Votação da matéria: Projeto de Lei Ordinária - 445/2022 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL, A ATIVIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, QUE INCORPORAM OS POVOS E COMUNIDADES RURAIS TRADICIONAIS DA CIDADE DE OURO PRETO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;