ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM VINTE E UM DE MAIO DE 2024
Às dezesseis horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a trigésima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando dez. Foi registrada a presença do vereador Reginaldo Fortunato Amaro. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofícios nºs 146 e 148/24, da FAMOP, encaminhando resposta às Representações nºs 99 e 104/24, dos vereadores Renato Alves de Carvalho e Naércio França Ferreira; E-mail, de Camila Sardinha, convocando para Reunião do COMPURB (Conselho Municipal de Política Urbana), dia vinte e três de maio, às quatorze horas, no Auditório da Casa de Gonzaga; E-mail, de Marina Mamede, convocando para Reunião do CONSEAS (Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ouro Preto), dia vinte e dois de maio, às nove horas, de forma remota; E-mail, de Túlio Alves, convocando para Reunião do CMDC (Conselho Municipal de Defesa do Consumidor), dia vinte e dois de maio, às quatorze horas, de forma remota; Ofício nº 901/24, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas aos requerimentos nºs 46, 127, 13, 45, 88, 36 e 42/24, dos vereadores Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira, Júlio César Ribeiro Gori e Renato Alves de Carvalho. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque; Convite, para o Festival de Popularização do Teatro, dias vinte e quatro, vinte e cinco e vinte e seis de maio, na Casa da Ópera; Ofício nº 865/24, da Secretaria do Governo, encaminhando resposta aos Requerimentos nºs 59, 106, 100, 103, 72 e 84/24, dos vereadores Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Lílian França Albuquerque; Ofício nº 905/24, da Secretaria do Governo, encaminhando respostas às Indicações nºs 131 e 29/24, dos vereadores Merisson Irineu Gomes e Naércio França Ferreira; Ofício nº 871/24, da Secretaria do Governo, encaminhando respostas às Indicações nºs 117, 61 e 110/24, dos vereadores Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Alex Silva de Brito; Ofício nº 09/24, de Edvaldo Rocha, recomposição do Comitê da Primeira Infância. Foi registrada a presença do vereador Merisson Irineu Gomes. ATAS: Foram colocadas para votação as atas da 28ª e 29ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 700/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que inclui no Plano Plurianual o Fundo Municipal de Segurança Pública, criado pela Lei n° 58 de 06 de julho de 2005 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2024. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 152/2024, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando melhorias para a rua Padre Simões, localizada no Bairro São Cristóvão: - Estude uma alternativa de melhorar o acesso de veículos na rua que encontram dificuldades ao subi-la; - Instalação de corrimão ao longo da rua para apoiar os moradores, principalmente os idosos que apresentam dificuldade de locomoção. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque e Luciano Barbosa de Souza; 153/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando manutenção para ponte Senhor Atalipa na rua do Beco Novo, distrito de Antônio Pereira. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 154/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando complementação de dois quilômetros de asfalto na Estrada de Catarina Mendes do Sítio do Pinheiro até a ponte da subida da Capela. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira; 155/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando informações sobre a possibilidade de intervenções na rua Prefeito Washington Dias, mais precisamente próximo a Escola Municipal Monsenhor João Castilho Barbosa. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 114/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) solicitando um plano de ação para que seja fornecida internet de qualidade para moradores e comerciantes do centro histórico de Ouro Preto, sem prejudicar a preservação do patrimônio. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 115/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada a Alliance Produção e Estruturas para Eventos Ltda. Considerando o contrato celebrado entre o Município de Ouro Preto e a empresa Alliance Produção e Estruturas para Eventos LTDA, valor global do presente contrato é de R$ 4.002.572,88 (quatro milhões dois mil quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos). Objeto da presente contratação: empresa especializada em locação de estrutura e equipamentos para eventos, tais como: palco, som, iluminação, tendas, barracas, banheiros químicos, gerador, entre outros, (...), assim sendo, solicita-se as seguintes informações: Quantos e quais foram os eventos realizados no Município, pela Alliance Produção com o uso dos recursos provenientes do contrato supracitado? (Listar, por gentileza, todos os eventos organizados em conformidade com contrato, incluindo data, o local, e o valor individual referente as locações palco, som, iluminação, tendas, barracas, banheiros químicos, gerador, mão de obras utilizadas entre outros). Qual foi o montante total gasto com equipamentos de som? Qual foi o montante total gasto com a montagem e desmontagem de palcos? Qual foi o montante total gasto com a locação de banheiros químicos? Qual foi o montante total gasto com a contratação de bandas e outras atrações musicais? Qual foi o montante total gasto com iluminação e geradores? Qual foi o montante total gasto com tendas e barracas? Considerando o aditamento de valor do contrato, aditado em R$ 911.097,39 (novecentos e onze mil, noventa e sete reais e trinta e nove centavos) Qual foi a justificativa detalhada para o acréscimo de R$ 911.097,39? Quais foram os itens ou serviços específicos que necessitaram dessa complementação de valor no contrato? Por fim, solicita-se o envio a esta Casa Legislativa de cópias dos contratos efetuados, comprovantes de transferências bancárias, depósitos, extratos de pagamentos efetuados pela Alliance Produção aos eventuais prestadores de serviços de palco, som, iluminação, tendas, barracas, banheiros químicos, gerador, entre outros, mencionados. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira; 116/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à Junta Reguladora do Estado de Minas Gerais, à Secretaria Estadual de Saúde, ao Deputado Federal Pinheirinho e ao Deputado Estadual Alencar, solicitando informações acerca da contratação de empresa que presta serviço de reabilitação visual e prótese ocular em Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi solicitado um minuto de silêncio em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto em homenagem póstuma ao Sidney Rodrigues da Silva - "CIRIACO"; ao Antônio Natalício Gonzaga - "Cica", à Senhora Marli Barbosa, à Elvira Calazans Barbosa, à Dona Firmina, ao Senhor Francisco Lima, à Aparecida Ferreira, e ao Jonathan, a pedido dos vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alessandro Carlos Correia, Renato Alves de Carvalho, Merisson Irineu Gomes, Luiz Gonzaga de Oliveira e Luciano Barbosa de Souza. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 154/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações de quando será concluída a obra na Estrada de Lavras Novas e quando será feita a sinalização da via. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira; 161/2024, do vereador Merisson Irineu Gomes, requerendo as seguintes informações: Quantos carros estão disponíveis para atendimento aos cidadãos do Distrito de Santa Rita? Qual é a quilometragem disponível de cada veículo? Qual é a demanda não atendida devido à indisponibilidade de quilometragem? Existe a possibilidade de adicionar um carro para suprir essa demanda? Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque e Luiz Gonzaga de Oliveira; 162/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações sobre os veículos, máquinas e caminhões que prestavam serviços no aterro sanitário de Ouro Preto. Para tal requeremos as seguintes informações: 1- Em quais locais esses equipamentos estão trabalhando? 2-Cópia da planilha de medições dos veículos, máquinas e caminhões que prestam serviços no aterro sanitário de Ouro Preto. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque e Luiz Gonzaga de Oliveira; 163/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori. Considerando o contrato de publicidade celebrado entre o Município de Ouro Preto e a Empresa Vitrine Comunicação LTDA. EPP, venho por meio deste realizar os seguintes questionamentos: Qual o montante total já comprometido para os gastos com publicidade, neste mandato, considerando inclusive os aditivos efetuados ao contrato em pauta? Quais são os meios de comunicação vinculados a este contrato específico? Quais são jornais incluídos para comunicações impressas e qual é o valor mensal atribuído a cada um deles? Quais são as emissoras de rádio utilizadas para a veiculação de comunicações e qual é o custo mensal associado a cada uma delas? Os anúncios nos jornais contribuem para a transparência e a efetiva prestação de contas das ações realizadas pelo Executivo Municipal? Os gastos com publicidade em jornais e emissoras de rádios são comunicados e justificados para o público em geral, garantindo transparência e prestação de contas no uso dos recursos público? Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira; 164/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a possibilidade de realizar um projeto de percolados para o Parque das Candeias. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira e Reginaldo Fortunato Amaro. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Veto total à Proposição de Lei Ordinária n° 330/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que veta total e integralmente a Proposição de Lei n°330/2023, que "autoriza a instalação de porta detector de metal ou assemelhados em estabelecimentos de ensino". Foi colocado em discussão o parecer da comissão especial pela manutenção do veto. Foi concedido vistas ao vereador Alessandro Carlos Correia pelo prazo regimental de até setenta e duas horas. ORADORES: Vereador Wanderley Rossi Júnior: Comunicou que protocolou um requerimento para realização de uma Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Redução de Riscos, que teve a participação da UFOP na sua elaboração, e argumentou que é importante as pessoas conversarem com maior publicidade sobre esse assunto, dada a grande incidência de áreas de risco para moradias em Ouro Preto. Enfatizou o convite feito pela Prefeitura para a Audiência Pública de apresentação do diagnóstico das leituras comunitária e técnica do processo de revisão do Plano Diretor, que se realizará no próximo mês, no Centro de Artes e Convenções da UFOP. Informou que acontecerá nos dias vinte e um e vinte e dois do próximo mês a Conferência da Cidade, na sua etapa municipal; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Destacou que teve a oportunidade de destinar parte da sua emenda impositiva para atender a uma demanda na ladeira João de Paiva, que apresenta um trecho por onde só passa um carro de cada vez, devido à presença de uma pedra que limita o espaço, e argumentou que essa melhoria é de suma importância, pois evitará que mais acidentes aconteçam no local. Contou com o empenho do Secretário Franklin para concretizar essa obra na ladeira João de Paiva o quanto antes, dadas as cobranças da comunidade. Comunicou que também fez uma destinação de sua emenda impositiva para a área da saúde, visando levar um consultório dentário para a UBS do Morro Santana; Vereador Merisson Irineu Gomes: Discorreu sobre a festa de Santa Rita, elogiando-a. Comentou que a realização da festa no ginásio tirou um pouco do seu brilho, e lembrou que foi Maurílio Zacarias quem idealizara a realização da mesma na rua. Agradeceu ao Secretário Franklin que muito se empenhou para que a festa acontecesse no ginásio, bem como ao Flávio Malta e ao Diretor de Eventos Bruno Luiz, que esforçaram ao máximo para que o evento pudesse ficar maravilhoso e organizado. Comunicou que amanhã, vinte e dois de maio, será o dia dedicado a Santa Rita de Cássia, e expressou sua homenagem a ela; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Disse que esteve presente na festa de Santa Rita e lamentou que o Departamento de Limpeza fez apenas uma "maquiagem" na estrada, deixando vários pontos ruins. Apontou problemas de acesso aos locais das festas em Cachoeira do Campo e Santa Rita, pela demora nas filas e pela falta de um serviço que pudesse revistar as pessoas que chegavam. Comentou que em ambas as festas o Prefeito Ângelo Oswaldo recebeu algumas vaias, e que isso é um retrato da gestão dele. Pontuou que em vez do Legislativo fiscalizar o Executivo, é o Executivo que vem fiscalizando as ações dos vereadores, citando o exemplo em que o Procurador do município, Doutor Diogo, enviou uma resposta de considerável desrespeito com a Casa e com o vereador Kuruzu. Falou do caso em que houve uso indevido da assinatura do Prefeito, e sinalizou que o fato do Prefeito suspender o documento e deixar como se nada tivesse acontecido mostra que o mesmo está sobre grande pressão não só da Crovymara, mas também do Zaqueu e do Doutor Diogo; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Informou que o Doutor Zaqueu Astoni não compareceu à Casa Legislativa, na reunião que trata da assinatura da anuência da mineração em Antônio Pereira, e que ele justificou sua ausência por meio de uma mentira. Destacou que o Doutor Zaqueu controla os meios de comunicação de Ouro Preto, bem como assessorias jurídicas, e complementou que a Secretaria do Doutor Zaqueu gastou sete e meio milhões de reais no ano passado, ao passo que a Secretaria de Esportes gastou três milhões de reais, que é por isso que Ouro Preto nada tem no setor de esportes. Concluiu reforçando críticas ao Doutor Zaqueu, dizendo que ele faz certas atribuições de outras secretarias através do gabinete; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Expressou agradecimentos a todos do Executivo que se empenharam na organização da festa de Santa Rita. Comunicou que fará um documento pedindo para que seja feita a creche no centro de Santa Rita, mediante um recurso de emenda parlamentar, e que esse é um pedido frequente de muitos moradores. Complementou que vai cobrar o Prefeito, junto às Secretarias de Obras e de Educação, para que tomem uma providência e não deixem que o antigo prédio do Pré Escolar Suely, no centro de Santa Rita, fique jogado de qualquer maneira; Vereador Vantuir Antônio da Silva: Informou que já foi feita a limpeza do Cemitério de Santo Antônio do Leite e agora espera a do Cemitério do Madureira. Comentou sobre a entrega da obra de reforma da Escola Major Raimundo Felicíssimo, em Amarantina, que trouxe mais alegria para as crianças e mostrou o caminho correto para a educação naquele distrito. Falou a respeito das conquistas de várias UBS que vão funcionar em Amarantina, Ouro Preto e em especial em Cachoeira do Campo, com a UBS Bem-Viver. Requisitou ao governo que tenha uma conversa mais próxima com os vereadores nesse momento em que se aproximam as eleições, e argumentou que uma maior articulação entre a base e o Executivo seria muito importante para dar continuidade aos trabalhos de governo e da Câmara Municipal. Destacou que recebeu informações sobre o médico veterinário Daniel Ribeiro de Oliveira, morador de Cachoeira do Campo, que foi ao Rio Grande do Sul prestar ajuda no resgate de animais na enchente. Parabenizou o Daniel pela nobre ação e disse que espera homenageá-lo oportunamente na Casa Legislativa; Vereador Renato Alves de Carvalho: Levantou a assunto da elaboração da lei de diretrizes orçamentárias, dizendo que o Executivo está realizando a audiência pública na fase de elaboração e posteriormente esse documento chegará na Casa, para apreciação dos vereadores, e que em seguida será realizada a audiência pública na fase de discussão, para aprovação e encaminhamento ao Executivo. Complementou que esse é o rito correto e que anteriormente não acontecia dessa maneira em Ouro Preto. Comentou a respeito da aproximação das eleições, citando algumas pré-candidaturas que estão sendo faladas nos bastidores. Lamentou que o governo ainda não terminou a obra da quadra da Escola Doutor Pedrosa, e disse que há muita coisa para comemorar, mas às vezes o governo precisa ser mais assertivo. Ressaltou a importância da assinatura da construção das quatro UBS, e sinalizou que, numa pesquisa de satisfação, a pasta da saúde talvez seja a que está funcionando melhor para a população ouro-pretana. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior