ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM NOVE DE ABRIL DE 2024
Às dezesseis horas e trinta e oito minutos do dia nove de abril de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Vereador Renato Alves de Carvalho, iniciou-se a décima oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando nove. Foi registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz. Havendo quórum regimental declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convocação, de Lucas Gaião - CMDRS, convocando para a reunião ordinária do CMDRS, dia dez de abril, quarta-feira, às quatorze horas, na Secretaria de Agropecuária. Foi registrada a presença dos vereadores Alessandro Carlos Correia e Lílian França Albuquerque; Requerimento, do vereador José Geraldo Muniz, justificando sua ausência no dia dois de abril, conforme justificativa anexa; Convite, da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, convidando para a certificação de Conclusão de Curso de Cuidador de Idosos - segunda-feira, vinte e nove de abril, às quinze horas; Ofício nº 57071/24, do DNIT, encaminhando resposta à Representação nº 15/24, da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofício nº 507/24, do CPMC, solicitando indicação de representantes para compor o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). Foram indicados os vereadores Alessandro Carlos Correia e Lílian França Albuquerque como Titular e Suplente, respectivamente; Ofício, do PROCON, encaminhando resposta ao Requerimento nº 89/24, do vereador Renato Alves de Carvalho e Representação nº 41/24, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Ofício n° 38/2024, do SINDSFOP, que trata Projeto de Lei Complementar n° 99/24, que altera a Lei Complementar nº 218/23; Ofício nº 0148/2024, do MPMG, informando Notícia de Fato, arquivamento (solicita informações sobre a extinção da Fundação Educativa de Rádio e TV de Ouro Preto (FEOP). ATAS: Foram colocados em votação as atas das 16ª e 17ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes, Wanderley Rossi Júnior, Reginaldo Fortunato Amaro, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às comissões competentes: Projeto de Lei Complementar n° 101/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar 21, de 1 de Novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 98/2024, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando asfaltamento de 600 metros na localidade de Coqueiro. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Wanderley Rossi Júnior e Merisson Irineu Gomes, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 99/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando um estudo técnico para colocação de obstáculos na Rua Maciel, próximo ao posto de gasolina. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Wanderley Rossi Júnior e Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva e Alessandro Carlos Correia; 100/2024, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando desentupimento da boca de lobo na comunidade do Ribeiro, na localidade do Maracujá (ponto de referência: abaixo do Restaurante do Geraldinho). Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Wanderley Rossi Júnior e Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva e Alessandro Carlos Correia; 102/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando que organize um casamento comunitário gratuito para a população ouro-pretana de baixa renda. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Wanderley Rossi Júnior e Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva e Alessandro Carlos Correia; 103/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando que, dentre os serviços da Farmácia Móvel, sejam incluídos os serviços de testagens DST e aplicação de vacinas. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Wanderley Rossi Júnior e Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva e Alessandro Carlos Correia; 104/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando instalação de postes e luminárias na Travessa dos Romãs no bairro Santa Cruz. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva e Alessandro Carlos Correia. Foi registrada a presença dos vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Wanderley Rossi Júnior. MOÇÕES DE APLAUSO: Foram colocados em votação os pareceres da comissão de legislação, justiça e redação, favoráveis às Moções de Aplauso nºs 52/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, concedida ao Senhor Leandro Andrade Cardoso; 53/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, concedida à Elizabeth Aparecida Santos. Aprovadas por nove votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira; REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 69/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à CEMIG, para estudo de possibilidade de ligação de energia elétrica na rua dos Pinheiros, no Maracujá de Cima, rua Pedro de Matos, estrada do Riacho para o Bombaço, rua São Gonçalo, no Alto do Museu, em Amarantina, e extensão de rede de 2 postes na rua Ouro Branco, próximo ao número 45, também no mesmo distrito. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Naércio França Ferreira; 70/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, solicitando que tome as providências cabíveis, para que a Viação Pássaro Verde adote ações eficazes para solucionar a crescente insatisfação dos usuários, em relação a prestação de serviços ofertados pela empresa Viação Pássaro Verde, principalmente relacionados à linha Ouro Preto x Belo Horizonte / Belo Horizonte x Ouro Preto, com uma abordagem mais proativa e transparente na comunicação com os passageiros, incluindo-se a implementação de sistemas eficazes para fornecer informações em tempo real sobre os horários dos ônibus aos clientes. Além disso, dada a gravidade e a persistência desses problemas, é pertinente que se considere a possibilidade de abrir espaço para a participação de outras empresas no sistema se transporte público da região. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 71/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, encaminhada à Empresa Saneouro, solicitando um plano de ação para que a qualidade da água fornecida ao distrito de Lavras Novas seja normalizada. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 72/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada à empresa OuroLuz, solicitando informações sobre a possibilidade de instalação de refletores na escadaria entre a rua Topázio Imperial e rua Ludovico Pinto da Rocha - bairro Vila Santa Isabel, e que dá acesso ao local denominado "predinhos". Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Matheus Pacheco de Moura Pereira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 99/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo implementar uma Cozinha Solidária no espaço onde funcionava o Restaurante da Escola de Minas- REMOP, na Praça Tiradentes, em parceria com o Diretório Acadêmico da Escola de Minas, a Pró-Reitoria de Extensão e a Escola de Nutrição da UFOP. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes e Naércio França Ferreira; 100/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca da previsão de capina da estrada de Engenheiro Correia, Bosque ao lado da Upa de Cachoeira do Campo, condomínio da Vale, Rua Doutor Cláudio de Lima (Beco dos bois), em todo o Bairro de Saramenha, Rua Pedro de Matos, Rua do Barreiro em Amarantina e Rua Beira Rio, no Maracujá. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Naércio França Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza; 101/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, Considerando a aprovação da Emenda número 23/22, (de minha autoria), ao Projeto de Lei nº 477/2022, que estima receita e fixa despesa para o exercício de 2023; que destacava o montante de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), à construção da ponte de concreto armado, na Rua São Francisco, acesso à área de esportes, no distrito de São Bartolomeu, cópia em anexo; venho respeitosamente solicitar as seguintes informações: 1. Os valores suplementados foram efetivamente transferidos para o programa e a ação indicada na emenda 23/22? 2. Existe documentação detalhada que comprova que os valores suplementados na emenda 22/23, destacados para a construção da ponte foram transferidos? 3. Houve a transferência dos recursos inicialmente destinados à construção da ponte para outras áreas, outros projetos? 4. Se sim, para quais áreas ou projetos foram direcionados? Qual a justificativa para essa transferência/ direcionamento? 5. Existe documentação precisa que comprova que os valores destacados para a construção da ponte foram utilizados/realocados em outros possíveis projetos? 6. Qual o motivo específico para a eventual transferência e a não construção da ponte na Rua São Francisco, apesar da aprovação da emenda 23/22, direcionada a esse fim, no supracitado Projeto de Lei? 7. Como foi feita a prestação de contas pela Administração Municipal em relação a possível utilização do valor, (em uma outra área, em outro projeto); dos recursos inicialmente aprovados na emenda 23/22 para a construção da ponte concreto armado na Rua São Francisco? Considerando a situação precária da ponte de madeira na Rua São Francisco, Distrito de São Bartolomeu, e a necessidade de garantir a segurança dos moradores, sitiantes, produtores rurais e visitantes que circulam na região: Existe algum projeto elaborado para a construção de uma ponte no local? Na hipótese de haver um projeto, qual a previsão para o início e término de obra para a construção da ponte em questão?. Aprovado por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 102/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a possibilidade de manutenção, capina e limpeza na calçada (passeio) da via que dá acesso às ruas Maria Soares e Lúcio dos Santos, ambas no bairro Maria Soares. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 103/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações de quando serão realizadas intervenções e melhorias sejam na Rua da Lua em Lavras. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Vantuir Antônio da Silva e Naércio França Ferreira; 104/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo ao responsável pelo transporte da Secretaria de Obras para que seja convidado a comparecer a Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre a pasta. Para tal buscamos as seguintes documentações: 1- Planilha completa dos prestadores de serviços bem como placas e modelos dos veículos e setores onde encontram se alocados. 2- Planilha de medições das rotas e quilômetros percorridos pelos prestadores do serviço. 3- Quantos veículos, equipamentos e máquinas prestam serviço na pasta da Secretaria de Obras de forma terceirizada? 4- Planilhas de medições, bem como planilhas de serviços detalhando quantos veículos estão trabalhando de forma terceirizada na sede do município e seus distritos. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 644/2023, do vereador Alex Silva de Brito, que Declara de Utilidade Pública a Associação Desportos e Lazer (ADL). Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovados por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira e Luciano Barbosa de Souza; Projeto de Lei Ordinária nº 682/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Angelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subsídio das tarifas de água e esgoto em favor da Associação Comunitária de Moradores do bairro Gouveia. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovados por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira e Luciano Barbosa de Souza; Projeto de Lei Ordinária nº 687/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que dá denominação a logradouro público no Bairro Caminho da Fábrica. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Luciano Barbosa de Souza; Projeto de Lei Ordinária nº 688/2024, do vereador Naércio França Ferreira, que declara de Utilidade Pública o Instituto Boulieu. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Luciano Barbosa de Souza. ORADORES: Vereador Wanderley Rossi Júnior: Abordou a questão da mineração em Ouro Preto, dizendo não ser contra a mesma, porque sabe da importância dela, exceto quando se trata da mineração predatória, que vem causando tantos danos à humanidade, e que só visa o lucro. Comentou sobre a notícia de que haverá uma mineração na entrada de Ouro Preto, na região do Botafogo, sugerindo que se aprofunde nesse debate para uma reflexão. Falou que teve acesso a um pedido de lavra na região de Saramenha, indo até o sentido da Rancharia, e que ouviu dizer que a Novelis estaria transferindo o direito minerário para a Vale, dando lugar a uma mineração em Saramenha. Em seguida mostrou imagens de um mapa com as áreas da região de Saramenha, com locais onde há requerimento de lavra. Disse que é preciso conversar mais seriamente sobre esse tema do avanço da mineração em Ouro Preto, citando a pressão que já existe para a mineração na Gruta da Lapa, e agora na região do Botafogo. Finalizou dizendo que espera que a imprensa também possa ajudar a dar um entendimento melhor sobre isso, bem como o Codema, o Compurb e o Plano Diretor que está em discussão; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Comentou que já acalmaram as turbulências políticas para o próximo pleito, que agora parece já ter voltado o momento de paz com os colegas, com os partidos e os grupos. Falou que o governo poderia valorizar mais os partidos e os presidentes partidários, uma vez que é muito trabalhoso preparar as coisas e deixá-las organizadas. Destacou o assunto da obra em Catarina Mendes, dizendo que foi parado na estrada pelas pessoas, no sábado passado, para mostrarem a ele alguns estragos que estão surgindo na estrada, e assim o vereador pediu mais empenho do Secretário Franklin, e também para a 3T ir ao local, fazer o meio-fio e as caixas para descida de água, a fim de completar o serviço. Lembrou que há uma lei que fala que não se pode entregar uma obra inacabada, e assim o que ele pede está dentro da lei, e que foram vinte e quatro anos de espera para surgir a obra da estrada de Catarina Mendes. Acrescentou que houve um momento em que ele agradeceu por esse serviço, mas que agora está cobrando o término do mesmo, que não está cobrando nada demais e sim o justo, aquilo que o povo e a comunidade vem cobrando todos os dias. Falou que a comunidade do Morro São Sebastião agradece pela obra da rua Itabira, pelo muro e o passa-rodas, mas que há uma promessa do governo de fazer cinco ruas no local, que isso é fácil de concretizar, com a colocação de uma capa de asfalto por cima. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Dona Célia Maria da Rocha e ao Sílvio, morador de Amarantina, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza e Lílian França Albuquerque. ORADORES: Vereador Vantuir Antônio da Silva: Agradeceu a cada um que se agregou e filiou ao Partido Avante, dizendo que fica feliz por estar construindo esse Partido no município. Falou da sua emenda impositiva e agradeceu a cada vereador por terem votado nesse projeto que está sendo colocado em prática dentro do município. Acrescentou que teve o prazer de estar no Soares para gravar um vídeo com o Secretário Leandro, a fim de falar sobre o início da reforma do posto de saúde de Soares, cujo recurso advém de parte de sua emenda impositiva. Comentou que a outra parte da sua emenda impositiva foi indicada para ser feita uma praça na Vila do Cruzeiro, em Cachoeira do Campo, e que fica feliz ao saber que essas obras estão acontecendo. Lembrou que, ao contrário daqueles que criticam, muitas coisas positivas estão acontecendo no governo em Ouro Preto, bastando apenas querer enxergar e caminhar pelo município para se ver. Parabenizou os vereadores Alex e Luciano por estarem envolvidos na conquista do campo da Serra do Siqueira, trazendo melhorias para área do esporte naquela comunidade. Falou da festa ExpoOuro, que voltou com mais força em 2024, um evento merecido para o distrito de Cachoeira do Campo, e pediu empenho por parte de cada um dos envolvidos para que eles trabalhem a fim de que haja uma festa maravilhosa, com segurança, nos dias três, quatro e cinco de maio, com destaque para o show do cantor Leonardo, um dos maiores nomes da música sertaneja no Brasil, o que vai valorizar muito a ExpoOuro. Em seguida agradeceu ao Secretário Flávio Malta, que trabalhou para que isso acontecesse, ao Bruno Luís, ao Prefeito Ângelo Oswaldo, e lembrou que uma festa bem organizada é tão importante quanto uma obra, o esporte, a saúde, porque todos precisam ter o seu momento de lazer; Vereadora Lílian França Albuquerque: Anunciou, com pesar, mais um atropelamento que acabou de acontecer no trevo de Saramenha. Disse que são dezenas de falas na Câmara requerendo mais instrumentos de prevenção de acidentes, que no referido trevo há radar, mas é preciso que ali tenha talvez um redutor de velocidade, um quebra-molas ou mesmo uma passarela. Falou da campanha de doação de sangue para o Leandro, um jovem que perdeu uma perna, e que amanhã ela estará indo junto à van a fim de ajudar nessa campanha. Lembrou da campanha de doação de alimentos para o Lar São Vicente de Paulo e deixou seu reconhecimento e gratidão à UFOP, por estar sempre envolvida nas ações sociais. Registrou o seu compromisso com o esporte, informando que teve uma reunião com o deputado Alencar da Silveira, o deputado do esporte, que também confirmou o compromisso dele com o município principalmente na área do esporte. Destacou que haverá na próxima quinta-feira uma reunião online sobre a causa animal com várias pautas importantes para serem faladas, dentre elas a lei do atropelamento. Lembrou do início da campanha de vacinação contra a gripe, a qual se encerra no dia trinta e um de maio, para crianças, idosos e trabalhadores da saúde. Comentou sobre a destinação da sua emenda impositiva, que foi em parte para a ecoterapia, que praticamente toda a emenda foi direcionada para a inclusão das pessoas com deficiências, e que busca para o município o esporte para essas pessoas. Informou que também está buscando uma ida do CRAS Volante até a APAE, para proporcionar aos alunos com autismo a Carteirinha do Autismo, que o município vem fazendo de maneira muito profissional. Acrescentou que está organizando o lançamento do cordão girassol, já que são inúmeras pessoas com deficiências ocultas que passam por situações vexatórias e constrangedoras; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Falou da ação popular contra a Saneouro, que tramita em segunda instância em Belo Horizonte. Perguntou qual o acordo que a população quer com a Saneouro, dizendo que a maioria quer que a empresa vá embora, outros querem taxas mais acessíveis e que ele quer que a população não sofra com a falta de abastecimento de água, que se tenha saneamento básico. Comentou que, hoje, apenas São Bartolomeu trata menos de um por cento do esgoto de Ouro Preto, e por isso a tarifa de água em São Bartolomeu é quarenta por cento mais cara. Acrescentou que a ação popular contra Saneouro foi derrotada e ela possui vários relatos do povo ouro-pretano, um relatório da CPI, além de vários pedidos, dentre os quais a retirada da taxa de disponibilidade de água, que é cobrada abusivamente, a redução da tarifa e etc. Falou que, com muito orgulho, espera que amanhã seja obtido algum êxito contra a Saneouro, que essa luta dele contra a Saneouro nunca vai acabar, e reiterou que ele será o maior problema jurídico da Saneouro dentro de Ouro Preto, para que a empresa não tire o sossego da população como tem feito. Assegurou que não fará campanha prometendo tirar a Saneouro, porque ele não tem condições para isso, que é preciso falar sempre a verdade, sem fazer promessas que não serão cumpridas. Parabenizou o Senhor Flávio Andrade e agradeceu por ele ter falado que o projeto da concessão da Fábrica de Tecidos para a Fundação Gorceix estava errado, e lembrou que o vereador falou o mesmo quando o projeto chegou à Casa, denunciando no Ministério Público. Destacou a importância de se fazer uma revisão dessa concessão, para que possam elaborar uma licitação, um chamamento público, para aquele espaço que tem muito suor de ouro-pretanos; Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Ressaltou a importância da demanda trazida por ele hoje, a respeito da questão da água no distrito de Lavras Novas, que incomoda a todos, dizendo que ele luta na busca de todas as alternativas e possibilidades para que Lavras Novas tenha uma água de qualidade e um serviço bem prestado. Informou que há uma nova empresa em Ouro Preto, uma equipe de manutenção e reparos, que fez um bom trabalho no trevo de Saramenha, também na UPA Dom Orione e agora iniciaram os serviços gerais de manutenção na Escola Simão Lacerda. Elogiou a equipe, por ela estar fazendo vários trabalhos que antes não se via na Prefeitura. Falou que é importante fazer esse registro e em seguida parabenizou o Secretário Franklin, desejando que essa equipe possa ser ampliada e que esse trabalho chegue em todos os lugares da cidade. Agradeceu ao vereador Tavico pela inversão da pauta; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Falou para o pessoal do Canavial que ele esteve com o Prefeito e o Secretário, que o material para a ponte está chegando, que em breve ela estará sendo feita. Agradeceu ao Secretário pelas pontes já concluídas, que eram tão esperadas pelos moradores. Informou que são nove pontes a serem construídas na região de Santa Rita, que estará sempre cobrando, e que o papel do vereador é estar lutando para defender os direitos do povo de ir e vir. Destacou que fez um documento e o mandou ao DER, o qual já concluiu o serviço na estrada. Pediu pela limpeza das pontes, que alagam em épocas de chuva causando transtornos. Informou que também está chegando o material para construir a ponte do Filipinho, que está caída desde dezembro de 2017, exigindo que o pessoal dê uma volta de mais de oito ou dez quilômetros para se deslocar até Santa Rita; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Comentou que ficou feliz com fala do Flávio Andrade a respeito do projeto da doação do terreno para a Fundação Gorceix, e acrescentou que além da Prefeitura doar o espaço, ela estava gastando dinheiro para mantê-lo. Destacou que outra questão complicada que aconteceria após a doação seria a perda do Instituto Trampolim no bairro, e frisou que nada tem contra a Fundação, que ele apenas não aceitou que acontecesse a doação daquela forma, mas que está aberto para conversar com a comunidade a fim de fazer daquele espaço aquilo que é merecido, não aquele abandono que está lá hoje. Falou que vem fazendo algumas críticas ao Departamento de Limpeza, pelo retrocesso que se vê. Mostrou uma foto da rua Geraldo Jesus Gonçalves, no bairro Caminho da Fábrica, de onde uma lixeira foi retirada e não foi substituída, deixando a situação complicada por causa do acúmulo de lixo no local. Por fim, pediu ao Departamento de Limpeza que dê mais atenção e coloque mais um contêiner no local. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior