ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM VINTE E CINCO DE JUNHO DE 2024
Às dezesseis horas e onze minutos do dia vinte e cinco de junho de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Vereador Renato Alves de Carvalho, iniciou-se a trigésima nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário em exercício, vereador Naércio França Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, totalizando nove. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Foi registrada a presença do vereador Alessandro Carlos Correia. EXPEDIENTE: Foram encaminhados ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto: Ofício, do vereador José Geraldo Muniz, justificando sua ausência no dia vinte de junho na 38ª reunião ordinária, conforme atestado anexo, e Requerimento, do vereador Alex Silva de Brito, justificando sua ausência na 39ª reunião ordinária, dia vinte e cinco de junho, conforme atestado anexo; E-mail, de Camila Sardinha, convocando para reunião do COMPURB, dia vinte e sete de junho, às quatorze horas, na Casa de Gonzaga; Correspondência, de Juliana de Cássia Muniz Neves, encaminhando resposta ao Requerimento nº 182/24, do vereador Alessandro Carlos Correia; Correspondência, da Empresa Ferro Puro, encaminhando resposta à Representação n° 121/24, do vereador Júlio César Ribeiro Gori. Foi registrada a presença do vereador Vander Luís Ferreira; Ofícios nºs 19/24 e 17/24, da Rede de Atenção Psicossocial, sugerindo Agendamento de Audiência Pública. ATA: Foi colocada em votação a ata da 37ª Reunião Ordinária, aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes e Wanderley Rossi Júnior. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 706/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Brigada de Bombeiro Civil de Ouro Preto no Município de Ouro Preto Minas Gerais. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 199/2024, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando melhorias no terminal de ônibus na Praça da Estação. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Alex Silva de Brito; 200/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando melhorias, tais como: reforma da escada, colocação de canaleta e guarda-corpo na Travessa da Fontinha, que liga a Rua XIII de Maio à Rua XV de Agosto. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito; 202/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando a instalação de redutores de velocidade (quebra molas) na rua Santo Antônio do Leite, distrito de Amarantina. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia; 203/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando que coloquem um guarda-corpo na Ponte próxima a usina do Cabloco, na estrada de Santo Antônio do Salto. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 204/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a realização de manutenção (patrolamento) e roçação nas ruas da localidade de Bandeirinha e na estrada que liga a localidade de Bandeirinha à localidade Praia, distrito de Glaura. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votações, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 143/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à 2ª Companhia de Bombeiros Militar - Ouro Preto - 1º BBM, solicitando reiterar o pedido encaminhado, à instituição através da Representação de nº 210/23, datada de 29 de agosto de 2023, requisitando uma avaliação técnica rigorosa e a posterior emissão de laudo de inspeção da Ponte de Madeira que liga a Rua São Francisco à Área de Eventos do Distrito de São Bartolomeu. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito; 144/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, encaminhada às empresas que prestam serviço de Internet em Fibra Ótica em Ouro Preto, como Valenet, Vero, Algar, Tim, Claro, Vivo, convidando para apresentarem uma proposta para o IPHAN para o fornecimento de Internet Fibra Ótica no Centro da Cidade. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 145/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ao Deputado Federal Pinheirinho, ao Deputado Estadual Alencar da Silveira, à Secretaria de Obras, ao Prefeito Municipal e ao Conselho Municipal de Políticas Urbanas (COMPURB), solicitando informações acerca da manta asfáltica no trevo de entrada da Serra do Siqueira, bem como a ausência de sinalização indicativa e de segurança. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votações, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 209/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo que seja realizada uma Audiência Pública para debater "A viabilidade de implantação da Tarifa Zero no transporte coletivo de Ouro Preto". Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausente do plenário Matheus Pacheco de Moura Pereira; 210/2024, do vereador Alessandro Carlos Correia, requerendo apoio para atleta ouro-pretana, Letícia Perucci de Lima, que vai representar o Brasil, no Campeonato Mundial da Chin Woo, que acontecerá entre os dias 19 a 23 de julho nas cidades de Penang e Ipoh, na Malásia. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito; 211/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo as seguintes informações: Quais foram os documentos oficiais produzidos ou assinados durante a administração de Vossa Excelência a frente do Executivo Municipal? Houve decisões significativas assinadas por Vossa Excelência durante esse período? Quais ordens de serviço foram autorizadas por Vossa Excelência durante esse período? Houve a formalização de contratos enquanto ocupava o cargo no executivo municipal? Houve a formalização de convênios ou parcerias formais estabelecidas durante sua administração interina? Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 212/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações de quando serão fornecidos os EPIs para as Auxiliares Gerais Efetivas na Prefeitura. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 213/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo que o Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua - Centro POP, seja convidado a comparecer a está Casa com intuito de apresentar suas ações em nosso município. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 214/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações do cronograma de pavimentação asfáltica da Rua Nossa Senhora do Rosário - Riacho/Amarantina. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Renato Alves de Carvalho. ORADORES: Vereador Merisson Irineu Gomes: Parabenizou os festeiros da comunidade da Piedade, bem como os organizadores do "Trilhão", em Santo Antônio do Salto. Agradeceu ao Secretário de Obras pela reconstrução da ponte do Canavial, e relatou que está cobrando junto ao Executivo as esperadas pontes nas outras comunidades, a exemplo do Moreira, Águas Claras e Santo Antônio de Bandeiras; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Parabenizou e agradeceu aos organizadores da Festa de São João, que são pessoas que sempre ajudam a manter a tradição local. Informou que em Catarina Mendes há uma parte da iluminação pública sem funcionar, e pediu aos órgãos competentes da Prefeitura uma solução para esse problema. Acrescentou pedidos de colocação de dois quebra-molas na estrada recentemente asfaltada de Catarina Mendes, bem como algumas intervenções próximo à capela e melhorias na ponte, para atender as demandas daquela comunidade. Concluiu dizendo que reconhece todas as obras feitas pelo Executivo, mas que não deixará de questionar e cobrar por demandas que já fazem dez, quinze ou vinte anos de espera; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Parabenizou o Prefeito Ângelo Oswaldo pela homenagem póstuma que fará ao Catoni, um compositor nascido em Ouro Preto. Defendeu a ideia de se construir um galpão para cada Escola de Samba do Município, citando alguns terrenos que poderiam ser utilizados para atender essa reivindicação dos organizadores das escolas. Levantou alguns questionamentos sobre quais são os proprietários do Clube XV de Novembro, no Bairro Antônio Dias, e disse que estudará o assunto, a pedido da comunidade. Informou que a Novelis busca se apropriar imediatamente dos imóveis da Associação Atlética Aluminas, causando a indignação dos sócios, e que haverá reuniões com autoridades para esclarecimentos. Comunicou que amanhã o Prefeito Ângelo Oswaldo fará a desapropriação de um pedaço das terras da Novelis, e que o próprio Ministério Público quer que a Novelis passe as terras para a Prefeitura, num processo de REURB. O vereador Luciano Barbosa de Souza pediu licença para se ausentar da reunião. Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Pediu à Ourotran que reveja o tempo de permanência no estacionamento da APAE, para melhor atender os usuários no embarque e desembarque. Informou que fez uma representação para a mineradora J. Mendes, do grupo Ferro+, cobrando o início das obras na Rua dos Martins, na localidade do Mota, que se encontra em condições precárias, e disse que a empresa respondeu que a obra não se iniciou porque a Prefeitura não forneceu o número da conta bancária para o repasse financeiro. Relatou que a Prefeitura está esperando a aproximação das eleições para fazer determinadas obras no Município. Comunicou que recebeu uma mensagem de uma pessoa muito influente na política, alertando-o de boatos em que ele estava abastecendo o seu carro pessoal na época em que fora motorista da Câmara, e argumentou que naquela ocasião estivera abastecendo o carro da Câmara, e não possuía carro pessoal, e sim uma moto. Concluiu pedindo à população que fique atenta para as fake news que surgirão neste período eleitoral; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Agradeceu ao Prefeito, à Secretaria de Obras e a todos que se empenharam na construção das pontes na região de Santa Rita, e disse que sempre estará acompanhando de perto o passo a passo dessas obras. Falou que há anos os moradores da região de Santa Rita vinham cobrando pelas extensões de rede elétrica nas ruas, e que agora esse pedido está sendo atendido. Destacou que fez indicações pedindo por asfaltamentos nos subdistritos, que atualmente falta atender o Canavial, que hoje o distrito de Santa Rita se encontra bem cuidado, limpo, com a presença de vários cestos de lixo, mas ainda faltam alguns contêineres, e parabenizou os trabalhadores da empresa Quantum que cuidam do distrito. Parabenizou também a comunidade de Piedade, pela realização do festival da terra. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Elogiou o atendimento da creche do distrito de Glaura e região, e esclareceu que toda a reforma da Casa Paroquial, em Glaura, foi feita pela empresa EPO, e não pela Vale, e agradeceu a empresa por esse serviço; Vereadora Lílian França Albuquerque: Falou para as mulheres que é preciso continuar sempre prosperando juntas nas conquistas dos seus direitos, sem desanimarem, e informou que houve recentemente a reunião do Conselho da Mulher (CONDIM), feita on-line, onde foi tratada a pauta da procuradoria da mulher, advinda de um projeto de lei da vereadora, iniciado em 2021. Enfatizou a importância de ter mais apoio das diversas frentes femininas para que a procuradoria da mulher possa ser implantada na Casa Legislativa do Município, e reforçou o seu pedido à presidência da Câmara para que essa pauta seja olhada com o devido carinho. Abordou a relevância da lei que foi levada para apreciação na reunião das comissões, que trata da importância dos espaços públicos terem acessibilidade, e informou que vem buscando o diálogo com a Secretaria de Turismo para que nos shows e eventos seja oferecido o espaço VIP, a fim de atender pessoas idosas e com deficiência; Vereador Renato Alves de Carvalho: Parabenizou todo o distrito de Rodrigo Silva, que se mobilizou para a realização da nova edição da festa do Chapéu Atolado, a qual ficou doze anos sem acontecer, e que nesta edição contou com várias atividades, incluindo o retorno da corrida rústica. Ressaltou a importância de todos os distritos resgatarem e manterem as suas tradições, com festas religiosas e culturais. Comunicou que no próximo final de semana haverá a segunda edição dos campeonatos adulto e veterano de futebol, também em Rodrigo Silva. Reconheceu o trabalho do Secretário de Fazenda, que conversa com todas as pessoas, sem fazer escolhas, sempre buscando resolver prontamente os problemas, e que vem desempenhando um excelente trabalho tanto na Secretaria de Fazenda como na de Planejamento. Informou que vem acompanhando a elaboração do projeto de reforma da igreja de Nossa Senhora dos Prazeres, em Lavras Novas, bem como a instalação de um pára-raios na mesma, uma antiga demanda da comunidade, e que agora passará por licitação. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior