ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM VINTE E TRÊS DE MAIO DE 2024
Às nove horas e trinta e dois minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Vereador Renato Alves de Carvalho, iniciou-se a trigésima primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Wanderley Rossi Júnior, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando nove. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofícios nºs 938 e 936/24, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas aos Requerimentos nºs 131, 130, 121 e 126/24, dos vereadores Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia; Ofícios nºs 939 e 904/24, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas às Indicações nºs 124, 91, 119, 108, 74, 32, 18, 97, 92/24, dos vereadores Renato Alves de Carvalho, Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Naércio França Ferreira. Neste momento foi registrada a presença do vereador Alessandro Carlos Correia. Ofícios nºs 934, 941, 872/24, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas às Representações n°s 99, 66, 64, 95/24, dos vereadores Alex Silva de Brito, Renato Alves de Carvalho, Lílian França Albuquerque e Júlio César Ribeiro Gori; Ofício nº 819/24, de Diogo Ribeiro dos Santos - Procurador Geral do Município, convidando para reunião sobre transporte coletivo; Ofício nº 88/24, da Projeta, encaminhando resposta à Representação nº 33/24, do vereador Luciano Barbosa de Souza; Memorando 24/5, da vereadora Lílian França Albuquerque, justificando ausência da vereadora no dia vinte e um de maio; Convite, para almoço beneficente no Sítio Casa da Árvore, em prol de animais resgatados. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 701/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dá denominação a logradouro público no bairro Vila dos Engenheiros; Projeto de Lei Ordinária nº 702/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dá denominação a logradouro público no distrito de Cachoeira do Campo. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 156/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando uma lanchonete na UPA Dom Orione, no bairro Saramenha. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Alessandro Carlos Correia; 157/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando a construção da Escola Sonho de Criança, tendo em vista que já possui o terreno que está localizado na rua São Vicente, antigo prédio escolar Suely em Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Alessandro Carlos Correia e Wanderley Rossi Júnior; 158/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando melhorias urgentes na via de acesso às comunidades de Tabuões e Serra do Siqueira, tais como: o patrolamento, o recapeamento da estrada, tapando os buracos e nivelando a superfície, a recuperação e adequação no sistema de drenagem, como valas laterais e se necessário, bueiros, para o escoamento de água de chuva, evitando o acúmulo de água e a deterioração precoce da estrada, bem como, a sinalização, roçagem e a poda de árvores ao longo da via. A tempo e no mesmo sentido, solicita-se a realização da manutenção nas estradas vicinais nos trechos de acessos as localidades rurais de: Mutuca, Bandeirinhas, Córrego Acima, Doutor, Os Barbosas, Maciel, Engenho d"Água, Ajuda, Capanema, Braz Gomes, Chapéu do Sol, Água Limpa, Macaco Doido, Mato Dentro, o Melo, Sitio, Praia de Glaura, Vale do Tropeiro, Soares e Ilha Seca. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e Wanderley Rossi Júnior; 159/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando que seja inserido o plano de saúde no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), no Hospital Santa Casa Misericórdia. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia. MOÇÕES DE APLAUSO: Foram colocados em votação os pareceres da comissão de legislação, justiça e redação, favoráveis às Moções de Aplauso nºs 101/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, concedida à Senhora Kyvia de Lelis Martins; 102/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, concedida ao Senhor João Fernandes Martins; 103/2024, da vereador Vantuir Antônio da Silva, concedida à Senhora Maria Eduarda dos Reis Santos, nome artístico Duda Reis; 104/2024, do vereador Naércio França Ferreira, concedida à Senhora Jussara Cristina de Carvalho Vieira; 105/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, concedida à Senhora Terezinha de Jesus Guimarães; 106/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, concedida à Ana Carla Padula Ribas Alves; 107/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, concedida à Williane Joyce da Costa de Mato; 108/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, concedida à Joziane da Silva Reis; 109/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, concedida à Senhora Victória Aparecida Neves Arcebispo Leôncio; 110/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, concedida à Senhora Terezinha Izabel da Silva; 111/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, concedida à Pastoral da Juventude de Santa Efigênia; 112/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, concedida ao Grupo Encontro de Jovens com Cristo, de Ouro Preto; 116/2024, do vereador Alex Silva de Brito, concedida ao EJC Ouro Preto - Encontro de Jovens com Cristo; 113/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, concedida ao Grupo Jovens Unidos Seguindo Cristo, de Lavras Novas; 114/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, concedida ao Espetinho Resenha; 115/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, concedida ao Senhor Valmir Aparecido Maximiano; 117/2024, do vereador Alex Silva de Brito, concedida ao Senhor Jesus Geraldo Barbosa; 118/2024, do vereador Naércio França Ferreira, concedida ao Senhor Artur Fagundes; 119/2024, do vereador Naércio França Ferreira, concedida ao Senhor Paulo Valadares; 120/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, concedida às auxiliares da cozinha da Escola Municipal Bernadina de Queiroz; 122/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, concedida à Senhora Leislier Torres; 123/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, concedida à Senhora Tatiana Angélica da Costa Fernandes; 124/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, concedida à Equipe de Agência Comunitária dos Correios de Antônio Pereira; 125/2024, do vereador Naércio França Ferreira, concedida ao Senhor Ronan Luís Araújo Rodrigues; 1262024, do vereador José Geraldo Muniz, concedida à Senhora Sílvia Viana Ferreira; 127/2024, do vereador José Geraldo Muniz, concedida aos Senhores Assistentes Comunitários de Saúde; 128/2024, do vereador José Geraldo Muniz, concedida ao Senhor José Benjamim dos Santos; 129/2024, do vereador José Geraldo Muniz, concedida ao Excelentíssimo Senhor Delegado de Polícia Ricardo Reis Neto. Aprovadas por doze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira; 121/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, concedida à Senhora Daniela da Silva Brito. Suspensa a pedido do autor. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votações, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 117/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, encaminhada a empresa Rota Real para que avaliem a possibilidade de disponibilizarem leitor de cartão de transporte nos ônibus de Amarantina e Maracujá. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira; 118/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à 2ª Companhia de Bombeiros Militar de Ouro Preto - Minas Gerais - aos cuidados do Senhor 1º Tenente Guilherme Costa Torres, solicitando a realização de vistorias em todas as escolas e creches do município de Ouro Preto, sede e distritos, bem como a verificação se todas as instituições possuem um projeto de prevenção de incêndio devidamente aprovado e implementado. Outra questão, de suma importância, é a verificação da regularidade do funcionamento dessas instituições. É crucial identificar se há escolas ou creches operando de forma irregular, sem a devida autorização ou em desacordo com as normas de segurança, e também confirmar a existência e a atualização dos Atestados de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB em todas as instituições de ensino. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; 119/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à Vivo, solicitando que seja providenciada, com urgência, a manutenção na transmissão do sinal de telefonia móvel no Município de Ouro Preto para melhor atender seus usuários. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votações, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 160/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo a realização de Audiência Pública, para a apresentação do Plano Municipal de Redução de Riscos. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 165/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca da possibilidade da contratação de um profissional para manutenção de todos os cemitérios públicos do município, com ênfase no Cemitério da Saudade e no da Chapada, e do andamento da construção da sala de perícia e do IML na cidade. Com relação à manutenção, a medida é necessária em razão do crescimento do mato entre os túmulos, o que dificulta a passagem de pessoas e também favorece a concentração de animais peçonhentos, representando risco à população. Já a sala de perícia e de IML na cidade, já foi solicitado pelo mandato por meio da Representação 275/21, visto que a medida facilitará o trabalho de perícia, evitando transtornos para as famílias dos falecidos que precisam esperar o corpo ir para outra cidade. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Alessandro Carlos Correia; 166/2024 do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre a Revitalização da escadaria entre as ruas João Lopes Pinheiro, Alexandre Kassis e Geraldo Quirino. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Alessandro Carlos Correia; 167/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo informações referentes à realização da ExpoOuro 2024, a saber: qual foi o valor total dos serviços prestados pela Zé do Som Produções Iluminação, durante a realização da ExpoOuro no distrito de Cachoeira do Campo? Além disso, solicita-se um detalhamento completo dos custos relacionados à infraestrutura do evento, incluindo os valores dos serviços de estrutura contratados. Para fins de transparência e prestação de contas à população, solicitam-se cópias do contrato firmado com a Zé do Som Produções Iluminação, recibos de pagamentos à Empresa Zé do Som Produções e dos demais fornecedores de serviços de estruturas de palco, som, iluminação geradores, banheiros químicos e outras despesas relacionados à ExpoOuro 2024. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Alessandro Carlos Correia; 168/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a previsão de reforma na Escola Municipal Doutor Alves de Brito, distrito de Rodrigo Silva. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Vantuir Antônio da Silva. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Veto Parcial - Proposição de Lei Ordinária 339/2023, do Prefeito Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que Institui a Campanha Outubro Laranja - Não ao Abandono e aos Maus Tratos de Animais no Município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da comissão especia, favorável à manutenção do veto. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira e Lílian França Albuquerque. Veto mantido. A vereadora Lílian França Albuquerque pediu licença para se ausentar da reunião. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária 547/2023, do vereador Alex Silva de Brito, que Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, o qual passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ouro Preto e também dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira e Lílian França Albuquerque; Projeto de Lei Ordinária nº 694/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dá denominação a logradouro público no bairro Bauxita. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira e Lílian França Albuquerque; Projeto de Lei Ordinária nº 696/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que cria o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Ouro Preto (FUMPOD/OP) e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira e Lílian França Albuquerque; PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 366/2021, do vereador Alex Silva de Brito, que dispõe sobre a reserva de vaga de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços junto ao Município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira e Lílian França Albuquerque; Projeto de Lei Ordinária nº 674/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dá denominação a logradouro público no bairro Saramenha. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira e Lílian França Albuquerque; Projeto de Lei Ordinária nº 692/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que dá denominação a logradouro público no Bairro Caminho da Fábrica. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira e Lílian França Albuquerque. ORADOR: Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Divulgou a festa que acontecerá em Catarina Mendes e agradeceu ao Secretário Franklin pelos serviços de limpeza na estrada e na Capela de Catarina Mendes. Elogiou o ex-vereador Paquinha, informando que o mesmo teve um processo envolvendo prestação de contas, mas que ele não teve culpa e agora está livre para se candidatar. Parabenizou o trabalho do advogado Ramos, que vem há anos advogando para vários vereadores. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 703/2024, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto nos termos do art.37, X, art.39, §4º da Constituição Federal e parágrafo único, do art.2º da resolução nº 09/2012. ORADOR: Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Comunicou que chegou à Prefeitura uma emenda de cem mil reais, e diante disso foi feito um anúncio no bairro Bauxita referente à revitalização do Society, na Praça José Marçal, para a execução dessa emenda. Registrou o seu agradecimento ao deputado João Vítor Xavier, que tem ajudado muito o município. Agradeceu aos vereadores que o cumprimentaram pelo dia do seu aniversário. O vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira pediu para se ausentar da reunião; Vereador Merisson Irineu Gomes: Parabenizou a festa de Santa Rita e agradeceu ao padre Antônio Jésus pelo empenho na organização das festividades. Questionou por que o serviço de comunicação da Prefeitura retirou parte das fotos em que aparece no evento em Santa Rita. Cobrou o Executivo pela instalação das academias, argumentando que estas já foram compradas e que ele está sendo cobrado pelas pessoas em Santa Rita. Lamentou que as emendas da base estão saindo, mas as da oposição não, e informou que veio uma emenda de oitenta mil para compra de materiais para as escolas, mas que ainda não saiu. Manifestou indignações ao Executivo e pediu aos secretários municipais um melhor tratamento para com ele, e complementou que fez indicações para as pontes no Pasto Limpo, onde houve visitas do Prefeito junto aos secretários, mas não o convidaram; Vereador Alessandro Carlos Correia: Cumprimentou toda a população de Santa Rita pela realização da festa, bem como ao padre Antônio Jésus, pelo brilhante trabalho. Destacou que visitou algumas pontes no Pasto Limpo, na região de Santa Rita, juntamente ao Prefeito e ao secretário Franklin, e disse para as outras comunidades que há mais pontes a serem reconstruídas. Reforçou a informação de que as obras da Escola Municipal Washington Andrade já estão na fase de acabamento, e que já são mais de doze anos de espera por essa reforma. Agradeceu ao Prefeito pela atenção dada a todas as comunidades, principalmente em Santa Rita e seus subdistritos; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Prestou agradecimentos ao padre Antônio Jésus, pelo apoio na realização da festa de Santa Rita, bem como a todos que se empenharam para que tudo ocorresse sem problemas durante o evento. Comunicou que esteve no Pasto Limpo, junto ao Prefeito e demais pessoas, para acompanhar a obra de uma ponte, e disse que foi informado que na próxima semana será iniciada a obra da ponte do Canavial. Elogiou o serviço de asfaltamento na estrada de Santo Antônio do Salto. Reiterou a necessidade de construção de uma nova creche em um antigo prédio em Santa Rita, argumentando que há dinheiro para isso, e que o atual espaço utilizado é insuficiente para atender os alunos; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Mostrou, por meio de um vídeo, as condições precárias de uma ponte em São Bartolomeu. Comentou que o governo do Ângelo Oswaldo está obsoleto e "engessado", e que se não houver a inteligência da oposição a fim de se unir, o Prefeito será reeleito este ano. Indagou a população ouro-pretana se todos querem que Crovynara Batalha continue mandando nos cofres do planejamento do município, com secretarias sem prestar contas. Falou que o seu amigo vereador Kuruzu foi iludido pelo Prefeito Ângelo Oswaldo com construção de casas populares, quadras, dentre outros, e que a Casa Legislativa é culpada pelo que o atual Prefeito tem feito, sendo que Ouro Preto era para ser uma cidade de ponta. Salientou que já houve excessivos gastos na reforma da escola em Santo Antônio do Leite, e o serviço ainda não foi concluído. Frisou que já solicitou ao Executivo uma planilha de como será gasta a adesão de ata no valor de setenta e um milhões de reais para obras de asfaltamento; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Destacou que fez um requerimento para que haja uma audiência pública sobre as terras da Novelis, e argumentou que há urgência no assunto, e que um debate poderia trazer elementos novos que auxiliem a justiça a tomar uma decisão mais satisfatória e justa. Informou que a audiência está marcada para a próxima segunda-feira, estendendo o seu convite à Prefeitura e ao Ministério Público. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior