ATA DA 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM VINTE E DOIS DE AGOSTO DE 2024

Às nove horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e dois de agosto de dois mil e vinte e quatro, sob a presidência do vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a quinquagésima  Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e  solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Matéria Legislativa a ser distribuída. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 722/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei 1458, de 07 de março de 2024, que dispõe sobre o Adicional de Risco de Vida aos Agentes da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Ouro Preto. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 252/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando pavimentação da Rua Hélcio Fortes, bairro Lagoa. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador  Wanderley Rossi Júnior; 253/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a limpeza e capina no "buracão" localizado na Ponte do Zé Vieira, rua Maciel, Alto da Cruz. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Alex Silva de Brito; 254/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando manta asfáltica para as seguintes ruas e avenidas: Rua dos Esportes, Maracujá de Cima, R. Claudionor de Castro (em frente ao cemitério).  Aprovada por  onze votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Alex Silva de Brito. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 174/2024, do vereador Alessandro Carlos Correia, encaminhada à Saneouro, para tomada de providências no sentido de tampar um buraco, próximo ao n° 218, na rua Vereador José Teixeira, bairro Caminho da Fábrica. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores  Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Alex Silva de Brito; 175/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, encaminhada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes sugerindo mudanças no trevo de Saramenha de Cima para melhorar o trânsito no local. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores   Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Alex Silva de Brito; 179/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada ao Coletivo Roots - Rotas do Ouro Turismo Sustentável, à Secretaria de Cultura e Turismo, à Secretaria Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia e ao Conselho Municipal de Política Cultural de Ouro Preto – CMPC, solicitando uma parceria para o resgate dos trabalhos das cozinhas industriais do Distrito de Soares. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores   Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Alex Silva de Brito. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votações, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 255/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo iinformações de quando serão instaladas câmeras de segurança na quadra do bairro Saramenha, além de melhorias na mesma como pintar o grama, arrumar a tela e instalar novas redes para os gols. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Alex Silva de Brito; 256/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca da possibilidade de  implantação de guarda-corpo nas escadas da Rua Desidério de Matos, caminho da Fábrica e demais escadarias no município de Ouro Preto. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira.  PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Veto Parcial à Proposição de Lei Ordinária n° 461/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre a utilização do Cordão de Girassol, como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da Comissão Especial pela  manutenção do veto. Aprovado por dez votos favoráveis à manutenção do veto, ausentes  da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 717/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que declara a Feira Livre de Automóvel de Ouro Preto, e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emenda. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Alex Silva de Brito; Projeto de Lei Ordinária n° 718/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dá denominação a logradouro público no distrito de Soares. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emenda. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Alex Silva de Brito; PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 716/2024, do vereador Alex Silva de Brito, Renato Alves de Carvalho e Júlio César Ribeiro Gori, que institui o Serviço Público Municipal de Loteria.  Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Alex Silva de Brito. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Dona Margarida, do Morro São Sebastião, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi Júnior, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luiz Gonzaga de Oliveira.  O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque,  Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores. 

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior