ATA DA 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM VINTE DE AGOSTO DE 2024

Às dezesseis horas e treze minutos do dia vinte de agosto de dois mil e vinte e quatro, sob a presidência do Vereador Renato Alves de Carvalho, iniciou-se a quadragésima nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, totalizando nove. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e  solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Foi Registrada a presença do vereador Merisson Irineu Gomes. EXPEDIENTE: Convite, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para a Formatura dos Cursos de Formação Profissional - quinta feira, cinco de setembro, às dezesseis horas, no Paço da Misericórdia; Ofício nº 243/24, da Saneouro, encaminhando resposta à Representação nº 135/24, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro; Ofício nº 217/2024, da Saneouro, encaminhando resposta à Representação nº 154/2024, do vereador Alex Silva de Brito; Ofício, da ANATEL, encaminhando resposta à Representação nº 120/2024, do vereador Alex Silva de Brito; E-mail, de Pietra Felipe Gomes, convocando para a reunião do COMPIR ( Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial), que será realizada no dia vinte e dois de agosto, às quinze horas, de forma remota. Foram encaminhados ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto: Ofício nº 06/2024, do vereador Alessandro Carlos Correia, justificando sua ausência na 48ª ROCMOP; Ofício nº 20/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, justificando sua ausência na 47ª ROCMOP; Edital de Convocação, do SINSFOP, convocando para Assembleia Geral Extraordinária, dia vinte e sete de agosto, às dezessete horas, na Sede do SINDSFOP. Foi registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz. Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto: Ofício, do vereador José Geraldo Muniz, justificando sua ausência na 48ª ROCMOP.  ATA: Foi colocada em votação a ata da 48ª Reunião Ordinária, aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Wanderley Rossi Júnior, Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 713/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei n° 1.340, de 10 de abril de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências e revoga a Lei n° 86 de 10 de dezembro de 2001; Projeto de Lei Ordinária nº 714/2024, do vereador Merisson Irineu Gomes, que dispõe sobre o reconhecimento do Wheeling, Grau e demais manobras de Motocicletas como prática esportiva no âmbito do município de Ouro Preto - MG e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar n° 103/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera o § 3º do artigo 15 da Lei Complementar nº 02, de 14 de março de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto – MG; Projeto de Lei Ordinária nº 720/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, que dá denominação a logradouro público na sede de Estrada Passagem São Bartolomeu; Projeto de Lei Ordinária nº 721/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, que dá denominação a logradouros públicos localizados no Loteamento Residencial Vila Rica. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 247/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando a reforma da Escola da localidade de Canavial. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores  Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wanderley Rossi Júnior; 248/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando a instalação de uma placa de sinalização indicativa de rua sem saída na rua do Ouro, na esquina com a rua Santo Antônio e a rua Turmalina. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wanderley Rossi Júnior; 249/2024, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando a extensão de rede elétrica, com instalação de dois postes de luz, na rua Santa Rita, na altura do número 63, no distrito de Amarantina. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wanderley Rossi Júnior; 250/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando extensão de rede e iluminação pública nos endereços: Rua Manoel Rioga – bairro Saramenha (mais precisamente próximo ao número 192) e Avenida Farmacêutico Duílio Passos – bairro Taquaral. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wanderley Rossi Júnior; 251/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando informações acerca do motivo pelo qual as crianças dos anos iniciais matriculados na rede pública de ensino não receberam os uniformes escolares. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wanderley Rossi Júnior; REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 176/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à Saneouro, solicitando caminhões pipa para atender às seguintes demandas da comunidade do Distrito de São Bartolomeu:  a presença diária na área que abrange a rua São Francisco até a Ponte dos Machados; o abastecimento das caixas d’água potáveis. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores  Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 177/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à Vale, ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, solicitando manta asfáltica nas estradas que ligam os sítios próximos às obra já em andamento na MG-030, em Engenheiro Correia e Placa de Animais Silvestres, devido ao fluxo de Lobos Guarás no local. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores  Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior. Foi registrada a presença do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; 178/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, encaminhada à empresa QUANTUM, para que envie a essa Casa informações acerca dos serviços prestados no município de Ouro Preto e distritos: 1- Quantos funcionários a empresa possui trabalhando na sede e nos distritos? 2- Qual  o quantitativo de veículos próprios a empresa possui prestando serviços no município de Ouro Preto? 3- Em caso de veículos contratados e terceirizados, qual o quantitativo? 4- Planilhas de medições referentes aos serviços prestados; 5- Cópia dos contratos realizados entre a empresa Quantum e a Prefeitura Municipal. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores  Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira.  REQUERIMENTOS: Foram colocados em votações, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 252/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações de quando será feita a recuperação do passeio da Rua Itacolomi na Vila dos Engenheiros próximo a Unimed. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 253/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo as seguintes informações, detalhadas, sobre o projeto de instalação das guaritas de ponto de ônibus: Quantas guaritas de ponto de ônibus já foram adquiridas até o momento? Quem é o fornecedor responsável pela entrega e instalação das guaritas? Qual é o custo individual de cada guarita de ponto de ônibus? Qual é o custo total para a instalação das guaritas de ponto de ônibus, incluindo despesas adicionais? Qual é o cronograma atualizado para a instalação das guaritas? Solicita-se o envio a esta Casa Legislativa de cópias dos seguintes documentos: Planilhas orçamentárias relacionadas ao projeto, incluindo os custos unitários e totais; Cópia dos contratos firmados referentes à aquisição e aos serviços de instalação das guaritas; Notas fiscais de pagamentos e quaisquer outros documentos relevantes relacionados ao projeto. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião  vereadores  Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Alex Silva de Brito e Vantuir Antônio da Silva; 254/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca da possibilidade de  implantação de quebra-molas na extensão da Rua Antônio Vaz da Rocha Rua do Rosário, bem como a extensão da rede elétrica na Rua Flores e na Rua Turmalina,120 em Amarantina. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião  vereadores  Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Alex Silva de Brito e Vantuir Antônio da Silva. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Veto Total à Proposição de Lei Ordinária n° 408/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre a obrigação da concessionária responsável pela captação, tratamento e distribuição de água potável registrar o histórico de consumo de forma visível na fatura, para que os usuários possam acompanhar e controlar a evolução de seu próprio consumo mensal. Foi colocado em votação o parecer da comissão especial pela rejeição do veto. Aprovado por dez votos favoráveis à rejeição do veto, ausentes  da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Alex Silva de Brito. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar n° 104/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera o perímetro urbano e zoneamento constantes na Lei Complementar 93, de 20 de Janeiro de 2011, que estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no Município de Ouro Preto. Foram colocados em  discussão os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Foi concedido vistas ao vereador Júlio César Ribeiro Gori, pelo prazo regimental de até setenta e duas horas;  Projeto de Lei Ordinária n° 716/2024, dos vereadores Alex Silva de Brito, Renato Alves de Carvalho e Júlio César Ribeiro Gori, que institui o Serviço Público Municipal de Loteria. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por nove votos, ausentes  da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Alex Silva de Brito e Lílian França Albuquerque. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 715/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que institui o Plano Municipal do livro, Leitura, Literatura, Bibliotecas e Oralidade de Ouro Preto.  Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por nove votos, ausentes  da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Alex Silva de Brito e Lílian França Albuquerque. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 706/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Brigada de Bombeiro Civil no Município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto em sua forma original. Aprovado por nove votos, ausentes  da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Alex Silva de Brito e Lílian França Albuquerque; Projeto de Lei Ordinária nº 708/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que inclui no calendário oficial de eventos do Município de Ouro Preto a "Festa de Santo Antônio e Santa Quitéria", promovida anualmente no mês de Junho, no subdistrito de Catarina Mendes, pela Paróquia Nossa Senhora do Pilar e pelos festeiros daquela localidade. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto em sua forma original.  Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador  Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Alex Silva de Brito e Lílian França Albuquerque. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Ana Maria da Conceição P. Martins, a Maria Agostinha e à mãe do Giovani, moradora da Serra do Siqueira, a pedido dos vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza. ORADORES: Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Relatou uma reclamação feita pela comunidade da Bocaina, que se mostrou insatisfeita pela não conclusão das obras iniciadas pela Prefeitura para sanar  problemas locais, e reforçou pedidos ao Executivo para que tal demanda seja atendida. Lembrou que, neste período eleitoral, o Governo não pode inaugurar obras, mas isso não impossibilita que elas sejam concluídas. O vereador Reginaldo Fortunato Amaro pediu licença para se ausentar da reunião; Vereador Júlio César Ribeiro Gori:  Apoiou a fala do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira,  e citou algumas obras que ainda permanecem inacabadas. Disse que não estará ao lado do candidato a Prefeito, Duarte Júnior, se não houver um compromisso firmado com as pautas defendidas por ele na Casa Legislativa, mediante uma conversa que seja muito bem esclarecida.  Sinalizou que no próximo ano haverá um bilhão e meio de reais nas contas da Prefeitura, e que espera que esse recurso seja investido da melhor forma possível para Ouro Preto, sem obras superfaturadas. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira,  Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores. 

 

 

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

 

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

 

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

 

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

 

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

 

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

 

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

 

Vereador Wanderley Rossi Júnior