ATA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM OITO DE AGOSTO DE 2024
Às nove horas e quarenta e seis minutos do dia oito de agosto de dois mil e vinte e quatro, sob a presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a quadragésima sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício n° 144263/2024, do DNIT, encaminhando resposta à Representação n° 163/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque; Convocação, do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), para a 1ª Reunião Extraordinária, no dia 15 de agosto, de forma remota. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Lílian França Albuquerque; Suplentes: Merisson Irineu Gomes, Luiz Gonzaga de Oliveira e Alessandro Carlos Correia: Veto Parcial - Proposição de Lei Ordinária nº 487/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 228/2024, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando a instalação de dois lampiões no Beco Santa Efigênia, localizado no Morro Santana. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; 239/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando a instalação de um semáforo, bem como dos demais componentes auxiliares de sinalização e segurança no trânsito; na Avenida Pedro Aleixo, no cruzamento, ponto de acesso a rua do Matoso, Centro do Distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 240/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando colocação de quebra-molas na rua Olaria, entre os nºs 254 e 266, na rua Padre Pedrosa n° 379 e na rua Principal, em Amarantina. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Júlio César Ribeiro Gori e Reginaldo Fortunato Amaro; 241/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando a criação de um projeto com objetivo de fornecer energia solar nos prédios públicos e em residências de famílias de baixa renda. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Reginaldo Fortunato Amaro; 242/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando informações sobre a possibilidade de instalação de coleta seletiva na rua São Benedito, com Travessa Domingos Vidal. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro e Luciano Barbosa de Souza. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 165/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, encaminhada à Justiça Eleitoral de Ouro Preto, solicitando informações se os fones de ouvido que serão disponibilizados nas Eleições Municipais do dia seis de outubro estão em qualidade de uso. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Luciano Barbosa de Souza; 170/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG e DETRAN - MG, solicitando a atenção do referido órgão para uma questão crítica de segurança viária na Rodovia dos Inconfidentes, BR-356. O trecho em questão localiza-se nas proximidades do Hotel Retiro das Rosas, seguindo em direção ao Município de Itabirito. Recentemente, foi realizado o recapeamento do asfalto nesse segmento da rodovia, contudo, até o presente momento, as faixas de sinalização não foram repintadas. A ausência de sinalização dificulta a orientação dos condutores, representando um grave risco à segurança dos usuários, especialmente durante a noite e em condições de baixa visibilidade. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Merisson Irineu Gomes; 171/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à Polícia Civil, solicitando que sejam fornecidas respostas às seguintes questões: Os militares que atuam em Ouro Preto utilizam câmeras corporais durante o serviço? Em caso afirmativo, quais são os protocolos estabelecidos para o uso dessas câmeras? Como é feito o armazenamento e a análise das imagens capturadas? Existem políticas de transparência e acesso às imagens registradas? Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes e Renato Alves de Carvalho. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votações, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 246/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo que seja formada uma comissão especial, a fim de saber mais sobre um desaterro feito recentemente na margem da rua Águas Férreas, no bairro Taquaral, causando desmoronamento e colocando em risco a própria existência da rua. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Merisson Irineu Gomes. Foi criada uma Comissão Especial composta pelos vereadore Wanderley Rossi Júnior, Luciano Barbosa de Souza e Alessandro Carlos Correia; 247/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações de quando a rua Vereador Kirke Jerônimo, no bairro Nossa Senhora de Lourdes, será inclusa no cronograma de coleta de lixo da cidade. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Merisson Irineu Gomes; 248/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações sobre a viabilidade e providências para o asfaltamento da rua dos Esportes, da via que liga o Barreiro a Santo Antônio do Leite, da rua João Gonçalves de Matos e da entrada do Sítio dos Algodões, bem como o reparo do buraco na rua Padre Pedrosa e a desobstrução dos bueiros em Amarantina. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Merisson Irineu Gomes; 249/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a previsão de asfaltamento das ruas Geraldo Galdino, Princesa Izabel e Américo Inácio - bairro Alto da Cruz; da rua Flor Roxa - bairro Nossa Senhora do Carmo; da rua Serra da Brígida - bairro Morro Santana e da rua Buraco de Areia - Distrito de Rodrigo Silva. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Merisson Irineu Gomes. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento, foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Sérgio e ao João Felipe Mapa, a pedido dos vereadores Alex Silva de Brito, Renato Alves de Carvalho e José Geraldo Muniz. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Veto Total à Proposição de lei Ordinária nº 378/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que institui o selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no Município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da Comissão Especial pela manutenção do veto. Aprovado por doze votos favoráveis e um voto contrário, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira. Veto mantido. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 706/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Brigada de Bombeiro Civil de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 708/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que inclui no calendário oficial de eventos do Município de Ouro Preto a "Festa de Santo Antônio e Santa Quitéria" promovida anualmente no mês de Junho no subdistrito de Catarina Mendes, pela Paróquia Nossa Senhora do Pilar e os festeiros daquela localidade. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; Projeto de Lei Ordinária nº 715/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que Institui o Plano Municipal do livro, Leitura, Literatura, Bibliotecas e Oralidade de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.

 

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior