PLO 288/2021

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Angelo Oswaldo de Araújo Santos     
Data da Apresentação:
15/03/2021
Ementa:
Altera o caput e os §§2º e 3º do art. 2º, acrescenta o inciso IX e § 8º ao art. 2º e altera o art. 3º, todos da Lei Municipal nº 343, de 11 de julho de 2007, que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento à Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- conselho do FUNDEB de Ouro Preto, e dá outras providências

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/03/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 23 de 2021 para ordem do dia em Unica discussão
24/03/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 23 de 2021 para ordem do dia em Redacao Final
19/03/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 10 de 2021 para ordem do dia.
17/03/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 21 de 2021 para distribuição
15/03/2021
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000030607

Documentos Anexados e Referenciados

Parecer - PARECER CONJUNTO DAS COMISSõES AO PLNº 288/2021
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