ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM ONZE DE ABRIL DE 2024
Às nove horas e quarenta e seis minutos do dia onze de abril de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a décima nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando doze. Foi registrada a presença do vereador Alessandro Carlos Correia. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofícios nºs 79,80 e 82/24, da Saneouro, encaminhando resposta às Representações nºs 53, 46 e 30/24, dos vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Lílian França Albuquerque; Foi encaminhada a Comissão de Ética da Câmara Municipal de Ouro Preto, Correspondência, de Marilene Eustáquia da Costa Alves, encaminhando Representação em desfavor do vereador Wanderley Rossi Júnior - Kuruzu. Foi registrada a presença do vereador Wanderley Rossi Júnior. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído à Comissão Especial: Projeto de Resolução n° 800/2024, do vereador Naércio França Ferreira, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Empresa VALE S.A - Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva e Júlio César Ribeiro Gori; Suplentes: Alex Silva de Brito, Reginaldo Fortunato Amaro e Wanderley Rossi Júnior. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 101/2024, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando melhorias das ruas do município de Ouro Preto. Aprovada por quatorze votos; 106/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando que seja oferecido para servidores públicos um curso de capacitação para atendimento de crianças e adultos com deficiência oculta, e advertência em caso de não cumprimento. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes e Renato Alves de Carvalho; 107/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando a realização de extensão de rede elétrica com a instalação dos devidos equipamentos de iluminação pública (postes, braços de luminárias e luminárias) para garantir a iluminação adequada na rua Um, próxima ao trevo da entrada para a localidade de Tabuões, no Bairro Alto da Beleza, em Cachoeira do Campo. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes, José Geraldo Muniz e Lílian França Albuquerque; 108/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando informações sobre a possibilidade de reforma da quadra esportiva do bairro Vila Operária. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque e Reginaldo Fortunato Amaro; 109/2024, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando que seja realizado melhorias para a Travessa Ametista localizada no bairro Cabeças. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz. MOÇÕES DE APLAUSO: Foram colocados em votação os pareceres da comissão de legislação, justiça e redação, favoráveis às Moções de Aplauso nºs 54/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, concedida à Rádio Itatiaia Ouro Preto; 55/2024, do vereador Alex Silva de Brito, concedida ao Esporte Clube Rosário; 56/2024, do vereador Alex Silva de Brito, concedida ao Projeto "Samba do Bem". Aprovadas por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Alessandro Carlos Correia e Alex Silva de Brito. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 73/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à ANATEL, à Valenet, à Vero Internet Fibra, à Hughesnet, à Libertas à Net, à Vivo Fibra, à Oi Fibra e à Claro Fibra, solicitando informações sobre a possibilidade da implementação de internet fibra óptica no distrito de São Bartolomeu. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes; 74/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral Minas Gerais - TRE - Justiça Eleitoral de Ouro Preto, Zona 200, solicitando informações se o município de Ouro Preto será contemplado com as novas urnas eletrônicas que possuem o novos recursos de acessibilidade. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito e Merisson Irineu Gomes; 75/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada ao Excelentíssimo Governador do Estado de Minas Gerais, o Senhor Romeu Zema Neto. Considerando as declarações, nas quais Vossa Excelência expressou seu compromisso em buscar soluções para questões cruciais enfrentadas pelo povo mineiro, em especial pela população dessa região, solicita-se as seguintes informações: 1º - Parque Estadual do Itacolomi, situado nas cidades mineiras de Ouro Preto e Mariana, em visitas anteriores, o Excelentíssimo Governador expressou sua disposição em se empenhar na busca por soluções para os desafios para a segurança e a preservação do parque. Solicita-se saber quais medidas foram e/ou estão sendo tomadas pelo Governo do estado para auxiliar o Município de Ouro Preto na proteção dessa área tão preciosa de nosso patrimônio ambiental e cultural. 2º - Quanto a responsabilidade do estado em relação a Manutenção das Estradas estaduais: A condição da MG 129, entre Ouro Branco e Saramenha; especialmente para os residentes de Ouro Preto e aqueles que dependem dessa via, observa-se que pouco ou quase nada foi feito. Portanto, solicita-se saber: como está sendo conduzida essa responsabilidade do Estado e quais medidas estão sendo implementadas para melhorar as condições das estradas estaduais em nossa região, isso inclui - BR-356, MG-129, e a BR-040? 3º Placas de Sinalização e Fomento ao Turismo local: Levantou-se a questão da instalação de novas placas de sinalização nas estradas, especialmente em rotas turísticas importantes como a que liga Ouro Preto a Tiradentes e outras. Há planos concretos para a instalação dessas placas? Como o governo está trabalhando para promover o turismo em nossa região? 4º Pedágio: à proposta de pedágio para acesso a Belo Horizonte: como o governo está lidando com essa questão? Há planos alternativos sendo considerados? Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 76/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada à empresa CEMIG, com cópia para o setor de Eletrificação da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, solicitando a troca do poste na escadaria do bairro Vila São José, mais precisamente entre a rua Doutor Albino Sartori e a rua Doutor Afonso Baeta. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Reginaldo Fortunato Amaro. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 105/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca do cronograma de implantação de um quebra-molas nas ruas Santana e Nova, na Serra do Siqueira. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Vantuir Antônio da Silva, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Wanderley Rossi Júnior e Naércio França Ferreira; 107/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informação acerca do atendimento na UPA Dom Orione e na Upa do distrito de Cachoeira do Campo. Para tal busca-se as seguintes informações: 1- O quadro de médicos e enfermeiros que prestam serviços na Upa estão completos? 2- Se sim, há previsão de aumento no quadro de servidores? Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Naércio França Ferreira, Lílian França Albuquerque, Wanderley Rossi Júnior e Renato Alves de Carvalho; 108/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo ao Executivo Municipal realize uma reavaliação das decisões relativas ao local dos shows da "Festa de Santa Rita", a fim de garantir a segurança e o bem-estar não apenas para o público que estará presente nos shows, mas também dos colaboradores envolvidos na organização, bem como, dos moradores da comunidade. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 109/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o andamento das obras do Terminal Rodoviário 8 de Julho. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Naércio França Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Leandro Nascimento Costa e à Geraldina Chaves de Lima, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Renato Alves de Carvalho, Luciano Barbosa de Souza, Lílian França Albuquerque, Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Wanderley Rossi Júnior e Matheus Pacheco de Moura Pereira. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução n° 760/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede título de cidadão honorária ao Senhor Rodrigo Alvarenga Vilela. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Naércio França Ferreira; Foram colocados em discussão os pareceres verbais das comissões especiais, favoráveis as redações dos projetos, em suas formas originais: Projeto de Resolução n° 769/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede título de cidadania honorária à Senhora Deborah Etrusco Tavares. Vistas concedidas ao vereador Júlio César Ribeiro Gori, pelo prazo regimental de até setenta e duas horas; Projeto de Resolução n° 770/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede a Comenda Genival Alves de Ramalho ao Senhor Moacir Sebastião dos Santos. Vistas concedidas ao vereador Vantuir Antônio da Silva, pelo prazo regimental de até setenta e duas horas; Projeto de Resolução n° 771/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede o título de Cidadão Honorário ao Senhor Paulo de Araújo. Vistas concedidas ao vereador Vantuir Antônio da Silva, pelo prazo regimental de até setenta e duas horas; Projeto de Resolução n° 772/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, que concede título de cidadão honorário ao Senhor Júlio Ernesto dos Santos Júnior. Vistas concedidas ao vereador Vantuir Antônio da Silva, pelo prazo regimental de até setenta e duas horas; Projeto de Resolução n° 773/2024, do vereador Merisson Irineu Gomes, que concede título de cidadão honorário ao Senhor Cláudio Batista Vieira. Vistas concedidas ao vereador Vantuir Antônio da Silva, pelo prazo regimental de até setenta e duas horas; Projeto de Resolução n° 774/2024, do vereador Merisson Irineu Gomes, que concede título de cidadão honorário ao Senhor Paulo Márcio Reis Júnior; Projeto de Resolução n° 775/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que concede título de cidadão honorário ao Senhor Bruno Prudente dos Santos. Vistas concedidas ao vereador Vantuir Antônio da Silva, pelo prazo regimental de até setenta e duas horas; Projeto de Resolução n° 776/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que concede título de cidadão honorário ao Senhor José Anastácio Martins. Vistas concedidas ao vereador Vantuir Antônio da Silva, pelo prazo regimental de até setenta e duas horas; Projeto de Resolução n° 777/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Ivair Fabiano Silva. Vistas concedidas ao vereador Vantuir Antônio da Silva, pelo prazo regimental de até setenta e duas horas; Projeto de Resolução n° 778/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao projeto Escola de Futsal UFOP. Vistas concedidas ao vereador Vantuir Antônio da Silva, pelo prazo regimental de até setenta e duas horas; Projeto de Resolução n° 779/2024, do vereador Alex Silva de Brito, que concede título de cidadão honorário ao Senhor Wilson Júnior Santos. Vistas concedidas ao vereador Vantuir Antônio da Silva, pelo prazo regimental de até setenta e duas horas; Projeto de Resolução n° 780/2024, do vereador Alex Silva de Brito, que concede título de cidadania honorária à Senhora Amanda Michelle Faria Araújo Mapa. Vistas concedidas ao vereador Vantuir Antônio da Silva, pelo prazo regimental de até setenta e duas horas; Projeto de Resolução n° 781/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede título de cidadania honorária à Senhora Maria das Graças do Nascimento Guimarães. Vistas concedidas ao vereador Vantuir Antônio da Silva, pelo prazo regimental de até setenta e duas horas; Projeto de Resolução n° 783/2024, do vereador Merisson Irineu Gomes, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao evento Prosa Cortante - Medieval Ouro Preto. Vistas concedidas ao vereador Vantuir Antônio da Silva, pelo prazo regimental de até setenta e duas horas; Projeto de Resolução n° 784/2024, do vereador Naércio França Ferreira, que Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Alessandro Veiga. Vistas concedidas ao vereador Vantuir Antônio da Silva, pelo prazo regimental de até setenta e duas horas; Projeto de Resolução n° 785/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede Diploma de Honra à Senhora Daliana Helena Cardoso Rodrigues Neponuceno (in memorian). Vistas concedidas ao vereador Vantuir Antônio da Silva, pelo prazo regimental de até setenta e duas horas; Projeto de Resolução n° 786/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Arthur Versiani Machado (in memorian). Vistas concedidas ao vereador Vantuir Antônio da Silva, pelo prazo regimental de até setenta e duas horas; Projeto de Resolução n° 788/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede Título de "Cidadania Honorária" a Juíza Federal, sua Excelência, Doutora Ana Carolina Campos Aguiar. Vistas concedidas ao vereador Vantuir Antônio da Silva, pelo prazo regimental de até setenta e duas horas; Projeto de Resolução n° 789/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede título de cidadão honorária ao Senhora Rodrigo da Costa Seabra. Vistas concedidas ao vereador Vantuir Antônio da Silva, pelo prazo regimental de até setenta e duas horas; Projeto de Resolução n° 790/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede título de cidadão honorário ao Senhor João Gregório da Cunha (in memoriam). Vistas concedidas ao vereador Vantuir Antônio da Silva, pelo prazo regimental de até setenta e duas horas; Projeto de Resolução n° 791/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede título de cidadão honorário ao Senhora Álvaro José de Lima (in Memoriam). Vistas concedidas ao vereador Vantuir Antônio da Silva, pelo prazo regimental de até setenta e duas horas; Projeto de Resolução n° 792/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Descio França (In Memoriam). Vistas concedidas ao vereador Vantuir Antônio da Silva, pelo prazo regimental de até setenta e duas horas; Projeto de Resolução n° 793/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Oswaldo Amorim Silva (In Memoriam). Vistas concedidas ao vereador Vantuir Antônio da Silva, pelo prazo regimental de até setenta e duas horas; Projeto de Resolução n° 794/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede título de cidadão honorário ao Senhor José Marques de Oliveira. Vistas concedidas ao vereador Vantuir Antônio da Silva, pelo prazo regimental de até setenta e duas horas; Projeto de Resolução n° 795/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede título de cidadão honorário ao Senhor Elias Layon. Vistas concedidas ao vereador Vantuir Antônio da Silva, pelo prazo regimental de até setenta e duas horas; Projeto de Resolução n° 796/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede diploma de Honra ao Mérito a Maria Miguel Gonçalves. Vistas concedidas ao vereador Vantuir Antônio da Silva, pelo prazo regimental de até setenta e duas horas; Projeto de Resolução n° 797/2024, do vereador Alex Silva de Brito, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Maíra Batista. Vistas concedidas ao vereador Vantuir Antônio da Silva, pelo prazo regimental de até setenta e duas horas; Projeto de Resolução n° 798/2024, do vereador Alex Silva de Brito, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Grupo Maximiano. Vistas concedidas ao vereador Vantuir Antônio da Silva, pelo prazo regimental de até setenta e duas horas; Projeto de Resolução n° 799/2024, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Arlindo Vieira Gomes. Vistas concedidas ao vereador Vantuir Antônio da Silva, pelo prazo regimental de até setenta e duas horas. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar n° 100/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispões sobre a criação de Zonas Especiais de Interesse Social ZEIS, estabelece os parâmetros urbanísticos mínimos a serem obedecidos para a ocupação do solo nas ZEIS-2 e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Luciano Barbosa de Souza. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Foram colocados em votação os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis aos projetos, sem emendas. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Luciano Barbosa de Souza: Projeto de Lei Ordinária nº 644/2024, do vereador Alex Silva de Brito, que declara de Utilidade Pública a Associação Desportos e Lazer (ADL). Projeto de Lei Ordinária nº 682/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subsídio das tarifas de água e esgoto em favor da Associação Comunitária de Moradores do bairro Gouveia; Projeto de Lei Ordinária nº 687/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que dá denominação a logradouro público no Bairro Caminho da Fábrica; Projeto de Lei Ordinária nº 688/2024, do vereador Naércio França Ferreira, que declara de Utilidade Pública o Instituto Boulieu. ORADORES: Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Falou da festa de Santa Rita, que está lutando pela Praça de Eventos. Informou que conversou com mais de duzentas pessoas de Santa Rita e ninguém achou viável a festa ser em local fechado. Agradeceu à Secretaria de Obras pelas pontes concluídas, sendo duas em Santo Antônio do Salto, uma terceira em Ribeirão Soares para ser iniciada em breve. Pediu ao povo que tenha paciência, pois tudo anda lentamente, mas que não pode é parar, e disse que vai lutar para que as coisas melhorem nos distritos e na sede. Informou que também cobrará por melhorias nas estradas, que já há várias estradas asfaltadas junto à Secretaria de Obras e ao Prefeito, que é preciso levar o asfalto para as subidas mais fortes a fim de acabar com o problema desses trechos em época de chuva. Lembrou que o Prefeito Ângelo Oswaldo está sempre atendendo e fazendo as coisas acontecerem, não só em Santa Rita, mas em todo o município; Vereador Alessandro Carlos Correia: Falou também da festa de Santa Rita. Fez o seu posicionamento de que ao tirar a tradicional festa de Santa Rita da rua, seria o mesmo que tirar o carnaval da Praça Tiradentes em Ouro Preto, que é preciso trabalhar a fim de manter a tradição para o povo e os comerciantes de lá. Deixou o seu aviso ao povo da região de Santa Rita que dentro de alguns dias se inicia a tão sonhada obra do posto de saúde da localidade de Santo Antônio e também em Mata dos Palmitos, onde se conseguiu um recurso para ajuda, junto ao deputado Thiago Cota. Acrescentou que, de acordo com o Secretário Leandro, já estão trabalhando para resolver os problemas nas comunidades de Santo Antônio, Mata dos Palmitos e a Comunidade de Campestre. Finalizou dizendo que podem levar a ele o que for de necessidade, que ele continuará incansavelmente trabalhando para que melhore a vida do cidadão de toda Ouro Preto; Vereadora Lílian Franca Albuquerque: Trouxe a notícia da perda do jovem Leandro, do Santa Cruz. Falou da importância da busca de uma reflexão e de campanhas de conscientização sobre a imaturidade dos motoristas que insistem em beber ao dirigir, sabendo dos riscos e das consequências. Informou que tomou conhecimento da situação da Kelly, mãe do Nathan, e que está articulando uma reunião com as Secretarias de Educação e de Saúde a fim de garantir mais dignidade ao Nathan. Informou que teve a oportunidade de uma reunião com a Secretaria de Saúde, sobre uma água que estava parada em Miguel Burnier e que em breve a equipe de vigilância e da prevenção da dengue vai estar atuando nessa demanda. Informou também que hoje à tarde estará em uma reunião com a APAE para o lançamento do cordão girassol, e ainda levando até eles o CRAS Volante, para garantir a confecção da carteirinha do autismo. Lembrou que esteve presente na Associação Comunitária de Saramenha para ver a questão da demanda do trevo. Convidou a todos os ouvintes para participarem de uma reunião online, hoje à noite, sobre a pauta da causa animal, que trata da constituição dos membros do conselho, da lei dos atropelamentos e também para ouvir a comunidade; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Falou do projeto de lei de sua autoria, que foi vetado e que obriga a Saneouro a escrever em letras maiores, no alto da conta, o consumo de água, para as pessoas poderem acompanhar melhor como está sendo o consumo, que hoje isso é feito, porém em letras muito pequenas e assim muita gente não acompanha. Fez um requerimento verbal para que volte a tramitar um outro projeto de lei de sua autoria, que obriga a empresa de ônibus Rota Real a cumprir os horários e fixar nos ônibus uma tabela dos itinerários com os respectivos horários, e também o número do WhatsApp, que funciona vinte e quatro horas, para o usuário utilizar caso necessário. Trouxe atualizações do plano diretor, informando que a próxima etapa será a realização de audiência pública para apresentação dos relatórios das leituras comunitária e técnica, e também a realização da conferência municipal da cidade, segundo informações da Secretária Camila Sardinha. Acrescentou que o plano diretor é uma das leis mais importantes do município, o qual estava previsto para ser concluído em agosto, mas que isso não será possível. Agradeceu ao Secretário de Obras Franklin Evangelista pelo início de algumas obras no bairro Taquaral. Informou que a Secretaria de Saúde está procurando um imóvel para adquirir, a fim de ter um ponto de apoio à saúde no bairro Taquaral e que hoje há vários equipamentos da Prefeitura fazendo as melhorias no bairro. Encerrou falando da sua preocupação referente à notícia de que a Novelis está movimentando um processo para requerimento de direito de lavra em terras da região do bairro Saramenha, que é preciso que a Prefeitura e as autoridades no assunto venham a público para tirarem dúvidas e darem informações precisas, que é importante conversar mais sobre o avanço das mineradoras em Ouro Preto. O Vereador Reginaldo Fortunato Amaro pediu para se ausentar da reunião. O Presidente em exercício, vereador Alex Silva de Brito, concedeu licença ao vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. Vereador Luciano Barbosa de Souza: Agradeceu ao Secretário Franklin pelo empenho na construção do muro na rua Geraldo Jesus Gonçalves, bairro Caminho da Fábrica, pedindo para que intensifiquem os esforços a fim de concluírem a obra. Falou ao diretor de transportes da Secretaria de Educação que as coisas não estão caminhando tão bem, já que alguns motoristas estão reclamando do atendimento, que alguns estão tendo privilégios, e pediu ao secretário para tratar os prestadores de serviços com mesma igualdade, para não darem privilégios para A, B ou C. Pediu que providenciem uma vistoria em todos os veículos, tendo em vista que na semana passada houve um pequeno acidente com um micro-ônibus escolar. Reforçou o seu requerimento ao Secretário de Saúde Leandro, para que dê mais atenção e busque um caminho a fim de melhorar o atendimento nas UPAS e postos de saúde, mais especificamente na UPA Dom Orione e na UPA de Cachoeira do Campo, onde houve várias reclamações. Comentou que os casos de contaminação da dengue foram um momento crítico, mas que poderiam ter sido feitas ações de contratação de mais médicos. Destacou a importância dos prestadores de serviços nas UPAS serem pessoas mais preparadas para fazerem uma abordagem de forma mais correta, e comentou que em Cachoeira do Campo há reclamações de pessoas que foram tratadas com falta de educação. Lamentou que o Secretário Leandro era um dos menos questionados, mas que agora já entra no radar da Câmara, pois nos últimos meses o nível da Secretaria de Saúde caiu muito. Por fim, alertou o Secretário Leandro para que ele não se perca em meio a possíveis influências de pessoas que querem utilizar o governo para coisas ilícitas; Vereador Júlio césar Ribeiro Gori: Falou do seu documento a respeito do evento em Santa Rita, que ele sabe do potencial de risco desse evento de grande porte e maravilhoso, e que ao falar da área do poliesportivo não teve a intenção de prejudicar o comércio local de forma alguma. Informou que é possível fazer nesse evento uma logística proveitosa para todo o comércio, que a festa de Santa Rita está muito bem divulgada e terá de dez mil a quinze mil pessoas, no mínimo. Destacou que a Prefeitura não compareceu à audiência de conciliação da ação popular contra a Saneouro. Lembrou que entrou com essa ação contra a Saneouro em 2021, que se o município realmente quisesse resolver o problema da água, isso poderia ser feito, usando essa ação popular que já tramita no Tribunal de Justiça. Questionou por que o município não está do lado da população e prefere dar doze milhões por ano à Saneouro e deixar o povo pagando taxas. Assegurou que a ação popular vai continuar, independente da Prefeitura, e voltou a dizer que ele será o maior problema jurídico contra a Saneouro; Vereador Renato Alves de Carvalho: Informou que no próximo domingo acontece, no campo da Barra, a grande final do campeonato dos clubes que não são filiados à liga esportiva de Ouro Preto e assim não recebem subvenção para participarem dos campeonatos. Parabenizou a todas as equipes e aos realizadores desse campeonato, bem como à equipe de arbitragem. Informou que, a exemplo do que a Liga de Ouro Preto faz ao final do ano, os melhores da LINFA também serão premiados num evento, juntamente aos melhores do Cachoeirão. Enfatizou a importância de se revitalizar os espaços de esporte e lazer no município de Ouro Preto. Parabenizou o Rodrigo Silva Futebol Clube, pelos 62 anos de história. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes e Renato Alves de Carvalho, totalizando seis. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior