ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM DEZOITO DE ABRIL DE 2024
Às nove horas e cinquenta e quatro minutos do dia dezoito de abril de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a vigésima primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 15/24, do vereador Naércio França Ferreira, justificando sua ausência na 21ª reunião ordinária do corrente ano; Correspondência, da Vale, encaminhando resposta à Representação nº 52/24, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Ofício nº 51/24, da ARISB, encaminhando resposta à Representação nº 41/24, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Ofícios nºs 610, 517/24, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas às Representações nºs 17 e 41/24, dos vereadores Júlio César Ribeiro Gori e Lílian França Albuquerque; Correspondência, da Pássaro Verde, encaminhando resposta à Representação nº 58/24, do vereador Júlio César Ribeiro Gori. ATA: Foi colocada em votação a ata da 20ª Reunião Ordinária. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Renato Alves de Carvalho. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 692/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que dá denominação a logradouro público no Bairro Caminho da Fábrica. Foram distribuídos às Comissões Especiais: Projeto de Resolução n° 802/2024, do vereador José Geraldo Muniz, que concede título de cidadão honorário ao Senhor Hélvécio Miranda Magalhães Júnior - Titulares: Júlio César Ribeiro Gori, Wanderley Rossi Júnior e Alex Silva de Brito; Suplentes: Lílian França Albuquerque, Vantuir Antônio da Silva e Reginaldo Fortunato Amaro; Projeto de Resolução n° 801/2024, do vereador José Geraldo Muniz, que concede a Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Roberto Sussuca Ferreira dos Santos - Titulares: Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira; Suplentes: Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes e Lílian França Ferreira. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 113/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando o asfaltamento na Travessa Antônio Muniz, no Distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Júlio César Ribeiro Gori; 115/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando que seja criado um espaço de gatil no Canil, para que sejam castrados e recolhidos quando necessário; um veículo para recolher os gatos em vulnerabilidade ou abandonados nas ruas, que seja criada uma parceria com clínicas da cidade para acolher animais vítimas de abandono ou atropelamento e atendimento do CATA aos finais de semana. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e Reginaldo Fortunato Amaro; 105/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando recapeamento asfáltico para as ruas Timbopeba e rua da Lagoa, no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro e Luciano Barbosa de Souza; 116/2024, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando o retorno de marcação de identidade diária. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 117/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando intervenções no bairro Alto das Dores. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 118/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando recapeamento da pavimentação asfáltica no trecho que se estende da Ponte do Água Limpa até a Ponte dos Machados, no Distrito de São Bartolomeu. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia. REUNIÃO ESPECIAL: Nesse momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir Daniel Machado, em retratação sobre o caso de racismo ocorrido no município. Retomando a reunião ordinária foi feita a chamada intermediária, a qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, totalizando onze. ORDEM DO DIA: MOÇÕES DE APLAUSO: Foram colocados em votação os pareceres da comissão de legislação, justiça e redação, favoráveis às Moções de Aplauso nºs 57/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, concedida ao Senhor Gerado Aparecido da Silva Gomes; 58/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, concedida à Senhora Melissa Maia Bittencourt; 59/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, concedida ao Fagner Adriano da Conceição; 60/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, concedida à Torcida Máfia Azul Ouro Preto; 61/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, concedida ao Senhor Natalino Figueiredo; 62/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, concedida à Senhora Vanessa Freitas de Oliveira; 63/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, concedida à Senhora Ana Fátima Carvalho; 64/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, concedida à Senhora Aglae Olívia Modesto Mapa; 65/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, concedida ao Senhor Sinval Augusto dos Santos; 66/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, concedida à ACEOP Mulher; 67/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior, concedida ao Senhor Douglas William Garcias; 68/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior, concedida à Adriana Martins Rocha Rodrigues e ao Antônio de Paula Rodrigues; 69/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior, concedida à Associação de Moradores de Antônio Pereira AMAP; 70/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior, concedida à Senhora Elizabete Efigênia Dos Santos Murta; 71/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, concedida à Senhora Simone de Cássia Caetano; 72/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, concedida à Equipe de Limpeza urbana do Centro Administrativo de Antônio Pereira; 73/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, concedida ao Senhor Rodrigo Ferreira; 74/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, concedida ao grupo de mulheres empreendedoras, "EmpreenDelas"; 75/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, concedida à Empresa Força Total Empreendimentos; 76/2024, do vereador Merisson Irineu Gomes, concedida ao Projeto Páscoa Solidária; 77/2024, do vereador Alex Silva de Brito, concedida à Associação Esportiva e Social da Serra Siqueira; 78/2024, do vereador Alex Silva de Brito, concedida ao Senhor Antônio da Silva Mendes Júnior; 79/2024, do vereador Merisson Irineu Gomes, concedida ao Senhor Lucas Roque da Silva Starlino; 80/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, concedida ao Senhor Ricardo Francisco de Paula Alves Cruz; 81/2024, do vereador Naércio França Ferreira, concedida à Senhora Rosalina Alves de Oliveira Souza; 82/2024, do vereador Naércio França Ferreira, concedida à Associação Comunitária dos Moradores do Maracujá; 83/2024, do vereador Naércio França Ferreira, concedida ao Senhor Wecsley Diniz; 84/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, concedida ao Sobreviventes Handebol; 85/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, concedida ao grupo Amigos do Sangue Inconfidentes; 86/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, concedida à Senhora Isabel Aparecida Bonifácio Chaves; 87/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, concedida à Cruz Ouro; 88/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, concedida ao Senhor Francisco Soares Figueiredo; 89/2024, do vereador Naércio França Ferreira, concedida ao Senhor Pedro Henrique Araújo; 90/2024, do vereador José Geraldo Muniz, concedida ao Senhor Frederico Malta Lage Reggiani; 91/2024, do vereador José Geraldo Muniz, concedida à Senhora Dalila Hernes de Cássia; 92/2024, do vereador José Geraldo Muniz, concedida à Senhora Semir Emiliano dos Santos; 93/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, concedida ao Senhor Tiago Jeremias dos Anjos. Aprovadas por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 77/2024, do vereador Merisson Irineu Gomes, encaminhada à Saneouro, solicitando melhorias no tratamento da água que flui entre as ruas Vereador Miguel Antônio Pereira e Antônio José Meira, no bairro São Francisco de Paula. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 82/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, encaminhada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), solicitando intervenções na BR-356 próxima aos bairros Saramenha, Maria Soares e Nossa Senhora do Carmo. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia e Luciano Barbosa de Souza; 83/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada ao Branco Central, ao Deputado Federal Pinheirinho, ao Deputado Estadual Alencar, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e à Prefeitura Municipal, solicitando informações acerca do fornecimento de água para clientes das instituições financeiras de Ouro Preto. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza e Júlio César Ribeiro Gori; 84/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada ao Rotary Club de Ouro Preto, convidando-o para uso da Tribuna Livre desta casa, com intuito de apresentar suas ações em nosso município. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Alex Silva de Brito e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 85/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, encaminhada à CEMIG, solicitando instalar uma subestação de energia elétrica no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Alex Silva de Brito, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Lílian França Albuquerque; 86/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - SEPLAG, solicitando instalar uma Unidade de Atendimento Integrado - UAI no Município de Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, Vantuir Antônio da Silva e Renato Alves de Carvalho. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 115/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo a limpeza e capina de todo subdistrito de Soares, além da limpeza das estradas que dão acesso ao distrito, nos seguintes trechos Soares X Glaura e Soares Maracujá. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva; 116/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca da possibilidade ou não da construção de um aterro de recuperação de rejeitos de construção civil e informações sobre a conduta/política para a gestão de resíduos na cidade. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes; 117/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o planejamento para intervenções no bairro Vila Aparecida. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Merisson Irineu Gomes; 118/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações sobre melhorias nas estradas de Santo Antônio do Salto e Santa Rita. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 119/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo informações: Existe um projeto visando a pavimentação asfáltica na estrada de acesso ao Campo de Glaura, passando pela Ilha Seca? Na hipótese de haver um projeto, qual o valor previsto para a realização da supracitada obra? Quando o Executivo Municipal dará início as obras, de pavimentação asfáltica na estrada de acesso ao Campo de Glaura, passando pela Ilha Seca? Existe a possibilidade de iniciar a obra de asfaltamento da ilha seca após término Engenho d"água e Maciel? Quando será feita as canaletas e drenagens das obras de asfaltamento do Engenho d"água e Maciel? Solicito o envio de cópias de planilhas de medições e custos bem como do projetos da pavimentação das vias acima citadas. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. Foi colocado em votação a suspensão do uso da Tribuna Livre. Aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro, Naércio França Ferreira, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira e Alex Silva de Brito, e quatro votos contrários dos vereadores Alessandro Carlos Correia, Renato Alves de Carvalho, Luciano Barbosa de Souza e Júlio César Ribeiro Gori. Tribuna suspensa. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Gilson, ao Léo Aquarelas, ao Valério Graciano, à Graciete Roberto da Silva, à Sônia Aparecida Jerônimo Pereira, ao Antônio das Neves Filho e à Sirlaine Xavier, a pedido dos vereadores Alex Silva de Brito, Renato Aves de Carvalho, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução n° 782/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede título de cidadão honorária ao Senhor Vandeir de Assis Gonçalves. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 689/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dá denominação a logradouro público, no bairro Bauxita. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovados por doze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. ORADORES: Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Parabenizou o clube Cruzeiro, do bairro Alto da Cruz, pelos sessenta anos de existência, bem como o seu irmão José Gonçalves, pelos sessenta e cinco anos de idade. Trouxe uma demanda de um local no alto do bairro São Cristóvão com esgoto que corre a céu aberto, solicitando a ida da Prefeitura e da Saneouro ao local, junto a ele e ao vereador Alex, a fim de fazer algo para melhorar as condições do local e beneficiar a vida de cinquenta a sessenta famílias. O vereador José Geraldo Muniz pediu para se ausentar da reunião; Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Manifestou a sua preocupação a respeito Projeto de Lei que sugere um aumento de 81,8% na contribuição do IPSEMG, do Governador Romeu Zema. Fez um registro sobre a questão da dengue, que tem aumentado no município, e falou da importância da prevenção, sugerindo mutirões a fim de acabar com os focos do mosquito. Convidou toda a comunidade do entorno da Escola Estadual Horácio Andrade, para entrega de uma emenda parlamentar no valor de cinquenta mil reais em equipamentos para a escola e outros 50 mil reais para a Fanfarra. Comentou sobre a regulamentação, proposta pelo Governo Federal, dos motoristas de aplicativos, elevando os tributos e resultando assim num aumento do preço das viagens e dos trajetos, principalmente no município. Ressaltou a importância de se posicionar para que haja serviços de transporte com qualidade e preço justo e digno no município. O vereador Luiz Gonzaga de Oliveira pediu para se ausentar da reunião; Vereadora Lílian França Albuquerque: Lembrou que amanhã, dia 19 de abril, é o dia dos povos indígenas, deixando o seu carinho e gratidão ao Danilo, que faz um trabalho maravilhoso na Casa de Cultura Negra em Ouro Preto, com várias ações e eventos. Informou que trouxe para a Casa a pauta na qual se busca a declaração de patrimônio cultural e imaterial a vida, a cultura e as tradições do povo indígena ouro-pretano. Agradeceu a todas as pessoas que contribuíram para a retratação histórica no município na terça-feira, com os despojos da poeta Bárbara Heliodora, dizendo que teve o prazer de ser convidada para conduzir a cerimônia até a Igreja Nossa Senhora do Carmo; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Direcionou a sua fala para cobranças ao Executivo. Reforçou o seu pedido ao Secretário de Obras para que dê atenção especialmente em Santo Antônio do Salto e Santa Rita. Comentou a respeito de um vídeo que mostra pessoas fazendo uma capina na rua, ao lado do Museu, no centro histórico da cidade, e lamentou que estão muito fracas as ações na cidade, que esta é uma gestão que se perdeu, que infelizmente em todas as secretarias que se olha nessa gestão, não se consegue enxergar grandes ganhos. Destacou o péssimo atendimento, nos últimos meses, das UPAS Dom Orione e de Cachoeira do Campo, e pediu novamente ao secretário Leandro que reforce as cobranças na área da saúde; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Fez uma divulgação da vigésima sétima Festa Cultural de São Bartolomeu, e convidou a todos para prestigiarem o evento. Comentou que fez pedidos à Secretaria de Obras para as melhorias no acesso ao distrito de São Bartolomeu e agradeceu pelo serviço de limpeza que está sendo executado na estrada. Alertou aos visitantes ao distrito para terem cuidado ao passar por uma ponte, logo na entrada, a qual se encontra em condições precárias e oferece perigo. Agradeceu ao Prefeito Ângelo Oswaldo pela assinatura do documento que altera uma lei municipal ao incluir todas as secretarias na prestação de contas do município. Finalizou dizendo que a Saneouro está sendo acobertada pela ARISB e pela Prefeitura Municipal mais uma vez. O vereador Reginaldo Fortunato Amaro pediu para se ausentar da reunião. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Falou das benfeitorias que estão acontecendo em várias regiões, citando os asfaltamentos em Maciel e Engenho D"água, as operações tapa-buracos em Cachoeira do Campo, em São Bartolomeu e no Alto da Beleza. Lembrou da retomada da obra do campo do Oratório, com vestiário, gramado e alambrado, dizendo que espera pela estrega desse serviço em breve. Falou que trabalhou muito para que a creche do distrito de Glaura viesse a funcionar, e agradeceu a todos que contribuíram para isso, incluindo o Prefeito Ângelo Oswaldo por ter comprado essa ideia; Vereador Renato Alves de Carvalho: Trouxe uma informação de momento, a respeito de uma inspeção na Rodovia 356, na região do bairro Nossa Senhora do Carmo, para verificação e decisão do DNIT sobre a instalação de redutores de velocidade e medidas regulatórias para o trânsito de veículos pesados. Reforçou sua fala em relação ao Parque das Candeias, ressaltando a importância de um orçamento destinado à existência de uma equipe própria e permanente de manutenção dentro do parque. Lembrou que uma parte da sua emenda impositiva foi destinada à realização de manutenções no referido parque, mas que isso ainda é pouco, e acrescentou que fica chateado quando ouve as reclamações pertinentes em relação às condições do parque, sugerindo que o município destine um recurso específico para o mesmo. Por fim, lamentou a questão da água suja em Lavras Novas, dizendo que há pessoas querendo usar a tribuna para falar sobre esse problema, e destacou a importância de uma equipe de fiscalização na Saneouro, a fim de solucionar esse problema o quanto antes. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva, totalizando oito. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior