ATA DA 55ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO REALIZADA EM DEZENOVE DE SETEMBRO DE 2023
Às dezesseis horas e vinte e três minutos do dia dezenove de setembro de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador Renato Alves de Carvalho, iniciou-se a quinquagésima quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando dez. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, para o Fórum de Enfrentamento e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador FECTIPA - MG - dia vinte e sete de setembro, de oito às treze horas, no Auditório da FAOP; Ofício nº 47/23, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando antecipar Sessão Ordinária, Ofício nº 15003/23, do TCEMG, encaminhando resposta à Representação nº 191/23, vereador Júlio César Ribeiro Gori; Ofício nº 46/23, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando a presença do Secretário de Turismo na tribuna; Ofícios nºs 2080, 2071, 2078, 2076, 2073, 2072, 2065, 2064 e 2060/23, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas às Indicações nºs 258, 275, 42, 267, 265, 248, 237, 250, 231, 273, 215,/23, dos vereadores José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luiz Gonzaga de Oliveira, Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Lílian França Albuquerque e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Ofício nº 524/23, da Ourotran, informando sobre Curso de Mobilidade Urbana e Segurança no Trânsito, realizado pela gerência de Transportes e Trânsito, dia vinte e oito de setembro, de nove às dezesseis horas, no Anexo do Museu da Inconfidência; Ofícios nºs 2088, 1729, 2086, 2077, 2062, 2057, 2001, 2107, 2108, 2117, 2116 e 2115/23, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas aos Requerimentos nºs 257, 259, 254, 228, 52, 242, 260, 57, 264, 216, 210 e 238/23, dos vereadores Lílian França Albuquerque, Júlio César Ribeiro Gori, Renato Alves de Carvalho, Alex Silva de Brito, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luiz Gonzaga de Oliveira; Ofício nº 242/23, da Saneouro, encaminhando resposta à Representação nº 182/23, da vereadora Lílian França Albuquerque; E-mail, da Vale, encaminhando resposta à Representação nº 203/23, do vereador Vander Luís Ferreira; Ofício nº 511/23, da Câmara Municipal de Ponte Nova, convidando para o II Encontro de Vereadores do Vale do Piranga, dia seis de outubro, à partir das doze horas e trinta minutos; Ofícios nºs 239, 240 e 241/23, da Saneouro, encaminhando respostas às Representações nºs 197, 240 e 208/23, dos vereadores Vantuir Antônio da Silva, Lílian França Albuquerque e Alessandro Carlos Correia; Convite, para a Assembleia Conjunta da Amalpa, Ecotres, Codap e Cisap, dia vinte e nove de setembro, às nove horas e trinta minutos, em São Brás do Suaçuí; E-mail, da Vale, encaminhando resposta à representação nº 202/23, do vereador Naércio França Ferreira. Foi registrada a presença dos vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Merisson Irineu Gomes. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir Leandro Leonardo de Assis Moreira, Secretário de Saúde, para prestar esclarecimentos sobre o Piso do Técnico de Enfermagem e do Enfermeiro de Nível Superior, atendendo a solicitação do vereador Naércio França Ferreira. Foi registrada a presença do vereador Alessandro Carlos Correia. Retomando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 600/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Fundação Antônio Francisco Lisboa - O Aleijadinho. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável ao projeto em sua forma original. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior; Projeto de Lei Ordinária nº 601/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para o Olaria Atlético Clube. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável ao projeto em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior; Projeto de Lei Ordinária nº 602/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Paróquia Nossa Senhora de Nazaré em Cachoeira do Campo. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável ao projeto em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior; Projeto de Lei Ordinária nº 603/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para o Instituto Trampolim. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável ao projeto em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior; Projeto de Lei Ordinária nº 604/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação Comunitária dos Artesãos e Agricultores de Maciel. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável ao projeto em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior; Projeto de Lei Ordinária nº 607/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Sociedade Musical União Social. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável ao projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior; Projeto de Lei Ordinária nº 608/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para o Instituto Trampolim. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável ao projeto em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior; Projeto de Lei Ordinária nº 610/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para o Lar São Vicente de Paulo de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável ao projeto em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 302/2023, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando pintura dos quebra-molas em toda a extensão da rua Principal do distrito de Amarantina. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Renato Alves de Carvalho, Luiz Gonzaga de Oliveira, Júlio César Ribeiro Gori e Luciano Barbosa de Souza; 309/2023, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando a instalação de Corrimão ou guarda corpo na lateral da Travessa Odorico Neves, situada debaixo da ponte do Rosário. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Renato Alves de Carvalho, Luciano Barbosa de Souza e Naércio França Ferreira; 312/2023, dos vereadores Júlio César Ribeiro Gori e Merisson Irineu Gomes, solicitando atender as demandas dos habitantes do Distrito de Santa Rita: Reforma completa no imóvel onde está instalado a Agência do Correio; Construção de muro de contenção atrás, na área que envolve o espaço entre o imóvel do São Vicente de Paula e Centro Administrativo; Reforma geral no imóvel e em todo o espaço que abrange o Centro Administrativo; Notificar a Empresa Saneouro quanto ao equívoco na instalação do hidrômetro que mede o consumo de água potável no Centro Administrativo. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza e Luiz Gonzaga de Oliveira; 311/2023, do vereador Wanderley Rossi Júnior, solicitando que determine o desenvolvimento de um projeto de mobilidade e acessibilidade para o Morro da Queimada, bem como a sua implementação, dentro das possibilidades financeiras da Prefeitura. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza e Alessandro Carlos Correia; 310/2023, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando execução de melhorias para as ruas Resende, Padre Faria e Santa Efigênia, no bairro Alto da Cruz. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz; 313/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando obras de infraestrutura, pavimentação e extensão de rede elétrica na rua Recanto da Mata, no bairro Metalúrgicos, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Alessandro Carlos Correia; 314/2023, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando o asfaltamento nas proximidades da capela e subidas mais fortes da localidade de Coqueiros, subdistrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva, Alessandro Carlos Correia e José Geraldo Muniz; 315/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando a instalação de "passa-rodas" na Travessa Maria M. Santos, bairro Jardim Alvorada. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva, Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz e Wanderley Rossi Júnior; 316/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando a criação de um grupo de Escoteiros em Amarantina. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza, Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz e Wanderley Rossi Júnior; 317/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando que sejam instaladas placas de proibido estacionar, além de placas educativas de trânsito no distrito de Lavras Novas. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Vantuir Antônio da Silva, José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia e Reginaldo Fortunato Amaro. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 216/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Alencar Magalhães da Silveira Júnior, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG. Considerando a construção da quadra poliesportiva, Rua Ouro Preto, no Bairro Chapada, Distrito de Santo Antônio do Leite, no município de Ouro Preto, possivelmente realizada em consequência de recurso proveniente de emenda parlamentar destinada por Vossa Excelência no intuito de atender demanda da prática de esportes e lazer dos moradores do distrito supracitado, solicita-se em caso positivo, que o nobre Deputado avalie a possibilidade de realizar uma visita e/ou de encaminhar equipe técnica especializada para, in loco, examinar o objeto para o qual destinou a verba. A quadra, construída e entregue à comunidade de imediato apresentou deficiências significativas em relação a execução: rachaduras no piso, problemas no alambrado e etc. Em atenção à população da localidade que procura o meu mandato parlamentar, fizemos solicitação ao Executivo Municipal para que fossem tomadas as medidas cabíveis com a finalidade de requerer a garantia da obra, sem êxito até o presente momento. Importante ressaltar que a disponibilização do recurso supracitado é um complemento indispensável para a implementação de políticas públicas nos municípios, e é notório que são os destaques que simbolizam os interesses dos parlamentares por comunidades. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva e Alessandro Carlos Correia; 222/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada ao Procon Municipal, solicitando que o órgão notifique as empresas para que façam a remoção cabos e fios que estão expostos e pendurados nos postes em vários pontos da nossa cidade. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia; 223/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à Saneouro, solicitando informações sobre a possibilidade de apresentar uma proposta de quitação, para as pessoas que estão inadimplentes. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia; 224/2023, do vereador Merisson Irineu Gomes, encaminhada ao Senhor Evaristo Belline, superintendente da empresa Saneouro, para que nos informe sobre o poço artesiano de Santa Rita que foi construído em terreno público. Existe o pagamento de aluguel ou taxa para a prefeitura? Existe algum planejamento de compensação financeira voltada para o distrito? De antemão, sugere-se que essa contrapartida possa ser a construção da pista de caminhada no Pasto Limpo que é tão sonhada pelos moradores. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia; 225/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, encaminhada à empresa ACTECH, solicitando que avalie a possibilidade de apoiar com recursos o projeto Ouro Preto, Meu Lugar. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 289/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo as seguintes informações sobre a região nas proximidades e na portaria do canil que está sendo utilizada como ponto para descarte de animal: Existe a vigilância através de câmeras na região e portaria de acesso ao canil? As imagens registradas nas câmeras de monitoramento são conferidas regularmente? Houve por parte da coordenação zoonose e/ou colaboradores, o registro de ocorrência neste sentido? Em caso positivo, quais foram as medidas adotadas? Existe a possibilidade de identificação de prováveis veículos que circularam nas proximidades do canil, realizando o abandono de animais? Levando-se em conta que o abandono de animais é crime previsto em lei, sujeito a penalidades, e que é dever da sociedade estar atuante, atenta para reprimir atitudes abomináveis de abandono e maus-tratos aos mesmos, que geram sofrimento, dor, mortes, entre outros fatores. Diante do exposto, solicita-se a averiguação rigorosa, minuciosa, das prováveis imagens registradas a partir do início do ano de dois mil e vinte e três, de animais abandonados por veículos na portaria e proximidades da Unidade de Vigilância de Zoonoses - UVZ, bem como, o encaminhamento do arquivo que porventura tenha sido produzido a esta Casa Legislativa, com o objetivo de nos certificarmos e/ou da veracidade da denúncia em questão. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia; 290/2023, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo a operação tapa buraco em todas as ruas do distrito de Amarantina. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia; 294/2023, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo que seja realizada uma Audiência Pública, a fim de debatermos "Normas para a realização de eventos no Centro Histórico de Ouro Preto, MG". Aprovado por nove votos, ausente do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira; 301/2023, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informações referentes a solicitação da construção de Passa Rodas para o Bairro São Francisco. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes; 302/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando informações sobre a possibilidade de instalação de placas de carga e descarga na rua Professor Salatiel Torres, bairro Nossa Senhora de Lourdes, mais precisamente próximo a mercearia do bairro. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes, Luciano Barbosa de Souza e Júlio César Ribeiro Gori; 303/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca da criação do Sindicato dos Produtores Rurais em nosso Município. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho e Vander Luís Ferreira. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Renato Alves de Carvalho e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Suplentes: Luciano Barbosa de Souza, Júlio César Ribeiro Gori e Alessandro Carlos Correia: Projeto de Resolução n° 638/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede Medalha Mérito Musical de Ouro Preto ao Senhor Aloísio Petrônio Leôncio; Foram distribuídas às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 619/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Souza, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Banda Euterpe Cachoeirense; Projeto de Lei Ordinária nº 618/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Souza, que altera a redação da alínea "g" do inciso I do art. 30 da Lei nº 934 de vinte e três de dezembro de dois mil e quatorze, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, reformula o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alex Silva de Brito; Suplentes: Reginaldo Fortunato Amaro, Luciano Barbosa de Souza e Júlio César Ribeiro Gori: Projeto de Resolução nº 633/2023, do vereador Merisson Irineu Gomes, que concede a Medalha de Mérito Educacional ao Senhor Éder Conceição da Silva; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alessandro Carlos Correia e Renato Alves de Carvalho; Suplentes: Alex Silva de Brito, Reginaldo Fortunato Amaro e Luciano Barbosa de Souza: Projeto de Resolução nº 632/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede a entrega da Medalha de Mérito Educacional ao Senhor Reinaldo Nazareno de Almeida; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Renato Alves de Carvalho e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Suplentes: Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Júlio César Ribeiro Gori: Projeto de Resolução nº 634/2023, do vereador Luciano Barbosa de Souza, que concede Medalha Mérito Educacional à Senhora Cláudia Gontijo. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 595/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, ileostomia, urostomia, gastrostomia, traqueostomia ou utilizem bolsa de colostomia e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Alessandro Carlos Correia; Projeto de Lei Ordinária nº 609/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Alessandro Carlos Correia. ORADORES: Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Registrou que nesse fim de semana, dias vinte e três e vinte e quatro, acontecerá a festa de Nossa Senhora das Mercês, em São Bartolomeu, que hoje foram discutidos alguns documentos importantes e por isso a fala de orador ficou prejudicada, que documentos tem sido repetidos, como a realização de poços artesianos em espaços públicos, a fim de trazer uma solução para a população, que a Prefeitura respondeu sobre isso, afirmando que esses poços voltarão par a administração pública após trinta e dois anos com o fim da concessão, que se está usando o espaço público e o lençol, por isso tem que ter um mega desconto, que está errado o que a Saneouro está fazendo, que a população levou um tapa na cara com a inauguração do poço artesiano de Santa Rita com a empresa e a Prefeitura em um momento fraterno, que não irá se calar perante a Saneouro e que será um eterno problema judicial a empresa; Vereadora Lílian França Albuquerque: Convidou a todos para participarem de uma grande ação no dia vinte e cinco, oito horas, no OPTC, em prol do Setembro Verde, destacou que a artista Letícia Sabatella foi diagnosticada, hoje, aos cinquenta e dois anos, com autismo, que nem sempre o diagnóstico da deficiência acontece cedo, que é importante ter sensibilidade com a pauta da inclusão, que queria muito que as pessoas com deficiência se sentissem acolhidas, que a Shirley pediu para utilizar a Tribuna na terça-feira, dia vinte e seis, e que todas as atividades desse dia fossem destinadas ao público das pessoas com deficiência, que há uma divida histórica para com as pessoas com deficiência no município, que estará na quarta-feira, na parte da tarde, na FAOP, apresentando os talentos de pessoas com deficiência e parabenizou a Secretaria de Educação que está fazendo uma programação maravilhosa; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Convidou a todos que tiverem interesse para participar da caminhada que acontecerá nesse sábado, a partir das oito horas da manhã, saindo das imediações das terras da Novelis, onde hoje encontra-se a Ocupação Chico Rei, até as terras conhecidas como da FEBEM, como demonstração de uma luta que se arrasta na cidade há quase vinte anos, disse estar confiante com a breve construção da passarela na rua Nossa Senhora de Fátima, bem como outras melhorias no bairro Taquaral em função das chuvas que se aproximam, que espera um acordo entre algumas famílias do bairro e a Prefeitura para a indenização com finalidade de construção de uma grande canaleta para drenagem de água, que conversou com o Secretário Leandro sobre a possibilidade do Posto de Saúde do Padre Faria reservar três vagas por dia para atender aos moradores do bairro Taquaral, que a Pedreira Irmãos Machado precisa cumprir a Lei e que a obra na Padre Rolim está causando transtornos no transporte coletivo. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

 

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior