Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Lílian França     
Data da Apresentação:
03/02/2021
Ementa:
Este Projeto de Lei institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Município de Ouro Preto

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/03/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 18 de 2021 para ordem do dia em Redacao Final
02/03/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 17 de 2021 para ordem do dia em Segunda discussão
24/02/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 16 de 2021 para ordem do dia em Primeira discussão
20/02/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 7 de 2021 para ordem do dia.
12/02/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 6 de 2021 para ordem do dia.
03/02/2021
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000030084
03/02/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 10 de 2021 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados

Ofício - LEI 1.212 DE 22 DE MARçO DE 2021
Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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