ATA DA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO REALIZADA EM TRINTA E UM DE AGOSTO DE 2023
Às nove horas e quarenta e oito minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a quinquagésima segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, totalizando seis. Não havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 158671/23, do DNIT, encaminhando resposta à Representação nº 122/23, da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofício nº 222/23, da Sanerouro, encaminhando resposta à Representação nº 186/23, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Ofício nº 224/23, da Saneouro, encaminhando resposta à Representação nº 190/23, do vereador Naércio França Ferreira; Ofício nº 1991/23, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas às Indicações nºs 260, 89, 239, 230, 220, 145 e 78/23, dos vereadores Alessandro Carlos Correia, Luiz Gonzaga de Oliveira, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Renato Alves de Carvalho e Matheus Pacheco de Moura Pereira. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofícios nºs 1826, 1827, 1852, 1832, 1831 e 1829/23, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas às Indicações nºs 221, 216, 126, 165, 172 e 135/23, dos vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alessandro Carlos Correia, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Wanderley Rossi Júnior; Ofício nº 1999/23, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 171/23, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Ofícios nºs 1828, 1993 e 1992/23, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas às Indicações nºs 143, 239 e 166/23, dos vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Alex Silva de Brito e Lílian França Albuquerque; Ofício nº 1995/23, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 205/23, do vereador Júlio César Ribeiro Gori. Foi registrada a presença do vereador Vander Luís Ferreira; Ofício nº 1994/23, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta a representação nº 166/23, da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofícios nº 2022 e 2021/23, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas às Indicações nºs 273 e 271/23, dos vereadores Renato Alves de Carvalho e Alessandro Carlos Correia; Ofício nº 173/23, da Secretaria de Esportes, convidando para apresentação da "Política Municipal de Lazer e Esporte", que acontecerá no dia cinco de setembro, às dez horas, no auditório da Prefeitura Municipal de Ouro Preto; Ofício nº 2000/23, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 246/23, do vereador Renato Alves de Carvalho. O presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada para conferência de quórum, à qual responderam os vereadores José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando nove. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 293/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando a manutenção dos bueiros nas ruas do distrito de Amarantina. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Wanderley Rossi Júnior, Alessandro Carlos Correia e Alex Silva de Brito; 295/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando solicitando intervenções na Escola Municipal Professor Hélio Homem de Faria, conforme sugestões abaixo: - Construção de um refeitório para os alunos. - Manutenção no sistema de drenagem do pátio. - Construção de um auditório na área externa (próxima a quadra). Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Wanderley Rossi Júnior, Alessandro Carlos Correia e Alex Silva de Brito. Foi registrada a presença dos vereadores Wanderley Rossi Júnior e Reginaldo Fortunato Amaro; 297/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando a realização de corte dos eucaliptos e pinheiros em frente ao campo progresso, localizado no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva; 296/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando para que seja idealizado um projeto que garanta o acesso de todos os jovens e estudantes dos distritos de Ouro Preto a conhecerem os museus da sede e participarem de atividades artísticas e culturais promovidas na sede do município. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Luciano Barbosa de Souza. MOÇÕES DE APLAUSO: Foram colocados em votação os pareceres da comissão de legislação, justiça e redação, favoráveis às Moções de Aplauso nºs 79/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, concedida à Senhora Daniela Cristina Martins; 82/2023, do vereador Naércio França Ferreira, concedida à Senhora Rozilene Soares Maia; 83/2023, do vereador Naércio França Ferreira, concedida à Senhora Gircilene Caetana da Silva; 84/2023, do vereador Wanderley Rossi Júnior, concedida ao Sindicato dos Trabalhadores Técnicos Administrativos da UFOP; 85/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, concedida ao Senhor Adriano Carlos Sales, 86/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, concedida ao Senhor Rodrigo Rodrigues Andrade. Aprovadas por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Merisson Irineu Gomes. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 212/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada ao Departamento de Limpeza Urbana, ao Conselho Municipal de Políticas Públicas, ao Conselho Municipal de Saneamento, ao Prefeito Municipal, solicitando informações acerca da possibilidade de capina em torno do "Rio da Barra". Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Merisson Irineu Gomes; 213/2023, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, encaminhada à Senhora Cláudia Marliére, Reitora da UFOP, para que verifique a possibilidade de construir uma escadaria que liga o estacionamento do Centro de Convenções à Avenida Vitorino Dias. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Merisson Irineu Gomes; 214/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada ao Departamento de Biodiversidade, Evolução e Meio Ambiente (DEBIO) da Universidade Federal de Ouro Preto, solicitando informações sobre a possibilidade de um diálogo e estudos para instalação de pontos para descarte de materiais recicláveis nos bairros Jardim Alvorada e Nossa Senhora de Lourdes. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz; 215/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, encaminhada à equipe organizadora da Campanha Fios de Solidariedade para convidá-los a difundir a Lei nº 1.329/2023, que dispõe sobre a criação do programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer e/ou perda capilar no Município de Ouro Preto. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 282/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações a respeito da possibilidade de enviar Policiais para o distrito de Cachoeira do Campo. Aprovado por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes, José Geraldo Muniz e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 283/2023, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações sobre a retomada da obra do muro de gabião na rua Desidério de Matos, próximo a "Antiga Fábrica de Tecidos", e a reconstrução de muros que se romperam em decorrência de fortes chuvas na rua Vereador José Teixeira. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque; 284/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o Contrato 111672/2022 - Aquisição eventual, futura e parcelada, pelos Municípios consortes de CISPAR, de equipamentos, com fornecimento e instalação (mão de obra) quando necessário, para atendimento da Secretaria Municipal de Educação, dessa forma, requeremos: 1- Cópia do termo de referência; 2- Cópia das notas fiscais de pagamentos. Além disso: 3- Com o que foi gasto, respectivamente em cada empenho? 4- Onde foram gastos tais valores relacionados a cada empenho?Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 285/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo saber quais ações estão sendo realizadas para que seja cumprida a Lei nº1300/2022 que institui a Política Municipal de Enfrentamento à Doença Alzheimer e outras Demências e dá outras providências. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Renato Alves de Carvalho; 286/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo as garantias da obra de construção da quadra no distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 287/2023, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo que informe a esta Casa o cronograma previsto para a construção de rede de drenagem no Bairro Taquaral, atravessando a maior área de alto risco de deslizamento fortemente afetada pelas chuvas de janeiro de 2022. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva e Reginaldo Fortunato Amaro. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução n° 625/2023, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Medalha Antônio Francisco Lisboa aos servidores da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Preto (MG), APAE. Foi colocado em votação o parecer verbal da Comissão Especial, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva; Projeto de Resolução n° 626/2023, do vereador Naércio França Ferreira, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Empresa Lesta. Foi colocado em votação o parecer verbal da Comissão Especial, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva; Veto Total ao Proposição de Lei Complementar nº 51/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que Veta total e integralmente o PLC nº 93/2011, que estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no Município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer pela manutenção do veto. Veto mantido por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva; Veto Total à Proposição de Lei Ordinária n° 295/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que declara Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Ouro Preto a atividade de comercialização dos produtos de pequenos produtores rurais, que incorporam os povos e comunidades rurais tradicionais da cidade e seus distritos e dá outras providencias. Foi colocado em votação o parecer pela rejeição do veto. Veto rejeitado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Alex Silva de Brito; Veto Total à Proposição de Lei Ordinária n° 351/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que declara de Utilidade Pública Bica do Açude de Cachoeira do Campo patrimônio imaterial do Município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer pela rejeição do veto. Veto rejeitado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Alex Silva de Brito. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 562/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, que dá denominação a logradouro público no distrito de Antônio Pereira, por Rua Maciel Garcia. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Alex Silva de Brito; Projeto de Lei Ordinária n° 574/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, que declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto - APAOP. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Alex Silva de Brito. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao José Martins Borges, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes. ORADORES: Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Comentou que falta um ano para uma nova eleição, que os vereadores tem o proposito de construir carreira política e defender o interesse do povo, que o mundo político precisa do Executivo, Legislativo e Judiciário para funcionar, que o Executivo precisa se reunir com o Legislativo para as coisas funcionarem melhor e não deixar para última hora para resolver as pendências, que não existe eleição ganha sem abrir as urnas, que alguns Secretários acham que o Governo já ganhou a eleição, que todos os vereadores tem recebido denúncias e questionamentos, que para conquistar um voto não é fácil, pediu atenção do governo, que dialogue mais, destacou que é privilégio de alguns poucos vereadores cinco ou seis obras, que outros ficam pedindo esmola, que tem reparado em tratamento desigual, que o Governo sofre desgaste na Câmara por falta de diálogo, parabenizou os Secretários de Saúde e Obras, disse que o não também é importante, que as vezes é mais fácil falar com o Prefeito do que alguns Secretários, que nesse Governo priorizou cinco obras, no entanto nenhuma ainda foi realizada e que confia que as obras acontecerão; Vereadora Lílian França Albuquerque: Destacou sua participação no 1º Encontro Regional de Mulheres na Política, que na próxima semana irá a Defensoria Pública feminina, pediu a participação dos vereadores Kuruzu e Júlio Gori no plenário para falar sobre a violência feminina de gênero que está sofrendo nesse mandato pelos vereadores, apresentou a Lei nº 14.192, de quatro de agosto de dois mil e vinte e um, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, que ameaçar falar do seu passado em Tribuna é uma forma de violentá-la ou chantageá-la, que um artigo da Lei trata da exposição da intimidade e sua vida pessoal, que não sabe quem são os companheiro ou os filhos dos outros vereadores, que isso não é assunto de Câmara, que os vereadores tem direito de falar o que quiserem sem se referir a ela, tentando diminuí-la ou responsabilizá-la por atos de outros, que o problema com Júlio Gori começou quando foi áspero, grosso e aumentou a tonalidade quanto solicitou para assinar um Requerimento, coisa que nunca fez com os outros, que veio para colocar ordem nas relações humanas e respeitosas, que as reclamações que fez na rádio ficaram registradas e irá continuar com o processo, que não está falando de diferença de opiniões e sim quando tentam diminuí-la, ou seja, quando ela é acusada de oportunista, quando ela é acusada de roubar a Associação, quando faz referência a sua vida particular, que eles a acusam de ser oportunista por não saber respeitar seu bairro de atuação ou entrar em uma pauta de atuação de outro, ou seja não deixam-na exercer a função para qual foi eleita, que a causa da habitação não é de um vereador, um bairro não é só de um vereador, deveria ser de responsabilidade de todos e que ter uma única mulher na Câmara é violência de gênero, pois é um ambiente tóxico e se as mulheres não se pronunciarem continuarão com violências. Foi registrada a presença do vereador Naércio França Ferreira; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Falou que acompanha os grupos de Santa Rita, que tem pessoas que só aparecem no grupo para criticar, que aconteceu uma chuva inesperada e o pessoal da estrada estava fazendo a etapa de patrolamento, que estrada de terra infelizmente dá muito barro ainda mais depois de patrolar e que será colocado escórias em todas as estradas que forem necessárias; Vereador Renato Alves de Carvalho: Disse que anteriormente fez um documento na Casa falando sobre o piso nacional dos Profissionais de Saúde, que o Governo Federal encaminhou aos municípios o pagamento de quatro meses para realizar o pagamento desse piso, só que o município de Ouro Preto alegou estar aguardando mais informações de como proceder, que aguarda essa regulamentação para o pagamento ocorrer o quanto antes sem apertar obviamente os cofres públicos, mandou um abraço a todos os nutricionistas pelo o dia deles, comentou que amanhã é o dia do profissional de Educação Física, que neste fim de semana acontecerá o desfile em comemoração a semana da pátria na escola Major Raimundo, que a final do torneio Libertadores acontecerá neste domingo, no Alto das Dores, às dez horas, que o Executivo é obrigado a responder Requerimentos no prazo de trinta dias, que hoje fez um Requerimento endereçado a Secretaria de educação para tentar entender a compra de um valor de quase um milhão mais um aditivo de duzentos e poucos mil, que essa compra fala em concessão de mão de obra, mas não explica para quê, que ainda fala em compra de trezentos e sessenta mil reais em lençóis, fronhas e travesseiros, que esses Requerimentos representam o papel de fiscalizador do vereador e que as vezes as Leis escapolem do controle, pois as vezes o Executivo não cumpre ou não tem mecanismo para cumprir naquele momento, que enquanto o Executivo não conversar com a Câmara para que os dois juntos possam trabalhar de forma harmônica vai dar tudo errado, que qualquer sugestão o Executivo enxerga como crítica, que o vereador e o Prefeito tem que trabalhar para o povo, agora os Secretários trabalham para o Prefeito, que Secretários não podem atender vereador, que o vereador é demandado, que é preciso resolver as demandas do ano passado dos prestadores de serviço do setor artístico da cidade e que se a Câmara não andar unida independente de situação ou oposição quem descerá ladeira abaixo será o povo; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Agradeceu a resposta à Indicação nº 143 de sua autoria, sobre a construção de um ponto de ônibus na entrada da Mutuca, à resposta ao Requerimento sobre a Patrol da Secretaria de Meio Ambiente, a Resposta ao Requerimento, sobre a contratação por inexigibilidade do escritório da senhora Jaqueline de Paula Barbosa, disse que a reunião hoje foi muito produtiva, que episódios vem se repetindo, que fez um documento hoje solicitando a garantia de uma obra, que se não puder citar quem é o empreiteiro de uma obra, que as rusgas com a vereadora começou depois de uma fiscalização de uma obra em Santo Antônio do Leite, que foi passado ao Ministério Público a realização da obra pela empresa da família da vereadora, que foi rotulado como agressor pela vereadora Lílian, que ela se vitimiza dentro do Plenário, que se tivesse medo de confusão não teria colocado seu nome a disposição da população, quem coloca o nome na vida pública e não está disposto a ir ao Tribunal, a lidar com problemas, não tem que entrar na política, que investigará e denunciará se qualquer vereador ou a sua família prestar algum serviço ou desserviço, contratado por inexigibilidade ou qualquer outro tipo de contrato para administração pública, que a próxima Representação será enviada ao Deputado Alencar para verificar se a Emenda Parlamentar destinada à quadra de Santo Antônio do Leite está sendo bem aplicada e que não adianta pegar o microfone para se vitimizar, porque a população sabe quem é quem; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Disse esperar que a vereadora não tenha usado a palavra agressor, agradeceu à ela a oportunidade do diálogo hoje para entender melhor o que se pode fazer e o que não pode com relação ao debate com a vereadora, convidou a vereadora para continuar levando a relação de forma respeitosa, que tem procurado tratá-la da forma mais respeitosa o possível, que no início do mandato até brincava um pouco mais com a vereadora, no entanto quando percebeu que ela poderia utilizar qualquer brincadeira contra si preferiu se afastar, que tentará daqui para frente nem dirigir a palavra a vereadora, que se tiver que investigar a quadra de Santo Antônio do Leite e a máquina parada recebendo sem trabalhar irá investigar, que se tiver que explicar para o povo a mudança da vereadora de oposição para situação e a sua relação com Ex-secretária Crovymara Batalha fará isso, que não ficará com medo das ameaças da vereadora, mostrou uma fala do Presidente Lula, demonstrando a importância da oposição para o funcionamento da democracia, destacou que está acontecendo perseguição até dos vereadores da situação na cidade, que não está pedindo amizade de ninguém e sim respeito às oitocentas e vinte e duas pessoas que representa nesse Plenário. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior