ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM VINTE E SEIS DE MARÇO DE 2024
Às dezesseis horas e doze minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a décima quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva e Vander Luís Ferreira, totalizando dez. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Chapa Mobilizarte, do IFMG, apresentação da Chapa Mobilizarte do Grêmio Estudantil do IFMG Campus Ouro Preto e propostas de atuação. ATAS: Foram colocados em votação as atas das 13ª e 14ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídas às comissões competentes: Projeto de Lei Complementar nº 99/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera o parágrafo único do art 32 da Lei Complementar Municipal 218, de 24 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 100/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispões sobre a criação de Zonas Especiais de Interesse Social ZEIS, estabelece os parâmetros urbanísticos mínimos a serem obedecidos para a ocupação do solo nas ZEIS-2 e dá outras providências; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Luiz Gonzaga de Oliveira, Lílian França Albuquerque e Júlio César Ribeiro Gori; Suplentes: Alex Silva de Brito, Reginaldo Fortunato Amaro e Matheus Pacheco de Moura Pereira: Projeto de Resolução nº 768/2024, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Evandro Xavier Gomes. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 76/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando intervenções e melhorias na Rua Nossa Senhora dos Prazeres, no bairro Nossa Senhora do Carmo. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho e Wanderley Rossi Júnior. Foi registrada a presença do vereador Alessandro Carlos Correia; 79/2024, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando serviço de cascalhamento e manutenção da rua atrás da Escola Municipal Major Raimundo Felicíssimo. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho e Wanderley Rossi Júnior; 80/2024, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando instalação de corrimão (guarda corpo) na rua Antônio Guimarães de Oliveira no bairro Vila Pereira. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 83/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando o alargamento de alguns trechos e o levantamento técnico para asfaltar ou colocar passa roda na Ladeira João de Paiva que acessa ao Morro São Sebastião. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário o vereador Naércio França Ferreira e Lílian França Albuquerque. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque; 84/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando a instalação de um ponto de ônibus coberto na Rua Pedra Sabão - Cachoeira do Campo, com o intuito de atender às necessidades dos usuários do transporte público. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário o vereador Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira; 87/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando capina e roçado nas vias públicas do Distrito de Santo Antônio do Salto. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Lílian França Albuquerque, Vantuir Antônio da Silva e Alessandro Carlos Correia. Foi registrada a presença do vereador Renato Alves de Carvalho; 88/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando informações sobre a possibilidade de asfaltamento e melhorias na Rua Alameda Dom Bosco, bairro Residencial Dom Bosco - Cachoeira do Campo. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 59/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à Saneouro, ao Deputado Federal Pinheirinho e ao Deputado Estadual Alencar, solicitando obra de canalização do esgoto a céu aberto no Campo do Olaria e Rua Z, em Amarantina, e captação para tratamento de rede de esgoto no bairro Alto da Beleza, em Cachoeira do Campo. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva e Luciano Barbosa de Souza; 60/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada ao 52º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, Comandante Senhor Tenente-Coronel Joílson Fernandes Bittencourt, solicitando a realização de patrulhamento ostensivo através da Patrulha Rural nos distritos de Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva; 61/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, encaminhada a Associação Cultural Vila dos Tigres, inscrita no CNPJ: 51.781.423/0001-27 e envie a esta Casa informações sobre os repasses financeiros acordados com o município de Ouro Preto pela utilização do Campo de Futebol do bairro Caminho da Fábrica para o evento denominado Festa da Vila dos Tigres realizado no referido local na data do dia 02 de dezembro de 2023. Para tal, busca-se as seguintes informações: 1- Qual o valor do montante acordado pela organização do evento com o município de Ouro Preto? 2- Cópia do contrato firmado entre o município e a Associação Cultural Vila dos Tigres, bem como cópia da nota fiscal de pagamento pela utilização do espaço; REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 88/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informação a respeito do repasse financeiro feito pela Associação Cultural Vila dos Tigres para a utilização do espaço do Campo de Futebol do bairro Caminho da Fábrica. Para tal requer-se as seguintes informações: 1- Cópia do contrato firmado entre o município de Ouro Preto e a Associação Cultural Vila dos Tigres. 2- Cópia da nota fiscal de pagamento pela utilização do espaço. 3- Onde foi aplicado os recursos recebidos pela prefeitura relativo ao uso do espaço público cedido para a realização do evento? Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque e Naércio França Ferreira. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada aos órgãos competentes à Representação nº 62/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada a Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP, solicitando informações sobre o funcionamento do Cine Vila Rica. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 84/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações a respeito do cronograma de limpeza em todo o município de Ouro Preto, com ênfase na Rua Bromélia próximo ao número 61, no parque da lagoa e Rua Bonfim 169, bairro Santa Luzia, em Amarantina. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Renato Alves de Carvalho, Reginaldo Fortunato Amaro, Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 85/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre qual a previsão para conclusão das obras de construção da quadra com vestiário da Escola Municipal Benedito Xavier no distrito de Glaura. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Renato Alves de Carvalho; 86/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo informações a respeito da obra de drenagem, atualmente paralisada no Trecho 02, Dom Bosco, Cachoeira do Campo, Ouro Preto/MG, conduzida pela empresa 3T Logística e Equipamentos Ltda: Considerando a data de início da obra 18/05/2023, com prazo previsto duzentos e dez dias dias, por qual motivo a empresa não finalizou a obra no prazo estipulado? Qual é a justificativa para a paralisação da obra em questão? Qual é o eventual cronograma atualizado para a conclusão da obra? Existe um plano para evitar futuros atrasos e garantir que o projeto seja concluído dentro de um do novo possível prazo estabelecido? Qual valor total investido na obra até o presente momento? Qual o montante total necessário para a conclusão da obra? Serão necessários a realização de aditivos de valores, para a complementação do valor inicialmente planejado, visando a conclusão da obra? Na hipótese de haver essa necessidade, já existe um cálculo projetado de custos para este fim? A Prefeitura está mantendo comunicação regular com a empresa com a finalidade de fiscalizar o andamento, a qualidade do serviço a ser executado e os motivos que justificariam o atraso? Dado o atraso no término da obra, a empresa responsável foi notificada pela Prefeitura? Em caso afirmativo, peço cópia das notificações emitidas. Qual é o nível de prioridade que o Executivo Municipal a empresa 3T Logística e Equipamentos Ltda, está destinando à conclusão desta obra em relação a outros projetos em andamento, também importantes e aguardados pela população, e sob a responsabilidade de execução da supracitada empresa? A tempo, solicita-se o envio a esta Casa Legislativa de cópias do projeto, de planilhas de medições e de custos, bem como de recibos de pagamentos efetuados pelo executivo municipal à empresa responsável e de cópia de provável cronograma de execução e finalização das obras pendentes e/ou por realização de reparos concernentes a ineficiência na execução; de responsabilidade da contratada 3T Logística e Equipamentos Ltda, com seus respectivos projetos e planilhas de custos e medições. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Wanderley Rossi Júnior e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 87/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre a previsão do asfaltamento de 100 metros da Rua Pedro Alexandrino Rufino, no Bairro Bauxita. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Vander Luís Ferreira; 89/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a possibilidade de criação de um Procon Itinerante. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Ana Cláudia; ao Juvelino, ao Júnior dos Santos Pedrosa, ao Venito, ao Raimundo Edir de Souza Leal e ao Irmão da Sônia e da Dodora, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alessandro Carlos Correia e Lílian França Albuquerque. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Foram colocados em votação os pareceres das comissões especiais, favoráveis aos projetos, em suas formas originais. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Reginaldo Fortunato Amaro e Wanderley Rossi Júnior: Projeto de Resolução n° 740/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede Comenda Genival Alves Ramalho à Senhora Deolinda Alice dos Santos; Projeto de Resolução n° 742/2024, do vereador Alex Silva de Brito, que concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Museu Boulieu; Projeto de Resolução n° 744/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede a Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Nelson Marcos da Silva.; Projeto de Resolução n° 746/2024, do vereador Merisson Irineu Gomes, que concede a Comenda Genival Alves Ramalho à Pousada Águas de Santa Rita; Projeto de Resolução n° 747/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede Comenda Genival Alves Ramalho à Irmandade Nossa Senhora dos Prazeres do distrito de Lavras Novas; 752/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede Comenda Genival Alves Ramalho à Associação Desportiva Cultural Cativeiro Capoeira; 753/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que concede a Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Christian Dias Martins; 755/2024, do vereador Naércio França Ferreira, que concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Lucas Gabriel Alcântara; 757/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede a Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Flávio Gonçalves Gomes; 761/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede título de cidadão honorária ao Senhor Peron Colombo; 762/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Flávia Cotta Oliveira Perdigão; 764/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede o título de Cidadã Honorária à Senhora Aline Pena Testasicca Silva; 765/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede a Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho ao Senhor Carlos Henrique de Souza; 767/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede Comenda José Rosa Ferreira " Zé Rosa" à Liga dos Blocos de Carnaval de Ouro Preto. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 502/2024, dos vereadores Lílian França Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva, que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Reginaldo Fortunato Amaro e Wanderley Rossi Júnior; Projeto de Lei Ordinária nº 681/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dispõe sobre preferencial atendimento pessoas com a fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Reginaldo Fortunato Amaro e Wanderley Rossi Júnior. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Foram colocados em votação os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis as redações do Projeto, em suas formas originais. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Wanderley Rossi Júnior: Projeto de Lei Complementar nº 95/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Agnelo Oswaldo de Araújo Santos, que institui a Casa da Juventude no Município de Ouro Preto e dá outras providências; Projeto de Lei Projeto de Lei Ordinária nº 676/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dá denominação a logradouro público no Bairro Novo Horizonte. Aprovado por doze; Projeto de Resolução n° 663/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que altera a Resolução nº 439/22 - que Institui a Comenda do Mérito Musical no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências; Complementar nº 94/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que altera a Lei Complementar Municipal nº178, de 21 de novembro de 1980, que institui o Código de Posturas de Ouro Preto. REUNIÃO ESPECIAL: Nesse momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir a Coordenação da Ocupação Chico Rei, sobre a moradia em Ouro Preto. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior