ATA DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM PRIMEIRO DE AGOSTO DE 2024
Às nove horas e trinta e dois minutos do dia primeiro de agosto de dois mil e vinte e quatro, sob a presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a quadragésima quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Wanderley Rossi Júnior, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando oito. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício n°138/2024, da ANATEL, encaminhando reposta à Representação n° 123/24, do vereador Vander Luís Ferreira; Ofício n°41/2024, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, encaminhando resposta à Representação n° 112/24, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Correspondência, da empresa J.Mendes, encaminhando resposta à Representação n° 121/24 do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Ofício 01/24, do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Ouro Preto, requerendo à CMOP garantia de participação do sindicato em todas as reuniões relacionadas ao transporte coletivo; Convite, de Camila Sardinha, para reunião sobre Etapa 3 da Revisão do Plano Diretor de Ouro Preto, dia seis de agosto, às nove horas, no DEMAM; Solicitação de Apoio, da Associação das Mulheres Empreendedoras de Santo Antônio do Salto, solicitando apoio aos vereadores para realização do 20° Festival de Cultura e Culinária Típica de Santo Antônio do Salto; Convite, da Associação das Mulheres Empreendedoras de Santo Antônio do Salto, para o lançamento do 20º Festival de Cultura e Culinária Típica de Santo Antônio do Salto. ATAS: Foram colocadas em votação as atas da 44ª Reunião Ordinária e da 1ª Reunião Extraordinária, aprovadas por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Alex Silva de Brito e Alessandro Carlos Correia. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às comissões competentes: Projeto de Lei Complementar n° 104/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera o perímetro urbano e zoneamento constantes na Lei Complementar n° 93, de 20 de Janeiro de 2011, que estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no Município de Ouro Preto; Projeto de Lei Complementar n° 105/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no Município de Ouro Preto; Projeto de Lei Ordinária n° 715/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que Institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura, Bibliotecas e Oralidade de Ouro Preto. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 230/2024, do vereador Alex Silva de Brito solicitando as seguintes melhorias: I)Instalação de corrimão e guarda-corpo: as ruas Manganês, Platina e Padre Rolim, possuem trechos que apresentam risco elevado de acidentes para pedestres, especialmente para idosos, pessoas com mobilidade reduzida e crianças; II) Manutenção da rua após obra da Saneouro: recentemente a Saneouro realizou obras de infraestrutura na Rua Platina, próximo aos nºs 116 e 119 e o estado atual da pavimentação está comprometido; III) Iluminação Pública: a falta de iluminação adequada na Rua Platina torna o ambiente mais perigoso, especialmente à noite. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira e Merisson Irineu Gomes; 231/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando pavimentação asfáltica na rua Serra, bairro Santa Luzia e obstáculo na rua H, próximo à estação de tratamento de esgoto no bairro Parque da Lagoa, ambos no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira e Merisson Irineu Gomes; 232/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior, solicitando asfaltamento nas seguintes ruas: Geraldo Galdino, bairro Alto da Cruz/ XIII de Maio; Princesa Izabel, bairro Alto da Cruz; Américo Inácio, bairro Alto da Cruz; Travessa Nossa Senhora Aparecida, bairro Alto da Cruz; Serra da Brígida, bairro Morro Santana; Travessa 24 de Junho, bairro Morro Santana; Travessa Nossa Senhora da Piedade, bairro Piedade; Nossa Senhora da Piedade, bairro Piedade. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira e Merisson Irineu Gomes; 233/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando a criação da Secretaria da Mulher no Município. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira e Merisson Irineu Gomes; 234/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando a instalação de uma placa de identificação na Travessa José dos Santos Godinho, no bairro Antônio Dias. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, Naércio França Ferreira e Merisson Irineu Gomes. Foram registradas as presenças dos vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Vander Luís Ferreira; 235/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando que providenciem um estacionamento em local regular e específico para atender os ônibus e vans de turismo em excursão no município de Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, Naércio França Ferreira e Merisson Irineu Gomes. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada aos órgãos competentes a Representação nº 164/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à CEMIG, Secretaria de Obras e Urbanismo, Conselho Municipal de Políticas Urbanas (COMPURB), solicitando melhorias na iluminação do Campo de Glaura, Guarita de entrada de Amarantina e Rua Geraldo Jesus Gonçalves, próximo ao número 132, no Caminho da Fábrica. Para tanto, são colocadas as seguintes questões: há previsão de melhorias e instalação de novos pontos de luz? Como os conselhos podem atuar para a melhoria das instalações de luz na comunidade? Há possibilidade de marcar uma reunião com os órgãos citados? Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira. Foi registrada a presença do vereador Merisson Irineu Gomes. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votações, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 238/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo que seja realizada uma Audiência Pública para debater "A atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas em Ouro Preto". Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira; 239/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações de quando será feita a drenagem da Ladeira Tassara no Alto da Cruz. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira; 240/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca da manutenção do muro em Cachoeira do Campo na Rua Afonso Maximiano - 119 Centro, levando-se em conta a segurança dos moradores e transeuntes, além dos estudantes que estudam próximo ao endereço citado. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira; 241/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo informações detalhadas sobre o serviço de coleta de resíduos sólidos no município de Ouro Preto, bem como respostas para as seguintes questões: Quantas toneladas por mês, de resíduos sólidos são coletados em Ouro Preto? Como são documentados os registros das pesagens do lixo produzido no município de Ouro Preto? Qual é o procedimento adotado pelo Município para garantir que as medições de peso e saída dos resíduos de Ouro Preto correspondam exatamente aos registros de pesagem na chegada em Piedade de Ponte Nova? Já ocorreram diferenças nos resultados de peso entre as balanças da Empresa Novelis e de Piedade? Em caso afirmativo, como essas diferenças são reconciliadas? Como são tratadas eventuais diferenças nos registros de pesagem entre a saída e a chegada, e quem é responsável por resolver essas questões? Existe um processo documentado para ajuste de qualquer diferença encontrada nos registros de pesagem entre a saída e a chegada? Visando a precisão em ambos os equipamentos, as balanças passam por calibragem regularmente conforme especificações do fabricante? O procedimento de calibragem das balanças são realizados de quanto em quanto tempo e quem é o responsável pelo procedimento em questão? Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº102/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar 172, de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira. ORADORES: Vereador Naércio França Ferreira: Destacou que daqui a alguns dias começará uma grande batalha nas campanhas eleitorais, um momento que requer equilíbrio e postura dos vereadores. Lembrou que é preciso continuar mantendo as responsabilidades, representando o povo de Ouro Preto, com bastante respeito e união; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Informou que, em resposta a uma representação de sua autoria, a Agência Nacional de Petróleo apontou cem por cento de conformidade nas amostras dos combustíveis vendidos nos postos de Ouro Preto. Comentou que dentro de quinze dias começam as campanhas eleitorais, que já existem aqueles que estão pedindo votos, prometendo empregos, e sinalizou que isso configura crime. Fez um alerta aos eleitores para certos pré-candidatos que estão prometendo "mundos e fundos", e sugeriu às pessoas que façam gravações de tais promessas, para que eles possam ser denunciados no cartório eleitoral. Reforçou o seu pedido da reforma da ponte da área de eventos do distrito de São Bartolomeu, que está em condições precárias. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior