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ATA DA 57ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO REALIZADA EM VINTE E OITO DE SETEMBRO DE 2023
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Às nove horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e seis de setembro de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a quinquagésima sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antõnio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: E-mail, Programação AMALPA – vinte e nove de setembro - nove horas - São Brás do Suaçuí; Convite, para o Mês do Rosário e das Missões - Programação Anexa - De primeiro a trinta e um de outubro. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Vander Luís Ferreira, Júlio César Ribeiro Gori e Luciano Barbosa de Souza; Suplentes: Lílian França Albuquerque, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes: Projeto de Resolução n° 640/2023, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que concede Mérito Musical à Senhora Juliana Alves Pinheiro; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luiz Gonzaga de Oliveira; Suplentes: Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Júlio César Ribeiro Gori: Projeto de Resolução n° 639/2023, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Rômulo Fernandes Ferreira. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir Márcio Fernandes Guimarães, em atendimento à Representação n° 217/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho. Retomando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 324/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando que seja realizada a manutenção da Quadra de Esportes Adelaide Ansaloni, localizada na rua José Mendes, e da Quadra de Areia, localizada na rua Manoel Rioga, ambas no bairro Saramenha. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia; 294/2023, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando a instalação de braço de luminária e luminária em um poste que está sem iluminação na Rua das Palmeiras, próximo ao número 20 e do Campo do Olaria, no Distrito de Amarantina. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Renato Alves de Carvalho, Reginaldo Fortunato Amaro e Alex Silva de Brito; 325/2023, do vereador Lílian França Albuquerque, solicitando a dedetização do Posto de Saúde de Engenheiro Correia. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Renato Alves de Carvalho, Reginaldo Fortunato Amaro, Alex Silva de Brito e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 326/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando que se seja realizada vistoria técnica com posterior emissão de laudo na área de terreno da rua Doutor João Veloso, entre os números 174 e 234. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Reginaldo Fortunato Amaro, Alex Silva de Brito, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Lílian França Albuquerque e Naércio França Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Caiana, ao Celso e ao Guilherme Mansur. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 231/2023, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, encaminhada à Empresa à Ouro Preto Luz, a fim de que a mesma providencie a iluminação na rua Duilho Passos, bairro Taquaral, até à divisa de Passagem de Mariana. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Reginaldo Fortunato Amaro, Alex Silva de Brito, Naércio França Ferreira, Júlio César Ribeiro Gori e Luciano Barbosa de Souza; 232/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, encaminhada à Empresa Saneouro, pedindo esclarecimentos sobre o vazamento de esgoto na rua Serra Geral, próximo ao número 96, Santa Luzia, Cachoeira do Campo-MG. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Reginaldo Fortunato Amaro, Alex Silva de Brito, Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreia; 233/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada ao Comitê Gestor do Plano Diretor, à Fundação Gorceix e à diretoria do IFMG, solicitando informações sobre a possibilidade da realização de uma audiência pública no IFMG para tratar sobre o andamento do Plano Diretor – Ouro Preto. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Reginalo Fortunato amaro, Alex Silva de Brito, Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 234/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada ao DNIT, na pessoa do Senhor Antônio Gabriel, solicitando informações a respeito da revitalização "BR 356, em Cachoeira do Campo, em frente a Praça Coronel Ramos, KM 72". Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Reginalo Fortunato amaro, Alex Silva de Brito, Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 235/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada o Escritório Técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN – Ouro Preto – MG, à Chefe do Escritório Técnico, Senhora Maria Raquel Alves Ferreira. Considerando a importância do Instituto para a defesa da preservação do conjunto arquitetônico e urbanístico de Ouro Preto, patrimônio histórico e cultural público mundial. Considerando que o centro histórico de Ouro Preto, frequentemente é palco de inúmeras atividades culturais, dentre as quais, eventos com montagem de grandes estruturas, a participação de um número expressivo de pessoas, emissão sonora com que muito provavelmente ocasiona tremores nas estruturas, solicita-se as seguintes informações: 1º Os eventos de qualquer natureza, realizados no Centro Histórico necessitam de, dentre outras licenças, da liberação do IPHAN? 2º Na hipótese de existir eventos que não requerem a aprovação do IPHAN, quais são as categorias que estão isentas? 3º Quais eventos ocorridos no Centro Histórico em 2023, que exigem a aprovação, requereram a autorização do IPHAN? 4º Houve alguma situação em que o evento programado, estando dentro da categoria dos que exigem a aprovação do IPHAN, ainda assim, se realizou sem a anuência do instituto? 5º Em caso positivo, quais foram os possíveis eventos? 6º Os protocolos que são indispensáveis junto a essa instituição tem sido realizados dentro dos prazos? 7º Quais são as maiores dificuldades encontradas pelo Instituto para cumprir leis que visam defender, proteger o patrimônio histórico de Ouro Preto? Por fim, caso seja de interesse da Diretoria deste Instituto detalhar limitações, restrições intranquilidade do IPHAN em relação ao exercício fiscalizar, proteger, coibir danos e riscos a esse patrimônio, coloca-se a Tribuna Livre desta Casa de Leis à disposição de Vossa Senhoria. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia; REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 309/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a cobertura do pátio da Escola Municipal Professor Adhalmir Santos Maia. Demanda essa enviada através da Indicação nº 631/2021 e que tem como finalidade melhorar as condições dessa importante unidade escolar. Diante da resposta do Executivo, através da Comunicação Interna nº 13610/2021, requer-se saber: A) Já houve a execução do levantamento topográfico? B) Já houve a elaboração do projeto arquitetônico específico? C) Se sim, qual o planejamento para a intervenção na escola? Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes e Vantuir Antônio da Silva; 310/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações sobre a possibilidade da contratação de novos medicos para o complexo de sáude de Cachoeira do Campo. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes e Naércio França Ferreira; 311/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo realizar os seguintes questionamentos: Qual a formação dos profissionais contratados para a realização dos testes de acuidade visual dos alunos das escolas municipais? Quantos e quais são os profissionais habilitados para a realização dos exames de acuidade visual? Quantos e quais são os equipamentos oftalmológicos que a empresa possui visando a realização dos exames? Na hipótese de ter ocorrido a realização dos exames supracitados, quantos já foram realizados? Quais unidades de ensino do município já foram atendidas? A tempo solicito gentilmente o envio a esta Casa Legislativa de cópia dos certificados ou diplomas dos profissionais, cópias dos possíveis relatórios dos serviços prestados. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Vander Luís Ferreira. EXPEDIENTE: Foi distribuído às comissões competentes, Ofício n° 26/2023, do SINDSFOP, solicitando alteração no Projeto de Lei complementar n° 82/2023. Em tempo o Presidente tornou sem efeito a distribuição; Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Cãmara Muncipal de Ouro Preto, Justificativa de Ausência, da vereadora Lílian França Albuquerque, justificando sua ausência na 56ª reunião ordinária. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 599/2023, do Prefeito Municipal, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre as Feiras Livres no Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável a redação do projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovados por treze votos, ausentes do plenário o vereador Vander Luís Ferreira: Projeto de Lei Ordinária nº 612/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilidade de cardápios no formato impresso nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 616/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que declara de Utilidade Pública a Associação Rural do Município de Ouro Preto. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 595/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, ileostomia, urostomia, gastrostomia, traqueostomia ou utilizem bolsa de colostomia e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável a redação do projeto, sem emenda. Aprovado por quatorze votos. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quize. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
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Vereador Alessandro Carlos Correia |
Vereador Alex Silva de Brito |
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Vereador Júlio César Ribeiro Gori |
Vereador José Geraldo Muniz |
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Vereador Lílian França Albuquerque |
Vereador Luciano Barbosa de Souza |
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Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira |
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira |
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Vereador Merisson Irineu Gomes |
Vereador Naércio França Ferreira |
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Vereador Reginaldo Fortunato Amaro |
Vereador Renato Alves de Carvalho |
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Vereador Vander Luís Ferreira |
Vereador Vantuir Antônio da Silva |
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Vereador Wanderley Rossi Júnior |
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