ATA DA 63ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO REALIZADA EM VINTE E QUATRO DE OUTUBRO DE 2023

Às dezesseis horas e quarenta e um minutos do dia vinte e quatro de outubro de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a sexagésima terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 5610/23, da Polícia Civil, encaminhando resposta ao requerimento nº 243/23, da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofícios nºs 276 e 277/23, da Saneouro, encaminhando resposta às Representações nºs 241 e 242/23, dos vereadores Lílian França Albuquerque e Renato Alves de Carvalho; Ofício nº 31/23, da FAMOP, convidando para o 1º Encontrão da Habitação, dia vinte e oito de outubro, sábado, de treze às dezoito horas e trinta minutos, no IFMG. Solicitando ainda que vossa senhoria possa falar em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto; Ofício nº 55/23, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando o cumprimento dos requerimentos de fala de oradores; Ofício circular nº 32/23, da AMALPA, com encaminhamentos; Convocação nº 13/23, do CMAS, convocando os conselheiros para a reunião que acontecerá no dia vinte e cinco de outubro, às quatorze horas, de forma digital; Ofício nº 02/23, da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, convidando para Audiência Pública que acontecerá no dia vinte e cinco de outubro, quarta-feira, às quatorze horas, na Câmara Municipal de Lafaiete; Ofício nº 65/23, da Casa dos Conselhos, solicitando indicação de membros para o Conselho Municipal de Esporte. Foram indicados como Titular e Suplente respectivamente os vereadores Renato Alves de Carvalho e Alex Silva de Brito; Convite, dos Bombeiros, convidando para Solenidade de Comemoração dos 54 Anos da Corporação, dia trinta de outubro, às dez horas, em sua Sede. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídas às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 639/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Município de Ouro Preto a associar-se ao ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade; Projeto de Lei Ordinária n° 638/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Projeto "Mais Médicos para o Brasil", a conceder abono pecuniário para "Auxílio Moradia e Transporte" e abono pecuniário para "Auxílio Alimentação" e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 637/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dá denominação a logradouro público à Rua Montes Claros, situado no Bairro Vila do Cruzeiro, no distrito de Cachoeira do Campo; Projeto de Lei Ordinária n° 636/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, que institui no Município de Ouro Preto o "Dia do Motociclista" e dá outras providências; Substitutivo n° 623/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2024 e dá outras providências; Projeto de Resolução n° 631/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dispõe sobre a inclusão de conceitos de Educação do Trânsito na Rede Municipal de Ensino; Projeto de Resolução n° 648/2023, do vereador José Geraldo Muniz, que cria o Programa Câmara Cidadã no Município de Ouro Preto; Projeto de Lei Ordinária n° 640/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ouro Preto-MG a Festa da Jabuticaba de Cachoeira do Campo. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 40ª, 41ª, 42ª e 43ª reuniões ordinárias. Aprovadas por treze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir Carlos Otávio Pedrosa, sobre os Taludes da Padre Rolim e Morro da Forca. Retomando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, totalizando sete. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 352/2023, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a instalação de internet popular no salão comunitário da Bocaina, subdistrito de Rodrigo Silva. Aprovada por sete votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira; 353/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando contratação de um varredor(a) para efetuar a limpeza urbana da localidade Coelhos e Maracujá, distrito de Amarantina. Solicita-se também que haja aumento da equipe de limpeza urbana que atuam nos demais distritos, pois há uma grande demanda para ser atendida, exemplo do distrito de Santo Antônio do Leite que a equipe da limpeza urbana está trabalhando com somente uma roçadeira pra atender todo o distrito. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 354/2023, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando providências legais com relação aos animais em geral, mas principalmente os cães, que andam soltos, no distrito de Santa Rita. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 356/2023, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando que disponibilize aluguel ou construção de uma casa de apoio na cidade de Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Vantuir Antônio da Silva e Alessandro Carlos Correia; 357/2023, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando que providenciem com certa urgência um local para a relocação da creche de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi júnior, Renato Alves de Carvalho e Vander Luís Ferreira. Foi registrada a presença do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; 359/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando a contratação de um Agente de Combate a Endemias (ACE) e criação de campanhas educativas de conscientização sobre limpezas de terrenos vagos, no distrito de Amarantina. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi Júnior, Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro; 360/2023, dos vereadores Júlio César Ribeiro Gori, solicitando a realização de cuidados e manutenção nos cemitérios do município, incluindo capina, caiação de meios-fios, pintura de muros e a limpeza, que envolve a remoção das flores murchas das lápides. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz e Wanderley Rossi Júnior; 361/2023, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando contratação construção de passa rodaa na rua Professor Jaír Pena, no bairro das Dores. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz e Luiz Gonzaga de Oliveira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 251/2023, do vereador Alex Silva de Brito, encaminhada à Concessionária Ouro Preto luz com cópia para a Secretaria de Obras e Urbanismo, solicitando melhorias para as seguintes localidades: - Rua São Miguel Arcanjo, Ouro Preto: solicitação de braço de luz em poste já existente. - Serra do Siqueira, Subdistrito de Cachoeira do Campo: troca de toda a iluminação da localidade. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira e José Geraldo Muniz; 252/2023, do vereador Merisson Irineu Gomes, encaminhada à Saneouro, solicitando informações sobre a qualidade da água no Distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira e José Geraldo Muniz; 254/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à Empresa Saneouro, encaminhada à Empresa Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A. - Saneouro, superintendente o Senhor Evaristo Bellini, reiterando a solicitação do pedido de informações que foram encaminhadas a Empresa através da Representação n° 303/22, até o presente momento sem resposta, ou esclarecimentos sobre as questões e cópias de documentos solicitados na Representação, o que tem gerado desconfiança referentes aos motivos que justificariam o fato de a empresa não ter se manifestado. A água é um recurso essencial para o bem-estar de nossos munícipes, e a preocupação quanto a precisão dos medidores desempenha um papel fundamental para a equidade da cobrança e na garantia de que nossos cidadãos recebem contas com medições precisas do consumo. Portanto, solicita-se gentilmente que a Saneouro encaminhe as respostas aos questionamentos realizados por meio da representação supracitada, bem como que nos informem também: 1. Os hidrômetros instalados em nossas residências foram adquiridos pela Saneouro ou faziam parte dos bens do município? Caso os hidrômetros tenham sido adquiridos pela empresa Saneouro, solicito o envio de cópias das notas fiscais de compra dos equipamentos. 2. Os detalhes sobre as medidas tomadas pela Saneouro para avaliar e resolver quaisquer defeitos relatados pela população em relação aos hidrômetros instalados. 3. Os procedimentos realizados pela Saneouro em relação a manutenção e calibragem dos hidrômetros instalados, que levantaram a suspeitas de irregularidades nas medições, de acordo com relatos dos nossos cidadãos. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes, Luciano Barbosa de Souza e José Geraldo Muniz; 255/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada à empresa Saneouro, solicitando informações sobre a possibilidade de uma parceira com o poder executivo, visando trazer melhorias para o Estádio Municipal José Ovídio Fortes – Campo da Água Limpa. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Corria, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira e José Geraldo Muniz; 250/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, encaminhada ao Consórcio Rota Real com cópia ao Conselho Municipal de Transporte, para que seja tomada de providências em relação ao transporte dos moradores do distrito de Antônio Pereira junto á sede, visto que será entregue as obras da estrada da Purificação, que liga Ouro Preto a Antônio Pereira. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Alessandro Carlos Correia; 253/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à Saneouro, ao Conselho Municipal de Saneamento-COMUSA, ao Prefeito Municipal, solicitando saber sobre a possibilidade da troca da caixa d’água no Sítio Hargrives, criação de Campanhas de Conscientização sobre o uso da água e realização de tarifa social, no distrito de Miguel Burnier. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira, Alex Silva de Brito, Alessandro Carlos Correia e Júlio César Ribeiro Gori. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 335/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca dos ofícios de n° OF-/23-09-113 e OF-/23-08-101, pedindo o corte de árvores na Praça dos Esportes e na Avenida Vereador Joaquim Toledo no distrito de Amarantina. Aprovado dez votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira; 336/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira Fechar