ATA DA 70ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM VINTE E TRÊS DE NOVEMBRO DE 2023
Às nove horas e trinta e três minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a septuagésima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando dez. Foi registrada a presença do vereador Merisson Irineu Gomes. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 133/2023, da Escola Municipal Maria Leandra - "Dona Cota", encaminhando resposta ao Requerimento nº 312/23, do vereador Alessandro Carlos Correia. Foi registrada a presença do vereador Alessandro Carlos Correia; Convite, dos Conselheiros Municipais, convidando para o 1° Encontro de Conselheiros Municipais de Ouro Preto, 1° de dezembro, de dezoito às vinte e duas horas, no Auditório do DEGEO/UFOP. Foi registrada a presença dos vereadores Alex Silva de Brito e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Convocação, de Chiquinho de Assis, convocando para a 5ª Reunião Extraordinária do COMUSA, dia trinta de novembro, às dez horas, de forma remota; Convocação, de Chiquinho de Assis, convocando para a 5ª Reunião Extraordinária do CODEMA, dia vinte e sete de novembro, às dez horas, de forma remota; Comunicado, da Companhia Atual de Transportes, encaminhando resposta à Representação nº 247/2023, do vereador Naércio França Ferreira; Comunicado, da Assessoria de Comunicação/ Ecoplan Engenharia, comunicando Consulta Pública, em ambiente virtual, para apresentar a versão em elaboração do Relatório do Diagnóstico, contando com a participação dos atores sociais mapeados na Bacia do Rio das Velhas e na Bacia dos Rios Jequitai-Pacui, dias dezenove e vinte e de dezembro. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira; Suplentes: Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Alex Silva de Brito: Projeto de Resolução n° 654/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Geraldo Alves Machado; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alessandro Carlos Correia e Renato Alves de Carvalho; Suplentes: Alex Silva de Brito, Reginaldo Fortunato Amaro e Luciano Barbosa de Souza: Projeto de Resolução n° 655/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede diploma de Honra ao Mérito ao Senhor José Newton Kury de Oliveira Coelho; Foi distribuída às comissões competentes: Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária n° 587/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, que estabelece o programa Farmácia Viva e autoriza a celebração de termo de convênio com entidades, órgãos/instituições públicas ou privadas, e dá outras providências; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Renato Alves de Carvalho e Naércio França Ferreira; Suplentes: Vantuir Antônio da Silva, Júlio César Ribeiro Gori e Lílian França Albuquerque: Projeto de Resolução n° 660/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Davison Augusto Celino; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alex Silva de Brito, Vantuir Antônio da Silva e Júlio César Ribeiro Gori; Suplentes: Luiz Gonzaga de Oliveira, Alessandro Carlos Correia e Wanderley Rossi Júnior: Projeto de Resolução n° 657/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Alessandra de Abreu; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Luiz Gonzaga de Oliveira, Lílian frança Albuquerque e Júlio César Ribeiro Gori; Suplentes: Alex Silva de Brito, Reginaldo Fortunato Amaro e Matheus Pacheco de Moura Pereira: Projeto de Resolução n° 656/2023, do vereador Naércio França Ferreira, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao CRAS Volante; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Renato Alves de Carvalho e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Suplentes: Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Júlio César Ribeiro Gori: Projeto de Resolução n° 659/2023, do vereador Merisson Irineu Gomes, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Aline Aparecida Aganete Lucindo; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Lílian França Albuquerque, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Merisson Irineu Gomes; Suplentes: Vantuir Antônio da Silva, Reginaldo Fortunato Amaro e Luiz Gonzaga de Oliveira: Projeto de Resolução n° 658/2023, do vereador Luciano Barbosa de Souza, que concede Diploma de Honra ao Mérito á Dalila David Xavier. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 393/2023, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando a reforma do Coreto da Estação Ferroviária de Ouro Preto e manutenção da Praça Cesário Alvim. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 394/2023, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando aquisição de ventiladores para as Escolas Municipais da sede, dos distritos e das localidades de Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira; 403/2023, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando realizar uma vistoria técnica a fim de verificar a necessidade de poda de uma árvore situada na estrada de acesso ao Pasto Limpo, próximo ao Ginásio Poliesportivo Gonzaga José Gomes, em Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 404/2023, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando melhorias para o bairro Caminho da Fábrica: 1- Troca das lâmpadas queimadas nos postes da quadra e do campo; 2- Pintura de faixa de sinalização nos quebra-molas; 3- Reforma e construção de pontos de ônibus danificados e deteriorados pelas chuvas; 4- Troca das lixeiras quebradas em vários pontos específicos do bairro, bem como a colocação de contêiner em locais onde a demanda é maior; 5- Serviço de tapa buracos e recapeamento de massa asfáltica em vários pontos do bairro. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vantuir Antônio da Silva, Naércio França Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro; 405/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando a limpeza e reparação de todas as vias que há necessidade no município, com ênfase na Rua da Matriz, em Amarantina, Morro Matias e Rua José Maria Pedrosa, nos Coelhos, e limpeza do Rio Maracujá, em Cachoeira do Campo. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e Reginaldo Fortunato Amaro; 402/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando o retorno da fisioterapia domiciliar para a sede e distritos. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia; 406/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando implementar o Projeto Residência Inclusiva da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Lílian França Albuquerque. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 275/2023, do vereador Naércio França Ferreira, encaminhada à Empresa Ouro Luz, solicitando a previsão de providências da iluminação da Praça Benedito Xavier que está sem luz, em Cachoeira do Campo. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Lílian França Albuquerque; 283/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, solicitando avaliação da cópia do contrato nº 111953/2022, Adesão a Ata, firmado com a Cooperativa de Serviços e Transportes do Brasil - CSTB e o Município de Ouro Preto - Secretaria Municipal de Educação, assim como da cópia do Primeiro Termo de Apostilamento relacionados à prestação de serviços de locação de veículos para atendimento ao transporte escolar do município de Ouro Preto, nos seguintes termos: A Escolha de Adesão à Ata: Informações sobre os critérios que fundamentaram a escolha de adesão à ata; A Quantidade Específica de Veículos: Os critérios adotados na avaliação que determinou a quantidade específica de veículos contratados, buscando esclarecimentos sobre a lógica por trás dessa escolha; O Termo de Apostilamento: A razão da mudança no procedimento que passou a estipular a quantidade de quilômetros a serem rodados, e não mais definir o valor do quilômetro; A Utilização Simultânea dos Veículos: Se todos os veículos contratados estão sendo utilizados simultaneamente, visando assegurar a otimização dos recursos; Os Relatórios Detalhados dos Serviços Executados: Se são realizados relatórios detalhados dos serviços executados, permitindo a revisão e conferência minuciosa das atividades contratadas; A Transparência nas Medições e Registros: Como são realizadas as medições da distância percorrida? Existe um sistema transparente e confiável para registrar esses dados? A Supervisão e Controle da Execução: Os mecanismos de controle para evitar possíveis equívocos ou fraudes na contagem de quilômetros? REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 369/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori. Considerando o número de locações descritas no contrato nº 111953/2022, Adesão a Ata, firmado com a Cooperativa de Serviços e transportes do Brasil - CSTB e o Município de Ouro Preto - Secretaria Municipal de Educação; Descrição: Locação de veículo - 24 Ônibus com capacidade mínima para 37 lugares; Locação de veículo - 01 pick-up; Locação de veículo - 04 tipo Van ou Micro-ônibus com capacidade mínima para 21 lugares; Locação de veículo - 63 tipo Van com capacidade mínima de 9 lugares; Locação de veículo - 29 tipo Van, com capacidade mínima para 15 lugares; Locação de veículo - 44 hatch ou sedan, 4 portas: Contrato este, assinado em 28 de dezembro de 2022, prazo de vigência 12 (doze) meses, requer-se as seguintes informações: Quantas e quais são as escolas municipais de Ouro Preto? Qual é o número de alunos matriculados nas escolas municipais que justifica o número de veículos contratados? Quantas são as localidades atendidas pelo transporte escolar? Quais critérios foram considerados e como foi realizada a avaliação que fundamentou a quantidade específica dos veículos? Do total dos veículos descritos; todos os veículos estão sendo utilizados simultaneamente? Na hipótese de não estarem sendo utilizados simultaneamente; qual é o número de veículos utilizados diariamente? Considerando o Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato supracitado; Qual é a razão da mudança no procedimento que passou a estipular a quantidade de quilômetros a serem rodados, e não mais definir o valor do quilômetro? Quais os motivos que justificam a alteração do procedimento para quantidades fixas dos quilômetros no contato? Quais são os critérios utilizados para determinar a quantidade específica de quilômetros estipulados no termo de apostilamento do contrato? De que forma as partes interessadas foram consultadas visando a decisão de adotar a quantidade fixa de quilômetros? Existe um sistema de auditoria que assegure que a atividade contratada está sendo devidamente realizada? Existem relatórios de medição detalhadas dos serviços executados que possam ser revisados/conferidos? Há uma equipe dedicada à supervisão contínua da execução do contrato para evitar eventuais atos ilícitos? São realizadas inspeções surpresas com a finalidade de verificar a presença e a operação de veículos nos locais designados, bem como, para a avaliação das planilhas de relatório do controle diário dos serviços? Por fim, solicitamos o envio a esta Casa Legislativa de cópias dos recibos de pagamentos efetuados, das planilhas de medições elaboradas referentes aos serviços prestados ao Município, assim como da lista dos distritos e localidades atendidas, assim como do número de alunos matriculados que frequenta regularmente as aulas e se utilizam do transporte escolar. Aprovados por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira e Renato Alves de Carvalho. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 284/2023, do vereador Luciano Barbosa de Souza, encaminhada ao DNIT para que busque um estudo técnico visando o reposicionamento ou a troca de uma placa de trânsito situada próximo ao trevo da Santa Casa de Misericórdia, na BR356 no município de Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira e Alex Silva de Brito; 285/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à Saneouro e ao Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA), solicitando informações sobre a falta de água nos bairros Morro Santana, Padre Faria, Piedade e Vila Aparecida, em Ouro Preto e nos distritos de Santo Antônio do leite e Cachoeira do Campo, transmissão do sinal de telefonia móvel no Município de Ouro Preto, com ênfase em Engenheiro Corrêa, para melhor atender seus usuários. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, Alex Silva de Brito e Lílian França Albuquerque. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Raimunda Graciana da Cruz, ao Amarildo Lopes, à Valentina Vitória Cirico e ao José Gomes da Silva, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Luciano Barbosa de Souza e Lílian França Albuquerque. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 370/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a possibilidade de melhorias no Parque das Candeias: 1) Manutenção na quadra de areia (reposição de areia); 2) Instalação de iluminação na pista de skate. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e José Geraldo Muniz. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 570/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, que institui "Junho Violeta" mês de consciencialização e prevenção do ceratocone e dia municipal do ceratocone e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; Projeto de Lei Ordinária n° 614/2023, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que obriga a concessionária de captação, tratamento e distribuição de água potável a registrar o histórico de consumo de forma visível na fatura para que os usuários possam acompanhar e controlar a evolução de seu próprio consumo mensal. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. ORADORES: Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Agradeceu ao Departamento de Limpeza pelo serviço feito no bairro Lagoa, atendendo a um pedido seu, destacou que também fez um pedido para olharem duas ruas que estão sem asfaltamento, localizadas perto da Fundação Gorceix e do Supermercado BH; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Destacou que acompanhou a Câmara Cidadã em Antônio Pereira, que foi um projeto muito bom, criado pela Mesa Diretora desta Casa, que a Mesa Diretora deveria destinar o ciência dos moradores de Santa Rita, parabenizou a Secretaria de Obras pelo empenho na ponte de Santo Antônio do Salto, comunicou que conversou com Secretário, o qual relatou que assim que terminar a ponte do Salto, vai iniciar a ponte do Canavial, parabenizou o serviço de extensão de rede que está acontecendo na rua C, em Santo Antônio do Salto, informou que a obra na ponte do Monte de Arroz está liberada para começar a qualquer momento, pediu para que no Monte de Arroz seja feita um força tarefa para construir essa ponte, a colocação de postes com luminária, asfalto em algumas ruas, cuidado melhor com o pessoal que mora lá e melhorias em uma rua do Sítio Pica-pau-amarelo; Vereador Alessandro Carlos Correia: Falou da notícia de que o Governo Federal contemplou o Município de Ouro Preto para receber algumas casas do Programa Minha Casa Minha Vida e que fica ainda mais feliz por saber que algumas dessas casas poderão sair no bairro Santa Cruz, já que ali há várias pessoas que necessitam de moradia, e que sabe também da necessidade de infraestrutura no bairro, por exemplo uma creche com sede própria, já que hoje a creche do bairro é locada, que poderiam, no futuro, ligar a parte de baixo do bairro com a Bauxita, pediu para priorizar as pessoas que já moram no entorno do Santa Cruz ou Taquaral; falou que está feliz com as atividades da Câmara Cidadã, informou a comunidade de Santo Antônio que a Câmara Cidadã estará na localidade no próximo dia vinte e nove, deixou um recado para a comunidade de Piedade de Santa Rita, onde ocorreu uma chuva muito forte, semelhante a uma tromba d"água, danificando várias pontes e deixando famílias praticamente isoladas, que já está cobrando a Secretaria de Obras a atenção necessária; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Destacou sua preocupação com relação ao dinheiro para a habitação que vai cair na conta da Prefeitura, aproximadamente trinta milhões de reais, que numa matemática simples, se cada casa pode ser feita com cem mil reais, então daria para fazer trezentas casas e que esse dinheiro seja rapidamente estabelecido nos cofres da Prefeitura, que para o ano que vem estão previstos mais de oitocentos e vinte milhões de reais para os cofres da Prefeitura, que desse valor o Prefeito pode usar 54% para fazer folha de pagamento, então vai dar mais de 400 milhões de reais somente com isso, que hoje a Prefeitura gasta mais ou menos 40% da sua arrecadação com folha de pagamento, que na próxima legislatura, de 2025 a 2028 passarão nos cofres de Ouro Preto mais de cinco bilhões de reais, que se o povo de Ouro Preto quiser ver esse dinheiro revertido para a população, Ângelo Oswaldo e Crovymara não poderão continuar, que em 2021 entrou um projeto do Vereador Vantuir dispondo mais de quatrocentos e cinquenta mil reais para reverter para a população, imposta pelo Legislativo, e o Prefeito não poderá fugir disso, que vai destinar toda a sua emenda impositiva para o posto de saúde de São Bartolomeu e região, falou do relatório da ARISB com as infrações cometidas pela empresa, que quanto mais hidrômetros são instalados mais a ARISB ganha e que a população precisa ter consciência no próximo voto; Vereador Vantuir Antônio da Silva: Falou sobre a BR 356, que está para ser finalizado o relatório da comissão sobre a rota alternativa de Amarantina, que em resposta de um documento seu o DNIT colocou que está em processo de Leilão, questionou se o Município vai assumir a responsabilidade de se unir com as empresas que usam nossas rodovias para tentar fazer uma parceria público-privada e resolver a questão dos trevos, o trecho de Cachoeira do Campo, a rota alternativa em Amarantina e a questão da Bocaina, que infelizmente o DNIT não cumpre a sua parte nesse sentido, que o Executivo está tentando assumir esse protagonismo de tentar resolver, mas precisa ser mais efetivo, informou conversa com o Secretário Franklin sobre a questão das roçadas nas estradas e que o Secretário está finalizando o processo de contratação das empresas, pediu ao Secretário de Obras que dê uma atenção especial a essa questão e acrescentou que se ver vereadores dentro da Casa e a população falando em fazer mutirão para roçar estradas é vergonhoso para os vereadores da base e para a Administração, que em várias pautas o Governo vem atuando bem, como na Saúde, na Educação, da Moradia, só que tem algumas coisas que estão faltando; Vereador Merisson Irineu Gomes: Destacou que tem dois anos ou mais que não se faz o roçado das estradas vicinais de Santa Rita, na qual há vinte e oito localidades e questionou que se o serviço não foi feito em três anos, não farão em um ano, destacou ainda sobre a necessidade do encascalhamento das estradas vicinais nesse período chuvoso, e que está cobrando, juntamente ao Reginaldo do Tavico, há muito tempo por esse serviço, bem como as bueiras que ainda não foram feitas, que está cobrando a questão das pontes e ainda confia no Secretário Franklin, que a ponte da Comunidade do Pasto Limpo, que liga Catas Altas a Piedade é de grande importância e já era para estar pronta, que o Secretário garantiu a realização da ponte do Canavial, que a obra na Escola de Serra dos Cardosos teve início no governo de Júlio Pimenta, entretanto está paralisada e os alunos estão estudando no Manja Léguas, que pertence a Piranga, que em Santa Rita não tem serviço de fisioterapia, que há muitas pessoas idosas precisando desse tratamento e sugeriu que a Prefeitura contrate ou que faça uma escala de uma ou duas vezes por semana para esse atendimento, que o carro da saúde de Santa Rita hoje é proibido de ir nas zonas rurais, que no governo passado do Ângelo foi colocado um carro em todos os subdistritos da região de Santa Rita e dessa vez nada tem; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Ressaltou a fala de cobrança do vereador Mercinho, acrescentou que é assustador a Escola da Serra dos Cardosos estar mais de um ano parada mesmo tendo paga a empresa Soberana duzentos e quarenta e três mil reais, que na semana que vem apresentará as notas e os documentos, para provar aquilo que todo mundo já sabe: que o Governo é uma corrupção; que não se cansará de cobrar e apontar os erros, com paciência e muito trabalho, cumprimentou o Vereador Kuruzu pela luta por moradias e pela boa notícia da possibilidade de Ouro Preto ser contemplada com mais cento e cinquenta casas, disse que a Vice-Prefeita, Regina Braga, bebe hoje do próprio veneno que usou contra vários Prefeitos, pois não consegue atender o básico do básico, que o Ex-vereador Chiquinho antes tinha solução para tudo e hoje somente passeia pelo Brasil afora usando dinheiro público; Vereadora Lílian França Albuquerque: Lembrou que amanhã teremos em Bocaina a Câmara Cidadã, que na segunda-feira será em Coelhos e Maracujá e no dia vinte e oito acontecerá em Santa Rita, na Escola Padre Martins, informou que a comunidade do Salto estará recebendo o serviço do castra móvel, na Matriz, nos dias cinco, seis e sete de dezembro, mas é preciso fazer inscrição pela unidade de saúde do Salto ou pelo link que está nas suas redes sociais ou por telefone; que outros distritos também terão o castra móvel, mas antes é preciso fazer as inscrições para justificar a ida dos profissionais para fazer esse trabalho, deixou registrado o seu orgulho, gratidão, carinho e reconhecimento à Ouvidoria Feminina da UFOP, que estará em Brasília recebendo uma homenagem do MEC como referência nacional, comunicou o convite a ouvidoria feminina para participarem da Câmara, que levará a pauta da aposentadoria da Do Lar até Brasília; Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Destacou que esteve presente para acompanhar e fiscalizar as obras da Casa de Cultura na Piedade e que tem ido muito ao Autoparque Bauxita, uma obra grande, um espaço de lazer e estacionamento, e tem percebido que dentro do processo de projeto e de licitação dessas obras públicas não é considerado o sistema de segurança com instalação de câmeras, que procurou o Marota, da guarda municipal, para saber se vai ter câmeras de segurança e a Prefeitura não considerou isso no projeto e que agora será preciso "quebrar a cabeça" para buscar recursos, que diante disso poderia ser criado um Projeto de Lei na Câmara, obrigando a Prefeitura, ao reformar uma escola, ou uma praça, ao fazer um ginásio, contemplar a parte da instalação de câmeras de segurança, lembrou do aniversário de um ano do Centro POP, com o depoimento dos usuários que estão conseguindo uma virada de página nessa situação de rua, para uma vida mais digna, agradeceu ao Prefeito Ângelo pela iniciativa, à Secretaria de Desenvolvimento Social e principalmente à equipe de trabalho do Centro POP, destacou que a Secretaria de Desenvolvimento Social tem investido muito nos serviços, que acompanhou de perto a inauguração do CRAS volante e agora terá também o CRA LGBT e a Casa da Juventude, que quando se fala em políticas públicas não é gasto e sim investimento, disse que está acompanhando, junto aos servidores da rede estadual, o que está acontecendo no estado e se o regime de recuperação fiscal for aprovado na Assembleia Legislativa significa nove anos sem concursos públicos, que todo o funcionalismo público da rede estadual ficará nove anos sem nenhum reajuste salarial real, e que o Governador ainda quer vender tudo. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior