ATA DA 68ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM DEZESSEIS DE NOVEMBRO DE 2023
Às nove horas e trinta e nove minutos do dia dezesseis de novembro de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a sexagésima oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura das Matérias Legislativas a serem distribuídas. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídas às comissões competentes: Segundo Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária n° 623/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2024 e dá outras providências; Projeto de Resolução n° 651/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, que Institui a Comenda Mérito Ambiental Senhor Walter Fernandes da Silva (Walter das Latinhas) de Ouro Preto e dá outras providencias; Projeto de Lei Complementar n° 86/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o poder Executivo Municipal a doar imóveis ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, administrado pela caixa Econômica Federal, para implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar n° 87/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis ao Fundo de Arredamento Residencial FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, para implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 645/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Instituto Nossa Senhora Auxiliadora; Projeto de Lei Complementar n° 88/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar Municipal n° 218, de vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e três, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alex Silva de Brito; Suplentes: Reginaldo Fortunato Amaro, Luciano Barbosa de Souza e Júlio César Ribeiro Gori: Projeto de Resolução n° 652/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Associação de Mulheres em Ação Social. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 380/2023, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando serviços de asfaltamento de todas as Ruas do Alto da Vela Vista, no distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 387/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando a construção de um poste de iluminação próximo ao autoparque na bauxita. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 388/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando que seja realizada a reforma e ampliação da capela Velório - São Francisco de Assis - no distrito de São Bartolomeu. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva e Vander Luís Ferreira; 389/2023, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando reparos, urgentemente, no bueiro da rua Nossa Senhora dos Prazeres, perto do número 1370, no distrito de Lavras Novas, (esse bueiro encontra-se com a tampa quebrada), pedindo ainda que se faça uma manutenção em todos os bueiros do distrito. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva e Vander Luís Ferreira; 390/2023, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando massa asfáltica para a Rua Nova Esperança, sentido Campo da Perita, complementação da benfeitoria da massa asfáltica na Rua Élcio Fortes e Rua Carlos Walter Marinho Campos, ambas no bairro Lagoa. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 391/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando que sejam realizadas manutenções na pavimentação da Avenida das Andorinhas, bairro Morro São João. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 392/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando a possibilidade de promover um casamento civil coletivo em todos os distritos de Ouro Preto, com ênfase em Cachoeira do Campo. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Naércio França Ferreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 268/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, encaminhada ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação para que façam o uso da Tribuna Livre com o intuito de apresentar o posicionamento dos servidores públicos estaduais em relação ao regime de recuperação fiscal que o Governador quer emplacar na Assembleia Legislativa. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Naércio França Ferreira; 272/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à Companhia Energética de Minas Gerais S.A. - CEMIG e/ou à Ouro Preto Luz - Concessionária de Iluminação Pública, com cópia ao Prefeito, bem como à Secretaria de Obras e Urbanismo, solicitando a realização da iluminação, com a quantidade de refletores necessários, para a boa iluminação interna e no entorno da quadra de esportes situada na pracinha Nossa Senhora da Piedade, na supracitada localidade. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Reginaldo Fortunato Amaro; 273/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada à empresa Quantum Engenharia e Consultoria LTDA, com cópia para o setor de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, solicitando informações sobre a possibilidade de realizar estudos visando ampliar a coleta de lixo por toda extensão da rua do Córrego, bairro Morro São Sebastião. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Reginaldo Fortunato Amaro; 274/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada ao Ministério da Previdência Social, solicitando a possibilidade de criar para mulheres que nunca contribuíram ou viviam dependentes do marido, uma aposentadoria especial. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de brito, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Matheus Pacheco de Moura Pereira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento, foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma: ao Nelson da Orlando, à Odila Correia Maia de Azevedo, à Regina e ao Gael, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Luciano Barbosa de Souza, Renato Alves de Carvalho e Lílian França Albuquerque; ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 361/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações se há alguma previsão para a realização de obras de infraestrutura, pavimentação asfáltica e extensão de rede elétrica na Rua que da acesso à Capela de Santo Antônio, ao campo de futebol e ao cemitério na localidade Madureira e obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica no trecho antes da ponte que dá acesso à localidade Gangorra e Gouveia, distrito de Cachoeira do Campo. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 363/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre os pagamentos das tocatas das Sociedades Musicais (bandas) do Município a saber: A) Qual a situação do pagamento das tocadas das bandas municipais referentes ao exercício 2023 (número de tocatas de cada banda, pagamentos, etc)? B) Existem pendências financeiras relacionadas aos exercícios anteriores (2021 e 2022)? C) Se sim, solicita-se esclarecimentos sobre tal situação. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 364/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca da possibilidade de fornecimento de transporte escolar para estudantes de todos os distritos de Ouro Preto - com ênfase em Santo Antônio do Leite e Amarantina - para eventos extracurriculares, esportivos, culturais e religiosos realizados fora da sede do Município. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Júlio César Ribeiro Gori; 365/2023, do vereador Merisson Irineu Gomes, requerendo que o Executivo Municipal requisite da empresa responsável pela execução da obra na Ponte dos Tabuões as garantias pertinentes à mesma. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Júlio César Ribeiro Gori, Reginaldo Fortunato Amaro e Renato Alves de Carvalho. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 630/2023, do vereador Alex Silva de Brito, que determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz; Projeto de Lei Ordinária n° 614/2023, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que obriga a concessionária de captação, tratamento e distribuição de água potável a registrar o histórico de consumo de forma visível na fatura para que os usuários possam acompanhar e controlar a evolução de seu próprio consumo mensal. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Renato Alves de Carvalho; Projeto de Lei Ordinária n° 637/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dá denominação a logradouro público à Rua Montes Claros, situado no Bairro Vila do Cruzeiro, no distrito de Cachoeira do Campo. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Renato Alves de Carvalho. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Resolução n 648/2023, da Mesa Diretora, que cria o Programa Câmara Cidadã no Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 570/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, que institui "Junho Violeta" mês de consciencialização e prevenção do ceratocone e dia municipal do ceratocone e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza. ORADORES: Vereador Wanderley Rossi Júnior: Falou da importância de dois projetos de Lei Complementar (87 e 23) enviados à Casa pelo Prefeito Ângelo Oswaldo, pedindo a autorização a esta Casa para destinar terrenos para a construção de casas para famílias de baixa renda, informando que vão fortalecer ainda mais o Programa Habitacional da Prefeitura de Ouro Preto. Informou que está previsto, para breve, o lançamento do edital para contratação de empresas para a construção de mais 21 casas em Antônio Pereira e que, no total, são 210 casas e isso não é pouca coisa. Comentou que há mais de 200 famílias que recebem aluguel social e que é o maior de Minas Gerais. Disse que o povo da Ocupação Chico Rei tem perseverado desde 2015, que ocupa terra da Novelis e a polícia tira; ocupa terra da Febem e a polícia tira. Citou que, nas terras da Novelis, trouxeram até cavalaria para tirar o povo das terras que eram do povo de Ouro Preto e que foram parar nas mãos dos gringos. Salientou que, pela primeira vez, a Prefeitura está encarando o problema do Taquaral - um problema de habitação - de forma séria, sem demagogia, falando aquilo que a ciência ensina e os professores da Universidade de Ouro Preto falaram, há décadas, a respeito dos locais impróprios para se construir e que, muitas vezes, políticos são vistos incentivando as pessoas a construírem ali, às vezes doando material de construção em época de campanha - não por maldade - mas por falta de conhecimento. Argumentou: que a Prefeitura também precisa encarar a questão do Santa Cruz, onde as pessoas são obrigadas a construir em local impróprio porque não têm alternativa; que a Prefeitura está em intenso diálogo com o Governo do Estado para que esse doe definitivamente as terras da Febem, acrescentando que são terras públicas abandonadas, onde o povo de Ouro Preto podia morar, invés de construir nos barrancos e nas encostas. Informou que o Prefeitura está em negociação no processo de desapropriação das terras da Novelis. Enfatizou que espera e confia em pessoas como o Senhor João Bosco, que mora em Ouro Preto e vai entrar em acordo com a Prefeitura para devolverem pelo menos um pedaço daquela terra; informando que são 119 hectares de terra, sendo que uma grande parte está parada até hoje. Comunicou que as reuniões da Ocupação Chico Rei acontecem todo último domingo de cada mês, atrás da UPA Nova às 16h e, em Cachoeira do Campo, todo final de mês, sempre num sábado, às 18h, no Colégio Padre Afonso, no Centro. Comentou que Antônio Pereira está se organizando também e já tem uma reunião marcada. Agradeceu a cada Vereador e à Vereadora pelo que têm feito e aprovado em favor da melhoria da qualidade do povo no Programa Moradia, pedindo para que votem nos dois projetos em caráter de urgência para não perder dinheiro do Governo Federal. Reforçou, mais uma vez, a importância da Prefeitura conversar com a Caixa Econômica Federal aqui em Ouro Preto; Vereador Vantuir Antônio da Silva: Destacou a importância da fala do Vereador Kuruzu. Comentou que todos precisam de uma moradia, citando que já fizera um abaixo-assinado, juntamente aos moradores, para que não vendessem uma área do Parque da Lagoa, ao lado do Caic, cujo ideal seria se tornar uma área de lazer completa. Falou ser contra a construção de casas nesse local - ao lado do Caic - e que alguns moradores também são contra, pois o terreno tem que ficar para servir de área de lazer a fim de atender às casas que estão sendo construídas e à população da Vila Alegre que ali vive há mais de 30, 40 anos e não tem uma área de lazer. Salientou que a casas e moradias são importantíssimas, mas não adianta ter um aglomerado de pessoas sem ter um local de lazer, segurança, saúde e esse terreno consegue atender a todas essas demandas que estão sendo colocadas. Disse que vai procurar o Governo para tentar esse alinhamento, acrescentando que uma área de lazer precisa atender a todos, sem divisão, e não só às casas populares. Citou que vai encaminhar um ofício ao Diretor Geral do DER, pedindo a manutenção da estrada do acesso ao Leite, que é uma demanda da população, e que tem várias questões ali que devem ser olhadas; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Mostrou, através de um vídeo, uma reclamação diária do Residencial Dom Bosco a respeito de um serviço da Secretaria de Obras para fazer drenagens e reestruturação do Bairro, argumentando que está um caos. Falou que a obra está, há meses, numa situação gravíssima. Comentou que a obra da Estrada da Purificação foi de primeira qualidade, merecida, feita pela Hexágono junto com a Samarco, citando que, na inauguração da mesma o Prefeito vai "pôr a sua cara ", mas quer ver o Prefeito "pôr a cara" no Alto da Beleza e Residencial Dom Bosco. Falou que, no Residencial Dom Bosco, o povo está revoltado com a incompetência do Secretário Franklin e que o bairro está um caos, argumentando que as pessoas vão ficar ilhadas. Comentou que a 3T não dá conta de fazer obras, que o tapa-buraco desmancha igual um bolo de farinha de trigo, que não tem medo da 3T e nem de empresa nenhuma, pois ninguém bancou sua campanha política e o seu mandato é livre para poder falar o que quiser. Agradeceu ao Kuruzu; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Parabenizou o Vereador Kuruzu pela luta pelas moradias. Comentou que, em Santa Rita, há vários terrenos que são da Prefeitura e que lá também precisa de uma intervenção sobre moradias. Citou que, em Ouro Branco, foi feito um projeto no qual a Prefeitura doa o terreno e as próprias pessoas constroem as casas. Disse que isso é de grande importância porque hoje a pessoa tem energia, água e também um aluguel para pagar e a Prefeitura tem que tomar essa providência o mais rápido possível. Salientou a construção, em Ouro Branco, de 750 casas com projeto mutirão com muito pouco prazo. Comentou sobre a luta para que isso ocorra lá em Santa Rita também. Informou que estivera em Santo Antônio do Salto acompanhando a ponte e o serviço está ficando muito bom, que pediu agilidade ao Secretário de Obras para a ponte do Monte de Arroz e que deveria ser feita uma força-tarefa, em Santo Antônio do Salto, para arrumar várias coisas como a ponte de Ribeirão Soares, caída, e a do Monte de Arroz. Citou que, em Canavial, o pessoal está cobrando frequentemente pela ponte e a chuva está chegando novamente. Falou que o pessoal dos subdistritos tem que ser atendido pela Prefeitura sempre, argumentado que vai, dia a dia, companhando, indo nas estradas, para que asfalte as subidas. Comentou que, em Boa Vista as estradas todas estão sendo bem cuidadas. Solicitou que providenciem mais escórias para pôr nas estradas - que é o único material que aguenta - e o período de chuva está se aproximando. Comunicou que entrou com documento para que coloquem luz na rua Vítor Ribeiro, onde há várias casas e lotes, mas falta a energia que é essencial. Citou que pediu ao Prefeito que tome uma posição mais rápida junto à Secretaria de Obras. Parabenizou a Ouroluz pelo serviço em Santa Rita e nos subdistritos também; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Comentou sobre a inauguração da Estrada da Purificação e sobre a luta do Vereador Vander Leitoa há muitos anos. Citou que está quebrando o mito, juntamente com o Vereador Vander Leitoa, de que os vereadores dos Morros e de Antônio Pereira só ganham uma eleição, argumentando que, se a pessoa trabalhar e honrar a sua camisa, ela pode ganhar mais eleições. Falou que uma das grandes cobranças dos morros, em cima dele e do Vereador Kuruzu, é que precisam olhar a Rua 15 de Agosto e a João de Paiva, comentando que foi aberta e construída uma estrada de qualidade, mas tem que apertar alguns Secretários que não resolveram o problema das placas e não disciplinaram ainda a 15 de Agosto, pois há questionamentos de que, assim que abrirem lá, não calcularam o impacto, muita gente vai descer a João de Paiva e muita gente vai descer a 15 de Agosto, que não se abre uma estrada e se faz um estrangulamento para entrar na cidade. Mencionou que o pessoal do Morro São Sebastião já falou que, se for para descer carros, caminhões e tudo, irão barrar lá em cima. Comentou que as três associações questionaram. Falou que não calcularam esse impacto e que, às vezes, com um gesto educativo se resolve. Mencionou que não se abre uma estrada daquela, gastando milhões e proíbe todo trânsito, que pelo menos as vans terão que passar, sendo preciso debater, discutir. Finalizou citando que está na luta, junto com Vander Leitoa, pelo bem da comunidade e em sintonia com a Câmara; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Falou da inauguração da Estrada da Purificação, um sonho de toda a população, uma grande luta do Vereador Vander Leitoa, mas que é preciso lembrar do ex-prefeito Júlio Pimenta, que teve grande contribuição nisso também. Comentou que a obra, que se inicia na Serra do Siqueira, tem muita luta do mandato dele, por intermédio do Deputado Paulo Abi-Ackel, que mandou uma emenda de R$250.00,00 para a construção desse campo, mas a Prefeitura perdeu esse dinheiro. Falou que continuou junto com a comunidade e conseguiu fazer o Deputado Paulo Abi-Ackel conseguir outra emenda de R$327.000,00 para a construção desse campo, acrescentando que tem a participação também da Vale e que o Vereador Alex também destinou emendas para lá. Disse que sentiu muita falta do empenho do Secretário de Esporte e agradeceu o empenho do Secretário Franklin pelas limpezas do campo para a execução da obra de construção do campo de Serra do Siqueira, o qual só se tornará realidade pelo empenho das pessoas da comunidade, do apoio do Vereador Alex, do Vereador Luciano, buscando emendas e também da Vale, que está dando uma quantia significativa. Lamentou mais uma do Secretário de Esportes, pois no Bairro do Caminho da Fábrica teve várias reclamações devido à liberação do campo, pela Secretaria de Esportes, para fazer um evento um dia antes da final do campeonato. Argumentou que a culpa não é de quem está fazendo o evento e sim do Secretário de Esportes que, invés de abraçar o esporte, abraça eventos no campo, destruindo os campos com festas. Argumentou não ser contra as festas, mas nem se sabe se agora vai ter jeito de fazer uma final lá. Disse que as festas são importantes, mas não tem como parar um campeonato para fazer uma festa. Falou que campo de futebol é para a prática do futebol e não para fazer eventos particulares, sugerindo que se procure locais mais adequados e que fica muito triste com a atuação do Secretário Wagner, o qual vem demonstrando, segundo ele, que está sempre trabalhando contra o esporte e que espera que ele dê o apoio necessário a todos os campeonatos. Deixou uma mensagem de repúdio ao Secretário Wagner que, conforme ele, infelizmente vem deixando a desejar em todas as áreas. Deixou abraço a todos que estão participando do campeonato e que vai buscar uma forma de amenizar o impacto negativo do Secretário Wagner no campeonato; Vereador Renato Alves de Carvalho: Parabenizou, inicialmente, a luta incansável do companheiro dele, Vander Leitoa, pela Estrada da Purificação. Comentou sobre os campeonatos da primeira e da segunda divisão que estão acontecendo no campo da Barra e nos distritos também, destacando a importância da cobertura no campo da Barra e também no campo do Caminho da Fábrica. Citou que é um questionamento que sempre escuta quando vai assistir aos jogos, acrescentando que Deus queira que o projeto dessa vez esteja andando de fato com as correções técnicas. Falou que o campo da Barra possa receber uma cobertura, bem como o campo do Caminho da Fábrica, para que possa abrilhantar cada vez mais os jogos e fomentar o esporte no Município. Informou que, no campo do Caminho da Fábrica, está chegando a última fase de classificação da Copa Lulu, parabenizando o Gustavo, o Ronan e outros organizadores pelo engajamento. Informou que, no ano que vem, a Liga Independente de Futebol Amador volta a promover o seu campeonato e que sempre é uma festa muito bonita. Informou também que acontecerá uma oficina temática do Plano Diretor relacionada com a juventude e que chegou a fazer uma representação ao IFMG solicitando o auditório para que essa Audiência Pública fosse realizada lá e sinalizaram com ok. Comentou que é muito importante trabalhar e incentivar a participação cada vez maior dos jovens para saber como será que eles querem a cidade daqui a dez anos, acrescentando que já há vários jovens de vários distritos confirmando presença. Falou que espera contar massivamente com a participação dos jovens para que eles possam contribuir com a cidade, dando sugestões em relação à conectividade, saúde, educação, moradia, dentre outros. Falou da participação dele, no final de semana, dos festejos do Santo Rosário, do Congado de Nossa Senhora do Rosário e de Nossa Senhora das Graças, da APAE, agradecendo à Silvânia, capitã do congado da APAE, por tê-lo escolhido, juntamente com a esposa, para os festejos do reinado de 2024. Acrescentou que também aconteceu, no final de semana, o primeiro campeonato de truco do Taquais, em Rodrigo Silva, parabenizando a iniciativa e todo o envolvimento da comunidade, os participantes e os organizadores. Comentou sobre a participação, no final de semana, juntamente com Alex Brito, dos 103 anos da Escola Municipal Alfredo Baeta, parabenizando a direção e toda a equipe pela brilhante condução dos alunos no setor educacional, aproveitando para cobrar a reforma da Escola Alfredo Baeta, citando que isso já foi pauta de documentos dele e de outros Vereadores também, sendo que é algo que já foi noticiado até nas mídias, mas infelizmente ainda não aconteceu. Salientou que vai continuar cobrando. Falou da participação no almoço beneficente do coletivo Mãos Dadas, citando o trabalho voluntário desenvolvido pelo grupo. Agradeceu ao Presidente; Vereadora Lílian França Albuquerque: Comentou que as mulheres precisam entender que são capazes e que têm o direito de escolhas e o controle das suas vidas e das suas atitudes, mencionado que possam juntas e unidas derrubar qualquer tipo de opressão, de violência, de exclusão e humilhação. Falou que busca, a cada dia, fortalecer o respeito com a mulher no dia a dia. Parabenizou toda a organização da Festa da Jabuticaba. Comentou sobre a agenda dela citando um projeto ambiental com a equipe da UFOP, reunião na Fundação Gorceix e com a Ouvidoria da UFOP. Informou sobre a recepção, na Prefeitura, do Pároco de Amarantina, o padre Armando, que, segundo ela, tem feito um trabalho religioso na região, sendo importante a presença dele na seção de convênios para que se pudesse fazer repasses de emendas parlamentares para aprimorar ainda mais os trabalhos paroquiais. Informou sobre o mutirão de adoção responsável do CATA, na Cooperouro, no próximo sábado, comentado que o Projeto das "Focinheiras" já está no SIGLA da Casa Legislativa, falando da ansiedade dela para que o projeto venha para a reunião de comissões. Citou que, no momento, o projeto que está em votação é o projeto sobre animais atropelados, o qual foi pedido vista. Informou que haverá a oficina temática no IFMG, do Plano Diretor, para ouvir os jovens do Município. Convidou todas as mulheres para um movimento no sábado, em Belo Horizonte, que busca a valorização e a participação das mulheres na vida político, comentando que o PDT está de portas abertas para recebê-las. Parabenizou a equipe de Bocaina, a Eliana, representante da Paróquia Nossa Senhora das Graças. Comentou sobre a Lei 9.029/1995, Lei "Benedita da Silva", alertando as mulheres sobre a importância de se conhecer a Lei. Salientou que se precisa melhorar muito a pauta da mulher em Ouro Preto, falando que já conseguiu muitas conquistas nessa gestão. Citou estar honrada de ter hoje no Executivo uma figura feminina e que isso é um diferencial que poucos municípios têm. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior