ATA DA 69ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM VINTE E UM DE NOVEMBRO DE 2023
Às dezesseis horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador Renato Alves de Carvalho, iniciou-se a sexagésima nova Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando dez. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque. Havendo quórum regimental solicitou-se ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, para o aniversário do Centro POP, dia vinte e dois de novembro, de nove às quinze horas, na rua Padre Tobias - Bairro Antônio Dias; Ofício nº 2531/23, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Representação nº 238/23, da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofícios nºs 2557, 2538, 2536, 2533, 2530, 2522, 2521 e 2519/23, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta aos requerimentos nºs 278, 98, 233, 283, 316, 318, 262 e 315/23, dos vereadores Renato Alves de Carvalho, José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira; Convocação, de Jorge Adílio, para Reunião Ordinária do CONDES, dia vinte e dois de novembro, às nove horas e trinta minutos, na Associação Comercial; Ofício nº 291/23, da Saneouro, encaminhando resposta à Representação nº 291/23, da vereadora Lílian França Albuquerque; Comunicado, de Chiquinho de Assis, comunicando Reunião do COMUSA, dia trinta de novembro, às dez horas; Ofícios nºs 2654, 2528 e 2602/23, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas às Indicações nºs 326, 314, 332/23, dos vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Reginaldo Fortunato Amaro e Renato Alves de Carvalho. Foi encaminhando ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Requerimento, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, justificando sua ausência nas reuniões de Comissões e Ordinária, realizadas no dia vinte e um de novembro. Ofício nº 9110/23, da UFOP, encaminhando resposta à Representação nº 64/23, do vereador Renato Alves de Carvalho; Convite, para inauguração do ponto de Internet gratuito no distrito de Cachoeira do Campo, no dia vinte e dois de novembro, às dezesseis horas, no Centro Administrativo; Ofício nº 2643/23, da Casa dos Conselhos, solicitando indicação ou recondução de representantes para compor o COMTUR. Foram indicados os vereadores Alex Silva de Brito e Júlio César Ribeiro Gori como Titular e Suplente, respectivamente; Convocação, do Presidente CONSEAS, convocando para a Reunião Extraordinária, dia vinte e dois de novembro, às nove horas, de forma remota. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 55ª, 56ª e 57ª reuniões ordinárias. Aprovadas por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídas às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 647/2023, do vereador Naércio França Ferreira, que institui o Dia Municipal em honra a São Gonçalo do Amarante no município de Ouro Preto; Projeto de Lei Ordinária n° 646/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, que cria no Município de Ouro Preto, o "Botão do Pânico" para todas as mulheres que já foram vítimas de violência doméstica e domiciliar. Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Renato Alves de Carvalho e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Suplentes: Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Júlio César Ribeiro Gori. Projeto de Resolução n° 653/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede diploma de Honra ao Mérito à Rosângela Silva Guimarães Ferreira. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 395/2023, do vereador Alessandro Carlos Coreia, solicitando a instalação de um braço de luminária para o poste situado próximo a Escola Municipal Inácio de Souza, localizada em Piedade de Santa Rita. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Lílian França Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 396/2023, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando a troca da caixa d"água da comunidade de Santo Antônio de Bandeira. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Vantuir antônio da Silva e Luciano Barbosa de Souza; 398/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando reiterar os pedidos já realizados, por meio das indicações 186 e 284 de 2023, referentes às necessidades de intervenções na via que conecta o Distrito de Cachoeira do Campo ao Distrito de São Bartolomeu. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Luciano Barbosa de Souza; 399/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando informações sobre a possibilidade de regulamentação da Lei nº 1.391 de vinte e dois de setembro de dois mil e vinte e três, que dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista TEA e dá Síndrome de Down e dá outras providências. Aprovada por dez, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Reginaldo Fortunato Amaro; 401/2023, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando asfaltamento e/ou passa roda nas ruas Américo Inácio que liga as ruas 13 de Maio e Rua Maciel, Rua Maestro Joaquim Inácio que liga as ruas 13 de Maio e Morro Santana e a Rua Geraldo Galdino que liga a Rua Maciel e 13 de Maio, ambas no bairro Alto da Cruz. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Vicetina Ferreira Júlio, ao Pedro, ao Eliodoro Souza, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Júlio César Ribeiro Gori e Alessandro Carlos Correia. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes, às Representações nºs 276/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, encaminhada à ANATEL/MG para tomada de providências em relação à falta de sinal da operadora Vivo no Distrito de Antônio Pereira; 278/2023, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, encaminhada à empresa de Telefonia VIVO, solicitando a manutenção na rede, no Distrito de Santa Rita de Ouro Preto; 281/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à Vivo, solicitando a manutenção na transmissão do sinal de telefonia móvel no Município de Ouro Preto, com ênfase em Engenheiro Corrêa, para melhor atender seus usuários. Aprovadas por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Luciano Barbosa de Souza. Em tempo, o Presidente solicitou ao Setor de Secretaria que convidasse o representante da empresa Vivo para prestar esclarecimentos sobre os serviços prestados. 279/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à Empresa Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A. - Saneouro, superintendente Sr. Evaristo Bellini, com os seguintes questionamentos: 1. Quais são as razões específicas para as interrupções do abastecimento de água nos Bairros Padre Faria e Santa Cruz? 2. As interrupções estão relacionadas a problemas técnicos na rede de distribuição e/ou na ausência de manutenção nos reservatórios/Caixas d"água, ou há algum outro fator? 3. Existe uma previsão para a normalização, visando ao fornecimento regular do abastecimento de água nos bairros afetados? 4. Quais são os passos e prazos estimados para resolver a situação e restabelecer o fornecimento regular? 5. Quais são as medidas que estão sendo consideradas para prevenir a não ocorrência de futuras interrupções no abastecimento de água nos Bairros Padre Faria e Santa Cruz? 6. A empresa está implementando ações para fortalecer a infraestrutura e evitar recorrências desse problema? Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira e José Geraldo Muniz; 280/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada à empresa Saneouro, solicitando informações sobre os problemas relacionados ao abastecimento de água nos bairros Nossa Senhora de Lourdes, Jardim Alvorada e Vila São José. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira e José Geraldo Muniz. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal, os Requerimentos nºs 366/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, considerando a 20ª Audiência Pública de 2023 realizada no plenário da Câmara Municipal, requer-se as seguintes informações: 1. Qual a razão para não utilizar o valor total aprovado de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) junto ao BDM? 2. O Município não tem condições de solucionar as pendências que viabilizariam a efetivação do crédito junto ao Banco? 3.Quais são as pendências específicas que impedem o Município consumar junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, a solicitação do crédito autorizado? 4. Quais os requisitos não atendidos pelo Município e/ou outras questões que envolvem o tema? 5. Qual é, ou quais são, os planos do Município para resolver as pendências que inviabilizam a operação junto ao BDMG e obter o financiamento dos R$ 16.000.000,00 já autorizados? 6. Existem ações específicas sendo tomadas para agilizar esse processo, ou definitivamente o Município já descartou a utilização deste recurso destinado à habitação? 7. Por que o Município está considerando buscar um empréstimo adicional de R$ 14.000.000,00 junto à Caixa Econômica, especialmente, se já há uma autorização para um montante superior com o BDMG? 8. A busca por esse empréstimo adicional, junto à Caixa Econômica Federal, está relacionada à incapacidade de resolver pendências com o BDMG? 9. Qual é a justificativa para a escolha da Caixa Econômica Federal? 10. A Caixa Econômica Federal não irá requerer a comprovação da regularidade das certidões, as quais o Município não conseguiu apresentar ao BDMG? 11. Como o Município planeja lidar com as possíveis exigências, especialmente considerando as dificuldades enfrentadas junto ao BDMG? 12. Como o Município planeja comunicar, de maneira transparente e acessível, aos cidadãos de Ouro Preto sobre essas questões? 13.Há um plano de divulgação de informações relevantes para a população? 14. Como o Município planeja comunicar e explicar as informações sobre a operação de crédito e a compensação de receitas aos cidadãos inscritos no programa de habitação? 15. Em relação à subvenção econômica que se pretende destinar a SANEOURO, por meio do Projeto de Lei 623/23 - que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2024, proposto através da Secretaria Adjunta de Meio Ambiente, quais seriam as ações que justificariam o valor fixado? Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva e Alessandro Carlos Correia; 367/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o planejamento para o Natal de Luz 2023 no Município. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Alessandro Carlos Correia e Reginaldo Fortunato Amaro; 368/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo a reabertura da rede pluvial de todos os locais em que há necessidade em todo o Município (com ênfase em Amarantina, na Rua São Gonçalo). Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza e Vander Leitoa. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 630/2023, do vereador Alex Silva de Brito, que determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza e Vander Leitoa. Projeto de Lei Ordinária n° 637/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dá denominação a logradouro público à Rua Montes Claros, situado no Bairro Vila do Cruzeiro, no distrito de Cachoeira do Campo. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza e Alessandro Carlos e Vander Leitoa. O vereador Naércio justificou seu atraso. ORADORES: Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Agradeceu à Secretaria de Obras pelo serviço que vem prestando; pela ponte que está sendo feita em Santo Antônio do Salto; pela extensão de rede sendo feita na rua C do mesmo distrito. Disse ser um serviço de grande importância, já que a iluminação pública está chegando onde não existia. Citou que o Secretário Franklin disse que a ponte no Monte de Arroz está para iniciar a qualquer momento e que a Defesa Civil foi em santa Rita para ver a questão da urgência de pontes para serem feitas, porque o período de chuva chegou, informando que são duas pontes em Santo Antônio do Salto que necessitam urgentemente de uma providência, sendo que uma delas dá acesso à Serra dos Cardosos e a outra dá acesso às casas que ficam do outro lado do rio. Pediu ao Prefeito que tome providência para se colocara escora com mais frequência na estrada em Santa Rita, já que é o único material que resolve o problema nesse período de chuva; Vereador Vantuir Antônio da Silva: Destacou que no período chuvoso, independente de qual for o Governo, aparecem vários problemas dentro do Município, e este ano não é diferente e que alguns locais são mais específicos em questões de problemas relacionados ao período chuvoso e, quando passa o período chuvoso, muitas vezes isso cai no esquecimento. Citou que, a exemplo da Rua São Gonçalo em Amarantina, se não for feita uma obra de infraestrutura para a contenção das águas e o asfaltamento, não será resolvido o problema das pessoas por lá e que são problemas recorrentes de vários Governos e, nesse momento, tem que ser colocado como prioridade na questão de redes pluviais a Rua São Gonçalo, Riacho, o Alto do Boa Vista e Chapada em Santo Antônio do Leite - onde tem que ser feita a drenagem e, posteriormente, o asfaltamento ou calçamento. Argumentou que não tem jeito de fazer toda a drenagem do município de Ouro Preto, que só um estudo que foi feito, para o Distrito de Santo Antônio do Leite, seria aproximadamente 16 milhões, mas, se dividir por etapa, pode-se resolver os problemas de várias pessoas, a mesma coisa na Chapada, em Amarantina. Solicitou ao Prefeito Ângelo Oswaldo, ao Secretário Franklin, que façam esse mapeamento, uma vistoria, e priorize cada local desses. Salientou que é preciso ter investimento para ter sequência de trabalho e que são prioridades a Rua São Gonçalo, a Rua Santo Amaro, Riacho, Chapada em Santo Antônio do Leite e Alto do Boa Vista. Comentou que fez uma visita em Santo Antônio do Salto, com o Secretário Franklin, e ficou envergonhado e que há várias ruas na Chapada que precisam de infraestrutura, mas as ruas Estrela Dalva e Topázio precisam mais. Comentou que hoje a população de duas ruas do Riacho nem consegue sair de casa e que na Rua São Gonçalo, sentido antigo museu, há pessoas com carros na garagem e não conseguem sair. Pediu ao Prefeito Ângelo e ao Secretário Franklin que possam priorizar essas regiões de Cachoeira do Campo, Santo Antônio do Leite e Amarantina. Salientou que isso não é culpa da atual gestão, já que vem de anos, mas que está acompanhando e está aberto ao diálogo, citando que todos têm que entender que o Vereador vai até o local e leva a demanda para o Executivo, o qual deve dar os caminhos e não vai conseguir resolver tudo, mas é preciso ter uma programação para pontuar o que é urgente. Argumentou que não se deve esquecer que a chuva é necessária, sendo que os gestores públicos, devem estar preparados para dar qualidade de vida e infraestrutura para a população; Vereador Alex Silva de Brito: Parabenizou: a coordenação do Lar São Vicente de Paulo pelo Tropeiro que aconteceu no último domingo, no Sindicato; o Oitavo Grupo de Escoteiros de Ouro Preto pela feijoada no CAEM. Comentou sobre o Dia da Consciência Negra, falando do trabalho que aconteceu na Casa da Cultura Negra. Parabenizou o Kedson, juntamente com toda a equipe da Secretaria de Cultura e Turismo; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Parabenizou pelos 17 anos da FCA, dizendo que é uma empresa que tem feito grandes eventos na região, gerando muitos empregos, renda, entretenimento e cultura; ao Ítalo e a equipe da FCA pela festa no distrito de Lavras Novas. Comentou: que o Ítalo tem feito toda a diferença e a empresa está há 17 anos fazendo história, comentou que a Prefeitura podia copiar essas coisas boas e aprender a fazer eventos com qualidade, com seriedade. Disse que a empresa FCA tem um engenheiro responsável e dá certo porque tem gente séria trabalhando. Parabenizou a todo sistema hoteleiro de Lavras Novas e destacou que o Ítalo ajuda toda a população e que é muito bem vindo esse tipo de evento. Citou que a Ourotran sinalizou o local, acrescentado que deveria ocorrer muitos eventos assim, pois isso trás dinheiro para dentro de Ouro Preto. Demonstrou, por meio de vídeo: vários problemas nos distritos como uma situação bem crítica na estrada principal nos Coelhos, onde havia um carro preso num buraco; uma obra entregue na Rua Um, em Cachoeira do Campo, onde a água não desce pela canaleta e sim na terra; o serviço de drenagem no Residencial Dom Bosco, que, segundo ele, está um caos, tudo entupido e a empreiteira não deu conta de terminar e a obra ficou parada mais de cem dias. Citou que a empresa é a mesma da obra na Rua Um, uma empresa que, segundo ele, coloca asfalto, tapa-buraco e o asfalto desmancha igual farinha de trigo. Comentou que o Prefeito gosta de inaugurar obras de empresas privadas, pois são obras de qualidade e respeito ao dinheiro, mas gostaria de ver o Prefeito colocar a sua "cara-de-pau" numa obra dessas que desmorona com a primeira chuva. Citou que todos viram que ele tem "cara-de-pau" de inaugurar uma obra sem terminar, como foi na Rua Padre Rolim. Comentou que, no ano que vem, o Governo vai ter R$816.000.000,00, sendo muito dinheiro para pouca eficácia e ninguém toca mais no assunto dos 96 cargos e o Prefeito pode colocar ainda mais pessoas e que a lei permite, já que ele pode usar 54% para pagar folha de pessoal. Falou que o caos está instalado, que na hora que as pessoas gravarem vídeos mostrando os problemas, é importante identificar o local, pois há muitos vídeos circulando, mas ninguém fica sabendo onde é o problema. Disse que: em Santo Antônio do Leite há muitos problemas, que tem uma população em Glaura, com umas 30 casas sitiantes, onde as pessoas estão ilhadas sem conseguirem sair com o carro; há desespero pela falta de planejamento; Vereador Renato Alves de Carvalho: Citou que esteve, juntamente com o Vereador Alex, na Casa de Cultura Negra, no Padre Faria, no Dia da Consciência Negra, em um evento que falava sobre o lançamento do Estudo da Saúde da População Negra. Lembrou do dia de Santa Cecília, padroeira dos músicos, e parabenizou a todos os músicos. Falou ainda da Missa Solene em Rodrigo Silva e do baile da famosa banda de Rodrigo Silva, que é uma banda centenária e que vem realizando um importante trabalho no distrito. Salientou que também participou da organização da oficina temática do Plano Diretor, com o tema "Juventude", no IFMG, um evento com a participação de vários jovens e mais de 170 pessoas inscritas que contribuíram com sugestões para a cidade daqui a 10 anos. Convidou todos para outra oficina temática, no dia posterior, no Paço da Misericórdia, em que tratará sobre Desenvolvimento Econômico, acrescentando que, aqui na Casa, teve, no mesmo dia da oficina do Plano Diretor, o lançamento da Câmara Cidadã, que começará na Vila Samarco, levando serviços como carteira de identidade, carteira de trabalho digital, alistamento militar, dentre outras ações. Comentando que é um serviço muito importante que visa aproximar cada vez mais a população do Legislativo. Comentou que estivera no campo da Barra para assistir à semifinal do campeonato da segunda divisão. Citou que já levantou, por diversas vezes, a pauta da importância da instalação de uma cobertura na arquibancada do campo da Barra e que o bar do local até colocou uma lona improvisada e o campo está ficando muito cheio. Falou que o IPHAN recebeu uma proposta de projeto da Prefeitura e devolveu-o. solicitando algumas adequações técnicas. Explicou que foi realizada, em caráter experimental, a ampliação do horário de funcionamento do Parque das Candeias, sendo que ele solicitou essa ampliação na primeira reunião da Câmara após a inauguração do Parque e que vai continuar cobrando, acrescentando que: é preciso contratar mais funcionários e vigias para fazerem todo o atendimento; também já cobrou, nesta Casa, algumas vezes uma área de sombra, pois o parque é praticamente todo aberto e há sol o tempo todo e, já que a LOA ainda vai ser discutida e aprovada, é importante também que seja colocada uma empresa que fique especificamente por conta do Parque das Candeias para dar essa manutenção; Vereadora Lílian França Albuquerque: Falou sobre o dia de Santa Cecília, padroeira musical, deixando seu carinho e gratidão às bandas de Santa Cecília e às pessoas que trabalham e usam a música como ferramenta de transformação social e pessoal. Convidou para a Câmara Cidadã que começará na Vila Samarco, destacando que, no dia 27, será na região de Maracujá e Coelhos. Salientou que, no dia 20 de novembro, houve um trabalho no Município sobre o Dia da Consciência Negra e que, na próxima sexta, haverá a Comenda Liberdade Chico Rei, que trabalha a inclusão como promoção e igualdade racial. Ressaltou: o sofrimento da população negra; que as mulheres negras são as que menos recebem anestesia na hora do parto; que o nosso país foi o último a abolir a escravidão. Comentou sobre representatividade dessas mulheres nos parlamentos, dizendo que as mulheres negras vivem menos que as mulheres brancas. Agradeceu às mulheres que estiveram, no último sábado, no evento que busca preparar as mulheres ouro-pretanas para o cenário político municipal. Argumentou que o evento trouxe muito conhecimento e que, em breve, terá outros momentos de capacitação. Deixou o seu reconhecimento à ouvidoria da UFOP, que foi reconhecida pelo MEC, no país, como referência de trabalho na defesa da mulher. Deixou também o carinho dela à Fundação Gorceix que é uma das apoiadoras desse trabalho e que o MEC reconhece esse trabalho no próximo dia 28. e que o MEC teve a felicidade de escolher um tema maravilhoso que é a invisibilidade do cuidado. Citou que todos conhecemos nas famílias uma mulher que trabalha incansavelmente todos os dias do ano, em três turnos, e que ninguém reconhece, sendo que foi em cima dessa pauta que levou ao plenário a importância da aposentadoria da "Do Lar". Convidou todas as pessoas, que tem empatia e solidariedade, para uma campanha que está fazendo para doação de sangue. Comentou que um bebê de três meses contraiu meningite, com todas as vacinas em dia, mas é um caso raro, que ele está em estado grave em Belo Horizonte e que pedia orações. Alertou sobre a importância das vacinas; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Disse que dificilmente entra em redes sociais, mas que, se não falar o que pensa, o povo acha está morto, pois algumas pessoas acham que não faz nada, mas se assim fosse não estaria aqui até hoje. Citou que algumas pessoas falaram que aprovou a Saneouro, comentando que as pessoas têm que estudar mais ou procurar saber o que é uma Casa Legislativa, o que são os projetos. Citou que nunca passou um projeto aqui na Câmara em que o Vereador votasse na Saneouro até porque a Saneouro participou de uma licitação. Argumentou que é bobagem ou fake news falar que o vereador pode colocar uma empresa aqui. Comentou que a Saneouro participou de uma licitação e, se foi questionado que houve uma empresa só, isso é um problema do Juiz, do Ministério Público ou do Governo Municipal. Falou que votou o marco regulatório, se não não consegue financiamento e que as pessoas estão completamente equivocadas e que, às vezes, quando está trabalhando, correndo atrás ou fiscalizando uma obra, ninguém vê, mas quando está de boa, aparece um monte de gente para olhar. Citou que recebeu outra fake news que está rodando em Ouro Preto, dizendo que cassaram o seu partido, o PL, o qual representa há 10 anos em Ouro Preto, argumentando que realmente esteve em Belo Horizonte para pedir que arrumasse um outro Partido para o seu grupo, já que não estava muito satisfeito com os Deputados do PL. Falou que alguém fez fofoca dizendo que já tirou; que um Partido não vale nada só com sigla, sem componente de pessoas, filiados, gente de respeito; que se vier a sair de um Partido, tem três que já o convidaram e que todos podem ficar tranquilos. Deixou abraço a todos. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior