ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM DEZOITO DE JUNHO DE 2024
Às dezesseis horas e vinte minutos do dia dezoito de junho de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a trigésima sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando dez. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Foi registrada a presença do vereador Alessandro Carlos Correia. EXPEDIENTE: Convite, da Escola Municipal Alfredo Baeta, para o Arraiá do Alfredão 2024; Ofício nº 253/2024, da Polícia Civil, informando que o Projeto Câmara Cidadã deverá ser suspenso a partir do dia seis de julho por motivo das restrições eleitorais; ATA: Foi colocada em votação a ata da 35ª Reunião Ordinária, aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wanderley Rossi Júnior. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Especial para a entrega de certificados de Moções de Aplauso aos seguintes homenageados: Fanfarra da Escola Estadual Marília de Dirceu, Hexágono Engenharia, Assistentes Comunitários de Saúde, José Benjamim dos Santos, Ricardo Reis Neto, Sílvia Viana Ferreira, Ana Carla Padula Ribas Alves, Guarda Civil Municipal de Ouro Preto, Joziane da Silva Reis, Williane Joyce da Costa de Matos, Kyvia de Lelis Martins, Grupo Jovens Unidos Seguindo Cristo (Lavras Novas), Pastoral da Juventude de Santa Efigênia, Terezinha Isabel da Silva, Victória Aparecida Neves Arcebispo Leôncio, Artur Fagundes, Juçara Cristina de Carvalho Vieira, Motoclube “Os Mercenários de Elite”, Paulo Valadares, Ronan Luís Araújo Rodrigues, Associação Desportiva da Escola de Minas, “Espetinho Resenha”, João Fernandes Marins, Rotary Clube de Ouro Preto, Terezinha de Jesus Guimarães, Valmir Aparecido Maximiano, Auxiliares de cozinha da Escola Municipal Bernardina de Queiróz(Antônio Pereira), Equipe da Agência Comunitária dos Correios de Antônio Pereira, Leislier Torres, Tatiana Angélica da Costa Fernandes, Maria Eduarda dos Reis Santos e Grupo Encontro de Jovens com Cristo, de Ouro Preto. O Presidente suspendeu a reunião por alguns minutos para que os homenageados pudessem se retirar do recinto. Retornando à Reunião Ordinária, foi feita a chamada intermediária, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 189/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando asfaltamento da rua Leandro Narcízio - Vila Izabel- Saramenha. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira; 190/2024, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando as seguintes providências: I)Instalação de corrimão na escada localizada na Rua Padre Rolim, próximo ao número 919, proporcionando apoio seguro para os pedestres que utilizam esse acesso diariamente; II) Colocação de guarda-corpos ao longo da Vila Pereira ( descida para a antiga Febem ) especialmente nos trechos onde há maior altura ou risco de queda, visando proteger os transeuntes e garantir a segurança dos moradores. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque e Naércio França Ferreira; 191/2024, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando a verificação da possibilidade de colocação de containers nas ruas Três, próxima à Torre, e rua Salinas, localizada no bairro Nossa Senhora do Carmo. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque e Naércio França Ferreira; 192/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando que faça a cobertura da quadra da Escola Municipal Monsenhor João Castilho Barbosa e também colocação de placas solares. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 193/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando verificação da possibilidade, junto à Secretaria Municipal competente, de providências para execução de melhorias para o Beco do Tassara, tais como: corrimão, iluminação com fio subterrâneo, reforma na escadaria e limpeza. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 194/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando ao Executivo Municipal que empreenda esforços para a construção e instalação de abrigo, com cobertura ampla, proteção traseira e lateral contra o sol, vento e chuva, assento (banco) e rampas de acessibilidade, nos pontos de ônibus, locais de paradas para embarque e desembarque de passageiros do transporte público do Bairro Alto do Beleza, no Distrito de Cachoeira do Campo. Em tempo, pede-se que seja realizada uma fiscalização nos inúmeros pontos de ônibus no Município, com o objetivo de identificar problemas existentes e promover a reestruturação e adequação desses locais, e que sejam colocadas placas com informação sobre as linhas de ônibus, horários e seus itinerários. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 195/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando junto a secretaria competente a contratação de empresa especializada em manutenção dos campos de futebol no município de Ouro Preto e seus distritos. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Reginaldo Fortunato Amaro e Naércio França Ferreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votações, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 136/2024, do vereador Alex Silva de Brito, enviada ao 52º Batalhão da Polícia Militar de Ouro Preto, com cópia para a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, solicitando intervenções urgentes em relação aos incidentes envolvendo moradores de rua, pedintes e outros indivíduos que têm sido reportados por agressões a pessoas em nossa comunidade, e que o 52º Batalhão intensifique as patrulhas e ações preventivas nas áreas afetadas. Além disso, é sugerido uma colaboração mais estreita entre o Batalhão, a Prefeitura Municipal de Ouro Preto e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania para desenvolver estratégias de apoio mais eficazes para esses indivíduos em situação de rua, visando tanto sua reintegração social quanto a segurança da população. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Reginaldo Fortunato Amaro, Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 138/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à Saneouro, pedindo reiterar a solicitação encaminhada a esta empresa, através da Representação nº 241/22, referente a necessidade do controle da emissão de odores, mau cheiro, causado pelas gazes resultantes do processo de depuração do esgoto. O problema recorrente do mau cheiro proveniente da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, localizada na Rua São Francisco nº 174 no Distrito de São Bartolomeu tornou-se insuportável. Em tempo, considerando o ofício nº 304/2022 encaminhado pela Concessionária em resposta à Representação nº 241/22, o presente documento vem, respeitosamente, realizar os seguintes questionamentos: Quais são as medidas específicas planejadas para reduzir o odor proveniente da Estação de Tratamento de Esgoto? Por que ainda não houve o início da execução do projeto de plantio da cortina arbórea na ETE São Bartolomeu? Para quando exatamente está previsto o início do plantio da cortina arbórea na ETE São Bartolomeu? Como será monitorada a eficácia da cortina arbórea na contenção dos gases da operação da ETE? Além da cortina arbórea, quais outras medidas específicas estão sendo consideradas ou planejadas pela SANEOURO para mitigar o odor na ETE São Bartolomeu? Existe um cronograma definido para a implementação das medidas mencionadas? Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira; 139/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à Rota Real, solicitando informações acerca da possibilidade do aumento dos pontos de recarga do cartão de passagem no município. Usuários relatam que há apenas dois pontos de recarga do mesmo, sendo eles na praça e rodoviária. Diante disso, o presente documento busca saber: Há a possibilidade da extensão dos pontos de recarga do cartão para os distritos? Qual a razão de só ter dois pontos de recarga do cartão? Há alguma outra maneira de facilitar a recarga dos cartões? Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 194/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo as seguintes informações sobre o funcionamento das escolas em tempo integral no município de Ouro Preto e distritos: I) Todas as escolas que estavam previstas com trabalhos educacionais em tempo integral já estão funcionando? II) Quais as escolas que ainda faltam implantar os trabalhos em tempo integral? Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Naércio França Ferreira e Renato Alves de Carvalho; 196/2024, do vereador José Geraldo Muniz, requerendo informações sobre quantas pessoas se encontram acamadas no município de Ouro Preto. Aprovado por quatorze votos; 197/2024, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo que sejam adotadas as seguintes medidas pela Prefeitura Municipal e os demais órgãos, considerando a relevância de políticas públicas eficazes para prevenção e combate ao suicídio: I) Implementação de campanhas educativas e de conscientização sobre prevenção ao suicídio, com foco na comunidade de Volta do Vento, incluindo palestras educativas em escolas e comunidades; II)Criação de um programa de apoio psicológico e psiquiátrico acessível à população local, através da ampliação de equipes de saúde mental e do fortalecimento de parcerias com instituições especializadas; III)Realização de parcerias com instituições de ensino superior para promover pesquisas e estudos sobre os fatores locais que contribuem para o aumento dos casos de suicídio na Volta do Vento, visando embasar melhorias contínuas nas políticas públicas; IV)Instalação de corrimãos e guarda-corpo em todas as pontes, passarelas e locais de elevado risco na região de Volta do Vento, assegurando a proteção física dos cidadãos e prevenindo acidentes; V) Instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos da região de Volta do Vento, em colaboração com órgãos de segurança pública, para monitoramento contínuo e resposta imediata a situações de emergência; VI) Implementação de um sistema de alerta comunitário, utilizando tecnologias de comunicação móvel, para informar e orientar os moradores sobre medidas de segurança e prevenção do suicídio. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira; 199/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo melhorias na Rua Antônio de Pádua Araújo e na pracinha ao final da mesma, no bairro Bauxita. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira; 200/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações referentes à situação da regularização do loteamento Tanque, situado no distrito de Cachoeira do Campo, próximo ao bairro Metalúrgicos. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wanderley Rossi Júnior; 201/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre qual a previsão de intervenções na rua Córrego Acima, distrito de São Bartolomeu. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wanderley Rossi Júnior; 202/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca do cronograma de limpeza e tapa buracos no passeio da Rodovia dos Inconfidentes, mais precisamente na altura do km 140, em Ouro Preto. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Wanderley Rossi Júnior e Luiz Gonzaga de Oliveira; 203/2024, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo que seja realizada uma Audiência Pública a fim de debater sobre a questão dos caminhões da Empresa Ferro+ que estão ficando parados próximo à ponte da localidade do Mota. Salienta-se que para tal Audiência esteja presente a Prefeitura Municipal, a Associação de Moradores do Mota e um representante da Empresa Ferro+. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia; 204/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori. requerendo respostas para os seguintes questionamentos: considerando a obra de pavimentação asfáltica realizada na localidade de Engenho Dágua, entregue pelo Executivo Municipal há menos de dois meses à comunidade, e tendo em vista que a pavimentação já se encontra em péssimas condições, qual foi a empresa responsável pela execução da obra? Qual foi o custo total da obra de asfaltamento realizada na localidade de Engenho Dágua? Qual a situação atual da obra na localidade de Engenho Dágua? Pede-se para informar à Casa Legislativa se foram finalizadas ou se ainda existem partes do processo a serem concluídas. Em caso de pendências, pede-se as especificações de quais etapas ou atividades ainda estão em andamento ou por concluir. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Tarcísio José Mapa, a Aparecida de Faustino, a Maria de Oliveira, à irmã da Dona Dó, a Sebastiana de Paula, ao Geraldo Auxiliador Alves, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Alex Silva de Brito, Vantuir Antônio da Silva e Lílian França Albuquerque. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 691/2024, do vereador Alex Silva de Brito, que proíbe que condenados por crimes de racismo assumam cargos públicos no âmbito do município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Foram concedidas vistas ao vereador Júlio César Ribeiro Gori pelo prazo regimental. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 693/2024, do Vereador Luciano Barbosa de Souza, que dá denominação a logradouro público no subdistrito de Serra do Siqueira. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emenda. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 704/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera o caput do art 2 de Lei 1.466, de 05 de Abril de 2024, que inclui no Plano Plurianual o Fundo Municipal de Fiscalização -FMF - criado pela Lei 1.432 de 21 e Dezembro de 2023 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2024. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 465/2022, do vereador Naércio França Ferreira, que dá denominação a logradouro público “Beco das Orquídeas", que interliga as ruas Pandiá Calógeras (Bairro Bauxita) e Rua Vitório Zanetti (Bairro Lagoa). Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 697/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei 1.157/19, que dispõe sobre a criação do Monumento Municipal Arqueológico do Morro da Queimada, Unidade de Conservação de Proteção Integral e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, com emenda. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária n° 701/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dá denominação a logradouro público no bairro Vila dos Engenheiros. Foi colocado em votação os parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto, com emenda de redação. Aprovado por doze votos; ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira. ORADORES: Vereador Merisson Irineu Gomes: Enfatizou que tem cobrado a manutenção das pontes na região de Santa Rita, em especial no Santo Antônio e no Canavial, bem como o asfaltamento em alguns locais. Solicitou ao Secretário de Obras que envie à Casa Legislativa algum posicionamento sobre essas demandas. Informou que terá início no próximo final de semana o torneio Maurílio Zacarias Rural, no campo de futebol, em Santa Rita; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Comunicou que na próxima quinta-feira haverá uma Audiência Pública, na Câmara, com a presença de alguns Secretários Municipais, para abordar o Plano Municipal de Redução de Riscos, que trata dos problemas decorrentes das mudanças climáticas capazes de afetar o Município. Convidou todos os interessados para acompanharem a Audiência presencialmente ou pelo canal da Câmara, no YouTube e no Facebook; Vereador Alex Silva de Brito: Solicitou ao Executivo Municipal uma conversa, juntamente à Câmara, o Ministério Público, as forças de segurança, para que todos possam juntos discutirem uma estratégia a fim de erradicar a “contaminação de drogas” em Ouro Preto, argumentando que não se pode mais “tapar os olhos” para essa realidade. Ressaltou que o Município precisa, urgentemente, ter uma casa fixa de recuperação e acolhimento, para que os ouro-pretanos não tenham que sair da cidade para buscarem esse atendimento em outros locais; Vereador Alessandro Carlos Correia: Passou às comunidades de Mata dos Palmitos, Santo Antônio e Campestre, a informação que tem conversado com o Secretário de Saúde e acompanhado de perto as questões relacionadas às melhorias na área da saúde, buscando a construção de um espaço para a realização de consultas médicas nessas comunidades de Santa Rita; Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Falou da situação da Volta do Vento, avenida Lima Júnior, dizendo ser um problema que incomoda, devido aos tristes fatos envolvendo suicídios, e sugeriu chamar aqueles que entendem do assunto, incluindo a área da saúde mental, para verem o que pode ser feito naquele local. Comunicou que foi feita uma linda homenagem ao falecido Cônego Agostinho, e agradeceu à Secretaria de Obras pelo empenho na pracinha da Bauxita, colocando uma cobertura para dar sombreamento; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Defendeu a ideia de que o Governo deve fazer uma reflexão para oferecer um curso profissionalizante, a exemplo do SENAI, para ocupar e capacitar os jovens na faixa dos dezesseis anos, diminuindo, assim, a chance desses jovens serem influenciados a entrar no mundo das drogas; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Informou que a construção da ponte do Canavial está para se iniciar, e que sempre vem cobrando pelas melhorias naquela comunidade, incluindo o asfaltamento. Cobrou ao Secretário Leandro a construção do posto de saúde de Santo Antônio de Bandeira; Vereador Renato Alves de Carvalho: Citou alguns fatos ocorridos em Ouro Preto, nos quais turistas são agredidos, carros são quebrados, pessoas ficam com medo de andar pelas ruas, e sugeriu políticas públicas para resolverem ou diminuirem tais problemas, incluindo a participação de várias frentes da comunidade; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Comentou que circula a notícia da possibilidade do Duarte Júnior (Du), de Mariana, ter desistido da pré-candidatura à Prefeitura de Ouro Preto, e pediu a ele que apoie o melhor candidato na próxima disputa eleitoral. Lembrou que faltam apenas cem dias para as eleições, e que nessa etapa final haverá alguns atropelos envolvendo a base e a oposição, no que se refere a documentos, requerimentos e indicações; Vereadora Lílian França Albuquerque: Destacou que hoje, dia dezoito, é comemorado o Dia do Orgulho Autista, e relembrou as várias ações conquistadas no seu mandato, para garantia dos direitos das crianças. Informou que grande parte da sua emenda impositiva está destinada a ações e projetos voltados para a inclusão da pessoa com autismo, e que em breve será inaugurado o Centro de Referência Física e Intelectual em Ouro Preto; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Elogiou a festa de Santo Antônio do Salto, citando os lindos enfeites nas ruas, bem como o alegre envolvimento da comunidade na organização da mesma. Deixou o seu abraço e reconhecimento a todos os moradores de Santo Antônio do Salto. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quinze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior
nda nao cadastrada