Votação da matéria: Projeto de Lei Ordinária - 291/2021 Dispõe sobre a retomada da CONCESSÃO pelo CONCEDENTE, durante o prazo da CONCESSÃO, por motivo de interesse público, tudo conforme CLÁUSULA 43 - ENCAMPAÇÃO, do contrato firmado entre a Prefeitura do Município de Ouro Preto e a Saneouro, datado de 16 de outubro de 2019.