órgãos competentes, que ideias a Casa Legislativa já trouxe, que ficaram dois anos sem resolver nada na Ourotran, que agora a Leidiane está tentando resolver, que ela fez três quebra-molas na região e colocou um novo espelho na entrada da ladeira, que o Governo precisa tomar providências sobre certos Secretários, que o seu papel é fiscalizar e por isso mostra o que a comunidade precisa e parabenizou o Batata, o Carlinhos e o Sidney que estão tentando salvar o Governo fazendo o que podem; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Destacou que por muito menos se faz uma passarela do tipo que foi realizada no Pastinho, que a desmontagem da estrutura antiga aconteceu por falta de pagamento, que nenhum Secretário respondeu aos seus questionamentos sobre valores da antiga estrutura, que tudo foi pago com atas, que o Governo gastou mais de três milhões em atas no período de quinze dias, que o aluguel da passarela era de um milhão de reais, que já denunciou tudo isso, que a obra da passarela só aconteceu devido a muito desgaste, mostrou a situação da estrada do gama depois de apenas um chuvisco, disse que está com quinze inquéritos abertos na Promotoria, agradeceu ao Secretário Flávio Malta, que fez o que o pôde pra a realização da Festa de São Bartolomeu, à Leidiane pelo trabalho, à Guarda pela sinalização e pintura da estrada, à Defesa Civil, que fez a desobstrução da rua Hum após intensas chuva no sábado, entretanto ainda assim alguns problemas aconteceram e merecem atenção para os eventos seguintes, comentou que hoje começou a tramitar na Casa Legislativa o Projeto nº 607, que trata de uma Emenda Parlamentar no valor de vinte e cinco mil reais, que conseguiu com o Deputado Professor Wendel Mesquita, destinada à Sociedade Musical União Social de Cachoeira do Campo e que conseguiu outros vinte e cinco mil para a Euterpe Cachoeirense, entretanto precisa olhar com a Margareth Monteiro se houve algum problema com a documentação apresentada, já que o Projeto dessa parte não chegou ainda à Câmara; Vereador Merisson Irineu Gomes: Ressaltou o 10º Torneio Maurílio Zacarias, que o Satélite de Ouro Preto levou o tetra campeonato, parabenizou o Barcelona pela segunda colocação, o Milagres pela terceira colocação e o Esporte de Bandeiras pela quarta colocação, agradeceu às pessoas que ajudaram no torneio, pois não é fácil organizar um torneio esportivo, ao Secretário Wagner, que deu uma força enorme para que esse evento acontecesse, à Policia Militar que esteve presente prezando pela segurança de todos, à Guarda Municipal e à Ourotran que fecharam a rua durante a realização do torneio, destacou que foram arrecadados com os cartões amarelos e vermelhos aplicados no torneio mais de duzentas caixas de leite que serão doadas a uma entidade, falou que o Doutor Alexandre, médico que foi nomeado para atender a população de Santa Rita, sabe atender bem essa comunidade, que tem escutado que o Posto de Saúde tem deixado a desejar, que na sexta-feira um motociclista chegou para atendimento depois de um tombo e foi solicitado que aguardasse mesmo com ferimentos, que ele foi atendido somente em ouro Branco e foi encaminhado para Congonhas para realizar exames, que o referido Posto de Saúde precisa de mais carinho e melhorar o atendimento a todos, que é preciso fazer urgentemente o encascalhamento das estradas de Santa Rita, pois na primeira chuva que aconteceu pessoas não conseguiram transitar e que espera usar a tribuna novamente para agradecer; Vereador Renato Alves de Carvalho: Falou da final de campeonato que aconteceu neste final de Semana em Santa Rita, com o Satélite consagrando-se campeão, que acontecerá a nova edição da Copa Maurílio Zacarias Rural, que a final do campeonato Distrital de Ouro Preto que aconteceu no campo do Progresso, com o Santa Luzia sagrando-se campeão, parabenizou a Liga Esportiva Ouro-pretana, na pessoa do Ronaldo, que vem fazendo um excelente trabalho realizando as competições, disse que fez uma representação, solicitando ao Ronaldo a realização de um campeonato feminino, que posteriormente recebeu apoio de pessoas que escutaram sua solicitação, portanto o campeonato acontecerá e está sendo estudado seu formato, que o transporte ontem não buscou os alunos de Rodrigo Silva do IF, que entrou em contato com o motorista que informou de um problema na vã e disse ter avisado a Secretaria de Educação com antecedência para providenciarem outro meio de transporte a tempo, que isso não pode acontecer novamente, que grande parte dos alunos foram até a rodoviária para pegar o ônibus de Belo Horizonte e encontrar os pais próximo a Bocaina, que suas sugestões são para buscar melhorias e não para virar Secretário, que se ele assim quisesse teria continuado como Secretário, que não continuou pela má prestação de serviços, por falta de documentação e falta de transparência, que não quer que as coisas deem errado, que é importante ter um grupo unido na Câmara para poder cobrar melhor, que a reforma foi suspensa pelo próprio Secretário de Governo, que ficou sabendo de uma reunião dos Procuradores para retirar uma parte inconstitucional, mas esse documento não chega, que quando bate na tecla de ter um grupo unido é para justamente poder exercer com maior força o papel de fiscalização, que as coisas precisam ser conduzidas como o povo, que elegeu os vereadores, quer e não como o Governo quer e questionou se para as coisas começarem a dar cero no Governo não seria preciso o contraditório dos vereadores; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Comentou que mesmo na posição de oposição do governo nunca fez nada para atrapalhar, que torce para as coisas acontecerem, que não tem de ser nada para a gestão dar certo e sim para Ouro Preto dar certo, que há mais de um ano para uma nova eleição, portanto é preciso se unir em prol da cidade, que não pode ver algumas coisas acontecendo e não se posicionar, que alguns Secretários não estão dando certo em suas pastas, que alguns Secretários em coisas pequenas atende a, mas não atende o b, que todos são representantes da população, que quando é oposição você ainda entende, mas não compreende esses problemas dentro da própria base, que a maioria dos vereadores orienta e o Governo continua errando, que ficaram vários carros garrados em várias estradas de Santa Rita apenas com o sereno, que não pode fazer capina de barranco com patrol, que isso não é uma crítica a empresa que está há dez meses sem receber, mas é preciso comentar, que a obra do canil está fluindo, que a obra do campo era simples e ficou caríssima, além de estar em estado de abandono, que o governo tem que entender que está errando muito, que a Secretária Crovymara demorou a sair do governo, mas ainda cutuca o governo em interesse próprio, que não deixará de atuar e cobrar, que do jeito que está não pode ficar e que Ouro Preto precisa da Câmara unida para tentar amenizar a péssima gestão do Prefeito Ângelo Oswaldo. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior