ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM QUATRO DE JUNHO DE 2024
Às dezesseis horas e seis minutos do dia quatro de junho de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Vereador Renato Alves de Carvalho, iniciou-se a trigésima terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, convidando para a Certificação de Conclusão de Curso de Cuidador de Idosos, dia dez de junho, às quinze horas, em Antônio Pereira; Ofício nº 168/24, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando a Reprodução de Material para Conscientização sobre Deficiência Visual; Ofício nº 971/24, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas às Representações nºs 108 e 110/24, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Ofício n° 459/24, da SEINFRA/ARI, encaminhando resposta à Representação nº 75/24, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Convite, de Chiquinho de Assis, para a Comemoração da Semana do Meio Ambiente. ATA: Foi colocada em votação a ata da 32ª Reunião Ordinária, aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, Lílian França Albuquerque e Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 705/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para exercício financeiro de 2025 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 704/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Angelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera o caput do art 2 da Lei 1.466, de 05 de abril de 2024, que inclui no Plano Plurianual o Fundo Municipal de Fiscalização - FMF - criado pela Lei 1.432 de 21 e dezembro de 2023 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2024. REUNIÃO ESPECIAL: Nesse momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir Marco Antônio Medircio, Guilherme Schutz e Moisés dos Santos, atendendo ao requerimento nº 98/24, de diversos vereadores. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque. Retomando a reunião ordinária foi feita a chamada intermediária, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Vander Luís Ferreira, totalizando treze. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária 700/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que inclui no Plano Plurianual o Fundo Municipal de Segurança Pública, criado pela Lei 58 de 06 de julho de 2005 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2024. Foram colocados em discussão os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, em sua forma original, e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Foi concedido vistas ao vereador Júlio César Ribeiro Gori, pelo prazo regimental de até setenta e duas horas. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Veto Total à Proposição de Lei Ordinária 337/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a estender, no Município de Ouro Preto, o horário de atendimento da Farmácia Básica, tornando-a uma farmácia 24 horas e dá outras providências. Foi colocado em discussão o parecer da Comissão Especial pela manutenção do veto. Foi concedido vistas ao vereador Júlio César Ribeiro Gori, pelo prazo regimental de até setenta e duas horas. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 465/2022, do vereador Naércio França Ferreira, que dá denominação a logradouro público "Beco das Orquídeas", que interliga as ruas Pandiá Calógeras (Bairro Bauxita) e Rua Vitório Zanetti (Bairro Lagoa). Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. Projeto de Lei Ordinária n° 615/2023, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que obriga as empresas concessionárias de transporte coletivo de passageiros a fixar os horários dos ônibus nos veículos, em local visível a todos os usuários, com o número de telefone para reclamações e sugestões à fiscalização municipal. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovado por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária n° 698/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que institui o Dia do Bordado no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária n° 702/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dá denominação a logradouro público no distrito de Cachoeira do Campo. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária n° 703/2024, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto nos termos do art.37, X, art.39, §4º da Constituição Federal e parágrafo único, do art.2º da resolução nº 09/2012. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quinze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior