Votação da matéria: Projeto de Lei Complementar - 2/2010 Altera o Mapa do Uso do Solo constante do Anexo II da Lei Complementar nº 30 de 28 de 28/12/2006, que estabelece normas e condições para o Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano no Município de Ouro Preto, alterando, em especial, a classificação da Zona em que se encontra o loteamento Campo Grande de Vila Rica.