Vantuir Antônio da Silva Vereador(a)
PLC 28/2019
Projeto de Lei Complementar
Situação Atual:
Aprovado em Segunda Discussão
Identificação da Proposição
Autor:
Júlio Ernesto de Grammont Machado de AraújoData da Apresentação:
11/09/2019Ementa:
Altera os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 114, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe regime disciplinar dos agentes da Guarda Civil Municipal.Tramitação
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/01/2021 | Arquivo do Legislativo MunicipalAprovado em Segunda DiscussãoAprovado em Redação Final com 11 votos |
| 11/12/2020 | Arquivo do Legislativo MunicipalAprovado em Redação FinalLei Complementar 187 de 22 de novembro de 2019 |
| 05/11/2019 | PlenárioAdicionado a pautaMateria adicionada a pauta da Sessao Plenaria 67 de 2019 para ordem do dia em Redacao Final |
| 01/11/2019 | PlenárioAdicionado a pautaMatéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 34 de 2019 para ordem do dia. |
| 30/10/2019 | PlenárioAdicionado a pautaMatéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 66 de 2019 para ordem do dia. |
| 29/10/2019 | PlenárioAdicionado a pautaMatéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 65 de 2019 para ordem do dia. |
| 25/10/2019 | PlenárioAdicionado a pautaMatéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 65 de 2019 para ordem do dia. |
| 23/10/2019 | PlenárioAdicionado a pautaMateria adicionada a pauta da Sessao Plenaria 64 de 2019 para ordem do dia em Primeira discussão |
| 11/10/2019 | PlenárioAdicionado a pautaMatéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 31 de 2019 para ordem do dia. |
| 04/10/2019 | PlenárioAdicionado a pautaMatéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 30 de 2019 para ordem do dia. |
| 27/09/2019 | PlenárioAdicionado a pautaMatéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 29 de 2019 para ordem do dia. |
| 23/09/2019 | PlenárioAdicionado a pautaMatéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 28 de 2019 para ordem do dia. |
| 11/09/2019 | PlenárioAdicionado a pautaMatéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 53 de 2019 para distribuição |
| 11/09/2019 | Secretaria da CMOPProtocoladoProtocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000026914 |
Documentos Anexados e Referenciados
Parecer - PARECER DE REDAÇÃO FINAL PROJ LEI COMPL 28.19Parecer - PAREC CONJ COMISSOES
Parecer - PAREC LJRED
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