ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM VINTE E TRÊS DE ABRIL DE 2024
Às dezesseis horas e dezessete minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a vigésima segunda, Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Vantuir Antônio da Silva, totalizando nove. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondência, de Rigelli Mapa, convocando para a reunião do Conselho Municipal de Assistência Social, dia vinte e quatro, às quatorze horas, de forma remota; E-mail, da Vale, encaminhando resposta às representações nºs 139/23 e 45/24, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Memorando, da vereadora Lílian França Albuquerque, justificando sua ausência nas reuniões desta semana; Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Ofício, do vereador Wanderley Rossi Júnior, justificando sua ausência na reunião do dia dezoito de abril do corrente ano; Correspondência, do Ministério Público, enviando Edital de Correição, dia vinte e um de maio, às quinze horas; E-mail, de Chiquinho de Assis, convocando para a reunião ordinária, dia vinte e seis de abril, às quatorze horas, de forma remota; E-mail, da Camila Sardinha, convocando para a reunião ordinária do Conselho Municipal de Políticas Urbana, dia vinte e cinco de abril, às quatorze horas, na Escola Municipal Padre Carmélio Augusto Teixeira; Correspondência, da Associação Cultural Vila dos Tigres, encaminhando resposta à representação nº 61/24, do vereador Luciano Barbosa de Souza; Convite, para Ordenação Episcopal, do Monsenhor Edmar José da Silva, dia onze de maio, às dez horas, no Alto do Rio Doce; Convite, para abertura do Festival Internacional de Turismo e Cultura de Ouro Preto, dia cinco de junho, às dezenove horas e trinta minutos, no Centro de Artes e Convenções. Foi registrada a presença dos vereadores Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho e Alessandro Carlos Correia. ATA: Foi colocada em votação a ata da 21ª Reunião Ordinária. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído à Comissão Especial: Projeto de Resolução n° 803/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Escola Municipal São Sebastião - Titulares: Júlio César Ribeiro Gori, Wanderley Rossi Júnior e Alex Silva de Brito; Suplentes: Lílian França Albuquerque, Vantuir Antônio da Silva e Reginado Fortunato Amaro. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 119/2024, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando a construção de uma academia ao ar livre, na localidade do Tripuí. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luiz Ferreira, Lílian França Albuquerque e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Alessandro Carlos Correia, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes; 120/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando pavimentação asfáltica na Avenida das Andorinhas e rede fluvial na estrada com sentindo ao parque da Cachoeira das Andorinhas. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luiz Ferreira, Lílian França Albuquerque e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Alessandro Carlos Correia, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes; 121/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando pavimentação asfáltica na Avenida das Andorinhas e rede fluvial na estrada com sentindo ao parque da Cachoeira das Andorinhas. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luiz Ferreira, Lílian França Albuquerque e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Alessandro Carlos Correia, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes; 122/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando um Projeto de Lei com a finalidade de criar no Município uma Loteria local. Retirada a pedido do autor; 123/2024, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando pintura de faixa contínua ao longo da Avenida Augusto dos Santos, no distrito de Amarantina. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luiz Ferreira, Lílian França Albuquerque e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Alessandro Carlos Correia, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes; 124/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando melhorias para a Creche Colmeia, localizado no bairro Vila operaria. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luiz Ferreira e Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Alessandro Carlos Correia, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 87/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, encaminhada à Assembleia Legislativa, com cópia aos gabinetes dos 77 deputados, solicitando emendas parlamentares para atendimento às demandas relacionadas à Guarda Civil Municipal de Ouro Preto, Minas Gerais. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes e Alessandro Carlos Correia; 88/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, encaminhada à Senhora Daniela Castro, Superintendente do IPHAN de Minas Gerais, para que a mesma providencie a nomeação de um novo servidor para o cargo de chefe do escritório técnico do IPHAN, da cidade de Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausentes reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque; 89/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A. - Saneouro, com cópia ao Prefeito, assim como ao Secretário Adjunto Municipal de Água e Esgoto, o Senhor Narcísio Gonçalves Maciel, solicitando que realize as providências necessárias para reparar o vazamento dos dejetos provenientes da rede de esgoto sanitário que passa sob a pavimentação asfáltica, e que se espalha há algum tempo, a céu aberto na Avenida Metalúrgicos no Distrito de Cachoeira do Campo. Em tempo, considerando a obra realizada pela Saneouro na Rua Hum e Rua Tombadouro no Distrito de Cachoeira do Campo, requer-se realizar os seguintes questionamentos: Existe algum ajuste entre a concessionária e o Município sobre a responsabilidade pelos reparos em casos de danos causados pelas atividades executadas pela empresa? Qual são os valores, total, estimado para a realização dos reparos das vias danificadas, supracitadas? Quem é responsável pelo pagamento dos serviços necessários para os reparos a serem realizados visando a recomposição das vias e/ou áreas públicas danificadas? Na hipótese da concessionária ser a responsável pelas despesas; os custos referentes aos reparos são totalmente arcados pela concessionária ou há a participação do Município no pagamento das despesas? Considerando os antecedentes de danos ao patrimônio público por ações/atividades executadas pela concessionária, a quem coube ou caberá, a responsabilidade pelos custos dos reparos das recomposições nas situações anteriores? Quantas e em quais locais foram realizadas as recomposições dos danos ao patrimônio público? Quantas e em quais locais ainda estão pendentes de realização, bem como, qual é o cronograma para a realização da reparação adequada, satisfatória? Aprovada por onze votos, ausentes reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque, ausente do plenário o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; 90/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, encaminhada à Empresa CEMIG, com cópia a Ouro Luz e Secretaria de Obras, solicitando a instalação de postes, e posteriormente extensão de rede elétrica e luminárias próximo ao logradouro: MG 5 KM1005/ tipo logradouro: Estrada/ Distrito: Miguel Burnier - Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausentes reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque, ausente do plenário o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; 91/2024, do vereador Naércio França Ferreira, encaminhada ao responsável do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, IPHAN em Ouro Preto, a fim de que tomem providências em relação ao tráfego de veículos pesados na Ponte do Palácio Aprovada por nove votos, ausentes reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia; 92/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada à empresa RS Mineração, solicitando informações sobre a possibilidade de manutenção no parquinho das crianças localizado ao lado da estação ferroviária em Rodrigo silva e a pintura da igreja de Santo Antônio no distrito de Rodrigo Silva. Aprovada por sete votos, ausentes reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva e Alessandro Carlos Correia. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 120/2024, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo que retornem com o horário das 06:20 da linha que faz o Trajeto Rodoviária - Santa Cruz, com partida da Rodoviária, horário este que foi retirado pela empresa durante a Pandemia. Aprovado por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque; ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alessandro Carlos Correia, Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz e Vantuir Antônio da Silva; 121/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre o andamento da reforma da Creche Colmeia na Vila Operária. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque; ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz e Vantuir Antônio da Silva; 122/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informação sobre o motivo da demora nas respostas referentes ao pedido de aprovação de projetos na área da construção civil no município de Ouro Preto e seus distritos. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque; 123/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo realizar os seguintes questionamentos: Qual é o valor total previsto para a realização da construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Tipo II do distrito de Amarantina? A quem coube a elaboração do projeto da obra? Quem é o responsável técnico pelo projeto em pauta? Quem efetivamente é o responsável pela gestão da obra? Qual é o nome da empresa selecionada para realizar a execução da obra? Qual foi a modalidade utilizada para a realização da contratação? Houve a realização de processo licitatório? Na eventualidade de ter ocorrido um processo de licitatório; quem foi responsável por conduzir o processo de licitação ou seleção da empresa para a execução da obra? Quantas propostas foram apresentadas no eventual processo licitatório? Na possibilidade de o Executivo ter conduzido o processo licitatório; qual o critério, e/ou, critérios que a Prefeitura utilizou no processo de seleção que definiu a empresa executora da obra? Qual é o cronograma previsto para o início e a conclusão da obra de Construção da nova Unidade Básica de Saúde - UBS de Amarantina? Por fim, solicita-se o envio a esta Casa Legislativa de cópia do possível contrato firmado com a empresa executora, bem como, cópias do projeto, das planilhas de medições e custos relativos a construção da nova Unidade Básica de Saúde - UBS de Amarantina. Aprovado por onze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e Reginaldo Fortunato Amaro; 124/2024, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informações sobre a instalação de balizadores na Ponte do Palácio, a fim de impedir o tráfego de veículos pesados. Aprovado por onze votos. Ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e Reginaldo Fortunato Amaro. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Foram colocados em votação os pareceres verbais das comissões especiais, favoráveis às redações dos projetos, em suas formas originais. Aprovados por doze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e Reginaldo Fortunato Amaro: Projeto de Resolução n° 802/2024, do vereador José Geraldo Muniz, que concede título de cidadão honorária ao Senhor Hélvécio Miranda Magalhães Júnior. Projeto de Resolução n° 801/2024, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Roberto Sussuca Ferreira dos Santos; PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 689/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dá denominação a logradouro público, no bairro Bauxita. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovados por onze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e Reginaldo Fortunato Amaro; Projeto de Lei Complementar n° 100/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispões sobre a criação de Zonas Especiais de Interesse Social ZEIS, estabelece os parâmetros urbanísticos mínimos a serem obedecidos para a ocupação do solo nas ZEIS-2 e dá outras providências. Foram colocados em discussão os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Projeto suspenso para apreciação do COMPURB. ORADORES: Vereador Wanderley Rossi Júnior: Comentou a respeito das graves fakenews divulgadas contra a sua pessoa, e disse que está tomando todas as providências jurídicas necessárias. Disse que a Secretária de Educação reafirmou o compromisso de construção de uma unidade de educação infantil no bairro Santa Cruz, e lembrou que também estão previstas ações de construção de espaço para atendimento à saúde e instalação de equipamentos de esporte e lazer no referido bairro. Acrescentou que ele está reivindicando a construção de um galpão destinado à escola de samba do bairro Santa Cruz, bem como um espaço para a associação de moradores. Falou da viabilidade da construção de uma ponte interligando o bairro Santa Cruz ao bairro da Lagoa, que vai atender a muita gente e encurtar a distância até o bairro Bauxita, além da Universidade e toda a região; Vereador Alex Silva de Brito: Fez uma saudação em agradecimento a todos que estiveram na importante ação de combate à dengue do bairro São Cristóvão; Vereador Alessandro Carlos Correia: Informou à comunidade do Caminho da Fábrica que as obras da escadaria que liga a rua Padre Martins à rua Francisco Isaac já está bem avançada, com trânsito permitido para pedestres. Destacou que em poucos dias se iniciará a obra do bairro Santa Cruz que ligará a rua das Violetas à rua Francisco Isaac, e que isso vai facilitar e dar segurança àqueles que se deslocam à pé até o bairro Alto da Cruz; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou da reivindicação do Presidente da Associação do Bairro Padre Faria, solicitando benfeitorias na praça Agostinho Ferreira Guimarães. Reforçou o seu pedido para troca de lâmpadas dos postes em Catarina Mendes, bem como a colocação de pó de brita numa parte da estrada que dá acesso à capelinha, já que as festividades do local se aproximam. Parabenizou o João Carlos, que estava presente na reunião, por trazer as demandas da comunidade de Catarina Mendes; Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Agradeceu ao Secretário de Saúde Leandro Moreira, pelas ações positivas, a exemplo da carreta oftalmológica e do mutirão de castração. Informou que hoje é o dia do livro, e que ele está participando de reuniões para a formulação do Plano Municipal do Livro, Literatura e Biblioteca, que este é um movimento importante na cidade; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Mostrou a foto de uma grade que está quebrada, oferecendo perigo, na rua Desidério de Matos, e também algumas fotos que destacam a falta de limpeza nas instalações do Posto de Saúde do bairro Padre Faria. Sugeriu à vice-Prefeita, Regina Braga, que faça uma cobrança nas secretarias, já que não estão conseguindo desenvolver nada; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Mostrou em um vídeo a situação do banheiro público de São Bartolomeu, que apresenta problemas desde dois mil e vinte e dois, e lembrou que já fez requerimento para substituição das tubulações, a fim de solucionar o problema. Questionou que a reforma do banheiro ficou muito cara, comparado ao tamanho da obra, e que o banheiro traz problemas em todas as festas. Apresentou um documento de um inquérito no qual o Promotor de Justiça investiga muitos funcionários dentro da Secretaria da Fazenda, pois desde dois mil e nove há funcionários na Prefeitura recebendo o dobro do salário, sem ter pessoas para fiscalizar, além de auditores na Prefeitura recebendo dinheiro de forma ilícita no governo Ângelo Oswaldo. Ressaltou que ele faz denúncias porque tem caráter e coragem, e quem colocou o nome para pré-candidato a vereador poderá desistir se não tiver coragem para enfrentar problemas, corrupção e brigas, e que Ouro Preto está nessa situação porque não teve pessoas de coragem; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Comentou que a fala do vereador Júlio Gori colocou os demais vereadores - os atuais e os anteriores - como "Zé Ninguém". Agradeceu pelo serviço na rede elétrica que vem sendo feito em Santa Rita, bem como das pontes e do asfaltamento. Informou que ouviu a notícia de um projeto da UBS que será feita em Santa Rita, e falou de uma conversa que teve com o Secretário de Saúde, o qual assegurou que, em breve, começará a construção do posto de saúde de Santo Antônio de Bandeiras, para onde o vereador destinou metade da sua emenda impositiva. Lembrou que a outra parte da sua emenda impositiva foi destinada à Secretaria de Obras, para que façam melhorias na ponte da rua Júlio Fortes. Pediu à Secretaria de Obras a colocação de um passa-rodas ou um pedaço de asfalto em Coqueiros; Vereador Vantuir Antônio da Silva: Falou que tem a consciência tranquila sobre o que faz dentro da política, que tem certeza que já investigaram a sua vida e nada encontraram para falar, que nunca foi até o Prefeito para pedir alguma vantagem para si, e sim para a população. Frisou que quando se fala em corrupção o seu nome está limpo nessa história, e se há inquéritos para investigar a Prefeitura, então aqueles que forem condenados que paguem pelos seus erros. Lamentou que há pessoas "pegando carona" nas ações realizadas e se apresentando em vídeos e fotos como se tivessem ajudado a construí-las. Destacou que não está na Casa Legislativa para atacar ninguém, mas é preciso que o governo preste atenção no fato de que há pessoas chegando na última hora e já querendo tirar proveito das coisas que estão acontecendo. Comentou que houve questionamentos de alguns a respeito de uma praça que está sendo feita na Vila do Cruzeiro, e acrescentou que na questão da política as pessoas precisam pensar melhor antes de falarem ou publicarem as coisas, que até para criticar é preciso ter inteligência para que haja algum fundamento. O Presidente repudiou o cerimonial do 21 de Abril, pelo não envio do convite formal à Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior