ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM QUATORZE DE MAIO DE 2024
Às dezesseis horas e quarenta minutos do dia quatorze de maio de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a vigésima oitava, Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando oito. Foi registrada a presença dos vereadores Luciano Barbosa de Souza e Renato Alves de Carvalho. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício n° 51/24, da FAMOP, solicitando a Câmara que promova um debate sobre Orçamento Participativo; Correspondência, assinada por diversos vereadores, com nota de apoio a greve dos servidores públicos federais; Ofício nº 25/24, do TRE, em resposta à Representação nº 74/24, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; E-mail, de Túlio Alves, convocando para a reunião do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor; Ofício nº 867/24, do Prefeito Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 99/24; Ofício nº 19/24, da Câmara dos Deputados, questionando interesse na implantação de estação transmissora de TV Digital para a Rede Legislativa, incluindo a Câmara Municipal de Ouro Preto, financiando pelo novo PAC. Foi registrada a presença do vereador Reginaldo Fortunato Amaro; Correspondência, do IFMG Ouro Preto, convidando para Sessão Solene de entrega da "Medalha de Mérito Padre Mendes", dia dezessete de maio, às dezoito horas e trinta minutos, no Auditório do IFMG; Ofícios nºs 130, 109 e 131/24, da Saneouro, encaminhando respostas às Representações nºs 77, 66 e 93/24, dos vereadores Merisson Irineu Gomes, Lílian França Albuquerque e Naércio França Ferreira; Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Ofício n° 20/2024, do vereador Naércio França Ferreira, justificando sua ausência na 28ª reunião ordinária, realizada no dia quatorze de maio; Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Requerimento, do vereador Alessandro Carlos Correia, justificando sua ausência na 27ª reunião ordinária, realizada no dia nove de maio; E-mail, da Samarco, convidando para reunião com a Secretária de Educação, dia vinte e três de maio, quinta-feira, às quinze horas, na Secretaria de Educação, para falar sobre livro do Meio Ambiente. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque. REUNIÃO ESPECIAL: Nesse momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir André Sebastião Barbosa Gonçalves e Evaldo Ramos Oliveira, atendendo solicitação de diversos vereadores. Retomando a reunião ordinária foi feita a chamada intermediária, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Vander Luís Ferreira, totalizando doze. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Amélia Leocádia, à Efigênia Santos de Paula e ao Jacques Boulieu a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Renato Alves de Carvalho, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro e Lílian França Albuquerque. ATAS: Foram colocadas para votação as atas da 26ª e 27ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foram distribuídos às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 698/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que institui o Dia do Bordado no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ouro Preto; Projeto de Lei Ordinária nº 697/2024, do Prefeito Municipal, que altera a Lei 1.157, de 20 de Dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação do Monumento Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada, Unidade de Conservação de Proteção Integral e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 144/2024, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando a instalação da Casa de Reabilitação Ouro-pretana. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 145/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando asfaltamento nas ruas São Pedro, São Gonçalo e Nossa Senhoras dos Prazeres, no bairro Nossa Senhora do Carmo (Pocinho). Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 146/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando pavimentação asfáltica na estrada conhecida como Madureira, que liga o Bairro Gouveia, localizado no Distrito de Santo Antônio do Leite, ao Bairro Vila Alegre, no Distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia; 147/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando melhorias e pintura na escola da Mata dos Palmito. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Luiz Gonzaga de Oliveira e Lílian França Albuquerque; 148/2024, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando limpeza e capina da rua Edgar Moreira e seu entorno e um contêiner de lixo na rua vereador José Teixeira, ambos no bairro Caminho da Fábrica. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Luiz Gonzaga de Oliveira e Lílian França Albuquerque. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 109/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à Empresa ACTEC, solicitando fornecer contêineres para o descarte adequado do lixo nos bairros Saramenha, Vila Operária, Vila dos Engenheiros e Bauxita. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Lílian França Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva; 110/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à Saneouro, com cópia ao Prefeito, assim como ao Secretário Adjunto Municipal de Água e Esgoto, solicitando reiterar, pela segunda vez e com extrema urgência, a demanda já anteriormente comunicada, referente à obra de extensão da rede de esgoto entre a Rua São Francisco e a Ponte dos Machados, no Distrito de São Bartolomeu. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 143/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a possibilidade de construção de um "passa-rodas" na rua Doutor Benjamin Machado, bairro Água Limpa. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Lílian França Albuquerque; 149/2024, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informações referentes ao parecer acerca do Embargo do Condomínio Vila Rica. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 150/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações de quando será realizada a pavimentação da rua Alto do Campo, no distrito de Lavras Novas. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 151/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori. Considerando as extensões de rede elétrica realizadas recentemente no Município, requer-se as seguintes informações: Qual foi o valor total gasto para realizar a extensão de rede elétrica no trecho entre o Distrito de Cachoeira do Campo e a localidade de Bandeirinhas? Qual foi o valor total gasto para realizar a extensão de rede na nova Avenida Manoel Murta Filho, Bairro Metalúrgicos, Distrito de Cachoeira do Campo? E ainda, quais foram os demais bairros ou localidades/regiões, específicas, contempladas pelas recentes extensões da rede elétrica no Município? Qual foi o montante total de investimento dedicado à extensão da rede elétrica, especificando individualmente, Bairro ou localidades atendidas dentro do município? Quais foram as fontes de todos os recursos utilizados? Solicita-se o envio a esta Casa Legislativa de cópias de todos os documentos relacionados a todas as extensões de rede elétrica mencionadas, tais como: planilhas de medições e custos, notas fiscais, comprovantes de pagamentos e relatórios de execução, referentes as extensões de rede elétrica em pauta. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia; 152/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações referentes as emendas parlamentares enviadas ao município de Ouro Preto. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia; 153/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações referentes à previsão da obra de reparos na ponte da rua dos Pinheiros, no Maracujá. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Veto total à Proposição de Lei Ordinária n° 330/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que veta total e integralmente a Proposição de Lei n°330/2023, que "autoriza a instalação de porta detector de metal ou assemelhados em estabelecimentos de ensino". Foi colocado em discussão o parecer da comissão especial pela manutenção do veto. Foi concedido vistas ao vereador Vantuir Antônio da Silva, pelo prazo regimental de até setenta e duas horas. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projetos, sem emenda. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira: Projeto de Lei Ordinária n° 366/2021, do vereador Alex Silva de Brito, que dispõe sobre a reserva de vaga de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços junto ao Município de Ouro Preto; Projeto de Lei Ordinária n° 674/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dá denominação a logradouro público no bairro Saramenha; Projeto de Lei Ordinária n° 692/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que dá denominação a logradouro público no Bairro Caminho da Fábrica, a ser denominado Rua Santo André. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior