ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM VINTE E OITO DE MAIO DE 2024
Às dezesseis horas e dois minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Vereador Alex Silva de Brito, Presidente em Exercício, iniciou-se a trigésima segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Wanderley Rossi Júnior, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando dez. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 158/24, da Saneouro, encaminhando resposta à Representação nº 111/24, da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofício nº 112/24, da Anatel, encaminhando resposta à Representação nº 73/24, da vereadora Lílian França Albuquerque; Foram encaminhados ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto: Justificativa de ausência, do vereador José Geraldo Muniz, justificando sua ausência na reunião do dia vinte e três de maio, conforme atestado anexo; Ofício nº 20/24, do vereador Naércio França Ferreira, justificando sua ausência nas reuniões que compreendem o período de vinte e um a vinte e sete de maio, do corrente ano, conforme atestado anexo. Foi registrada a presença dos vereadores Renato Alves de Carvalho, José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 160/2024, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando manutenção e a roçagem da Estrada de Taboão da Serra. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião o vereadores Alessandro Carlos Correia e Reginaldo Fortunato Amaro; 161/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior, solicitando isenção e/ou remissão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos moradores do Bairro Taquaral. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião o vereadores Alessandro Carlos Correia e Reginaldo Fortunato Amaro; 162/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando passa-rodas para a rua Presidente Castelo Branco, no bairro Jardim Alvorada. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião o vereadores Alessandro Carlos Correia e Reginaldo Fortunato Amaro; 163/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando o atendimento das seguintes demandas de interesse/necessidade da comunidade do Distrito de São Bartolomeu: 1º - A realização de uma vistoria técnica na ponte de madeira que liga a Rua São Francisco, à rua Agripino de Jesus Junqueira, área de eventos do Distrito de São Bartolomeu, com emissão de cópia do laudo à Casa Legislativa; 2º - A Construção de Ponte em Concreto Armado no local supracitado, para substituir a estrutura de madeira. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião o vereadores Alessandro Carlos Correia e Reginaldo Fortunato Amaro, ausente do plenário a vereadora Lílian França Albuquerque; 164/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando a instalação de um guarda corpo na ladeira da Piedade, próximo a casa de nº 136. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião o vereadores Alessandro Carlos Correia e Reginaldo Fortunato Amaro, ausente do plenário a vereadora Lílian França Albuquerque; 165/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando fornecer um curso de inglês para os Guardas Municipais que trabalham no centro histórico. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Reginaldo Fortunato Amaro; 166/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando a reforma da Escola Municipal Aleijadinho no distrito de Santo Antônio do Salto. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Reginaldo Fortunato Amaro, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; 167/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando que a fila de espera para castração seja on-line e pública, de forma que a população consiga acompanhar o andamento da solicitação. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Reginaldo Fortunato Amaro, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; 168/2024, do vereador Vantuir Antônio da Siva, solicitando o término das obras de infraestrutura (calçamento ou asfaltamento) da Rua A e Rua C, bairro Alto do Beleza, distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Reginaldo Fortunato Amaro. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi solicitado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Dona Maria das Graças, ao Edson Sancho (Macarrão), ao Marcos Bretas, à Mãe do Guilherme, à Dona Eva, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes, Júlio César Ribeiro Gori, Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito e Matheus Pacheco de Moura Pereira. Foi registrada a presença do vereador Reginaldo Fortunato Amaro. ATAS: Foram colocadas para votação as atas da 30ª e 31ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por treze votos, ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votações, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 120/2024, do vereador Alex Silva de Brito, encaminhada à Secretaria de Governo, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e à Chefia de Gabinete, solicitando informações sobre a recente interrupção dos serviços da Oi no Centro Histórico de Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente do plenário a vereadora Lílian França Albuquerque; 121/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à Mineração J.Mendes, solicitando as seguintes informações: A empresa J. Mendes efetuou oficialmente a doação de R$ 400.000,00 para as obras de pavimentação e drenagem na Rua dos Martins? Existe algum documento oficial que comprove a transferência da doação realizada por essa empresa ao Município? Qual é a data exata em que a doação foi efetuada? Existe um contrato formalizado entre a empresa J. Mendes e a Prefeitura referente à doação, estabelecendo condições e/ou outros detalhes? Quais são os principais termos e condições estabelecidos no contrato referente à doação? Nos possíveis termos que definiram a doação, foram estabelecidos prazos específicos para o início e término das obras de pavimentação e drenagem na Rua dos Martins? Existem responsabilidades específicas da empresa J. Mendes em relação à execução das obras de pavimentação e drenagem na Rua dos Martins? A empresa tem conhecimento sobre o fato de que as obras ainda não foram iniciadas? Na hipótese de a empresa estar ciente do fato, quais são os motivos que têm impedido o início das obras conforme o provável cronograma previsto pelas partes envolvidas no projeto? Considerando a grande expectativa da comunidade em relação à realização deste projeto e a confiança demostrada pelos habitantes da localidade especialmente no que tange a empresa; como a Mineração J. Mendes pretende fiscalizar o Município em relação ao cumprimento de possíveis prazos determinados e a aplicação do recurso disponibilizado? Aprovada por quatorze votos; 122/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, encaminhada ao Governador do Estado, solicitando verificação da possibilidade, junto à Secretaria Estadual competente, providências para execução de serviços de manutenção da MG 129, sentido Mariana ao distrito de Antônio Pereira/ Ouro Preto, pois a estrada se encontra com diversos pontos criticos, devido ao grande fluxo de veículos pesados que atendem as mineradoras. Aprovada por quatorze votos; 123/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, encaminhada à ANATEL/MG, para tomada de providências em relação a melhorias nos serviços de telefonia e internet no distrito de Antônio Pereira, Ouro Preto. Aprovada por quatorze votos; 124/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à Saneouro, ao Deputado Federal Pinheirinho e ao Deputado Estadual Alencar, solicitando obra de canalização do esgoto a céu aberto em todos os pontos que há necessidade no município, na Rua Padre Pedrosa, ponte esquina com Francisco Coelho, em Amarantina. Aprovada por quatorze votos. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votações, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 169/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo que nomeie uma comissão para acompanhar as negociações referentes às "Terras das Novelis" e outros imóveis contidos nela. Aprovado por doze votos, ; 170/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo a prestação de contas da Chefia de Gabinete referente aos exercícios dos anos de 2021, 2022 e 2023. Esta solicitação baseia-se na obrigatoriedade a que se refere o Art. 1º da Lei supracitada; visando a transparência e a responsabilidade da administração pública, princípios essenciais para a confiança da população na gestão municipal. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Naércio França Ferreira; 171/2024, do vereador Merisson Irineu Gomes, requerendo informações sobre a Indicação n° 330/2023, solicitando a demarcação de faixas na estrada que liga o distrito de Santa Rita ao seu trevo de acesso principal (trevo de Itatiaia). Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 172/2024 do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo que tome providências a respeito dos cavalos soltos no bairro Lagoa. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e José Geraldo Muniz; 173/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações referentes à obra da Rua padre Rolim no município de Ouro Preto. Para tal requer-se as seguintes informações: 1- Foi acionado a garantia de obras visando solucionar os problemas apresentados após a inauguração da obra? 2- Existe algum prazo previsto para que sejam iniciadas as obras no local? Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz e Wanderley Rossi Júnior e reginaldo Fortunato Amaro; 174/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca do cronograma de obras de pavimentação asfáltica em todas as ruas de amarantina, com ênfase nos Coelhos, Maracujá, Riacho, ruas Padre Pedrosa, Capitão Brito, Barreiro, Francisco Coelho, Antônio Coelho, Benedito Xavier, Sta Rita, Bairros São Gonçalo e Pedro Matos. Também, sobre a previsão da ampliação da Creche Cantinho da Criança e previsão de implantação de muros de contenção contra enchentes em todos os pontos que há necessidade no distrito, com ênfase na Avenida Vereador Augusto dos Santos. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Wanderley Rossi Júnior e Júlio César Ribeiro Gori; 175/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o cumprimento da Lei nº 1374/2023, que Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no Site Oficial do Município de Ouro Preto. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Naérco França Ferreira, José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro e Wanderley Rossi Júnior. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Veto Total à Proposição de Lei Ordinária 330/2023, do Prefeito Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que veta total e integralmente a Proposição de Lei n°330/2023, que "autoriza a instalação de porta detector de metal ou assemelhados em estabelecimentos de ensino". Foi colocado em votação o parecer da comissão especial, favorável à manutenção do veto. Aprovada por dez votos favoráveis e dois votos contrários dos vereadores Alex Silva de Brito e Júlio César Ribeiro Gori, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Lílian França Albuquerque. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária 547/2023, do vereador Alex Silva de Brito, que Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, o qual passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ouro Preto e também dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 694/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dá denominação a logradouro público no bairro Bauxita. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. provado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 696/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que cria o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Ouro Preto (FUMPOD/OP) e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Renato Alves de Carvalho. ORADORES: Vereador Wanderley Rossi Júnior: Retomou o assunto das terras da Novelis, na região de Saramenha, questionando qual deve ser o valor do IPTU dessas terras, numa região de considerável valorização em Ouro Preto, e por que até hoje nenhum Prefeito encarou essa questão tão essencial para o município. Declarou que todos têm responsabilidade nisso, que acredita que será encontrada uma solução para essas terras que valem ouro, e reforçou que conta com a colaboração e parceria do Ministério Público e do poder judiciário nessa causa. Sugeriu que fosse marcada uma primeira reunião a fim de eleger o presidente e o relator da comissão formada para tratar da pauta dos imóveis da Novelis; Vereador Alessandro Carlos Correia: Indignou-se com o baixo valor do reajuste salarial que o Governador Romeu Zema está oferecendo aos policiais militares, e disse que essa categoria está sendo sucateada e merece mais reconhecimento, dado o importante trabalho que fazem para garantir a segurança das pessoas, inclusive a do próprio Governador; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Parabenizou as comunidades que se envolveram e contribuíram para a realização das festividades de Catarina Mendes, mantendo a sua tradição, e disse que algumas pessoas fizeram questionamentos sobre a ausência de um palanque e também da Guarda Municipal. Relatou que também recebeu questionamentos sobre o asfalto na estrada de Catarina Mendes, que foi uma obra de seis quilômetros, mas que ainda não possui sequer um metro de meio-fio, e que, segundo o Secretário, tal serviço ainda está em fase de licitação e será feito antes das eleições. Complementou dizendo que está satisfeito com as obras da estrada de Catarina Mendes, mas lembrou que é preciso concluí-las. Agradeceu ao Paulo, do departamento de estradas, por estar sempre atento aos questionamentos; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Mostrou uma imagem revelando excesso de mato nas laterais de uma rua que dá acesso à Escola Padre Antônio Pedrosa, nos Coelhos, e solicitou um serviço de limpeza ao Centro Administrativo de Cachoeira do Campo. Divulgou o Oitavo Encontro de Tradições Culinárias de São Bartolomeu, uma festa a ser realizada entre os dias trinta e um de maio e dois de junho, com atrações envolvendo vários shows e barracas, além de um cortejo religioso. Agradeceu a todas as entidades que contribuíram para a realização desse evento em São Bartolomeu; Vereador Renato Alves de Carvalho: Destacou que a Samarco elaborou um livro retratando um estudo sobre a fauna da região local, e diante disso surgiu a ideia de marcar uma reunião com a Secretaria de Educação, a fim de avaliarem a possibilidade de estender esse material para ser estudado dentro da Rede Municipal de Ensino, com as devidas adequações, dada a grande importância desse tema para os alunos. Comunicou que no próximo domingo será realizada a final do Cachoeirão, com um emocionante jogo entre equipes de Cachoeira do Campo e de Itabirito. Promoveu o esporte em todo o município, e relatou que destinou parte da sua emenda impositiva para auxiliar os campeonatos de futebol não oficiais em Ouro Preto, já que estes às vezes carecem de apoio. Falou da importância da realização de Audiências Públicas nas fases de elaboração e discussão das leis orçamentárias, e elogiou a atuação do Secretário da Fazenda e de toda a equipe da Prefeitura, que não mediram esforços para que a Audiência Pública na fase de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias acontecesse no momento certo; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Informou que os pedidos de extensão de rede e iluminação pública estão sendo atendidos em Santa Rita, e agradeceu por isso. Reforçou a sua solicitação à Leidiane, da Ourotran, para que coloquem quebra-molas, placas de sinalização e faixas de pedestres em Santa Rita, bem como três quebra-molas na Vila Pasto Limpo, devido aos pedidos dos moradores. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior