ATA DA 56ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO REALIZADA EM VINTE E SEIS DE SETEMBRO DE 2023
Às dezesseis horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e seis de setembro de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a quinquagésima sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Naércio França Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Reginaldo Fortunato Amaro, totalizando dez. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, para o Fórum de Enfrentamento e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador FECTIPA - MG - dia vinte e sete de setembro, de oito às treze horas, no Auditório da FAOP; Convocação nº 11/23, do CMAS, convocando para Reunião Ordinária - dia vinte e sete de setembro - quarta-feira, às dezesseis horas, de forma remota; Ofícios nºs 2205 e 2210/23, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Representação nº 200/23, da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofícios nºs 2182, 2202, 2158, 2207, 2208, 2218, 2217, 2171, 2204, 2203/23, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas aos Requerimentos nºs 4, 131, 256, 241, 274, 253, 250, 269, 268, 229, 263/23, dos vereadores Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva, Lílian França Albuquerque e Renato Alves de Carvalho; Ofício nº 182/23, da SECULT, sobre a solicitação da presença do Secretário de Cultura e turismo na Tribuna Livre; Ofício nº 7610/23, da UFOP, encaminhando resposta à Representação nº 18/23, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Ofício nº 17/23, do vereador Naércio França Ferreira, justificando sua ausência na 53ª reunião ordinária; Convite, do Prefeito de São Brás do Suaçuí, convidando para Assembleia conjunta da Amalpa, dia vinte e nove de setembro, às nove horas e trinta minutos, em São Brás do Suaçuí; Ofício, do Gabinete da Prefeitura de Mariana, convidando para a inauguração do Museu de Mariana e reabertura da Igreja de São Francisco de Assis, dia vinte e oito de setembro, às dez horas. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir Wagner Carlos Pinheiro, sobre a Secretaria Municipal da Juventude e Política Municipal da Juventude; e José Batista Araújo, presidente da Acodop. Retomando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, totalizando onze. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 36ª e 37ª reuniões ordinárias. Aprovadas por doze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Naércio França Ferreira. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídas às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 622/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Souza, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal CMPDA do Município de Ouro Preto; Projeto de Lei Ordinária nº 620/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Souza, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição a Bandas Euterpe Cacheirense; Projeto de Lei Ordinária nº 621/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Souza, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Preto. Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Vander Luís Ferreira, Júlio César Ribeiro Gori e Luciano Barbosa de Souza; Suplentes: Lílian França Albuquerque, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes: Veto Total à Proposição de Lei Ordinária nº 378/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Souza, que Veta Total à Proposição de Lei 378/2023, que institui o selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no Município de Ouro Preto; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Suplentes: Vantuir Antônio da Silva, Reginaldo Fortunato Amaro e Luiz Gonzaga de Oliveira: Veto Total à Proposição de Lei Ordinária nº 377/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Souza, que veta parcialmente à Proposição de Lei 377/2023, que dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 319/2023, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando o asfaltamento para a rua Travessa do Engenho em Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira; 320/2023, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando o plantio de árvores frutíferas em áreas públicas do município. Aprovada por onze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira; 321/2023, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando o asfaltamento da rua Professor Jair Pena, localizada no bairro Alto das Dores. Aprovada por onze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira; 322/2023, do Alex Silva de Brito, solicitando instalação de redutores de velocidade na localidade de Serra do Siqueira sendo eles nas ruas: Nova e Santana. Aprovada por onze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 323/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando que seja fornecido transporte para os professores do turno da tarde da Escola Municipal Doutor Pedrosa, no Distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovada por onze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 226/2023, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, encaminhada à Empresa Saneouro, para que estude a possibilidade de arrumar a tubulação de esgoto da rua Travessa do Engenho, em Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alessandro Carlos Correia e Luciano Barbosa de Souza; 227/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais - Comarca de Ouro Preto - Terceira Promotoria de Justiça, Promotor, o Senhor Doutor Flávio Jordão Hamacher, solicitando que acione a Mineradora Vale S.A. assim como a Empresa Tecnosonda S/A, tendo por objetivo que as supracitadas realizem a manutenção ou até mesmo efetuem obras de pavimentação asfáltica na estrada Pedra Amolar, via de acesso ao distrito de São Bartolomeu, proximidades do trevo da Jacuba. No mesmo sentido, a recuperação da pavimentação de ruas do Distrito que são frequentemente utilizadas como rotas do trânsito dos caminhões traçados e máquinas das empresas. Aprovada por nove votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Vander Luís Ferreira; 228/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, encaminhada à Empresa Telefônica Vivo S/A, a fim de que a mesma faça, em caráter de urgência, o reparo e/ou manutenção no sinal do acesso à internet e telefonia no distrito de Glaura. Aprovada por oito votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi Júnior, Naércio França Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Luciano Barbosa de Souza; 229/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, encaminhada à Saneouro, solicitando esclarecimentos sobre o fornecimento de água no bairro Saramenha. Aprovada por oito votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi Júnior, Naércio França Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Luciano Barbosa de Souza; 230/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada ao Conselho Municipal de Idoso, com cópias para a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, convidando-os para vir a esta casa para discutir sobre as diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa em nosso município. Aprovada por oito votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi Júnior, Naércio França Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Luciano Barbosa de Souza HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Elza Saico Tachyro Vitor; ao Rafael, Laurides Ferreira, Vadenísio Sara Andrade, Eurico Januário da Costa, Mike Soares e Márcia Ferraz, a pedido dos vereadores Renato Alves de Carvalho, Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Júlio César Ribeiro Gori, Vantuir Antônio da Silva, José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 304/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo a seguinte informação: Qual o cronograma previsto pelo Executivo Municipal com a finalidade de que as Secretarias realizem a prestação de contas à população, das ações que respaldam a execução orçamentária? Aprovado por dez votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 305/2023, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, requerendo informações referentes as obras de reforma da Escola Municipal Nossa Senhora das Graças no Subdistrito de Bocaina. Por qual motivo a obra parou? Qual a previsão para reiniciar as obras? Qual a previsão de entrega da mesma? Aprovado por dez votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Vander Luís Ferreira; 306/2023, do vereador Merisson Irineu Gomes, requerendo informações da secretaria de meio ambiente acerca do corte da árvore na Avenida José Leandro em Santa Rita de Ouro Preto. Aprovado por onze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira; 307/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações referentes aos serviços prestados pelo SAMU em nosso município. A gestão está satisfeita com o serviço prestado? Qual o número de atendimentos em nosso município por mês? O que pode ser feito para otimizar o primeiro contato que é feito quando ocorre a solicitação. Aprovado por dez votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreiro, Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 308/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, informações sobre o planejamento para a continuidade das obras na Escola Municipal Doutor Pedrosa - Santo Antônio do Leite. Aprovado por dez votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreiro, Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 82/2023, do Prefeito Municipal, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar Municipal n°218, de vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e três, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável a redação do projeto, com emendas. Foi concedido vistas ao vereador Luciano Barbosa de Souza pelo prazo regimental de até setenta e duas horas. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 628/2023, do vereador Alex Silva de Brito, que concede a Comenda Mérito Educacional à Senhora Maria Luzia Mapa. Foi colocado em votação o parecer verbal da Comissão Especial, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira; Projeto de Resolução nº 629/2023, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que concede o Mérito Educacional à Senhora Suely do Carmo Rodrigues de Oliveira Pereira. Foi colocado em votação o parecer verbal da Comissão Especial, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira; Projeto de Resolução nº 631/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede o Mérito Educacional à Escola Municipal Tomás Antônio Gonzaga. Foi colocado em votação o parecer verbal da Comissão Especial, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira; Projeto de Resolução nº 632/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede a entrega da Medalha de Mérito Educacional ao Senhor Reinaldo Nazareno de Almeida. Foi colocado em votação o parecer verbal da Comissão Especial, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira; Projeto de Resolução nº 633/2023, do vereador Merisson Irineu Gomes, que concede a Medalha de Mérito Educacional ao Senhor Éder Conceição da Silva. Foi colocado em votação o parecer verbal da Comissão Especial, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira; Projeto de Resolução nº 634/2023, do vereador Luciano Barbosa de Souza, que concede Medalha de Mérito Educacional à Senhora Cláudia Gontijo. Foi colocado em votação o parecer verbal da Comissão Especial, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira; Projeto de Resolução nº 635/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede a Medalha Mérito Educacional à equipe da Escola Estadual Professora Maria do Carmo Almeida. Foi colocado em votação o parecer verbal da Comissão Especial, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira; Projeto de Resolução nº 636/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede ao Merithus Pré-Vestibular a Comenda do Mérito Educacional. Foi colocado em votação o parecer verbal da Comissão Especial, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; Projeto de Resolução nº 638/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede Medalha Mérito Musical de Ouro Preto ao Senhor Aloísio Petrônio Leôncio. Foi colocado em votação o parecer verbal da Comissão Especial, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 595/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, ileostomia, urostomia, gastrostomia, traqueostomia ou utilizem bolsa de colostomia e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Naércio França Ferreira. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO e REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 609/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Naércio França Ferreira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

 

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior