ATA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM SEIS DE AGOSTO DE 2024
Às dezesseis horas e trinta e um minutos do dia seis de agosto de dois mil e vinte e quatro, sob a presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a quadragésima sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando doze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício n° 266/2024, da Saneouro, encaminhando resposta à Representação n° 162/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho; Ofício n° 228/2024, da Saneouro, encaminhando resposta à Representação n° 126/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro; Ofício n° 229/2024, da Saneouro, encaminhando resposta à Representação n° 157/2024, do vereador Alessandro Carlos Correia; Ofício n° 534/2024, da Casa dos Conselhos, solicitando indicação de representantes para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal (CMPDA); Ofício n° 509/2024, do Escritório Técnico do IPHAN em Ouro Preto, encaminhando resposta à Representação n° 91/2024, do vereador Naércio França Ferreira; Ofício n° 399/2024, do Escritório Técnico do IPHAN em Ouro Preto, encaminhando resposta à Representação nº 38/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofício n° 1392/2024, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento 120/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Ofício n° 1329/2024, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta aos Requerimentos n°s 222 e 214, da vereadora Lílian França Albuquerque; 200, do vereador Vantuir Antônio da Silva e 122, do vereador Luciano Barbosa de Souza; Ofício n° 1334/2024, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento n° 218/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Ofício n° 1444/2024, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta às Indicações n°s 193, 196, 126, e 165, dos vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva, José Geraldo Muniz e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Ofício n° 1330/2024, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação 176/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva; Ofício n° 1316/2024, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação n° 176/24, do vereador Vantuir Antônio da Silva; Ofício n° 1324/2024, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Representação 142/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofício n° 1390/2024, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação n° 84/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Ofício n° 11/24, do Conselho Municipal de Política Urbana, encaminhando resposta aos Requerimentos n°s 202, 207, 214, 222 e Representação n° 145, da vereadora Lílian França Albuquerque; Correspondência, da Empresa H2F, encaminhando resposta à Representação n° 146/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Ofício n° 1312/2024, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta aos Requerimentos n°s 164, do vereador Renato Alves de Carvalho, 207 e 51, da vereadora Lílian França Albuquerque, 12, do vereador Luciano Barbosa de Souza e 212, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Correspondência, da CEMIG, encaminhando resposta ao Requerimento n° 227/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro; Foi encaminhado ao departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Ofício n° 6/2024, do vereador Alessandro Carlos Correia, justificando sua ausência na 45° Reunião Ordinária; Ofício n° 1463, da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Ouro Preto, sobre autorização de veículo para leilão. ATA: Foi colocada em votação a ata da 45ª Reunião Ordinária. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Lílian França Albuquerque e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 716/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, que institui o Serviço Público Municipal de Loteria. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 236/2024, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando a retirada da caixa d"água localizada na rua Padre Simões, no bairro Pirita, e para a instalação de um parquinho no local. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque; 238/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando asfaltamento na rua do Fundão, até a pracinha no bairro Morro São Sebastião. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 166/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, encaminhada ao Senhor Evaristo Bellini, superintendente da empresa Saneouro, solicitando informações sobre qual a previsão para a realização da obra de rede de esgoto na rua Campinas, bairro Chapada no distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 167/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à CEMIG, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e ao Conselho Municipal de Políticas Urbanas - COMPURB, solicitando reparos em um poste com avarias que ameaça cair na eua Santa Cruz, n°181, esquina do campo de Futebol, Distrito de Soares, bem como a manutenção do poste que está sem luz na Rua Geraldo Jesus Gonçalves, n° 132, Caminho da Fábrica - Ouro Preto-MG. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior. Foi registrada a presença do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; 168/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à H2F Construções e Serviços Terceirizados de Mão de Obra Ltda, endereço, solicitando informações sobre a execução da obra de reforma e ampliação na Unidade Básica de Saúde - UBS, no Distrito de São Bartolomeu: Qual é o cronograma previsto para a execução total da obra da Unidade Básica de Saúde? Qual é o custo total da obra para os cofres públicos? Quem é o responsável técnico pela execução do projeto supracitado? Quais são os motivos que justificam a morosidade na execução da obra? Existem alterações no projeto original ou no orçamento que impactaram a execução da obra? Na hipótese de ter ocorrido alterações no projeto original, quais são as modificações que justificam a lentidão na execução do projeto? Quais são as principais dificuldades enfrentadas atualmente na obra e como estão sendo abordadas? Foram disponibilizados os recursos necessários previstos no projeto e conforme o cronograma de execução, tais como pessoal, equipamentos e materiais? Há algum planejamento ou medida sendo adotada, entre o Município e a Empresa, com a finalidade de acelerar a execução, com o intuito de conclusão da obra no prazo previsto inicialmente? Qual é a previsão de conclusão da obra se levarmos em conta o cenário atual? Por fim, solicita-se o envio a esta Casa Legislativa, de cópias do Projeto, das planilhas de custos e medições, cópia do contrato específico para a obra em questão, e demais documentos relacionados. Aprovada por doze votos, ausente reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 169/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada à empresa Transveloso transportes, com cópia para a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, solicitando informações sobre o cumprimento regular da rota que atende o bairro Alto da Beleza, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por treze votos, ausente reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votações, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 242/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações do porquê os benefícios adicionais, como hora extra, são calculados com base no nível padrão 1, e não no nível atual do servidor após sua progressão na carreira. Aprovado por treze votos, ausente reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior; 243/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca da possibilidade de Asfalto para as seguintes ruas: dos Esportes, n° 14 em frente ao campo do América, do Barreira, Nossa Senhora Aparecida, Narciso Ferreira Pedrosa, Asa Branca, das Flores, João Gonçalves de Matos (essas em Amarantina) e José Maria Pedrosa, altura do nº 962, em Coelhos, bem como a limpeza dos seguintes rios: Olaria, do Barreiro e limpeza do rio, próximo a rua Capitão Vaz, pois está atrapalhando escoamento do esgoto, bem como dos bueiros em Amarantina. Aprovado por treze votos, ausente reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior; 244/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo as seguintes informações, considerando o Diário Oficial - Edição nº 3476, datado de 05/08/2024, contratação da empresa TETRA ENGENHARIA & SINALIZAÇÃO LTDA. Adesão 18/2024. Objeto: (...) para a execução de serviços de sinalização viária vertical, horizontal e dispositivos auxiliares, com fornecimento de material, equipamentos e maquinários necessários para a implantação e/ou remoção, em diversas vias do Município, Valor: R$ 1.242.248,00, (um milhão, duzentos e quarenta e dois mil, duzentos e quarenta e oito reais): Quais foram os critérios utilizados para escolher a Ata de Registro de Preços nº 026/2024, do Pregão Eletrônico nº 92/2023? Quais são as vias e localidades específicas que serão contempladas com a sinalização viária? Quais foram os critérios utilizados para a escolha das vias e localidades que receberão a sinalização? Qual é o cronograma previsto para a execução dos serviços de sinalização viária, das vias e localidades contempladas? Especificar individualmente locais e datas com as previsões de início e conclusão para a implementação da sinalização. Quem é o responsável técnico pelo projeto de sinalização viária que embasou a contratação? Houve a participação dos gestores dos órgãos de trânsito locais para a elaboração e validação do projeto? Quais são os principais componentes materiais previstos nas planilhas de custo do projeto em pauta? Como se chegou ao montante de R$ 1.242.248,00 para a execução do projeto? Há previsão de contratação, por parte da empresa, de mão-de-obra local para a execução do projeto? Se sim, qual o percentual previsto? A população, geral, reivindica constantemente melhorias na sinalização. Ressaltamos a importância dessas intervenções para garantir a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres; assim como a importância de que os gastos públicos sejam realizados com total transparência e eficiência. A alocação de recursos para a sinalização deve ser realizada de forma a garantir que os investimentos atendam efetivamente às prioridades da população. Por fim, solicita-se o envio a esta Casa Legislativa, de cópias do Projeto, das planilhas de custos, medições e demais documentos relacionados. Aprovado por treze votos, ausente reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior; 245/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre quais são os planejamentos para que seja realizada a manutenção e melhorias no Mirante da Feirinha de Pedra Sabão. Aprovado por treze votos, ausente reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Bernardo Russo Gusmão, à Geralda, ao Romildo, ao João Ferreira Guimarães e ao Antônio Lino da Costa, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Alex Silva de Brito, Vantuir Antônio da Silva, Lílian França Albuquerque e Naércio França Ferreira. ORADORES: Vereador Alessandro Carlos Correia: Comunicou aos moradores do Jardim Esperança, no Caminho da Fábrica, que o município abriu mão da ação que havia contra eles, a qual trazia a incerteza de poderem continuar morando naquele local, e que agora será dada a sequência no REURB, legitimando as pessoas que ali residem. Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Lembrou que faltam sessenta dias para as eleições, que a disputa será acirrada e que todos os vereadores serão avaliados pelo que fizeram em prol da população ouro-pretana. Frisou que ele, sendo opositor do governo, está com dezenas de inquéritos abertos no Ministério Público contra a administração, e que também está sendo processado pelo Governo Ângelo Oswaldo. Destacou que a atual gestão, para se manter no poder, será capaz de fazer qualquer tipo de armadilha e fake news contra ele e o vereador Luciano Barbosa, e alertou as pessoas para que não acreditem em qualquer tipo de notícia sem se certificarem. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior