ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM VINTE DE JUNHO DE 2024
Às nove horas e trinta e seis minutos do dia vinte de junho de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Vereador Renato Alves de Carvalho, iniciou-se a trigésima oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando dez. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, da Escola Municipal Bonequinha Preta, para o seu Arraiá no dia seis de julho; Ofícios nºs 1059 e 1084/2024, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas às Indicações nºs 125, 121, 137, 50, 103, 83, 133, 155, 84/24 e 143/23, dos vereadores José Geraldo Muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Júlio César Ribeiro Gori, Alex Silva de Brito, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vander Luís Ferreira; Alessandro Carlos Correia e Renato Alves de Carvalho; Ofício nº 11/2024, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Representação nº 111/24, da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofício nº 1082/2024, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta aos requerimentos nºs 118, 136, 124, 68, 80, 73, 87, 123, 57, 107, 133/24 e 299/23, dos vereadores Renato Alves de Carvalho, Lílian França Albuquerque, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Reginaldo Fortunato Amaro, Naércio França Ferreira e Alex Silva de Brito. ATA: Foi colocada em votação a ata da 36ª Reunião Ordinária, aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Alex Silva de Brito, Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 196/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a instalação de contêiner para a coleta de lixo nos seguintes locais: 1 (um) contêiner na estrada do Funil, distrito de Rodrigo Silva; 1 (um) contêiner na estrada que dá acesso a localidade Arrozal, distrito de Rodrigo Silva; 1 (um) contêiner na estrada que da acesso a localidade Moraes, distrito de Rodrigo Silva. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira, Alex Silva de Brito e José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; 197/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando providências para as deliberações da 37ª Audiência Pública: Debater Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência no Município de Ouro Preto. 1) Sugere-se a instalação câmeras de monitoramento nas escolas, promovendo assim a transparência dos eventos ocorridos no ambiente escolar, no âmbito do atendimento às crianças atípica3. Criar programas de capacitação de profissionais que prestam serviços a pessoas com deficiência - PcDs; 2) Sugere-se elaborar/aprimorar planos de desenvolvimento individual para os alunos PcDs nas escolas municipais de Ouro Preto; 3) Sugere-se melhoria das condições de acessibilidade nas ruas do Município: obras estruturais e de sinalização; 4)Sugere-se interceder junto aos prestadores de serviço de transporte coletivo municipal a fim de prover acessibilidade para PcDs, por meio de adaptações nos veículos; 5) Sugere-se que seja planejada a criação de vagas para PcDs e para pessoas idosas nas proximidades da Câmara Municipal; 6) Sugere-se fiscalizar as filas de espera dos órgãos que prestam atendimento às pessoas com deficiência no município de Ouro Preto; 7) Sugere-se buscar parcerias com a Universidade Federal de Ouro Preto e com outras entidades a fim promover programas para estimular o ingresso de pessoas com deficiência no ensino superior; 8) Sugere-se promover a inclusão e a integração dos alunos órfãos e dos que apresentam fragilidades familiares da APAE; 9) Sugere-se à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que sejam providenciados os diagnósticos de alunos da APAE que ainda não o têm; 10) Sugere-se que o município fiscalizar 41% das cotas de Ouro Preto no CER; 11) Sugere-se que para o passe livre no transporte seja aceito também laudo particular; 12) Sugere-se acessibilidade em todas as escolas do município, como rampa de apoio e banheiros acessíveis nas escolas; 13) Sugere-se implementação do programa AEE na rede municipal de educação; 14) Sugere-se licitação pública para credenciamento de profissionais de equipe multidisciplinar; 15) Sugere-se melhorias quanto ao acesso de ir e vir do CER. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Alex Silva de Brito. MOÇÃO DE APLAUSO: Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à Moção de Aplauso nºs 131/2024, da vereador Renato Alves de Carvalho, concedida à Ótica Novo Olhar. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votações, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 135/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, enviada à Empresa Saneouro, para que providencie em carácter de urgência a manutenção de um bueiro que se encontra entupido e a água está transbordando e descendo na rua Estrada do Bandeira, próximo a casa de n°217 - Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Alex Silva de Brito; 140/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada ao Consórcio Rota Real, solicitando que verifiquem a possibilidade de retornar como parte do itinerário do ônibus Saramenha x Mariana, o ponto de ônibus na Praça Benedito Xavier, na Bauxita. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Alex Silva de Brito. Foi registrada a presença do vereador Alex Silva de Brito; 141/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à Liga dos Blocos de Carnaval de Ouro Preto, com cópia à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, solicitando as seguintes informações: Qual o número total do público diário presente nos shows realizados no Bairro Água Limpa? Houve o excedente do número de pessoas previstas para a participação diária dos shows? Quantas pessoas a mais estiveram presentes diariamente no evento? Qual o valor total da arrecadação da venda dos ingressos? Qual o valor total dos impostos pagos ao Município referente ao evento em questão? Porque não houve a prestação de contas da Liga dos Blocos à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo? A tempo, solicita-se que sejam respondidos os questionamentos efetuados através da Representação nº 39/23, que trata da realização do Carnaval de 2023, cópia em anexo. Por fim, solicita-se ainda o envio a esta Casa Legislativa de cópias dos extratos, comprovantes de todos os depósitos efetuados pela Liga ao Município de Ouro Preto, referentes a realização do Carnaval 2023/2024. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito; 142/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à Pedreira Irmãos Machado, à Mineradora Ferro Puro, à Bemil Mineração, ao Prefeito Municipal, à Secretaria de Educação, à Secretaria de Obras, ao Deputado Estadual Alencar da Silveira e ao Deputado Federal Pinheirinho, solicitando informações acerca da possibilidade de parceria para a cobertura da quadra da Escola Municipal Padre Afonso Pedrosa, e reforma do Salão Comunitário, nos Coelhos. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito e Alessandro Carlos Correia. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 205/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre quando serão realizadas as intervenções na Bica da Rosa em Lavras Novas. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito; 206/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo informações sobre as obras de melhorias necessárias na infraestrutura no Bairro Residencial Dom Bosco, no Distrito de Cachoeira do Campo: Quantas etapas foram previstas no projeto, que visa a execução das obras para melhorias necessárias na infraestrutura no Bairro Residencial Dom Bosco? Quais os prazos previstos para cada etapa a ser executada? Qual o prazo definido para a execução total do projeto? Por que a obra de drenagem foi interrompida? Qual o valor total orçado para a elaboração do projeto de execução da obra no Bairro Residencial Dom Bosco? Até o momento, quanto o Município pagou à empresa pela obra de drenagem? Houve atrasos nos pagamentos e/ou outros eventuais problemas que contribuíram para a interrupção da obra? O Município e a empresa 3T darão sequência nas obras? Qual é o novo, provável, cronograma para a execução total da obra? Haverá alguma alteração em relação a contratação de empresa para execução e finalização do projeto? Na hipótese de haver alteração de contrato, qual empresa assumirá a próxima etapa da obra de drenagem no Bairro Residencial Dom Bosco? Por fim, solicita-se o envio a esta Casa Legislativa de cópias do projeto, das planilhas de medições e custos, bem como dos prováveis recibos de pagamentos efetuados pelo Município à Empresa 3T, concernentes a obra em questão. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 207/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca do cronograma de limpeza na Rua Um, Rua Vitório Zanetti, Rua João Lopes Pinheiro, Rua da Lagoa e Arthur Versiani Machado, no bairro Lagoa, em Ouro Preto. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia; 208/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações referentes ao retorno das instalações dos aparelhos da Academia ao Ar Livre no bairro Piedade Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia. O vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira pediu licença para se ausentar da reunião. ORADORES: Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Destacou que as eleições se aproximam e por isso o Governo e os vereadores estão sendo avaliados pela população ouro-pretana, que é preciso dar um voto de confiança ao Executivo e acreditar que as obras, mesmo que demorem, acabam se concretizando. Falou que é importante o vereador cobrar a conclusão de obras inacabadas, mas que o vereador também deve ajudar o Governo, indo em busca de apoio de deputados, de emendas, e citou os exemplos de Catarina Mendes e da Ladeira João de Paiva, que receberam ajuda de deputados. Agradeceu o empenho do Secretário Franklin ao atender as demandas, e reiterou que é possível concluir o serviço na Ladeira João de Paiva, onde há um trecho que só passa um veículo. Informou que esteve na rua Itabira para conferir a conclusão das obras, feitas por uma empresa de Ouro Preto. Por fim, lembrou que fez onze reivindicações ao longo de dezesseis anos para conseguir a colocação do passa-rodas na rua Valentim Policarpo; Vereador Alessandro Carlos Correia: Comunicou que recebeu um abaixo-assinado de alguns moradores dos Morros Santana e São Sebastião, solicitando um horário de ônibus às seis horas da manhã no sentido UFOP, e disse que já está em busca de uma solução que brevemente vai atender esse pedido. Explicou para a comunidade que às vezes o vereador fica impedido de atender uma ligação de imediato, pois se encontra ocupado nas suas tarefas diárias, atendendo as demandas vindas da sociedade; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Lembrou que a festa de São Bartolomeu se aproxima e o distrito ainda não está em ordem, citando o exemplo do banheiro público que continua com o problema na tubulação, bem como problemas na estrada. Informou que há uma emenda no valor de quinhentos e cinquenta mil reais para ser aplicada na reconstrução da ponte da área de eventos em São Bartolomeu, e pediu ao Secretário Leandro agilidade na obra de ampliação da Unidade Básica de Saúde no mesmo distrito, uma obra para a qual foi destinada toda a sua emenda impositiva. Enfatizou que não é interessante para as empreiteiras prestadoras de serviços para a Prefeitura realizarem obras de pequeno valor, e por isso os serviços pequenos não se concretizam, o que vai prejudicando a sociedade. Pediu por intervenções na rua do Lírio, em São Bartolomeu, reforçando que há dinheiro na Prefeitura para as reivindicações da comunidade; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Relatou que tem conquistado alguns resultados no seu papel de representante do povo, mencionando o caso da luta por moradias, em que muitas famílias já conquistaram as suas casas, incluindo as reformas, bem como a revisão do Plano Diretor, que agora está se realizando. Falou da importância das obras de infraestrutura na cidade, que não adianta ter moradias sem ter transporte de qualidade, com acessibilidade, e que o seu mandato sempre foi voltado para aqueles que mais precisam das ações do poder público. Enfatizou que tem abraçado a causa do bairro Taquaral desde o início do seu mandato, que a questão das áreas de risco estão sendo enfrentadas como nunca se fez antes, com base nos conhecimentos da ciência. Sinalizou que, na questão das moradias, em breve surgirão notícias ainda melhores, e que neste mandato já houve a liberação de vinte e um milhões de reais, do Presidente Lula, do programa Minha Casa, Minha Vida, para construir cento e cinquenta apartamentos no bairro Santa Cruz. Comentou que é a favor do programa tarifa zero no transporte coletivo, mas que é preciso conversar para avaliar a viabilidade, e pediu por melhorias nos horários de ônibus nos distritos; Vereador Vantuir Antônio da Silva: Falou que parte da sua emenda impositiva foi direcionada para a reforma do salão comunitário do Vila Alegre, bem como a construção da praça na Vila do Cruzeiro, que brevemente será entregue à comunidade. Lembrou de outras obras que estão sendo concluídas, citando as do CAIC, em Cachoeira do Campo. Pontuou algumas questões do transporte, informando que haverá o aumento de duas linhas da Transveloso na região de Cachoeira do Campo, e pediu à Ourotran que estude a possibilidade de atender a comunidade do Soares, que precisa de um transporte coletivo diariamente; Vereadora Lílian França Albuquerque: Pediu à Prefeitura a instalação de guarda-corpo na curva do vento. Convidou a todos para a festa do Chapéu Atolado, com a presença de vários artistas, no próximo final de semana, em Rodrigo Silva. Falou da audiência pública que se realizou para tratar da pauta das pessoas com deficiência, dizendo que esta é uma causa nobre e que deveria ser de todos, uma vez que essa luta tem crescido muito. Informou que conseguiu, neste mandato, a transferência do CAPS para a rua São Miguel Arcanjo, que praticamente toda a sua emenda impositiva foi destinada a projetos e ações de inclusão em programas educacionais e de saúde pública, sendo que dez por cento dessa emenda foram destinados à causa animal. Comunicou que em breve haverá a inauguração do Centro de Reabilitação Física e Intelectual, em Cachoeira do Campo; Vereador Vander Luís Ferreira: Esclareceu por meio de documentos que não há nenhum equipamento seu a serviço da Prefeitura, e desafiou as pessoas que fizeram fake-news dizendo que ele tem várias máquinas atuando na Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Lembrou que foi a Samarco que construiu a Estrada da Purificação, com seus próprios recursos, e que conseguiu mais um recurso de dezoito milhões de reais, junto essa empresa, que vai ser aplicado no distrito de Antônio Pereira. Informou, ainda, que foi conseguido, numa condicionante com a Samarco, um total de oitenta milhões de reais para Ouro Preto, sendo que metade desse recurso ficará no distrito de Antônio Pereira. Destacou a importância de se buscar parcerias com as empresas que atuam no município, através de condicionantes, fazendo uma política diferente, voltada para o povo, com apoio e participação dessas empresas. Agradeceu o deputado Thiago Cota, por mais uma parceria. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior