ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM QUATRO DE JULHO DE 2024
Às nove horas e trinta e quatro minutos do dia quatro de julho de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a quadragésima segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário em exercício, vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luiz Gonzaga de Oliveira, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando oito. Foi registrada a presença do vereador Luciano Barbosa de Souza. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura das Matérias Legislativas a serem distribuídas. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 710/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que dá denominação a área pública de eventos no distrito de Santa Rita de praça Otávio Fortunato Amaro. Foi registrada a presença do vereador Reginaldo Fortunato Amaro; Projeto de Lei Ordinária n° 711/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que inclui no calendário oficial do Município de Ouro Preto as tradicionais festas da Cavalgada, a Forrogada e a Festa de Tradições Culinárias e dá outras providências. REUNIÃO ESPECIAL: Nesse momento a reunião ordinária foi transformada em reunião especial para ouvir Moisés dos Santos, Neri Moutinho e Charles Muta, atendendo requerimento nº 215/24, do vereador Wanderley Rossi Júnior. Foi registrada a presença do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira. Retomando a reunião ordinária foi feita a chamada intermediária, a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 205/2024, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando vistoria para que posteriormente haja a colocação de redutores de velocidade "quebra - molas" na rua Três, próximo a torre, e na entrada da rua Salinas, ambas localizadas no bairro Nossa Senhora do Carmo. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Reginaldo Fortunato Amaro; 211/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior, solicitando asfaltamento na Rua Serra da Brigida, no Bairro Morro Santana. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Reginaldo Fortunato Amaro; 215/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando conceder desconto de até 50% (cinquenta por cento) no do valor do IPTU para o contribuinte residencial que adotar animal doméstico registrado em órgão municipal responsável pelas políticas públicas dos animais. Aprovada por dez votos favoráveis e um voto contrário do vereador Júlio César Ribeiro Gori, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes; 216/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando ma auditoria detalhada pela Secretaria competente com a finalidade de realizar um levantamento completo das necessidades de instalação de luminárias nos postes, tanto naqueles da extensão de rede executada recentemente, quanto nos já existentes há mais tempo, na localidade de Bandeirinhas. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Alessandro Carlos Correia; 217/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando que seja realizada manutenção na Travessa Caminho de Compazé, no distrito de Lavras Novas. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votações, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 147/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada ao Ministério Público de Ouro Preto, ao Conselho Municipal de Saúde (CMS), ao Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente (CMDCA) e à Secretaria de Saúde, solicitando reunião para esclarecimentos acerca dos tratamentos complexos e de alto custo de Nathan Miguel Xavier Jesus de Paula e demais cidadãos de Ouro Preto, na fila de espera para acessar os tratamentos requeridos. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira; 153/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, encaminhada à Empresa Saneouro, solicitando que realize uma de intervenção na rede de esgoto da Rua Antônio de Pádua, no bairro Bauxita. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira; 154/2024, do vereador Alex Silva de Brito, encaminhada à Empresa Saneouro, a fim de solicitar sua atenção imediata para um problema de vazamento de esgoto que está ocorrendo na rua da Abolição, nº 306, no bairro Piedade - Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira; 155/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, solicitando vistorias e inspeções técnicas na empresa Viação Pássaro Verde. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira; 156/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada à Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto - ACEOP, com cópia para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, solicitando informações sobre a possibilidade de criação de um projeto de Feira do Comércio Local, com produtos como: roupas, calçados, agasalhos, etc. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Vantuir Antônio da Silva. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votações, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 225/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre o fornecimento de materiais como colchonete, pesos e elásticos para o Projeto Bem Viver, no bairro Bauxita. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Vantuir Antônio da Silva; 226/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo que seja realizada uma Audiência Pública a fim de realizar apresentação do serviço e funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil - CAPSIJ em resposta a Audiência Pública realizada no dia dezessete de junho de dois mil e vinte e quatro. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro; 228/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo a presença da Concessionária Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A., no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto, com data a ser definida conforme a disponibilidade de Vossas agendas, e a ser informado posteriormente à Secretaria desta Casa Legislativa, com o objetivo de realizar uma prestação de contas relativa ao subsídio tarifário. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 229/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo que sejam feitos serviços de colocação de corrimão na rua das Margaridas, no bairro Santa Cruz. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 230/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o estacionamento rotativo no bairro Bauxita. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi solicitado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Sérgio Baeta Neves, à Tia da Ketlin, ao João Baiano, Senhor Navio, à Cida, Senhor Pingo e à Ana Raimunda pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Renato Alves de Carvalho, Alex Silva de Brito, Alessandro Carlos Correia, Júlio César Ribeiro Gori e Vantuir Antônio da Silva. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 691/2024, do vereador Alex silva de Brito, que proíbe que condenados por crimes de racismo assumam cargos públicos no âmbito do Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, em sua forma original. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia. ORADORES: Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Falou da inauguração do Centro Cultural do Bairro Piedade e parabenizou a Secretaria de Cultura e todos que se empenharam nesse trabalho, que contará com várias atividades e projetos sociais para a população daquela região. Informou que amanhã se iniciarão as atividades da feirinha noturna, próximo à Praça da Estação, e parabenizou o Tião, da Secretaria de Agropecuária, pelo seu apoio; Vereador Merisson Irineu Gomes: Expressou agradecimentos pelas pontes do Canavial, Felipinho e da Piedade, e disse confiar no trabalho do secretário Franklin para a realização da ponte do Santo Antônio. Comunicou que esteve na Câmara Municipal de Belo Horizonte para ser agraciado pelo Terço dos Homens, de Santa Rita, do qual ele foi fundador; Vereador Vantuir Antônio da Silva: Alegrou-se com a notícia da entrega da Praça, hoje, na Vila do Cruzeiro, em Cachoeira do Campo, que contou com a ajuda da sua emenda impositiva, e agradeceu ao Prefeito e ao secretário Yuri por terem acreditado nessa ideia. Comentou que o poder de indicação do vereador para uma obra, mediante emenda impositiva, ficará ainda maior a partir do próximo ano. Destacou que sempre há insatisfação de alguns em relação às obras entregues pelo Executivo, e que, para estas pessoas, quanto pior, melhor. Mencionou algumas obras que estão para ser entregues, dentre elas a da Serra do Siqueira e a abertura do Posto da Guarda Municipal, em Cachoeira do Campo. Acrescentou que cada vereador tem uma parcela de contribuição para as obras que estão acontecendo dentro do Município; Vereador Alex Silva de Brito: Endossou a fala do vereador Vantuir, agradeceu ao governo Ângelo Oswaldo por todas as entregas que estão sendo feitas e ressaltou a importância desse agradecimento, ao invés de apenas pedir. Informou que amanhã será entregue, através da sua emenda impositiva, o posto de saúde da Serra do Siqueira, além de um carro de sete lugares, vindo de uma emenda parlamentar, para atender a esse posto. Comunicou que será entregue, na próxima semana, a escadaria da Travessa Magnésio, com as devidas adequações, no Bairro São Cristóvão, sendo este um sonho de quarenta anos. Citou várias outras entregas realizadas no Município, e parabenizou o Tião, da Secretaria de Agropecuária, pela feira noturna na Praça da Estação, bem como a Secretaria de Turismo, pela promoção do grande evento do aniversário de Ouro Preto e do Festival de Inverno; Vereadora Lílian França Albuquerque: Destacou que teve a oportunidade de receber uma vereadora de Conselheiro Lafaiete, para discutir a pauta da mulher na política, e que está com dois projetos em trâmite na Câmara, um que trata da alternância de gênero para assumir a presidência e outro referente à procuradoria da mulher. Convidou a todos para a grande cavalgada na região de Coelhos e Maracujá, bem como a quadrilha da Escola Bonequinha Preta, o festival de gastronomia em Glaura, dentre outros. Informou que está buscando uma parceria para oferecer cursos técnicos de veterinários no Município, para primeiros socorros, e manifestou apoio aos protetores independentes e às ONG"s que têm feito a diferença; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Expressou agradecimentos ao Prefeito e à vice, bem como à Secretaria de Obras pelo trabalho que vêm apresentando em prol das comunidades do Município. Relatou que destinou metade da sua emenda impositiva para a construção do posto de saúde do Santo Antônio, que conseguiu uma emenda para a compra dos carros do posto de saúde de Santa Rita, e que agora aguarda a chegada dos mesmos. Informou que no último sábado foi entregue uma academia, também em Santa Rita, num local que favoreceu muitos moradores; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Defendeu os barraqueiros e apresentou um vídeo mostrando a queixa de um comerciante, que relata a falta de organização da Prefeitura, sem proporcionar boas condições para os barraqueiros trabalharem em eventos. Ressaltou que todos os anos surgem problemas para os comerciantes tirarem alvará, que é preciso ter mais respeito com a população ouro-pretana, e sugeriu uma revisão nos procedimentos de alvarás. O vereador Reginaldo Fortunato Amaro pediu licença para se ausentar da reunião. Vereador Luciano Barbosa de Souza: Comentou que há uma lei aprovada na Casa Legislativa, de suma importância, que proíbe a inauguração de obras que não foram finalizadas, e sinalizou que a violação dessa lei continua ocorrendo no governo Ângelo Oswaldo. Questionou a obra que o Prefeito inaugurou na rua das Margaridas, a qual foi entregue sem a colocação de corrimão, e disse que a Casa Legislativa vem de certa forma apoiando e dando parabéns ao Prefeito por obras inacabadas; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Parabenizou o pessoal do Taquaral pela união e pela forte representatividade da associação de moradores. Destacou várias benfeitorias que estão sendo realizadas no Taquaral e mencionou outras que estão por vir, notadamente a construção de um ponto de apoio à saúde. Lembrou que no dia quinze de junho acontecerá a audiência pública para discutir de forma responsável a implementação da tarifa Zero em Ouro Preto. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior