PRE 270/2020

Projeto de Resolução

Situação Atual:
Aprovado

Identificação da Proposição

Autor:
Mesa da Câmara     
Data da Apresentação:
26/11/2020
Ementa:
Altera a redação do parágrafo único do art. 4º da Resolução 13/05, que dispõe sobre a recomposição salarial de 3% (três por cento) sobre salário-base dos servidores efetivos, inativos e temporários, contratados por forças de permissivo legal da Lei Municipal nº 44/02, da Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/12/2020
Arquivo do Legislativo Municipal
Aprovado
Aprovado em única e Red final com 11 votos. AR. Thiago, Leitoa e Paquinha
02/12/2020
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 64 de 2020 para ordem do dia em Primeira discussão
27/11/2020
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 73 de 2020 para ordem do dia.
26/11/2020
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000029576
26/11/2020
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 62 de 2020 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados

Parecer - PARECER DE RED FINAL AO PROJETO DE RESOLUçãO Nº 270 2020
Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
© 2025 Departamento de Tecnologia da Informação - Câmara Municipal de Ouro Preto. Todos os direitos reservados.