ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM VINTE E CINCO DE ABRIL DE 2024
Às nove horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a vigésima terceira, Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada ao Prefeito Municipal à Indicação nº 125/2024, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando a criação de Centro de Hemodiálise e Diálise, espaço especializado no tratamento de insuficiência renal crônica e aguda no município. Aprovada por dez votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vander Luís Ferreira. MOÇÕES DE APLAUSO: Foram colocados em votação os pareceres da comissão de legislação, justiça e redação, favoráveis às Moções de Aplauso nºs 94/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, concedida à Guarda Municipal de Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vander Luís Ferreira; 95/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, concedida ao Rotary Club de Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vander Luís Ferreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 93/2024, do vereador Naércio França Ferreira, encaminhada ao responsável da Saneouro solicitando tratamento de esgoto no distrito de Engenheiro Corrêa. Aprovada por dez votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 94/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à Polícia Civil de Ouro Preto - Minas Gerais - Delegacia de Investigação de Crimes Contra a Administração Pública, solicitando a realização de uma perícia de voz - Espectograma, do áudio anexo a esta correspondência. Aprovada por nove votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia, Reginaldo Fortunato Amaro e Luciano Barbosa de Souza. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Miguel Antônio Pedrosa; ao Ailton Agripino Barbosa, à Dona Hermínia e ao Fernando, a pedido dos vereadores Alex Silva de Brito, Renato Aves de Carvalho, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e Wanderley Rossi Júnior. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 126/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o Pregão Eletrônico SRP nº. 053/2022 - Registro de preços para a aquisição de mobiliário e equipamentos escolares pela Secretaria Municipal de Educação: 1- Cópia da ata de registro de preço; 2- Cópia das notas fiscais de pagamentos. Além disso: 3- Com o que foi gasto respectivamente em cada empenho? 4- Em quais unidades escolares foram gastos tais valores relacionados a cada empenho? 5- Quais itens foram entregues em cada unidade escolar? Aprovado por onze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Naércio França Ferreira; 127/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações acerca das multas aplicadas pelo município sobre a empresa Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A. (Saneouro). Para tal requer-se informações sobre: 1- Qual o valor total de multas aplicadas a empresa? 2- Todas as multas aplicadas à empresa já foram pagas? Aprovado por dez votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e José Geraldo Muniz; 128/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações de quando serão realizadas intervenções e melhorias na Rancharia em Ouro Preto. Aprovado por onze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz; 129/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo informações s seguintes informações: 1. Qual é a necessidade e/ou as necessidades específicas do Município que motivou a contratação dos serviços do Consórcio Diamante Engenharia? 2. Qual é a razão principal que levou o Município a optar pela contratação de uma empresa especializada para realizar os trabalhos descritos no objeto da contratação? 3. Quais são as vantagens que o Consórcio Diamante Engenharia oferece em termos de experiência, tecnologia que justificam a contratação? 4. Quais serão as regiões específicas do Município, visadas pelo Executivo, para a realização dos serviços de sondagem, geotecnia, topografia e aerolevantamento a ser realizado pelo Consórcio Diamante Engenharia? 5. Quais serão os projetos que a empresa elaborará? Especificar separadamente e detalhadamente os projetos de: sondagem, geotecnia, topografia, aerolevantamento, projetos de engenharia complementares ou arquitetura e outros. 6. Quais são os principais problemas ou desafios que os projetos visam resolver? 7. Houve alguma avaliação de alternativas, tais como, o uso de recursos internos ou a colaboração com outras entidades, antes de optar pela contratação do Consórcio Diamante Engenharia? 8. Em algum momento o Município buscou com recursos próprios, humanos e técnicos, e/ou, em parceria de entidades, a exemplo, a Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP, realizar esses trabalhos? 9. Na hipótese de ter ocorrido a tentativa, quais foram os desafios ou obstáculos enfrentados que justificam a necessidade da contratação em pauta? 10. Quais são os objetivos que o Município espera alcançar por meio desta contratação? 11. Qual é o cronograma previsto para a realização dos trabalhos pela empresa?. Aprovado por doze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução n° 800/2024, do vereador Naércio França Ferreira, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Empresa Vale S.A. Foi colocado em votação o Projeto com parecer da comissão especial, que foi contrário a referida concessão. O Projeto com parecer contrário recebeu cinco votos favoráveis a concessão da cidadania, e nove votos contrários dos vereadores Vander Luís Ferreira, Alex Silva de Brito, Luiz Gonzaga de Oliveira, Alessandro Carlos Correia, Wanderley Rossi Júnior, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Renato Alves de Carvalho, Júlio César Ribeiro Gori e Luciano Barbosa de Souza, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque. Não a votação mínima necessária para aprovação o Projeto foi arquivado, com base no artigo n° 252 do Regimento Interno; Veto Parcial - Proposição de Lei Ordinária - 300/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre inclusão de atividades extraclasses audiovisuais no Projeto Pedagógico elaborado pelas escolas Públicas Municipais de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da comissão especial pela a manutenção do veto. Aprovado por treze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque. Veto mantido; Veto Parcial - Proposição de Lei Ordinária - 316/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que veta parcialmente a Proposição de Lei nº316/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes nas escolas e creches instaladas no Município de Ouro Preto e dá outras providências. Suspenso a pedido do vereador Vantuir Antônio da Silva; Veto Parcial - Proposição de Lei Ordinária - 355/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Aprovado por treze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque. Veto mantido. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar n° 101/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar 21, de 1 de Novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Aprovado por treze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque; Projeto de Lei Ordinária n° 690/2024, do vereador Naércio França Ferreira, que dá o nome de Doutor Alessandro Veiga ao Hospital dos Olhos no Município de Ouro Preto. Aprovado por doze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia. ORADORES: Vereador Wanderley Rossi Júnior: Fez um pedido para que volte ao plenário o Projeto de Lei, de sua autoria, que obriga as empresas de ônibus a fixarem no interior dos mesmos os itinerários com os respectivos horários a serem cumpridos, bem como o número de contato da Ourotran para a disposição dos usuários. Destacou a importância de se apresentar no plenário os diagnósticos do Plano Diretor, com a participação da equipe da Prefeitura, já que a palavra final é da Câmara Municipal; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Solicitou à Secretaria de Obras uma operação tapa-buracos no distrito de Santa Rita; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Reforçou a importância do Requerimento, de sua autoria, apresentado hoje na Casa Legislativa, o qual aponta mais uma vez toda a irresponsabilidade do Prefeito Ângelo Oswaldo com a população. Destacou que ele respeita a decisão das urnas, vinda da maioria, mas sem deixar de apontar os graves erros da atual gestão e muitas vezes sendo até generoso ao falar que são apenas erros. Fez um comentário a respeito de um documento que está no Diário Oficial do município, que diz respeito às multas aplicadas à empresa Saneouro, e sinalizou que o Prefeito vem favorecendo a empresa. Afirmou que mesmo na certeza de que o Prefeito terá um resultado negativo nas urnas, o vereador não pode ser omisso no seu papel de cobrar e fiscalizar essa gestão, na qual os indícios de corrupção se espalharam a ponto de se escutar comentários de que alguns Secretários já acham normal o que está acontecendo; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Divulgou um vídeo que mostra a situação caótica da rodovia 356, na entrada do Bom Sucesso, na divisa de Itabirito com Ouro Preto. Pediu à Ourotran que vá até o local para verificar essa situação o quanto antes, bem como a Polícia Ambiental, para avaliar a questão do licenciamento ambiental. Comentou que há vários caminhões da Prefeitura transportando terra e supostamente material de descarte pela estrada que sai do trevo de Ouro Preto e dá acesso a São Bartolomeu, e acrescentou que o Prefeito Ângelo Oswaldo enfrenta grandes problemas na justiça por causa de questões ligadas ao meio ambiente. Destacou a importância das pessoas filmarem e registrarem os caminhões que estão fazendo descartes nos pontos críticos, incluindo o Alto da Beleza; Vereador Renato Alves de Carvalho: Informou que amanhã é o dia da prevenção e combate à hipertensão arterial, que acomete também pessoas mais jovens, e destacou a importância do acompanhamento médico e da mudança de certos hábitos. Comentou a respeito de um evento beneficente feito pela Cruzouro, um movimento dos torcedores do Cruzeiro, que arrecadou cinquenta quilos de alimentos não perecíveis para doação ao Lar São Vicente de Paulo. Parabenizou o time Cruzeiro do Sul, de Cachoeira do Campo, pelos seus cento e dois anos de existência. Destacou que ontem esteve presente na inauguração do Centro Educacional do Curso Técnico de Cuidados de Idosos, da Fundação Aleijadinho, que foi um marco no município. Lembrou que há algum tempo ele fez um documento levando a conhecimento da Fundação a importância de mais profissionais cuidadores de idosos. Parabenizou a todos da Fundação Aleijadinho pelas iniciativas feitas na cidade. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada ao Prefeito Municipal à Indicação nº 126/2024, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando elaboração de projeto que dispõe sobre a inclusão da ciência do Direito como tema complementar nas atividades escolares da rede pública de ensino. Aprovada por onze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior