ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM NOVE DE JULHO DE 2024
Às dezesseis horas e quinze minutos do dia nove de julho de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência em exercício do Vereador Alex Silva de Brito, iniciou-se a quadragésima terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário em exercício, vereador Júlio César Ribeiro Gori, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, totalizando seis. Não havendo quórum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Notícia de Fato: 02.16.0461.0091989/2021-31, do MPMG, encaminhando resposta à Indicação nº 181/24, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Ofício nº25/24, do vereador Naércio França Ferreira, justificado sua ausência às reuniões de Comissão e Ordinárias, realizadas a partir do dia 09/07, conforme atestado anexo. Foi registrada a presença do vereador Vander Luís Ferreira. REUNIÃO ESPECIAL: Nesse momento a reunião ordinária foi transformada em reunião especial para ouvir o Centro POP, em atendimento ao requerimento nº 213/24, do vereador Renato Alves de Carvalho. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque. Retomando a reunião ordinária foi feita a chamada inicial, a qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião. O presidente suspendeu a reunião por quinze minutos. Retomando a reunião ordinária foi realizada a chamada intermediária, a qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e colocou em votação as atas. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 41ª e 42ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 712/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ouro Preto e revoga a Lei Municipal nº 237 de 09 de junho de 2006, a Lei Municipal nº 1053 de 10 de outubro de 2017 e a Lei Municipal nº 485 de 14 de maio de 2009, e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 219/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando assinar e publicar o regulamentação do armamento da Guarda Municipal. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Wanderley Rossi Júnior; 221/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando que contrate o serviço de caminhão fossa para atender as comunidades que necessitam. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, Wanderley Rossi Júnior e Renato Alves de Carvalho; 222/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando que seja realizada vistoria para averiguar a possibilidade de instalação de faixa elevada de pedestres na rua Sete de Setembro, próximo ao restaurante Dona Eva, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, Wanderley Rossi Júnior e Renato Alves de Carvalho.  REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votações, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 158/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, encaminhada à Empresa Ouro Luz, com cópia a Secretaria de Obras (setor de eletrificação), solicitando uma extensão de rede na rua Nova Esperança - Bairro da Lagoa. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Renato Alves de Carvalho; 159/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à Santa Casa da Misericórdia de Ouro Preto, à UPA Dom Orione, ao Deputado Federal Pinheirinho, ao Deputado Estadual Alencar, à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Saúde (CMS), solicitando informações detalhadas sobre o protocolo de acolhida em casos de suicídio em suas respectivas instituições e esferas de atuação. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; 160/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à Quantum Engenharia, solicitando as seguintes informações: Houve algum motivo específico para os funcionários da empresa não executarem suas tarefas hoje no Distrito de Cachoeira do Campo? Os funcionários, no geral, apresentaram reivindicações em relação às condições de trabalho, salário, benefícios, adicional de insalubridade ou outras questões concernentes às suas atividades? Na hipótese de ter ocorrido reivindicações por parte dos colaboradores; quais são as principais reivindicações dos funcionários? Os funcionários têm acesso adequado a equipamentos de proteção individual (EPIs) e outros recursos necessários para realizar suas funções de maneira segura e eficaz? A empresa paga adicional de insalubridade, inclusive para os operadores de roçadeiras? Como a empresa trata da segurança e saúde dos funcionários durante as operações de limpeza urbana, especialmente para funções que envolvem riscos, a exemplo dos garis e operadores de roçadeiras? A empresa tem demonstrado interesse em discutir e resolver questões que poderiam levar à paralisação das atividades? Em caso afirmativo, como essas negociações são conduzidas? A empresa tem demonstrado interesse em discutir e resolver questões que poderiam levar à paralisação das atividades? Em caso afirmativo, como essas negociações são conduzidas? Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira; 161/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada à empresa Saneouro, solicitando informações sobre os problemas relacionados à coleta de esgoto na rua Bom Jardim, bairro Cabeças. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votações, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 232/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações detalhadas sobre as iniciativas de prevenção ao suicídio implementadas no município de Ouro Preto. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; 233/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo as seguintes informações: 1. Quais foram os principais motivos que justificaram a necessidade dessa reforma? 2. Foi realizada uma avaliação de necessidade e os resultados foram apresentados ou encaminhados ao Chefe do Executivo Municipal para solicitar autorização para a execução na Procuradoria? 3. Quem foi o responsável técnico pelo projeto de reforma do espaço da Procuradoria-Geral do Município? 4. Qual foi o custo total da obra de reforma estrutural na Procuradoria? 5. Qual foi a empresa responsável pela execução das obras? 6. Quem foi o responsável pela revisão de planilhas de custos e medições, e pela aprovação dos documentos contratuais antes da assinatura do contrato? 7. Qual foi o processo de licitação ou seleção utilizado para contratar a empresa responsável pela obra? 8. Houve a contratação de fornecedores ou subcontratados adicionais durante a execução da obra? 9. Se sim, como foi realizado esse processo de contratação? 10. Qual foi a empresa e/ou as empresas subcontratadas? 11. Quais foram os principais pontos ou áreas do espaço que foram reformados ou modificados? 12. Qual foi o prazo inicialmente estabelecido para a execução e a conclusão da obra? 13. A obra foi executada dentro do prazo previsto no contrato?14. Quem foi o responsável pela supervisão ou gerenciamento da execução da obra, a Procuradoria e/ou a Secretaria de Obras e Urbanismo? 15. Qual foi o impacto financeiro e operacional da obra no orçamento geral da Procuradoria? 16. Houve algum termo de aditivo ao contrato original durante a execução da obra? Se sim, quais foram os motivos e impactos desse aditivo? 17. Existe algum relatório de avaliação ou prestação de contas sobre a execução do contrato que possa ser disponibilizado? Solicita-se o envio a esta Casa Legislativa de cópia da possível avaliação de necessidade, do projeto a ser executado, das planilhas de custos e medições, relatório de acompanhamento e fiscalização da execução da obra e dos pagamentos efetuados. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira; 234/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o cumprimento da lei nº 1.208 de 03 de março de 2021, que dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi solicitado em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Marina Mamede; ao Amaury, à Dona Conceição Sabina, ao Maurício, ao Ricardo Gomes de Freitas, ao Eustáquio, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Alex Silva de Brito, Renato Alves de Carvalho, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque e Wanderley Rossi Júnior. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar n° 102/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar 172, de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira. EXPEDIENTE: Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para Audiência Pública para discutir o Substitutivo nº 705/2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 (LDO). Os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro e Lílian França Albuquerque pediram para se ausentar da reunião.  ORADORES: Vereador Wanderley Rossi Júnior: Lamentou a não divulgação das reuniões ordinárias da Câmara, principalmente pelo canal do YouTube, e lamentou a morte de Marina Mamede. O vereador Merisson Irineu Gomes pediu para se ausentar da reunião. Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Lamentou a morte de Marina Mamede, reforçou a necessidade de investigações acerca desse fato, disse que enviou a polícia um dossiê para ajudá-los nessa investigação e que os amigos dela deveriam abandonar o Prefeito Angelo Oswaldo. Vereador Luciano Barbosa de Souza: Comentou do seu susto ao receber a notícia sobre Marina, que ela deixou seu nome escrito na cidade e deixou um abraço de conforto a todos os familiares e amigos. Falou que na última sexta-feira participou da 13ª Caminhada de Bacalhau e agradeceu a todos pelo acolhimento no trajeto de cerca de cinquenta e cinco quilômetros. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.

 

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior