ATA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM ONZE DE JULHO DE 2024
Às nove horas e cinquenta e três minutos do dia onze de julho de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a quadragésima quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando dez. Foi registrada a presença do vereador Alessandro Carlos Correia. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, da Escola Municipal São Sebastião, convidando para o arraiá que acontecerá no dia treze de julho, às doze horas; Foi encaminhada ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Justificativa de ausência, do vereador Alessandro Carlos Correia, justificando sua ausência na 51ª e 42ª Reuniões Ordinárias, conforme documentação anexa. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 218/2024, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando execução de meio-fio, boca de lobo para drenagem de água pluvial na rua João Barbosa, localizada no bairro Tavares. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Ferreira e Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; 220/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando providências para realização de limpeza e capina da rua José Anastácio, no bairro Piedade. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; 223/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando a pavimentação da rua Sauá, Metalúrgicos, Cachoeira do Campo. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; 224/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando a realização de limpeza e manutenção na Travessa Princesa Isabel. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Vantuir Antônio da Silva; 225/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando instalação de quebra-molas e de placas de sinalização no Distrito de São Bartolomeu: rua do Carmo, próximo à Pousada São Bartolomeu; rua São Francisco, próximo aos números 161 e 127 e estrada de São Bartolomeu, no trecho que se estende da Ponte do Água Limpa até a Ponte dos Machados. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Vantuir Antônio da Silva e Matheus Pacheco de Moura Pereira. ATA: Foi colocada em votação a ata da 43ª Reunião Ordinária, aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votações, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 157/2024, do vereador Alessandro Carlos Correia, encaminhada à Saneouro, solicitando a redução de cobrança de tarifa nas contas de água dos pequenos agricultores rurais da região de Santa Rita. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 162/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada à Saneouro, solicitando ativação e manutenção da estação do tratamento de esgoto na Rua Helicônia, Parque da Lagoa, Cachoeira do Campo. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 163/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada ao Departamento de Infraestrutura de Transportes de Minas Gerais (DEER/MG), ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ao Deputado Federal Pinheirinho e ao Deputado Estadual Alencar, solicitando informações e detalhadas sobre o andamento das obras nas rodovias MG-030 e MG-440, que conectam os distritos de Santo Antônio do Leite e Engenheiro Corrêa, com foco na estrutura da base da pavimentação, especialmente em relação ao suporte do tráfego intenso de carretas, planos para a gestão da água da chuva e sinalização viária. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário Luciano Barbosa de Souza. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votações, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 235/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações de quando irão instalar o corrimão na Ladeira da Piedade. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário Luciano Barbosa de Souza; 236/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo que seja realizada urgente uma avaliação técnica rigorosa, detalhada, seguida da emissão de laudo de inspeção na estrutura da Ponte de Madeira, que conecta a Rua São Francisco à Área de Eventos do Distrito de São Bartolomeu. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior; 237/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações sobre o funcionamento do timer do semáforo localizado no Alto da Cruz, em Ouro Preto. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar n° 102/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar 172, de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências. Foram colocados em discussão os pareceres das comissões, favoráveis à redação do projeto, em sua forma original. Foi concedido vistas ao vereador Júlio César Ribeiro Ori pelo prazo regimental de até setenta e duas horas. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária n° 691/2024, do vereador Alex Silva de Brito, que proíbe que condenados por crimes de racismo assumam cargos públicos no âmbito do Município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária n° 705/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Foram colocados em discussão os pareceres das comissões, favoráveis à redação do projeto, com emendas e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto com emendas. Foi concedido vistas ao vereador Júlio César Ribeiro Ori pelo prazo regimental de até setenta e duas horas; Projeto de Lei Ordinária n° 712/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ouro Preto e revoga a Lei Municipal nº 237 de 09 de junho de 2006, a Lei Municipal nº 1053 de 10 de outubro de 2017 e a Lei Municipal nº 485 de 14 de maio de 2009, e dá outras providências. ORADORES: Vereador Wanderley Rossi Júnior: Deu enfoque ao assunto da possível implementação da tarifa zero no município de Ouro Preto, e reforçou o seu convite para a audiência pública que será realizada na próxima segunda feira a fim de tratar desse tema. Frisou que esse assunto está sendo falado pelo povo, o qual vem questionando por que Ouro Preto não pode ter a tarifa zero, uma vez que em Mariana existe esse benefício. Avaliou que se não for possível concretizar a tarifa zero com responsabilidade, poderia ser criada, por exemplo, uma tarifa única, inclusive para os distritos; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Relatou que novamente a Secretaria de Obras não compareceu à Casa Legislativa para fazer a prestação de contas, que ninguém sabe os reais valores das obras executadas no Município, principalmente os asfaltamentos. Citou algumas obras que já foram entregues pelo Executivo, com os respectivos valores, e os questionou. Comentou que o custo da obra de reforma da Escola Doutor Pedrosa já se aproxima dos três milhões de reais, e que esta obra está sendo mal feita pela empresa Soberana. Sugeriu à população que fique atenta e observe o diário oficial, bem como as adesões de atas das empresas que estão fazendo reformas e serviços dentro de Ouro Preto. Avaliou que a tarifa zero não funcionará no Município, argumentando que há um grande número de estudantes universitários usando o transporte coletivo. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior