ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM TREZE DE JUNHO DE 2024

 

Às nove horas e trinta e quatro minutos do dia treze de junho de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a trigésima  sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro e Vantuir Antônio da Silva, totalizando oito. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 22/2024, do vereador Naércio França Ferreira, justificando sua ausência na 35ª Reunião Ordinária de 2024;   Ofício nº 192/2024, do vereador  Matheus Pacheco de Moura Pereira, justificando sua ausência na 35ª Reunião Ordinária de 2024; Convite, para o Arraiá da Criança Feliz e Clube Mães do Catete, em Santo Antônio do Leite;  Convite, para a Reunião do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, na Escola de Educação Física da UFOP. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Especial para ouvir o Senhor Carlos Mendes,  a fim de prestar esclarecimentos relacionados ao transporte utilizado pela  Secretaria de Obras do Município,  a convite do vereador Luciano Barbosa de Souza. Retomando a Reunião Ordinária, foi feita a chamada intermediária, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira,  Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quinze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 185/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior, solicitando soluções urgentes para o trânsito na rua Quinze de Agosto e na Ladeira João de Paiva.  Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 187/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando  pavimentação asfáltica e colocação de quatro postes na Rua Municipal Nossa Senhora Das Graças, na Bocaina de Cima, três braços de luz na pracinha, dois braços em frente à Capela Nossa Senhora das Graças, implantação internet popular e a implantação de uma creche na localidade. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi Júnior e Matheus Pacheco de Moura Pereira;  188/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando que se estude a possibilidade de colocação de grama sintética no campo do Caminho da Fábrica no município de Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Wanderley Rossi Júnior. MOÇÃO DE APLAUSO: FoI colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à Moção de Aplauso nº 130/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, concedida a Daniel Ribeiro de Oliveira, médico veterinário, pelos relevantes serviços prestados à causa animal no município de Ouro Preto. Aprovada por doze votos,  ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Wanderley Rossi Júnior. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votações, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 129/2024, do vereador  Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada a Rede Cidadã, solicitando informações se os cursos que serão disponibilizados pelo Jovem Aprendiz serão acessíveis para pessoas com deficiência. Aprovada por doze votos,  ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Wanderley Rossi Júnior; 133/2024, da  vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à Saneouro, CEMIG, Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA), Secretaria de Obras e Prefeito Municipal solicitando informações acerca da manutenção nas tampas dos bueiros da Rua São José, em Ouro Preto, e nos pontos que há necessidade no município. Aprovada por  treze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 134/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à Saneouro, solicitando envio à Casa Legislativa de cópias dos comprovantes de pagamentos realizados pela Concessionária, a Empresas, referentes a prestação de serviços de recomposição de vias públicas danificadas em decorrência de obras de instalação de tubulação de rede de esgoto e/ou de rede de água potável e demais serviços, no Município de Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi Júnior, Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 184/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre a possibilidade de se realizar um mutirão oftalmológico para os alunos da APAE de Ouro Preto, conforme solicitado pela direção. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes; 190/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo  que seja realizada uma Audiência Pública para tratar da situação do trânsito na rua Quinze de Agosto e na Ladeira Jõao de Paiva.  Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 191/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca das obras do Campo de Futebol da Bocaina, Cronograma de asfaltamento na Rua Paladio em Bocaina de Baixo, ao lado da Rua do Cruzeiro, Ponte da Rua do Cruzeiro e médicos faltosos na comunidade. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira;  192/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo informações acerca da cobrança de imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, com os seguintes questionamentos: considerando a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR no Município e levando-se em conta a insatisfação dos munícipes em relação a condução do Executivo referente a cobrança do imposto,  quantas são as propriedades rurais existentes atualmente no Município? Quantas dessas propriedades são isentas do ITR e quais são os critérios para as possíveis isenções? Quem elabora a tabela de valores de imóveis rurais, o Município, ou há uma empresa contratada para o serviço em questão? Na hipótese de haver uma contratação para a execução do serviço; qual é a empresa contratada para elaboração da tabela de valores de imóveis rurais? Qual é o custo dessa prestação de serviço? Quais são os critérios utilizados pela empresa contratada e/ou, o Município para definir os valores de terra nua, terra boa para plantio e terras de preservação permanente? Por que o município optou por contratar uma empresa particular para elaborar essas tabelas em vez de utilizar os recursos internos disponíveis? Por que não foram realizadas reuniões com os proprietários de terras rurais para tratar da atualização dos dados cadastrais e da nova forma de arrecadação de impostos? Por que a Prefeitura, após firmar o convênio com a Receita Federal para receber a totalidade do ITR, não promoveu a atualização dos valores das tabelas dos imóveis de forma mais responsável e socialmente justa, como provavelmente outros municípios fizeram? Por que a Prefeitura escolheu atribuir um valor de imposto baseado no ano de 2019 e fazer a cobrança retroativa com juros e multas até 2024? Qual é a justificativa para esta cobrança retroativa, considerando o longo período transcorrido desde a celebração do convênio? Considerando que o Município não atualizou os valores no momento correto, é justo, hoje, onerar e sobrecarregar os proprietários rurais e suas famílias por um erro cometido pela Administração Pública? Por que a prefeitura, através da Receita Municipal, não adotou uma abordagem inclusiva, divulgando e/ou organizando reuniões nos distritos e localidades rurais para informar os proprietários sobre a necessidade de fazer a declaração do ITR e orientá-los sobre as novas declarações exigidas e a nova forma de arrecadação dos impostos? Considerando o impacto financeiro, significativo para as famílias, como a Prefeitura espera que os produtores rurais consigam absorver essa cobrança? Existem programas de apoio financeiro ou incentivos para ajudar os produtores rurais a absorverem os custos das cobranças retroativas? Na hipótese de haver programas de apoio financeiro ou incentivos, quais são e de que forma poderão ser acessados pela população? O presente requerimento solicita, ainda,  que seja encaminhada à Casa Legislativa uma cópia do convênio firmado entre o Município e a Receita Federal referente à administração do ITR, assim como, que o gestor da pasta de impostos do Município possa agendar um dia para estar presente na Tribuna Livre da Câmara com a finalidade de explanar sobre o assunto em pauta, relevante e de interesse público. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva,  Alessandro Carlos Correia e  Luciano Barbosa de Souza; 193/2024, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informações  sobre a construção de uma rampa de acessibilidade no Posto de Saúde da Família (PSF) Renascer, localizado no bairro São Cristóvão, bem como o status do projeto de asfaltamento da estrada que liga a Serra do Siqueira ao bairro Godinho. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Luciano Barbosa de Souza, Júlio César Ribeiro Gori,  Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira; 195/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho requerendo  informações sobre o processo relacionado a cobertura do Estádio Municipal Genival Alves Ramalho (Campo da Barra). Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Cássio de Lima Filho, ao Senhor conhecido como “Nem Galinha”, da Bauxita, e ao Ronaldo, do Padre Faria, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Luciano Barbosa de Souza e Renato Alves de Carvalho.  PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Veto Parcial  à Proposição de Lei Ordinária nº 352/2023,  do  Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que institui a Semana Municipal "Qualidade de Vida da Mulher no Período do Climatério" e Cria o Programa de Atenção a Mulheres na Menopausa e Climatério, com oferta de serviços de saúde por meio do Sistema Único de Saúde no âmbito do município de Ouro Preto e dá outras providencias.  Foi colocado em votação o parecer da Comissão Especial pela  manutenção do veto. Aprovado por quatorze votos; Veto Total  à Proposição de Lei Ordinária nº 368/2023,  do  Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher no Âmbito do Município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da Comissão Especial pela  manutenção do veto. Aprovado por quatorze votos; Veto Total  à Proposição de Lei Ordinária nº 370/2023,  do  Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que declara Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Ouro Preto a vida, a cultura e as tradições do Povo Indígena Borum Kren. Foi colocado em votação o parecer da Comissão Especial pela  manutenção do veto. Aprovado por treze votos favoráveis e um voto contra, da vereadora Lílian França Albuquerque. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:  Projeto de Lei Ordinária nº 691/2024, do vereador Alex Silva de Brito, que proíbe que condenados por crimes de racismo assumam cargos públicos no âmbito do município de Ouro Preto.  Foram colocados em  votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Foram concedidas vistas ao vereador Wanderley Rossi Júnior; Projeto de Lei Ordinária nº 693/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, que dá denominação a área pública no subdistrito de Serra do Siqueira. Foram colocados em  votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emenda. Aprovado por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária nº 704/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera o caput do art 2 de Lei 1.466, de 05 de Abril de 2024, que inclui no Plano Plurianual o Fundo Municipal de Fiscalização -FMF - criado pela Lei 1.432 de 21 e Dezembro de 2023 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2024. Foram colocados em  votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por quatorze votos. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 465/2022, do vereador Naércio França Ferreira, que dá denominação a logradouro público " Beco das Orquídeas", que interliga as ruas Pandiá Calógeras (Bairro Bauxita) e Rua Vitório Zanetti (Bairro Lagoa). Foram colocados em  votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária n° 701/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dá denominação a logradouro público no bairro Vila dos Engenheiros. Foram colocados em  votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emenda. Aprovado por quatorze votos; ORADORES: Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Comentou positivamente a respeito dos encaminhamentos que estão sendo dados em relação às terras da Novelis, mostrando que o seu mandato também participa efetivamente dessas negociações,  e promoveu o diálogo com a Prefeitura, o Ministério Público e a própria Novelis; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Destacou que foi procurado por algumas famílias do Dom Bosco, que questionaram e reclamaram que o caminhão pipa que despeja água na rua Alameda, a fim de diminuir a poeira, não atende a mesma por completo, indo só até determinado ponto. Sinalizou que se o problema continuar, ele chamará outros vereadores para combater essa injustiça. Comunicou que foi assinada pelo Prefeito uma importante reforma da quadra  do Morro São Sebastião, e que essa reforma foi escolhida pela própria comunidade, através de reunião e diálogo; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Reforçou o seu convite para a reunião de moradia, a ser realizada amanhã, na Câmara, e disse que o programa de moradias da Prefeitura está indo bem, que as reuniões com a população trazem mais transparência ao seu andamento. Agradeceu a toda a imprensa que tem divulgado a referida reunião. Falou dos vários transtornos causados pela mineração em Amarantina,  envolvendo a Pedreira Irmãos Machado, que causa os problemas e depois se apresenta como se estivesse socorrendo o povo de Amarantina; Vereadora Lílian França Albuquerque: Convidou todas as pessoas, incluindo os  movimentos sociais de Ouro Preto e várias entidades,  para a Audiência Pública, no plenário da Câmara, na próxima segunda-feira, a fim de discutir  e criar políticas públicas para pessoas com deficiência. Destacou a importância da participação das mães das crianças com deficiência nessa audiência. Lembrou que a Expo Ouro 2024 foi um evento com espaço destinado a acolher pessoas com deficiência, sem fogos, e que busca essas conquistas para os outros eventos. Divulgou a reunião com o Conselho Municipal da Mulher (COMDIM), de Ouro Preto, que acontecerá de forma on-line, no dia vinte e quatro, com a pauta da procuradoria da mulher, a ser implantada na Câmara Municipal de Ouro Preto, e convidou  todas as pessoas que tiverem interesse na pauta. O vereador Merisson Irineu Gomes pediu licença para se ausentar da reunião. Vereador Júlio César Ribeiro Gori:  Mostrou um vídeo no qual se vê o Prefeito Ângelo Oswaldo interferindo na área da saúde, fazendo indevidas transferências médicas de Mariana para Ouro Preto. Repudiou a conduta do Prefeito, dizendo que enviou o vídeo para autoridades e o Ministério Público. Divulgou um segundo vídeo que mostra sérios  transtornos causados pela Pedreira Irmãos Machado em Amarantina, e sugeriu que a população  se una para demonstrar que é forte, fazer manifestações e buscar a solução dessa questão; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Pediu a colocação de três postes de iluminação pública em Santa Rita. Disse que em breve fará um pequeno jornal para mostrar como eram as estradas na região de Santa Rita, e como elas estão atualmente, já que frequentemente ele as fiscaliza e tira fotos. Cobrou a finalização dos serviços de tapa-buracos, sinalização de pedestres, e mais quebra-molas na região de Santa Rita. O vereador Reginaldo Fortunato Amaro pediu licença para se ausentar da reunião. Vereador Luciano Barbosa de Souza: Convidou a todos para comparecerem ao distrito de  Santo Antônio do Salto, em homenagem ao dia do seu padroeiro. Comentou que também estará buscando uma solução para  as terras da Novelis, tendo em vista que a gestão passada deu passos importantes referentes a esse assunto. Informou que há pessoas cercando as lagoas do Residencial Dom Bosco, e assegurou que vai pedir à Prefeitura para agir rapidamente para reverter essa situação inaceitável. Destacou o fato de que o Senhor Newton de Souza é o coordenador geral do distrito de Santo Antônio do Salto, mas não é nomeado na Prefeitura, e apontou essa situação como um caso de corrupção; Vereador Renato Alves de Carvalho: Parabenizou a todos os distritos e localidades que têm Santo Antônio como padroeiro. Comunicou que participou da apresentação dos dados da escuta do Plano Diretor, que vai traçar o caminho para o  desenvolvimento da cidade, e pontuou questões importantes sobre o mesmo. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando oito. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.

 

 

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

 

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

 

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

 

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

 

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

 

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

 

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

 

Vereador Wanderley Rossi Júnior