ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM DEZESSEIS DE MAIO DE 2024
Às nove horas e trinta e um minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a vigésima nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Naércio França Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Vantuir Antônio da Silva, totalizando dez. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 881/24, da PGM, informando Processo Judicial - REURB - e Novelis - Ação Civil Pública autos nº 5000949-13.2019.8.13.0461. Foram registradas as presenças dos vereadores Renato Alves de Carvalho, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira; E-mail, do Professor Bruno Ocelli, convocando para Reunião do Conselho Municipal de Esportes, às quatorze horas, dia dezesseis de maio, de forma remota. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 699/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dá denominação a logradouro público no distrito de Coelhos. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 143/2024, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando instalação de um passa-rodas na rua São Gabriel, no Morro Santana. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Merisson Irineu Gomes; 149/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando Pavimentação da rua do Pico, localizada na Nossa Senhora do Carmo. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e Reginaldo Fortunato Amaro; 150/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando a criação de um Departamento de Bem Estar Animal, um Núcleo da Pessoa com Deficiência e um Departamento da Mulher. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Alessandro Carlos Correia, Naércio França Ferreira, Júlio César Ribeiro Gori e Wanderley Rossi Júnior; 151/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando melhorias no bairro Nossa Senhora do Carmo. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 111/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à Saneouro e ao Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA), solicitando informações acerca do vazamento da rede de esgoto na rua Padre Pedrosa 28, Amarantina. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira; 112/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, ao Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento em Belo Horizonte - NBH, com cópia ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - MG, solicitando fiscalização postos de combustível no município. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira; 113/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada à OuroTran, solicitando intervenções no bairro Bauxita, visando melhorias do fluxo de veículos. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Maria do Carmo da Silva Marques e ao Rodrigo José Quintão da Silva, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 155/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, requerendo informações sobre a solicitação de instalação de quebra-molas na Vila Pasto Limpo - Santa Rita de Ouro Preto, solicitação apresentada sob indicação nº 239/21. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz e Luciano Barbosa de Souza; 156/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca da possibilidade do aumento do efetivo da Limpeza Urbana em todo o município de Ouro Preto, com ênfase em Amarantina e no Riacho. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Naércio França Ferreira e José Geraldo Muniz; 157/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori. Considerando Diário Oficial Edição nº 3415 - Contratos - Adesão 4/2024 - contratada, 3T Construções LTDA - Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva de vias urbanas e vicinais, recapeamento, serviços de aplicação asfáltica e correlatos no Município, bem como o histórico de obras realizadas pela 3T Construções LTDA, no Município, e presumindo que os gestores dos contratos tenham feito fiscalizações em relação à execução dos projetos, o presente documento vem requerer respostas para os seguintes questionamentos: Quais são os locais específicos onde as obras de manutenção preventiva e corretiva de vias urbanas e vicinais serão realizadas? Existe um projeto detalhado de recapeamento? Se sim, quais são as áreas prioritárias para o recapeamento? Qual é o orçamento total, alocado exclusivamente para as obras de recapeamento? As obras que necessitam de recapeamento foram anteriormente realizadas por quais empresas? Por que não acionar as garantias dos contratos como forma de realizar o refazimento/recapeamento, sem ônus adicionais aos cofres públicos? Quais são os serviços definidos para a aplicação asfáltica, previstos no contrato, onde serão executados e o valor individual de cada serviço a ser executado? Qual é o cronograma para a execução de cada uma das obras incluídas no contrato? Como será realizado o acompanhamento e a fiscalização das obras para garantir que irão ser executadas conforme o contrato? O valor do contrato reflete os preços atuais do mercado para serviços de engenharia e construção na região? Houve alguma revisão ou auditoria independente, nas planilhas de medições e custos para validar a precisão e a razoabilidade do valor proposto? Quantas e quais foram, no total, as obras realizadas pela empresa no Município? Quais foram os problemas específicos encontrados nas obras anteriores executadas pela 3T Construções LTDA? A empresa 3T Construções LTDA, foi notificada pelo Município? A empresa executou as medidas corretivas para resolver os problemas identificados nas obras anteriores? Qual é o histórico geral de desempenho da 3T Construções LTDA. em relação à entrega dentro do prazo e do orçamento, das obras mencionadas? Qual é a justificativa para continuar contratando os serviços da 3T Construções LTDA., apesar da ocorrência dos problemas anteriores em relação à possível incompetência na execução das obras? Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vantuir Antônio da Silva; 158/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre obras no distrito de São Bartolomeu. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França ferreira, José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi Júnior e Vantuir Antônio da Silva; 159/2024, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo formar uma comissão de enfrentamento à dependência química no município de Ouro Preto. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Luiz Gonzaga de Oliveira. ORADORES: Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Parabenizou a boa atuação da guarda municipal nos distritos e nos bairros. Comentou sobre a inauguração do Autoparque, na Bauxita, que acontecerá no próximo sábado, dizendo que este será um local de lazer e prática de esportes, com mais de sessenta vagas de estacionamento, o que vai ajudar a desafogar o trânsito no centro comercial da Bauxita. Defendeu a ideia de construir um posto de saúde no bairro Nossa Senhora do Carmo, para que o posto seja uma sede própria e não um local alugado. Cumprimentou os garis da cidade, pelo seu dia, e agradeceu a eles pelo bom serviço prestado. Apoiou a greve dos servidores públicos federais da UFOP e do IFMG; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Defendeu a volta do orçamento participativo, para dar mais direito à comunidade de escolher as obras de um bairro, e assim incentivar as associações. Pediu aos colegas vereadores que repensem nessa questão e ressaltou a importância de começar a levantar o assunto de um futuro orçamento participativo neste período em que as eleições se aproximam. O vereador Alex Silva de Brito pediu para se ausentar da reunião. Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Agradeceu ao Prefeito e à Secretaria de Obras, bem como aos trabalhadores da empresa 3T, pelo empenho na realização da Festa de Santa Rita. Parabenizou o Evaldo, da CEMIG, pelo primeiro passo dado para o serviço de extensão de rede em uma rua de Santa Rita. Informou que já houve asfaltamento em várias comunidades e que agora será asfaltado um trecho da estrada de Santo Antônio do Salto. Falou da importância de cada governo fazer a sua parte, pois assim as demandas das comunidades vão sendo atendidas. Comentou que o político constitui uma classe mal vista, mas sem a política nada anda, que alguns criticam e outros elogiam, e isso faz parte do dia a dia do político. Convidou a todos para festa de Santa Rita, que se inicia amanhã, dia dezessete; Vereadora Lílian França Albuquerque: Informou que entre os dias vinte e um a vinte e três de maio haverá o serviço de castração gratuito em Lavras Novas, e parabenizou a todos os envolvidos nessa ação. Destacou que vê a causa animal como uma questão de saúde pública e que assim busca a atenção das famílias ouro-pretanas no sentido de terem responsabilidade com seus cães. Reforçou que para conseguir atendimento no serviço de castração é necessário fazer antes a inscrição. Salientou que ontem foi o Dia da Assistente Social, e deixou o seu carinho a todas as pessoas que têm a Assistência Social como profissão. Falou da existência do maio amarelo, momento de reflexão para prevenção de acidentes no trânsito, e ressaltou que a maior causa de mortes dos adolescentes está na violência e imprudência no trânsito, que é preciso trazer essa fala para a Câmara, o Executivo, as escolas e também para dentro das famílias; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Reforçou o seu convite para a Audiência Pública a ser realizada hoje no plenário da Casa, a fim de debater o tema da rede de atenção psicossocial, avanços e desafios na saúde mental, em comemoração ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Falou a respeito do documento que recebeu do Procurador-Geral do Município, Diogo Ribeiro, e se manifestou dizendo que quer a solução dos problemas da desapropriação das terras e da habitação nas áreas de risco. Reconheceu o trabalho do Secretário de Governo Yuri e do Superintendente de Habitação por viabilizarem o recurso de mais de dois milhões de reais do Governo Federal, que poderá ser usado na desapropriação de uma parte das terras da Novelis. Agradeceu de coração aos vereadores que o defenderam na negociação com o Procurador-Geral do Município. Parabenizou o prefeito Ângelo Oswaldo pela inauguração da rua Belo Horizonte, que veio de um pedido do vereador e também do seu colega Luiz Gonzaga; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Endossou as palavras do vereador Luiz Gonzaga no tocante ao orçamento participativo, dizendo que o município que o faz e ouve os anseios da população prospera mais, e assim há mais sintonia com as políticas públicas. Comentou que fez um documento demonstrando sua preocupação com a segurança das pessoas na festa de Santa Rita, defendendo que a mesma seja realizada no ginásio. Questionou se havia, hoje, prioridade em fazer o asfaltamento de um espaço enorme, em Santa Rita, onde poderão realizar uma série de eventos, em detrimento de outros locais de maior urgência e necessidade naquela região. Afirmou que buscará informações para saber o valor desse asfaltamento, e que a empresa 3T, que faz esse serviço, vai levar mais de cento e oito milhões dos cofres públicos, em todo o montante, e ainda assim poucas obras foram vistas. Pediu ao Departamento de Limpeza para atender o cemitério de São Bartolomeu, que está sujo, bem como atenção da Secretaria de Obras para a ponte de madeira no mesmo distrito. Divulgou a festa do Chapéu do Sol, uma festa cultural e popular, que será no próximo final de semana, e agradeceu a todos os seus organizadores; Vereador Renato Alves de Carvalho: Parabenizou o estúdio Rildo Ansaloni, em Cachoeira do Campo, que faz um dedicado trabalho com vistas a promover a saúde das pessoas. Lembrou que no dia quinze de maio foi comemorado o Dia do Assistente Social, e deixou os parabéns a todos os profissionais dessa área, ressaltando que é de extrema importância ter assistentes sociais e psicólogos atuando na rede de ensino. Lembrou do Dia dos Garis e os parabenizou. Falou que amanhã, dezessete de maio, é o Dia Mundial da Reciclagem; deixou os parabéns a todos os profissionais envolvidos diretamente com a essa atividade no município, e lembrou que a reciclagem começa dentro de casa. Rendeu honras aos atletas ouro-pretanos que participaram de competições de fisioculturismo e receberam várias premiações. Falou de uma indicação sua, referente à importância de criar sites e portais com o objetivo de ampliar a visibilidade de produtos que são comercializados em Ouro Preto, a exemplo do doce de São Bartolomeu, da pedra-sabão de Santa Rita, dentre outros. Destacou a importância do orçamento participativo, e promoveu o entendimento de que esse tipo de orçamento precisa voltar, pois há exemplos de que ele realmente funciona. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior