ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM VINTE E NOVE DE FEVEREIRO DE 2024
Às nove horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e nove de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, totalizando nove. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Edital de Convocação, do SINDISFOP, convocando para a Assembleia Geral Extraordinária de Urgência, que será realizada no dia vinte e nove de fevereiro, quinta-feira, às dezessete horas e trinta minutos; Convite, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, convidando para a certificação de conclusão de curso de cuidador de idosos - primeira turma, quarta-feira, vinte de março, às dezesseis horas; Foi distribuído às comissões competentes, Ofício nº 006/2024, da SCAVROP, solicitando informações e encaminhando sugestões de emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 678/2024. ATA: Foi colocada em votação a ata da 7ª Reunião Ordinária, aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Alex Silva de Brito. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Naércio França Ferreira e Renato Alves de Carvalho; Suplentes: Luiz Gonzaga de Oliveira, Reginaldo Fortunato Amaro e Matheus Pacheco de Moura Pereira: Projeto de Resolução nº 720/2024, do Vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede Medalha Zé Rosa ao Bloco do Chifrudo Bairro Taquaral. Foi registrada a presença do vereador Reginaldo Fortunato Amaro; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Renato Alves de Carvalho; Suplentes: Júlio César Ribeiro Gori, Luiz Gonzaga de Oliveira e Lílian França Albuquerque: Projeto de Resolução nº 721/2024, do vereador Naércio França Ferreira, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Doutora Manainy Avezani Miranda Carrilho; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes; Suplentes: Júlio César Ribeiro Gori, Luiz Gonzaga de Oliveira e Lílian França Albuquerque: Projeto de Resolução nº 722/2024, do vereador Naércio França Ferreira, que concede título de Cidadania Honorária ao Senhor Rogério Naves Rezende. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a reunião ordinária foi transformada em reunião especial para ouvir Leandro Leonardo de Assis Moreira, Secretário de Saúde, respondendo ao Requerimento n° 23/2024, do vereador Naércio França Ferreira, sobre o surto epidêmico de Dengue em Ouro Preto. Retomando à Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quinze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 44/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando calçamento da Travessa Maria Brígida, em Lavras Novas. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva; 45/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando a construção de uma caixa de passagem do bueiro e que façam a canalização da água com manilhas, na Rua José Xavier Chagas - Alto do Morro, Distrito de Santo Antônio do Salto. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e José Geraldo Muniz; 46/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando que sejam implementados parquinhos, lixeiras ecológicas e guaritas em todos os distritos de Ouro Preto, com ênfase em Amarantina e no Alto da Beleza, em Cachoeira do Campo. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os Vereadores Vantuir Antônio da Silva, José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Luiz Gonzaga de Oliveira e Wanderley Rossi Júnior; 47/2024, do Vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando que avalie a melhorias na escadaria do bairro Vila São José, entre a rua Doutor Albino Sartori e a rua Doutor Afonso Baeta, conforme demandas abaixo: 1) Capina e Limpeza nos arredores da escadaria; 2) Manutenção nas caixas coletoras da rede pluvial; 3) Instalação de corrimão na escadaria. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os Vereadores Vantuir Antônio da Silva, Naércio França Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia e Wanderley Rossi Júnior. MOÇÃO DE APLAUSO: Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à Moção de Aplauso nº 02/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, concedida à senhora Isabela Teixeira Rezende Guimarães. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os Vereadores Vantuir Antônio da Silva, Naércio França Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 30/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à Saneouro, solicitando informações acerca da grande quantidade de água empoçada na Estação Ferroviária de Ouro Peto. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os Vereadores Vantuir Antônio da Silva, Naércio França Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia; 31/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à Saneouro, ao Superintendente, o senhor Evaristo Bellini, solicitando informações sobre o subsídio tarifário à Concessionaria: Quantas famílias/usuários do serviço, se beneficiaram do subsídio nos meses de janeiro e fevereiro? Quantos usuários foram incluídos no consumo de 10 m³ e quantos com 15 m³? Qual é o consumo médio de água potável dos usuários nos meses mencionados? Qual é o valor total do subsídio repassado pelo Executivo à Concessionária nos meses de janeiro e fevereiro/2024? Considerando os critérios que definem os usuários aptos, e levando em conta o valor programado mensal para o repasse por parte do Executivo Municipal. Na eventualidade de não ter ocorrido o projetado, há a hipótese de estabelecer um diálogo entre a empresa e a Prefeitura com o intuito de analisar a viabilidade de ampliar o consumo por metros cúbicos mensal das famílias, atingindo desta forma um número maior de pessoas? Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Naércio França Ferreira; 32/2024, do vereador Alex Silva de Brito, encaminhada à Saneouro e à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, solicitando o recapeamento asfáltico da Rua João XXIII, após a conclusão das obras realizadas pela empresa Saneouro. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 33/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, encaminhada à empresa Projeta, para que a mesma envie a esta Casa informações acerca do contrato com o município de Ouro Preto: 1- Em quantas obras a empresa prestou serviços de sondagens e de projetos no município de Ouro Preto? 2- Cópias dos referidos contratos firmados entre o empresa e o município de Ouro Preto. 3- Cópia das planilhas de medições dos serviços executados pela empresa; REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 43/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações sobre os contratos da empresa Projeta, firmados com o município de Ouro Preto: 1- Quantas obras estão em execução ou foram executadas pela empresa no município de Ouro Preto? 2- Quantas obras de sondagens foram feitas pela empresa no município de Ouro Preto? 3- Cópia dos contratos das obras que estão sendo executadas. 4- Cópias dos contratos de sondagens feitas pela empresa no município. 5- Planilhas de medições referente aos serviços executados. 6- Cópias das notas fiscais de pagamentos dos serviços executados no município de Ouro Preto. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Naércio França Ferreira; 37/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre o funcionamento da linha São Cristóvão/Saramenha pela Rota Real e a possibilidade de reforço pelos horários da manhã. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro; 39/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca da possibilidade de castração de animais de grande porte, como cavalos, no município de Ouro Preto. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, Alex Silva de Brito, Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes; 40/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo informações sobre viagem de servidores públicos para acompanhar o julgamento do Caso Samarco e o processo de inexibilidade nº 009/2024, Escritório Oliveira Marques Benfica Advocacia: Quantos e quais foram os membros da comitiva que viajou à Londres? Quais foram os critérios utilizados na seleção dos membros da comitiva? Os servidores municipais foram acompanhados eventualmente de Cônjuges? Qual foi o custo total da viagem, em relação a passagens aéreas, custos com hospedagem, despesas com alimentação, custos relacionados ao transporte local no destino da viagem, como táxis, ou aluguel de veículos e de possíveis pagamentos de diárias aos servidores? A quem é atribuído o pagamento pelos custos mencionados? A viagem da comitiva foi financiada por alguma empresa, ou pelo Município? Na possibilidade de o Município ter arcado com as despesas: Quanto foi disponibilizado a cada servidor para os gastos com a viagem? Houve algum processo que estabeleceu limites de gastos para os membros da comitiva durante a viagem? Quem foi responsável pela prestação de contas e fiscalização dos gastos da viagem da comitiva? Qual foi o processo adotado para a prestação de contas, visando garantir que os recursos públicos tenham sido utilizados de maneira correta durante a viagem? Houve a apresentação dos comprovantes relativos a bilhetes de passagens, notas Fiscais e cupons fiscais de refeições e outros? Como foram devolvidos aos cofres públicos os possíveis recursos não utilizados, reembolsos decorrentes da viagem? Há planos para divulgar um relatório público detalhado sobre os resultados da audiência de julgamento e os gastos associados a viagem? Solicita-se que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, cópias de documentos relativos a bilhetes de passagens, notas fiscais e cupons fiscais de refeições e outros, bem como, da prestação de contas, dos possíveis reembolsos e dos relatórios do processo o qual validou a viagem. A tempo, considerando o processo de Inexigibilidade Nº 009/2024, cujo objeto é contratação de escritório de advocacia especializado nas áreas de Direito Administrativo e Arbitragem para prestação de assessoria e consultoria jurídica à Procuradoria Geral do Município de Ouro Preto, tendo como favorecida o Escritório Oliveira Marques Benfica Advocacia: Qual é a justificativa específica para a inexigibilidade do processo Nº 009/2024? Quais critérios foram considerados para determinar a inexigibilidade da contratação do Escritório Oliveira Marques Benfica Advocacia? Quais são os critérios utilizados para decidir que é necessário a contratação de Serviços Jurídicos externos? Por que não utilizar dos recursos, (Profissionais), internos da Procuradoria Geral do Município? Os profissionais da área jurídica, lotados na Procuradoria Geral do Município não são capacitados para resolver as demandas jurídicas do Município? Aprovado por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alex Silva de Brito, Vantuir Antônio da Silva e Alessandro Carlos Correia; 41/2024, do Vereador Alex Silva de Brito, requerendo a realização de uma Audiência Pública, com o intuito de discutir o novo espaço destinado à construção do Prédio da Escola Municipal Padre Carmélio Augusto Teixeira, no Bairro São Cristóvão. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Alex Silva de Brito e Luciano Barbosa de Souza; 42/2024, do vereador Renato Alves da Carvalho, requerendo informações sobre o andamento da pintura das quadras dos Bairros Piedade e Vila Aparecida e da continuidade das obras do Campo do Oratório, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Alessandro Carlos Correia, Reginaldo Fortunato Amaro e Lílian França Albuquerque. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Foram colocados em votação os pareceres verbais das Comissões Especiais, em suas formas originais. Aprovados por onze votos, ausentes de plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Lílian França Albuquerque e Wanderley Rossi Júnior: Projeto de Resolução n° 664/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Aline Cristina da Costa; Projeto de Resolução n° 665/2024, do vereador Reginaldo Amaro Fortunato, que concede a Comenda José Rosa Ferreira, "José Rosa", ao Bloco Pirata; Projeto de Resolução n° 666/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede Comenda Mérito Educacional à Ana Paula Carvalho Barbosa; Projeto de Resolução n° 667/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede Mérito Educacional à Escola Municipal Simão Lacerda; Projeto de Resolução n° 668/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Maria Aparecida Zurlo; Projeto de Resolução n° 669/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede Medalha Mérito Educacional à Senhora Cássia Cristina Fernandes Silva; Projeto de Resolução n° 670/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, que concede Medalha Mérito Educacional à Senhora Rosa Ana Xavier; Projeto de Resolução n° 671/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, que concede Medalha de Mérito Musical à dupla Edson e Nazareno; Projeto de Resolução n° 672/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede Comenda do Mérito Educacional à Sabrina do Rosário Gomes Alves; Projeto de Resolução nº 673/2024, do Vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que concede Mérito Musical ao Senhor Igor Augusto da Costa; Projeto de Resolução nº 674/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que concede título de Comenda do Mérito Educacional à Senhora Maria Aparecida Vilaça Henriques; Projeto de Resolução nº 675/2024, do Vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Diva Expedita Magalhães; Projeto de Resolução nº 677/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede Medalha Mérito Musical à Senhora Sívia Gomes Cristina; Projeto de Resolução nº 678/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Kátia Silvério Augusto; Projeto de Resolução nº 679/2024, do vereador Merisson Irineu Gomes, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Lucimar Aparecida Guimarães; Projeto de Resolução nº 680/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Valéria Barnabé de Oliveira; Projeto de Resolução nº 682/2024, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Diploma de Mérito Educacional ao Diretor Geral do IFMG - Campus Ouro Preto, Reginaldo Fernandes dos Santos; Projeto de Resolução nº 683/2024, do vereador Alex Silva de Brito, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Efigênia Lucas da Silva Gama (in-memorian). PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 677/2024, do vereador Alex Silva de Brito, que institui prazo para pagamento de artistas locais contratados pelo Poder Público do Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favorável ao projeto, em sua forma original. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Lílian França Albuquerque e Wanderley Rossi Júnior. ORADORES: Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Pediu o apoio do Departamento de Limpeza e da Secretaria de Obras para os bairros Bauxita e Nossa Senhora do Carmo. Destacou que tem sido muito cobrado e que está repassando esse pedido, pelo qual já fez diversos ofícios, para que as ruas possam estar limpas. Informou à população ouro-pretana que a Escola Estadual Dom Pedro II está com vagas para o curso de transações imobiliárias, de formação gratuita e duração de um ano, que capacita as pessoas para atuarem como corretores de imóveis. Registrou a importância de valorizar o trabalho pastoral e trabalho paroquial que a paróquia Cristo Rei desenvolve nos bairros Saramenha, Vila Operária, Bauxita, Lagoa, Nossa Senhora do Carmo, Nossa Senhora de Nazaré, no Novo Horizonte, em Lavras Novas e na Rancharia, que é a paróquia que mais cresce em Ouro Preto e felicitou à Paróquia, que no dia primeiro de março, sexta-feira, completa sessenta anos de história; Vereador Alessandro Carlos Correia: Deixou o seu agradecimento ao Prefeito Ângelo Oswaldo e ao Secretário de Obras Franklin, pela realização da obra que vai facilitar a vida de vários moradores que transitam entre o Caminho da Fábrica e o Santa Cruz, e esclareceu que daqui a uns dias a ligação da Rua Padre Martins com a Rua Francisco Isaac estará novamente liberada. Deixou para a Comunidade do Santa Cruz a notícia que a tão sonhada passarela que liga a Rua das Violetas, no bairro Santa Cruz à Rua Francisco Isaac, já está em fase de projeto e daqui a uns dias estará sendo executada; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Comentou que tem uma experiência muito grande na Casa Legislativa e que não vai aceitar que pessoas com segundas intenções queiram prejudicar o seu mandato, o seu partido e o seu grupo. Ressaltou que não gostou do que o Júlio Gori fez ao apresentar uma representação que passou por oito votos, mas divulgou somente o seu nome. Informou que não houve nenhuma aprovação de requerimento de CPI na Casa, e quem divulgou isso cometeu um erro. Falou que vai exigir que quando as Representações e os Requerimentos forem colocados em Plenário, que isso seja feito nominal, e assim o vereador que for favorável se levanta e aquele que for contra permanece sentado. Destacou que há vereadores do lado da base que, em vez de assumirem, saem do Plenário, não comparecem, e depois falam que votaram no projeto. Por fim, esclareceu que não votou em nenhuma CPI, e sim numa representação, que nunca negou votar em representações, e ainda reforçou o seu questionamento de oito terem votado e somente o seu nome ter sido divulgado nas mídias; Vereadora Lílian França Albuquerque: Agradeceu a presença da Ana na Casa Legislativa, e destacou que a Ana é uma das lideranças do grupo da terceira idade de Amarantina, grupo este idealizado e fundado pela vereadora. Deixou o convite para o grande curso de capacitação, com quarenta e cinco vagas, no Passo da Misericórdia, destinado às pessoas que têm alguma alergia ou algum tipo de intolerância alimentar. Falou que busca apoio à Sofia, de oito anos, do Bairro Santa Cruz, que tem uma síndrome rara e precisa de doze frascos do canabidiol. Lembrou do serviço de castração, que será na próxima semana na comunidade do Maracujá, que ainda há prazo para quem quiser fazer a inscrição. Informou sobre o Curso Humanista, de um projeto de extensão da UFOP, que está com as inscrições abertas pelo site, com cinquenta vagas em cada turno. Lembrou também que no dia vinte quatro de fevereiro foi comemorada a conquista do voto feminino, que em vinte e quatro de fevereiro de 1932 foi a primeira vez em que as mulheres tiveram esse direito, porém com algumas restrições. Destacou que no dia primeiro de março é comemorado o dia mundial dos catadores de materiais recicláveis, com setenta por cento desse público sendo mulheres, as quais ainda sofrem diariamente preconceitos por esse trabalho; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Pediu desculpas ao Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, explicando o motivo pelo qual colocou a assinatura dele na representação nº 27, a qual foi enviada à Delegacia anticorrupção e fraudes para investigar a adesão de ata da Soberana. Citou os nomes de todos os Vereadores que aprovaram a representação nº 27 e assim foram a favor das investigações da Soberana na Secretaria de Obras, lembrando que não se trata de uma CPI e que viu mais pessoas elogiando o Vereador Luiz Gonzaga do que criticando. Falou sobre as assinaturas de anuência do Prefeito, que sabe muito bem quem é que controla essas assinaturas, que trata-se de um Procurador com processos por desvio de conduta, citando o exemplo em que o documento que seria a intervenção para a retirada da Saneouro foi completamente mudado por esse Procurador. Destacou que o Diogo Ribeiro é um dos grandes culpados pelo embrolho da Saneouro, o qual fez a assinatura dando anuência à Mineradora, que isso é uma farsa e tem certeza que o Prefeito foi enganado. Pediu, mais uma vez, pela exoneração do Procurador do Município, e para que o Senhor Ângelo Oswaldo tenha uma postura firme a fim de investigar todos os documentos que esse Procurador assinou durante esses anos em que o Ângelo Oswaldo foi enganado. Fez um pedido ao Senhor Flávio Malta para que venha prestar contas, que estão atrasadas desde 2021, da Secretaria de Cultura e Turismo, e para que ele pague todos os fornecedores, os artistas, os seguranças, dentre outros. Mostrou, por meio de um vídeo de 2021, uma promessa do Prefeito Ângelo Oswaldo de asfaltamento da estrada do Salto, mas que não se concretizou. Por fim acrescentou que está fazendo algo inédito, para marcar história no Salto, que é uma indicação, juntamente a todos os Vereadores, que já concordaram, para que a sobra de dinheiro obtida com a economia da Câmara Municipal, ao ser devolvida para o Executivo, seja direcionada para o asfaltamento da estrada de Santo Antônio do Salto; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Levantou a questão da denúncia trazida pelo professor Daniel, do IFMG, de suposta autorização para a mineração nas imediações do santuário de Nossa Senhora da Lapa, em Antônio Pereira. Acrescentou que o assunto já está sendo tratado na Câmara Federal, que não se pode deixar de agir e espera que essa autorização seja imediatamente anulada. Frisou o provérbio que diz que mineração e eleição só depois da apuração, e tem gente achando que já ganhou a eleição. Lembrou que foi cobrado para se posicionar em relação à autorização dada à mineradora, que o Prefeito Ângelo Oswaldo nunca teve o seu nome associado a possíveis benesses de mineradoras e que já ouviu vários pronunciamentos do Prefeito Ângelo Oswaldo criticando as mineradoras, que ele é conhecido mundialmente como um defensor do patrimônio histórico. Destacou que a princípio não tem como acreditar que o Prefeito Ângelo Oswaldo tenha participado dessa autorização da prática de mineração próximo à Gruta da Lapa e sinalizou que a única conclusão que resta é a de que alguém falsificou a assinatura do Prefeito. Lembrou que ficou sabendo que foi assinatura eletrônica, que agora é preciso ouvir o Prefeito e está aguardando um pronunciamento dele sobre esse assunto, porque é muitíssimo grave essa denúncia. Por fim pediu ao Presidente da Câmara que nomeie imediatamente uma comissão especial para darem os primeiros passos na investigação dos fatos, a qual será inevitável, e frisou que não se pode banalizar as denúncias; Vereador Renato Alves de Carvalho: Comentou sobre a questão da assinatura, que ouviu na fala do Prefeito que esta anuência teria que partir do estado; que o Secretário de Meio Ambiente, Chiquinho de Assis, gravou um vídeo falando que isso não passou pelo Codema e que assim percebe-se que há falas desencontradas sobre esse assunto. Lembrou que no dia quatro de outubro de 2023 foi realizada em Antônio Pereira uma reunião com os representantes da empresa Leão de Ferro, Agrocity e Nativa Consultoria, que as pessoas presentes naquela reunião foram contra a instalação de uma nova mineradora e questionaram muitas coisas. Destacou que não consegue acreditar que diante de uma manifestação dos representantes do distrito de Antônio Pereira criticando essa investida da empresa, um mês depois o Prefeito iria assinar um termo de anuência permitindo a atividade mineradora naquela região. Ressaltou que existem duas assinaturas digitais do Prefeito Ângelo, sendo uma delas na certidão de regularidade quanto ao uso e ocupação do solo e outra num termo de anuência, mas que o Prefeito afirma em áudio que não assinou, sendo portanto um ato gravíssimo, já que se pode pensar que outras assinaturas também poderiam ter acontecido, que alguém assinou no lugar dele. Comentou que se um assunto como esse surge nas redes sociais e os vereadores fingem que nada aconteceu, então todos podem rasgar o diploma de vereador, que é preciso questionarem esse fato, que a política é uma construção coletiva e hoje se vê duas ou três pessoas definindo e construindo o futuro da cidade. Finalizou dizendo que concorda com criação de uma comissão para investigação dos fatos e que é importante estar acompanhando de perto; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Destacou que é preciso se concentrar no assunto da mineração, que não se pode passar um pano nisso, que é um crime federal, que isso já aconteceu no mesmo governo do Ângelo Oswaldo, que uma comissão não tem condições de discutir esse assunto e é necessário ter uma CPI séria, a fim de descobrir quem errou. Falou que é preciso fazer uma intervenção na Prefeitura, que o problema é geral, e questionou quantas possíveis assinaturas foram utilizadas indevidamente. Ressaltou que não precisariam debater esse assunto, pois o próprio Prefeito, ao afirmar que não assinou, tinha que agir na mesma hora. Esclareceu que o vereador não tem conhecimentos técnicos para discutir essas documentações, mas que já as encaminhou para o seu jurídico. Acrescentou que não vai ver uma ex-Secretária, condenada, mandando no governo, e sentada numa mesa de debates tomando decisões importantes, que não se pode ver o Prefeito Ângelo Oswaldo abençoando Secretários incompetentes, cheios de processos, e ainda assim ficar calado. Lembrou que tentou convidar, por meio de um requerimento, um Secretário para vir à Casa prestar contas na área da educação e lamentou que não conseguiu. Por fim, afirmou que os responsáveis que segurem, pois não há mais espaços para brincadeiras, que já chega desse Prefeito incompetente, cheio de pessoas maldosas fazendo bagunça e toda essa destruição na cidade. O Presidente criou uma Comissão Especial composta pelos vereadores Renato Alves de Carvalho, Luiz Gonzaga de Oliveira, Wanderley Rossi Júnior, Júlio César Ribeiro Gori e Luciano Barbosa de Souza, Alex Silva de Brito e Vantuir Antônio da Silva, para investigar assinatura de anuência para processo de licenciamento ambiental para atividade mineraria nas imediações da Gruta Nossa Senhora da Lapa, em Antônio Pereira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior