ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM SEIS DE JUNHO DE 2024

Às nove horas e vinte e três minutos do dia seis de junho de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a trigésima quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Reginaldo Fortunato Amaro e Vantuir Antônio da Silva, totalizando nove. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convocação, de Chiquinho de Assis, convocando para a Reunião do CODEMA (Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto), dia sete de junho, às quatorze horas, de forma remota; Convocação, de Pietra Gomes, convocando para reunião do COMPIR (Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial), às dezesseis horas, na Casa de Cultura Negra; Ofícios nºs 955, 979, 970, 972/24, da Secretaria de Governo, encaminhando aos Requerimentos nºs 125, 65, 135, 137, 128, 132, 141, 113, 120 e 50/24, dos vereadores Wanderley Rossi Júnior, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Vander Luís Ferreira, Lílian França Albuquerque, Renato Alves de Carvalho, Alex Silva de Brito e Vantuir Antônio da Silva; Edital de Convocação, da SINDSFOP, convocando para reunião dia treze de junho, às dezessete horas - Sede do Sindicato; Ofício nº 98218/24, do DNIT, encaminhando resposta à Representação nº 82/24, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira. ATA: Foi colocada em votação a ata da 33ª Reunião Ordinária, aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Merisson Irienu Gomes, Wanderley Rossi Júnior e Wanderley Rossi Júnior. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às comissões competentes: Projeto de Lei Complementar n° 102/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar n° 172 de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências. Foi registrada a presença dos vereadores Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Lílian França Albuquerque e Alessandro Carlos Correia. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 169/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando asfaltamento da rua Vítor Ribeiro no Distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito; 170/2024, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando estudos de viabilidade para implantação de parquinho na Casa de Apoio mantida pela Prefeitura em Belo Horizonte. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Reginaldo Fortunato Amaro; 172/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando providências com relação a medidas de controle de carrapatos em praças e ambientes públicos no município de Ouro Preto, além do controle de animais em situação de rua, a exemplo de cães, cavalos, gatos, etc. Diante do exposto, pede  uma atenção especial ao entorno da Capela Nossa Senhora da Piedade, no bairro Piedade. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira; 173/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira,  solicitando society ou alambrado no campo do Pocinho. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Alessandro Carlos Correia e Reginaldo Fortunato Amaro; 174/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando avaliação da possibilidade de fornecer linhas e horários de ônibus para que todos os moradores dos distritos possam comparecer à grande festa do aniversário da cidade no dia oito de julho. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Luciano Barbosa de Souza, Renato Alves de Carvalho e Luiz Gonzaga de Oliveira; 175/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando realização de extensão de rede elétrica com os devidos componentes de iluminação pública, (postes, braços de luminárias e luminárias), na rua da Conceição, estendendo-se até a área de esportes, no Distrito de São Bartolomeu. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Merisson Irineu Gomes; 176/2024, da vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando  providências quanto à troca de contêineres para a coleta de lixo no bairro Vila alegre, distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Wanderley Rossi Júnior e Alx Silva de Brito; 177/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando que seja reparado o poste batido na entrada da Rua do Barreiro 31, em Amarantina, e reparo do corrimão na Ladeira da Piedade 136, bairro Piedade, em Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Wanderley Rossi Júnior, Alx Silva de Brito e Merisson Irineu Gomes. O vereador Vander Luís Ferreira pediu para se ausentar da reunião; 178/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando melhorias no distrito de Lavras Novas. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Wanderley Rossi Júnior, Alex Silva de Brito e Merisson Irineu Gomes. HOMENAGEM   PÓSTUMA: Neste momento foi solicitado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Vicente Marino Vilaça (Canjerana), do distrito de Santa Rita, e ao Senhor Wilson, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza e Reginaldo Fortunato Amaro. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votações, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 125/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada a empresa Ouro Preto Luz, solicitando troca de iluminação pública. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Wanderley Rossi Júnior e Alex Silva de Brito; 126/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, encaminhada  à Empresa Saneouro, para que faça em caráter de urgência a rede de esgoto e água na rua Vítor Ribeiro em Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Wanderley Rossi Júnior, Alex Silva de Brito e Lílian França Albuquerque; 127/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à Vale, solicitando apoio cultural para a realização da Tradicional Festa de São Bartolomeu e Divino Espirito Santo, localizada em São Bartolomeu distrito de Ouro Preto MG, que ocorrerá nos dias vinte e três, vinte e quatro e vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte e quatro. Aprovada por sete votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Wanderley Rossi Júnior, Alex Silva de Brito, Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votações, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 176/2024, do vereador Merisson Irineu Gomes, requerendo informações acerca da obra informações referentes ao asfaltamento da Rua Vitor Ribeiro no Distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovado por oito votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Wanderley Rossi Júnior, Alex Silva de Brito, Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 178/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo informações sobre reforma realizadas no Terminal Rodoviário de Cachoeira do Campo. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Alex Silva de Brito, Naércio França Ferreira e Lílian França Albuquerque; 179/2024  do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo que o Senhor Carlos Mendes responsável pelo transporte da Secretaria de Obras compareça a Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre a pasta. Aprovado por nove votos favoráveis, uma abstenção do vereador Alessandro Carlos Correia, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Alex Silva de Brito e Naércio França Ferreira; 180/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca das obras de revitalização e manutenção de todas as ruas de Amarantina, Riacho, Coelhos e Maracujá. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores  Wanderley Rossi Júnior, Alex Silva de Brito, Naércio França Ferreira e Renato Alves de Carvalho; 182/2024, Alessandro Carlos Correia, requerendo informação à Coordenação do Posto de Saúde e ao Diretor de transportes da Unidade do Posto de Saúde de Santa Rita a respeito de quantidade de veículos que são atendidas na unidade. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 183/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo melhorias no bairro Saramenha. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores  Naércio França Ferreira, Júlio César Ribeiro Gori e Luiz Gonzaga de Oliveira. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária 700/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que inclui no Plano Plurianual o Fundo Municipal de Segurança Pública, criado pela Lei 58 de 06 de julho de 2005 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2024. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda, e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do Projeto, em sua forma original. Foi concedido vistas ao vereador Luciano Barbosa de Souza, pelo prazo regimental de vinte e quatro horas. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Veto Parcial à Proposição de Lei Ordinária nº 343/2023, do Prefeito Municipal Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que institui a Política Municipal de Linguagens Simples na divulgação de informações do Portal da Transparência do município de Ouro Preto. Foi colocado em  votação o parecer da Comissão Especial pela rejeição do veto. Aprovada a manutenção do veto por doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira;  Veto Parcial à Proposição de Lei Ordinária nº 366/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Cantata da Páscoa do Conselho de Ministros Evangélicos de Ouro Preto, a ser realizada anualmente, sempre aos sábados de aleluia, e dá outras providências. Foi colocado em  votação o parecer da Comissão Especial pela manutenção do veto. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. PROJETOS  EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 697/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei 1.157/2019, que dispõe sobre a criação do Monumento Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada, Unidade de Conservação de Proteção Integral e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emenda. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; Projeto de Lei Ordinária n° 701/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dá denominação a logradouro público no bairro Vila dos Engenheiros. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 615/2023, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que obriga as empresas concessionárias de transporte coletivo de passageiros a fixar os horários dos ônibus nos veículos, em local visível a todos os usuários, com o número de telefone para reclamações e sugestões à fiscalização municipal. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emenda. Aprovado por  doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira;  Projeto de Lei Ordinária n° 698/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que institui o Dia do Bordado no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; Projeto de Lei Ordinária n° 702/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dá denominação a logradouro público no distrito de Cachoeira do Campo. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; Projeto de Lei Ordinária n° 703/2024, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto nos termos do art.37, X, art.39, §4º da Constituição Federal e parágrafo único, do art.2º da resolução nº 09/2012. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira.  PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 547/2023, do vereador Alex Silva de Brito, que institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, o qual passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto em sua forma original. Aprovado por  doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 694/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dá denominação a logradouro público no bairro Bauxita. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto em sua forma original. Aprovado por  doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira;  Projeto de Lei Ordinária n° 696/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que cria o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Ouro Preto (FUMPOD/OP) e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do Projeto, com emenda. Aprovado por  doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes,  Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.